MARXISMO REVOLUCIONÁRIO, TROTSKYSMO E
QUESTÕES ATUAIS DA REVOLUÇÃO SOCIALISTA INTERNACIONALISTA
Acerca dos 25 Anos da
Reunificação Alemã
EMIL ASTURIG VON MÜNCHEN
Para Palestras, Cursos e Publicações
sobre o Tema em Destaque
Contatar emilvonmuenchen@web.de
Outubro de 2014
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ÍNDICE TEMÁTICO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1.
1918, 1938, 1989
CAPÍTULO 2.
APROFUNDAMENTO DAS
DESIGUALDADES SOCIAIS DESDE A REUNIFICAÇÃO ALEMÃ
CAPÍTULO 3.
CRESCIMENTO NEGATIVO DE
-0,1% NO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2014, FRACA RECUPERAÇÃO DE +0,1% NO TERCEIRO
TRIMESTRE DE 2014
CAPÍTULO 4.
ALEMANHA, UM PAÍS CENTRAL
DA INDÚSTRIA ARMAMENTISTA MUNDIAL EM EXPANSÃO
CAPÍTULO 5.
ALTERAÇÕES DA AUSTERIDADE
E POLÍTICA RECESSIVA
CAPÍTULO 6.
ESCÂNDALOS FINANCEIROS E
TRIBUTÁRIOS
CAPÍTULO 7.
VISÃO DE FUNDO: ECONOMIA
ALEMÃ APÓS 25 ANOS DA REUNIFICAÇÃO ALEMÃ
CAPÍTULO 8.
MAIS CAPITALISMO
NEOLIBERAL E COOPERAÇÃO CONCORRENCIAL COM OS INTERESSES DOS EUA: TTIP / CETA /
ACTA
CAPÍTULO 9.
GREVES E LUTAS SOCIAIS DOS
REFUGIADOS APÓS A REUNIFICAÇÃO ALEMÃ
CAPÍTULO 10.
REORGANIZAÇÃO DA ULTRA-DIREITA
E DA DIREITA
CAPÍTULO 11.
PERSPECTIVA PARA 2015:
INTRODUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E O DESAFIO
DA POLÍTICA DE AUSTERIDADE ECONÔMICA E ESTAGNAÇÃO CONJUNTURAL
ENCERRAMENTO:
APESAR DE TUDO ...
RESISTÊNCIA E LUTA CONTRA O CAPITALISMO IMPERIALISTA ALEMÃO
INTRODUÇÃO
Em sentido histórico-constitucional
interno do Estado alemão, a queda do Muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989,
conduziu, em 3 de outubro de 1990, ao Dia da Reunificação das duas Alemanhas.
A Ocidental, chamada República Federal,
e a Oriental, esta intitulada República Democrática (DDR), praticamente anexada
pelo regime político ocidental imodificado da Grundgesetz der Bundesrepublik
Deutschland (Lei Fundamental da República Federal da Alemanha) e apenas
estendido sobre a parte oriental, sem que jamais tivesse tido lugar uma
Assembléia Constituinte de todo o povo alemão.
Para a burguesia imperialista da
Alemanha Ocidental que se assenhorou, institucionalmente, de modo
restauracionista contra-revolucionário, do processo revolucionário iniciado
pelas massas alemãs que derrubou o muro há 25 anos atrás, tratou-se de uma
"Revolução rumo à Lei Fundamental da Alemanha
Ocidental, rumo ao Estado assim constituído e rumo a nenhum outro, i.e. rumo ao
cerne da ordem liberal do Direito Alemão."[1]
Este também foi, em suma, o
conteúdo dos discursos que, em 10 de novembro de 1989, pronunciaram os
principais representantes políticos da burguesia imperialista ocidental alemã,
no grande ato político diante da Prefeitura de Schönberg: Willy Brandt, Walter
Mompert e Helmut Kohl, trazido, com toda a urgência, em um avião das Forças
Armadas dos EUA de sua visita à Polônia para o centro dos acontecimentos
revolucionários de massas.
"Eles
abafaram, então, meu discurso com gritos, de modo letal. Tratava-se de uma
manifestação de 15 a 18 mil pessoas. Era o populacho
de esquerda de Berlim que estava ali. Ele não
representava nada nem para a Unidade Alemã e nem para mim mesmo, de modo
algum", declarou, em 2001, o "Chanceler da Reunificação
Alemã" ao seu ghostwriter Heribert Schwan.[2]
E, no entanto, desde a perspectiva
histórico-revolucionária da emancipação proletária mundial, estávamos diante um
contexto insurrecional de colossal dimensão, marcado por uma poderosa revolução
de massas, culminante no 9 novembro de 1989, impulsionada, sobretudo, pelos
proletários e por todo o povo germânico oriental e ocidental da cidade de
Berlim contra a dominação da burocracia capitalista-restauracionista
stalinista-reciclada do "Partido da Unidade Socialista (Sozialistische
Einheitspartei / SED), da Câmara Popular da República
Democrática(DDR-Volkskammer) e das vicissitudes da Perestroika e Glasnot em
solo alemão que forçavam, desde 1986, os metalúrigicos alemães a marcharem
desorientados pelas ruas, empunhando bandeiras com foice e martelo, clamando: "Gorbi,
Gorbi, hilft uns! (Gorbachev, Gorbachev, ajude-nos!")[3]
Sem dúvida, esta poderosa revolução
de massas de 9 de novembro, pouco estudada e pouco entendida, supera, ainda
hoje, na consciência coletiva dos alemães a importância de dois outros eventos
de mesma data que marcaram indelevelmente a história recente do país: o 9 de
novembro do progrome das Noites dos Cristais, em 1938, e o 9 de novembro
da primeira proclamação das duas Repúblicas Alemãs, em 1919, uma, a
"República Alemã" de Philipp Scheidemann, outra, a "República
Socialista Livre da Alemanha" de Karl Liebknecht.[4]
CAPÍTULO
1.
1918,
1938, 1989!
Porém, mais uma vez em 16 de
dezembro de 1989, ainda mesmo do salão do Congresso Extraordinário de Reforma
da SED que consagrou a fundação do novo partido socialista-reformista-reciclado
"Partei des demokratischen Sozialismus" (PDS: Partido do Socialismo
Democrático, antecessor do atual Partido Die Linke, A Esquerda) e a adesão ao
projeto de Reunificação Alemã, nos termos definidos pela burguesia imperialista
alemã ocidental, ecoou a célebre frase do quadro dirigente da SED Michael
Schumann, pronunciada, tardia e hipocritamente, em seu informe de abertura: "Wir
brechen unwiderruflich mit dem Stalinismus als System!" (Estamos rompendo
irrevogavelmente com o stalinismo enquanto sistema!").
Assim, os novos dirigentes do
socialismo reformista alemão – acompanhando as posições de outros partidos
restauracionistas como Irrupção Popular (Demokratischer Aufbruch, de Angela
Merkel) e Novo Forum (Neues Forum, aliado oriental dos Verdes) – selaram a
crise de direção revolucionária das massas insurrecionais de novembro de 1989,
de março e outubro de 1990, perante às ambições reunificadoras do capitalismo
alemão ocidental, sob a marca partidária de "Aliança pela Alemanha
(Allianz für Deutschland)".
Desde então, ao longo dos últimos
25 anos, a burguesia imperialista alemã utiliza, quotidianamente, a dissolução
da Alemanha Oriental, em sua indústria mediática e de informação, como forma de
combate ideológico contra toda alternativa autenticamenrte
socialista-revolucionária e luta de resistência contra a ordem social
capitalista neoliberal dominante no país.
Lutas não apenas contra a falta de
postos de trabalho, relações precarizadas, horas-extras acumuladas e não pagas,
salários rebaixados em dumping, na escala européia, déficits de pessoal docente,
classes superlotadas, prédios escolares sem restauração, currículos
universitários e escolásticos anti-democráticos, racismo, neonazismo e política
do Estado de segregação e deportação de asilantes e refugiados de todas as
partes do mundo.
Mais do que isso: lutas de
resistência também contra o incremento das intervenções militares da
Bundeswehr, a exportação de armamentos e a nova
propaganda militarista.
Depois de 25 anos de Reunificação
Alemã e de economia de mercado capitalista neoliberal oligopolista, a grande
maioria dos cidadãos alemães não se demonstrou tão entusiasmada para festejar,
com correntes de luzes, os restos do muro derrubado.
Se nos primeiros anos após a
Reunificação Alemã, ainda reinava a esperança acerca das promessas de Helmut
Kohl sobre o surgimento de "paisagens florescentes (blühende
Landschaften)", alargou-se, em fins dos anos 90, a sobriedade nas mentes
das pessoas sobre o modelo capitalista restauracionista oferecido:
aprofundamento das disparidades regionais e da desigualdade social,
privatizações em massa, aniquilação das indústrias orientais pelo capitalismo
ocidental, desemprego e precarização em massa das relações trabalhistas,
demonte social, Hartz IV, falta de perspectivas e chances de ascensão
profissional.
A cisão psíquica-geográfica entre
Ossis (cidadãos da região oriental) e Wessis – cidadãos da região ocidental –
permanece atual: em vez das "paisagens florescentes" de Kohl, a
Reunificação Alemã vem fazendo surgir, até os dias de hoje, em grandes setores
do leste do país, desindustrialização e devastação, altos índices de
desemprego, fuga de massas para o ocidente do país, cidadões de segunda classe,
difusão do neonazismo, racismo e populismo de direita.
E com o desaparecimento da Alemanha
Oriental e a concorrência entre os sistemas divergentes, reduziu-se, na Alemanha Ocidental, a necessidade de dar um verniz social
ao sistema capitalista que reinou até 1989. A partir da Reunificação Alemã,
generalizaram-se, então, em todos os quadrantes do país, no ocidente e no
oriente, os cortes salariais, o sucateamento das
prestações sociais, as relações trabalhistas terceirizadas e precarizadas.
A
Alemanha Reunificada, consagrando a austeridade da política social e salarial,
emergiu como a maior economia de dumping do continente europeu, sob o comando
do capital financeiro, industrial, bancário e bursátil, imperialista.
Sob o ângulo histórico-político
europeu e mundial, o surgimento de uma nova Alemanha Reunificada, situada no
centro do continente europeu enquanto a maior economia capitalista, produtora
de mais de 3 trilhões de dólares, dispondo da segunda maior população de
toda a Europa com 81 milhões de cidadãos consumidores, conduziu, ao longo dos
últimos 25 anos, à reconformação político-institucional de toda a Europa sob a
hegemonia alemã, no quadro neoliberal-capitalista oligopolista dos novos
Tratados da Comunidade e da União Européia – Tratado de Maastricht, de 7 de
fevereiro de 1992, Tratado de Amsterdão, 18 de junho de 1997, Tratado de Nice,
de 11 de dezembro de 2000 e Tratado de Lisboa, de 13 de dezembro de 2007.
Nesse contexto, tanto a Europa dos
16 países da Zona da Moeda Única do Euro quanto os 27 países integrantes da
União Européia passaram a ser caudatários e satélites do regime de austeridade
econômico- financeira, do modelo de dumping salarial e social, bem como das
imposições políticas, ditadas pelo modelo institucional alemão.
Mas, como
comemorar as bodas de prata de uma Reunificação, capitaneada institucionalmente
pelos interesses da burguesia imperialista alemã?
Em suas ambições de concorrer para
o restabelecimento de sua hegemonia não apenas européia, senão tanto quanto
possível mundial, a Fundação Ciência e Política de Berlim (Stiftung
Wissenschaft und Politik / SWP), fundada pelo Governo e o Parlamento da
Alemanha, associada ao German Marshall Fund of the United States, ambos
operando conjuntamente com 50 membros dirigentes dos Ministérios de Defesa,
Segurança e de Política Exterior da Alemanha, publicaram, em setembro de 2013,
o documento intitulado "Neue Macht – Neue Verantwortung (Novo Poder – Nova
Responsabilidade) que serviu de inspiração para a redifinição da política
imperialista da Alemanha Reunificada no 25° ano de sua existência:
"Por causa
de sua grandeza econômica, a Alemanha deve assumir
mais responsabilidades militares perante o mundo. Nunca d'antes, a Alemanha foi tão próspera, tão segura e tão livre como
hoje. De nenhum modo apenas por seu próprio engajamento, a
Alemanha possui mais poder e influência do que todas as Alemanhas democráticas
que existiram antes dela. Por isso, novas responsabilidades emergem para a nova
Alemanha."[5]
Exatamente essa visão
chauvinista-militarista cristalizou-se no Acordo de Coalizão
(Koalitionsvertrag) do 18° Período Legislativo do Parlamento Alemão que, em 27
de novembro de 2013, foi firmado entre os partidos governantes da Alemanha na
atualidade – os cristãos democratas e sociais (CDU/CSU) e os social-democratas
(SPD), sob o título "Conformando o Futuro da Alemanha (Deutschlands
Zukunft gestalten)."
Nesse quadrante, pretende-se,
agora, eliminar, definitivamente, a "Cultura de Moderação Militar (Kultur
militärischer Zurückhaltung) – que presidiu a atuação
da Alemanha, ao menos em palavras, ao longo dos últimos 25 anos de
Reunificação, até a derrubada do ministro liberal Westerwelle, em 2013, que,
ainda hoje, declara, em suas recordações:
"Em minha
vida política, fui freqüentemente criticado porque, várias vezes, coloquei-me
contra a participação alemã em intervenções militares. Porém, como está a situação hoje no Iraque ou na Líbia? Não posso
entender porque uma maturidade política da Alemanha Reunificada deve estar
associada com mais intervenções militares! Soluções políticas e diplomáticas
devem ser priorizadas. Deveríamos permanecer com nossa Cultura de Moderação
Militar. Política exterior alemã é política pacifista. O Pickelhaube, o
capacete prussiano pontiagudo, não fica bem sobre as nossas cabeças."[6]
Desde
então, o que assistimos no 25° Ano da Reunificação Alemã, em 2014, são
canhoneadas de chefes de Governo e de Estado que pretendem converter a
"Cultura de Moderação Militar (Kultur militärischer Zurückhaltung) em
"Cultura de Responsabilidade de Guerra (Kultur kriegerischer
Verantwortung)".
Nesse
sentido, pronunciou-se, já em janeiro do 25° ano, a Ministra da Defesa do
Terceiro Gabinete de Angela Merkel, Ursula von der Leyen, através dos meios
mediáticos:
"Ela
pretende, no futuro próximo, que as Forças Armadas Alemãs sejam mais
freqüentemente enviadas ao exterior para assegurar a
imposição dos interesses alemães. Ela
se declarou em favor de mais intervenções da Bundeswehr nas regiões em crise. A Alemanha deve
assumir mais responsabilidades internacionais, no quadro de coalizões."[7]
No mesmo diapasão, o Ministro
Social-Democrata das Relações Exteriores Frank-Walter Steinmeier declarou,
pouco antes da abertura da Conferência Internacional de Segurança de Munique,
em fevereiro de 2014:
"De nós,
espera-se justamente que nos intrometamos … Por mais que seja correta uma
Política de Moderação Militar, não pode ser equivocadamente compreendida como Princípio de Ficar de Fora (no original alemão: Prinzip
des Heraushaltens).
A
Alemanha é grande demais para ficar comentando política mundial."[8]
No mesmo sentido, pronunciou-se,
recentemente, o ex-Ministro da Defesa Volker Rühe:
"Em um
momento, em que os EUA reduzem sua presença na Europa e muitos Estados da União
Européia encontram-se financeiramente arruinados, é a tarefa do mais forte
dirigir exemplarmente, assegurando a capacidade de ação da Europa. A Alemanha deve comandar, a fim de que a Europa não se torne
mais fraca."[9]
Em verdade, ao longo desses últimos
25 anos da Reunificação Alemã, jamais a burguesia imperialista alemã
apresentou-se como um exemplo moral de pacifismo ou
moderação. Em sentido militar, apoiou os últimos dias do regime do Apartheid na
África do Sul, engajou-se na Guerra de Kosovo e no bombardeamento da Iugoslávia
– apoiado até mesmo pelo renomado sociólogo alemão Jürgen Habermas -, enviou o
terceiro maior contingente de tropas ao Afeganistão, empenhou-se por
imiscuir-se nas negociações sobre o programa nuclear do Irã, apoiou, ora
aberta, ora veladamente, o bombardeamento da Líbia, enviou tropas ao Congo, à
Mali e à costa da África, tem intervindo energicamente no conflito da Ucrânia,
suportando, direta ou indiretamente, os Partidos UDAR (Golpe) de Klitshcko e
Batkiwschtschina (Pátria) de Timoschenko, tanto quanto o neo-fascismo do
Swoboda (Liberdade) de Tjagnibok e o liberal conservadorismo do atual Blok
Pietra Poroschenko.
"Todos
estão tomando parte nisso, até o Presidente da República. O que quer dizer
isso? A Alemanha participou da Guerra de Kosovo.
Possui há mais de uma década muitos milhares de soldados no Hindukusch. A
Bundeswehr bombardeou por lá caminhões-tanques, provocando inúmeras vítimas
civis. Perdeu muitos soldados. As tropas alemãs fizeram a segurança de uma
eleição no Congo e estão lutando diante da Costa da África Oriental contra a
pirataria. Afirmar agora que nós deveríamos abandonar, por fim, a nossa
moderação e imiscuir-nos ainda mais, nada significa senão um disparate", declara
o prestigiado jornal burguês alemão Frankfurter Allgemeine, revelando o sentido
da "Cultura de Moderação Militar" dos últimos anos.”[10]
D'outra parte, é o próprio
Presidente da República Federal da Alemanha, Sr. Joachim Gauck … que entoa
cantos chauvinistas de militarismo no 25° ano de comemoração da Alemanha
Reunificada!
"Uma coisa
diga-se de antemão: Essa é a boa Alemanha, a melhor que conhecemos. Dizer isso
não é nenhum triunfalismo. E porque a Alemanha encontra-se, hoje,
fundamentalmente depurada, podemos romper, agora, com um pacifismo que dominou
por muito tempo, considerado, presentemente, como
ultrapassado. A Alemanha como um dos Estados economicamente mais poderosos tem
responsabilidade pela estabilidade do sistema global, da qual, no final das
contas, tira proveitos ao máximo.
“A Alemanha encontra-se globalizada em mais do que a média
dos países e desfruta, por isso, mais do que a média, de uma ordem mundial
aberta, uma ordem mundial que permite à Alemanha, fundir seus interesses com
sues valores fundamentais. Exatamente por isso, as conseqüências de nossa
omissão podem ser tão graves quanto os resultados da nossa intervenção – às
vezes serão até mais graves do que a nossa omissão. ..."[11]
Assim também, a Chanceler Alemã
Angela Merkel colabora com o posicionamento do Comandante da Organização do
Atlântico Norte (OTAN), General Philip Breedlove de pretender aumentar seu
apoio ao Governo Ucraniano, colocando a necessidade de fornecer-lhe, inclusive, armamentos de guerra.[12]
Nesse clima de euforia da nova
burguesia imperialista alemã que despreza o fato de que 60% dos alemães posicionam-se
por uma postura reticente quanto às intervenções militares e 37% a favor delas,
almejando construir urgentemente o país como nova potência mundial, também no
domínio militar, é que se convidou o célebre ex-ministro de Nixon e Ford,
Professor Honorário da Universidade de Harvard de 91 anos, Henry Kissinger,
como convidado de honra para participar da Conferência Internacional de
Segurança de Munique, no 25° da Reunificação da Alemanha, em que participaram
18 chefes de Estado e de Governo e 50 ministros de defesa e das relações
exteriores.[13]
Segundo Kissinger: "A
Europa possuía, ainda há quase um século, praticamente um monopólio na conformação de uma ordem global. Hoje, corre o perigo de
se ocupar apenas consigo mesmo. Hoje, a Alemanha é o país
mais importante da Europa e deveria intervir mais ativamente. Tenho em alta conta a Sra. Merkel. Ela é a pessoa certa para fazer
isso."[14]
Sob proposta de Wolfgang Ischinger,
Professor Honorário da Universidade de Tübingen e Mestre da Conferência Internacional
de Segurança de Munique, decidiu-se criar, então, no 25° ano da
Reunificação Alemã, a "Cátedra Henry Kissinger para Relações
Internacionais e Direito Público Internacional" na Universidade de Bonn,
cujo objetivo não poderá ser outro que difundir a propaganda militarista e
intervencionisa entre os círculos universitários e intelectuais do país.
Esta será financiada com 250 mil
Euros, vindos do Ministério da Defesa do Estado Alemão, e 50 mil Euros,
advindos do Ministério das Relações Exteriores. Nisto, ignora-se também o
recente parecer do Centro Europeu de Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR)
que, recentemente, declarou:
"Nos
mandatos de Henry A. Kissinger, tiveram lugar o bombardeamento de Laos e do Kambodja,
o apoio dos militares de direita do Chile na derrubada do governo socialista
eleito, bem como o massacre das Forças Armadas Paquistanesas no atual
Bangladesh e das Forças Armadas Indonésias, no Timor do Leste. Nesses
acontecimentos, milhares de oposicionistas e civilistas perderam as suas vidas,
muitas pessoas desapareceram ou foram torturadas. É incompreensível que nem se
levantem críticas, até hoje, na mídia e nos espaços
públicos da Alemanha, nem ocorra uma análise de sua participação em graves
crimes humanitários. Suas inúmeras visitas à Alemanha ofereceria uma ocasião
para que se fizesse isso."[15]
Nesse contexto, coube apenas ao
Parlamento de Estudantes da Universidade de Bonn protestar, abertamente,
sacando uma resolução, em 17 de outubro de 2013, contrária tanto à criação da
Cátedra Kissinger quanto ao seu modelo de financiamento através dos cofres
públicos, afirmando que Kissinger não representa nenhum paradigma para a
ciência e o estudo das Relações Internacionais e o Direito Internacional
Público na Alemanha Reunificada.[16]
CAPÍTULO 2.
Aprofundamento
das Desigualdades Sociais
desde a
Reunificação Alemã
Segundo o jornal alemão Neues
Deutschland (Nova Alemanha), após 25 anos de Reunificação Alemã, um em cada
dois alemães não se sente socialmente bem situado nem na
parte ocidental nem na parte oriental da Alemanha. Apenas um em três alemães
provenientes da antiga Alemanha Oriental sente-se como
um „autêntico cidadão alemão“.[17]
O próprio Relatório Social de 2014
do Centro de Pesquisa de Ciências Sociais Berlim-Brandemburgo, contratado pela
Fundação Rosa-Luxemburg, ligada ao Partido A Esquerda (DIE LINKE), confirma o
ceticismo sobre a situação da unidade também 25 anos depois da queda do muro de
Berlim. Uma grande maioria dos alemães originários da Alemanha Oriental
permanece cética mesmo 25 anos depois da queda do muro, no que respeita à
perspectiva da unidade. 50% deles ainda vê uma grande diferença entre a parte
ocidental e oriental da Alemanha. Mais do que 20% coloca em dúvida se uma verdadeira
unidade poderá ser algum dia alcançada de alguma forma e sacam um balanço
negativo sobre a Reunificação.[18]
O Governo Alemão utiliza todos os
meios de comunicação públicos para levar as pessoas a formarem uma percepção
positiva da Reunificação. Assim, recentemente produziram um índice estatistico,
segundo o qual 47% dos cidadãos da região oriental e 46% da região occidental
consideram que houve mais ganhos do que perdas com a unidade política, desde
1989.
80% dos alemães se declaram a favor
de viver em uma “sociedade democrática” (na parte oriental 73%, na ocidental
86%), porém o contentamento efetivo com as instituições democráticas existentes
alcança apenas a cifra de 28%, na medida que todos os demais acreditam que sua
opinião política não conta absolutamente.
“O processo de erosão da cultura
política na Alemanha é devido à elite política, como
também à intransparência e à distância das instituições do Estado em relação
aos cidadãos”, afirma o Relatório Social de 2014.[19]
A percepção sobre os resultados da
Reunificação Alemã relaciona-se com um profundo sentimento de resignação e
desilusão, sobretudo na parte oriental da Alemanha. A antipatia bastante difundida, existente de modo velado
entre alemães orientais e ocidentais, nutre-se da expansão do número de
cidadãos dependentes de auxílios sociais do Estado.
Segundo esse Relatório Social de
2014, entre 1/5 e 1/ 4 dos cidadãos da sociedade encontram-se excluídos do
desenvolvimento do país e possuem reduzidas perspectivas profissionais.[20]
Em 25 anos de Reunificação Alemã, a
cisão entre ricos e pobres aprofundou-se muito rapidamente, na
mesma velocidade em que se deterioraram as chances de ascensão profissional.
Em 1985, a relação entre o valor
dos salários dos gerentes nas grandes sociedades anônimas da Alemanha e o
rendimento médio dos trabalhadores era de 20 para 1. Em 2014, essa relação é de
200 para 1. Além disso, os gerentes alemães e banqueiros obtêm aposentadorias
milionárias. No caso da Daimer, atingem o valor de de 3 milhões de euros.[21]
O imposto incidente sobre as
grandes fortunas na Alemanha é de 0,8%, ao passo que
na Espanha e na Suíça 2%, na Itália e nos EUA 3%, na França 4% e na Inglaterra
4,25%.[22]
Os 10% mais ricos possuem,
presentemente, 53% da riqueza do país, ao passo que 50% dos menos abastados
apenas 1%. Em 2003, eram ainda cerca de 3%.
Em 2014, dois terços dos alemães
responderam, em uma enquete pública, que julgam ser a sociedade alemã
manifestamente injusta e 79% opinam que a riqueza está muito mal distribuida.
Gente em condições miseráveis passam os dias recolhendo garrafas nos lixos,
para receberem o dinheiro da caução do casco: 0,15
centavos de Euro.
Na Alemanha, um em sete cidadãos é ameaçado
pela pobreza, tal como afirma um Relatório do Governo Federal, composto por 548
páginas e intitulado "A Situação da Vida na Alemanha (Lebenslage in
Deutschland)" e conhecido como o "Relatório da Pobreza e da Riqueza
(Armuts- und Reichtumsbericht), publicado em março de 2013. Alega-se,
ideologicamente, que a economia está-se desenvolvendo
bem – apesar da crise européia – e que o desemprego declina, porém a
desigualdade entre abastados e despossuídos continua a aumentar: mais trabalho
e mais pobreza. Ameaçados pela pobreza encontram-se 16% dos habitantes da
Alemanha.
O setor do mercado de trabalho pago
com baixos salários e as relações de emprego atípicas, como
a terceirização, o trabalho temporário ou por prazo determinado crescem
generalizadamente.
Para a Ministra da Defesa da
Alemanha, Ursula von den Leyen, o lado positivo disso tudo é que a Alemanha
encontrar-se-ia bem melhor que o resto do mundo.[23]
CAPÍTULO
3.
Crescimento
negativo de -0,1% no seu segundo trimeste de 2014,
fraca
recuperação de +0,1% no terceiro trimestre 2014
A Alemanha é ainda, sem dúvida, a
locomotiva de conjuntura da produção de toda a União Européia, porém esta
locomotiva começou a perder velocidade, claramente, entre abril e junho,
aprofundando sua crise no terceiro trimestre, i.e. entre julho e setembro de
2014.
Os dados econômicos positivos da
economia da Alemanha de 2013 não impediram que, no segundo trimestre de 2014, o
BIP nominal alemão registrasse uma involução de -0,1%, manifestando sinais de
que uma recessão está-se desenvolvendo no país, apesar de o crescimento da
economia no terceiro trimestre ter sido de +0,1%, o nível de inflação
desenvolver-se ao longo de 2014, tal como em 2013, em torno de 1,45% e o nível
de desemprego em torno de 6,7% em 2013, alcançando 5% em março de 2014 (entre
os jovens 7,95%).
1°Quartal: +0,8%
2°Quartal: -0,1%
3°Quartal: +0,1% (impulsionado por gastos de consumo
de famílias e exportação, com investimentos recuando.)
Sendo assim, a rigor, não se poderia
ainda falar, tecnicamente, de uma "recessão" da economia alemã, no
25° ano da Reunificação Alemã, pois isto pressupõe, ao menos, dois trimestres
subseqüentes de crescimento negativo.
Porém, as más notícias econômicas
se multiplicam: o Índice do Clima de Negócios IFO – considerado um indicador
muito confiável da conjutura dos próximos meses -, que alcançou 110 pontos em
janeiro, atingiu, em setembro, 103 pontos, colocando-se no nível de 2005.[24]
A evolução do Índice de Produção industrial,
indicador da situação de pedidos feitos à indústria, foi de 103, em janeiro de
2014, 106, em fevereiro, 115, em março, 110, em abril, 107, em maio, 107 em
junho, 115 em julho, 95 em agosto, 85 setembro, bem abaixo do nível de 2010.
Em outubro de 2014, os principais
jornais da Alemanha apregoaram "o mais recente colapso da conjuntura (der
jüngste Konjunktursturz)".
Todos os institutos de pesquisa
econômica reduziram a previsão de crescimento da economia alemã para 2014 e
2015 para menos de +1,5%. No início do ano, os Ministros das Finanças e da
Eonomia do Estado, Schäuble e Gabriel, contavam com um crescimento de +2%.
CAPÍTULO
4.
Alemanha,
um país central daindústria armamentista mundial em expansão
O orçamento militar alemão é, hoje,
o oitavo maior do mundo, atingindo a cifra de cerca de $ 45 trilhões (1,3% do BIP Nominal). O militarismo alemão com tecnologia de ponta tende a se expandir, pois o país
possui a terceira maior indústria de exportação de armamentos, atingindo a
cifra de $ 2,8 bilhões de dólares, exportando indiscriminadamente para países
como Arábia Saudita, Israel, Sudão etc.
Para posicionar a
indústria armamentista alemã no contexto da realidade econômico-política da
Alemanha de 2014 cumpre ter em conta que se trata de um estrutura extremamente
oligopolista, forçando o Estado Alemão a comprar armas de guerra de poucos
fornecedores, o que reforça em muito sua posição privilegiada no mercado do
país.
Segundo a Confederação da Indústria
Alemã de Segurança e Defesa (Bundesverband der deutschen Sicherheits- und
Verteidigungsindustrie/ BDSV), a indústria armamentista alemã emprega hoje
cerca de 300.000 trabalhadores, incluindo nisto os empregados das empresas
fornecedoras de peças.
Quais são as principais firmas que
impulsionam hoje a expansão mundial do armamentismo
alemão?[25]
O Airbus Group (antigo EADS), a
maior multinacional européia de armamentos, constituída com capital
francês-alemão, sediada em Munique e Toulouse. Esse gerupo é responsável pela
produção de grandes armas de combate, tal como o Eurofighter, o avião militar
de transporte Airbus 400M, o avião de transporte da tanques militares Airbus
330, o helicóptero de combate Tiger, o helicóptero de transporte NH90 etc., bem
como mísseis, sistemas de monitoramento e eletrônicos militares. Seu
faturamento atinge $ 16,3 bilhões.
A Rheinmetall, sediada em
Düsseldorf, produtora do super-tanque Fuchs, munições, sistemas eletrônicos
militares e sistema de defesa anti-aérea. Seu faturamento atinge $ 2,6 bilhões.
A Krauss-Maffei Wegmann (KMW),
produtora do tanque Leopard 2, importantíssimo produto de exportação para
países em guerra. Seu faturamento atinge $ 1,6
bilhões. A Thyssen-Krupp Marines Systems (TKMS), surgida da fusão dos
Estaleiros Thyssen-Krupp e dos Estaleiros Alemães Howaldswerke, incumbida da
produção de submarinos U212 e 214, fragatas e navios anti-minas. Seu
faturamento atinge $ 1,3 bilhões.
A multinacional Diehl, produtora de
armamentos direcionáveis Iris-T que servem de mísseis para aviões de combate
como Eurofighter, o Tornado, o Gripen sueco, o F-16 e o F-18
norte-americanos, bem como munições, correntes de tanque de combate e sistemas
de defesa. Seu faturamento atinge $ 1,1 bilhões.
A MTU Aero Engines, sediada em
Munique, provedora de motores de propulsão de aviões, em particular para o
Eurofighter e para o avião de transporte Airbus A380. Seu faturamento
atinge $ 640 milhões.
A Heckler & Koch, situada em
Oberndorf am Neckar, produtora de armas de fogo manuais: pistolas, fuzis,
metralhadoras etc. Os mais conhecidos são os fuzis de assalto G3 e G36.
Seu faturamento atinge $ 250 milhões.
CAPÍTULO
5.
Alterações da austeridade e política
recessiva
De todo modo, o endividamento
externo bruto da Alemanha atinge, presentemente, a cifra de $ 5.717 trilhões, cerca
de 149% do PIB nominal alemão. O endividamento público do Estado alcança $
2.997 trilhões, i.e. 81%, portanto mais do que o limite de 60%, fixado pelo
Tratado de Maastricht.
Em dezembro de 2013, o balanço
orçamentário foi equilibrado, pois as receitas do Estado alcançaram $ 1.626
trilhões e as despesas apenas $ 1.624 trilhões. As divisas do Estado em dólares
atingiram também o valor positivo de $ 233,8 bilhões.
Porém, as novas perspectivas pouco
alentadoras de crescimento da economia, em 2014 e 2015, colocam em crise a
política de equlibrio orçamentário e fiscal do Governo Merkel-Gabriel. Se as
taxas de crescimento diminuirem, menos impostos serão arrecadados. Além disso,
cada 0,5% a menos de crescimento, significam cortes de
4 bilhões de euros nas reservas sociais (Sozialkassen).
A variante política que o Ministro
Schäuble defende para superar essa situação é atrair investidores privados em
Washington D.C., FMI e Banco Mundial, dispostos a investirem em obras de
infraestrutra da Alemanha, pois o próprio Governo não se dispõe a investir
nesse setor, por conta de sua política de austeridade.
Desde de o aspecto da atual
politica econômica de austeridade do Governo Alemão, pretende a nova coalisão
conceder reduções tributárias para as empresas, simplicar a legislação de
impostos, aprofundar o desmonte das regulações trabalhistas, reduzir o número
de empregados do Estado, estimular a inovação tecnológica, combater a corrupção
e a inflação que, dizem, advirá da instituição do salário mínimo, bem como aumentar
a carga de financiamento por pessoas privadas do sistema de saúde.
CAPÍTULO
6.
Escândalos
financeiros e tributários
Grandes multinacionais – como Siemens, Amazon, Apple, Fiat, Chrisler, Ford etc. etc.
– fazem grandes lucros e altos faturamentos na Alemanha e não recolhem
praticamente quase nenhum imposto ao fisco alemão. Desenvolve-se, entre os
Estados europeus, uma intensa concorrência de dumping tributário, com fixação
de alíquotas tributárias cada vez mais reduzidas, juros fictícios incidentes sobre
o capital social das empresas (cerca de 12,5% na Bélgica contra 28% na
Alemanha) ou reduzidas taxas de utilização de marcas e patentes (Holanda), em
cujo contexto Luxemburgo, Holanda, Bélgica, Suíça e Irlanda são os grandes
privilegiados, pois ali, gozando de grandes isenções fiscais, se encontram as
empresas holdings das multinacionais que faturam na Alemanha. As empresas de
auditoria Deloitte, PWC e KPMG são as instituições mais especializadas no campo
da indústria de evasão fiscal.
Calcula-se que cerca de 1 trilhão
de euros são, anualmente, objetos de evasão ou sonegação. Nisso, apenas o fisco
alemão perde cerca de 190 bilhões de Euros para as multinacionais, dinheiro que
não pode ser investido em setores sociais, como saúde, educação, moradia e
transporte, estimulando a estagnação da economia no 25° ano da
Reunificação Alemã.
CAPÍTULO
7.
Visão
de fundo: economia alemã após 25 anos da Reunificação Alemã
A União Européia, uma das zonas
mais ricas do planeta em termos de acumulação capitalista, que, em 2013, com um
crescimento de +0,2%, atingiu a cifra de $ 17.371
trilhões, mantendo sua maior dimensão em relação à economia dos EUA ($ 6.799
trilhões, +1,9%), possui como maior centro produtivo a Alemanha. Esta, em 2013,
surgiu, ainda, como a quarta maior economia do mundo, em termos nominais ($
3.635 trilhões), com um crescimento de +0,5%, e a
quinta, em termos reais ($ 3.232 trilhões), com um crescimento de +2,0%.
Em termos nominais, a economia
alemã cresceu, em 2011, +2,7%, em 2012, +0,9%, e, em
2013, como já destacado, +0,5%. Em termos reais, a economia alemã cresceu, em
2011, +4,9%, em 2012, +2,7%, e, em 2013, como já
destacado, +2,0%.
A Alemanha é, desde 2011, a terceira maior economia exportadora do mundo (depois da
China e dos EUA), particularmente no que respeita à exportação de bens
industriais, dotados de tecnologia avançada.
Os produtos “Made in Germany” são
requisitados mundialmente, hoje ainda mais do que no passado. Além das
multinacionais alemãs, há, na Alemanha, mais de 1.100 empresas de pequeno e
médio porte que são “hidden champions”: todo um universo de firmas da classe
média que permanecem, por detrás de uma nuvem de fumaça, muito discretas,
escondidas e quase despercebidas do grande público.
Mais de 1/3 de tudo produzido na Alemanha é exportado, já que o mercado alemão permanece
em um dumping não apenas salarial, senão ainda tributário. Em 2013, a Alemanha bateu não apenas um recorde mundial, em termos de
superávit de balança comercial: $ 270 trilhões (diferença entre exporações de $
1.492 e $ 1.276 trilhões de importações), senão ainda tornou-se o maior
exportador de capitais, i.e. investimentos estrangeiros diretos e indiretos, em
escala global.
A Alemanha é, atualmente, a quarta
maior produtora de automóveis do mundo, com cerca de 5,6
milhões de unidades. A exportação de automóveis é a
pedra de toque da indústria alemã, além de máquinas, metais e produtos
químicos.
Os grandes investimentos em
pesquisa e desenvolvimento (R&B) e os vínculos entre universidade e indústria
asseguram a quarta melhor posição no mundo em competitividade econômica.
Mais do que isso: a Alemanha dispõe
de um sistema jurídico muito eficiente e encontra-se entre as cinco nações mais
avançadas do mundo, no Relatório Mundial de Competitividade do Fórum Econômico
de Davos, sob a rubrica “Eficiência das Condições-Quadro Jurídicas e Segurança
Jurídica”. Comparativamente, os EUA ocupam o posto 28. No juizado de primeira
instância, os processos são julgados, em média, em 4 meses. Em caso de apelação,
em 8 meses.
Os procedimentos arbitrais não são,
por essa razão, tão freqüentemente, utilizados. Além disso, 2/3 de todas
as mais importantes feiras e congressos comerciais e industriais do mundo tem
lugar na Alemanha. A Alemanha
é o país mais importante de feiras e congressos internacionais do mundo.
D'outra parte, a Alemanha capta um
dos maiores volumes de investimentos estrangeiros diretos e indiretos,
injetados em sua economia, atingindo a cifra de $1,335
trilhões, em dezembro de 2013. Sua avaliação de crédito é AAA (Standard &
Poor's), Aaa (Moody's), AAA (Fitch), com expectativa de "stable",
concedida por todas essas big three agencies do cenário mundial.
Isso tudo demonstra, em primeiro
lugar, a sua grande vinculação e dependência dos mercados estrangeiros e o
grande interesse de a burguesia imperialista alemã participar ativamente da
definição da política mundial, presentemente, sobretudo através do G-7, NATO e
União Européia.
D'outro lado, resulta que a
Alemanha apresenta-se como a grande beneficiária dos Tratados de Maatricht,
Nice, Amsterdã e Lisboa, pois, presentemente, cerca de 40% de todas as suas
exportações destinam-se aos países europeus (França 10,2%, Inglaterra 7,0%,
Holanda 6,9%, Áustria 5,6%, Itália 5,4%, Suíça 4,7%) e 40% de suas importações
provêem de países europeus (Holanda 14%, França 7,5%, Bélgica 6,4%, Itália
5,5%, Inglaterra 4,9%, Áustria 4,4%).
Mas, 60% de suas exportações e
importações realizam-se no quadro de suas relações internacionais
extra-européias. A Alemanha depende muito dos grandes
mercados internacionais e de importação de matérias primas e combustíveis
fósseis – entre os quais destaca-se, sobretudo, o petróleo.
Em termos de economia global, tais
índices de crescimento da Alemanha encontram-se bem abaixo dos índices
apresentados pelos países emergentes – China, Brasil, Rússia, Índia, Indonésia
e Turquia – ao longo dos últimos anos, o que levou a que a China superasse a
Alemanha, em termos de produção nominal, já em 2008.
Além disso, em 2013, a China, com $
9,181 trilhões, cresceu cerca de quinze vezes (7,7%), o Brasil com $ 2,242
trilhões, cerca de quatro vezes, (+2,3%), a Rússia, com $ 2.118 trilhões, 2,5
vezes (+1,3%) e a Índia, com $ 1,870 trilhões, cerca de oito vezes (+4,3%) mais
rapidamente do que a economia alemã.
Esses dados provocam grande
preocupação para a burguesia imperialista alemã, ávida de maximizar suas
margens de lucratividade em todo o mundo e não apenas no interior da União
Européia, como forma de consolidar e ampliar sua
dominação e preponderância político-econômica em escala mundial.
CAPÍTULO
8.
Mais
capitalismo neoliberal e cooperação concorrencial
com os
Interesses dos EUA: TTIP /CETA/ ACTA
A Alemanha, situada no seio da
Europa continental, possui como prioridade absoluta de sua política econômica
internacional, o processo de dominação da União Européia e, em uma segunda
escala de prioridades, a dinâmica da Parceria Transatlântica, em um estágio em
que os Governos da Alemanha e dos EUA encontram-se expostos aos efeitos da
crise econômica e financeira mundial, aspirando atingir uma Zona Livre de
Comércio para reforçar o poder de suas multinacionais.
O atual Governo de Grande Coalizão
Merkel-Gabriel da Alemanha estimula intensamente o andamento dos tratados
neoliberais de parceria transatlântica com os Governos de Obama e Harper, de
modo a fortalecer os interesses da Volkswagen, Allianz, E.ON, Daimler,
Siemens, Metro, Deutsche Telekom, Munich Re, BASF, BMW, Adidas, Mercedes Benz,
Audi, Porsche, Bayer Bosch, Lufthansa, SAP, Nivea etc., bem como o desmonte de
direitos trabalhistas e sociais, o sufocamento das competências parlamentares,
a eliminação dos padrões de proteção ambiental e do direito do consumidor, a
priorização dos tribunais de arbitragem para dejuridicização de conflitos
econômicos e comerciais – i.e. a precarização das prerrogativas e prestações
dos tribunais juridicionais -, bem como a instituição do direito de as empresas
privadas processarem decisões de Governos e Parlamentos com base na simples de
expectativa de perda de lucratividade.[26]
Deste modo, as grandes
multinacionais privadas poderão vir a impugnar todas
as medidas governamentais e parlamentares que prejudiquem seus lucros, p.ex. mediante uma lei de controle ou supervisão do mercado
financeiro.
Porém, na
Alemanha, desenvolve-se expressiva resistência dos trabalhadores e das massas
contra estes tratados.
No caso da ACTA, até mesmo o
Max-Planck Institut pronunciou-se contra a assinatura
desse acordo anti-pirataria, por colocar em questão os interesses tecnólogicos
das multinacionais alemãs.
Setores variados da sociedade alemã
estão saindo às ruas, neste 25° ano da Reunificação Alemã, colocando na parede
os dirigentes da CDU/CSU e SPD que continuam a negociar, secretamente, os
acordos da Parceria Transatlântica. Deram início a um
abaixo-assinado que recolheu, em outubro de 2014, em poucos dias, nas praças
públicas e portas de supermercado, mais de 400 mil assinaturas.
CAPÍTULO 9.
Greves e lutas sociais dos refugiados após a Reunificação Alemã
Movimentos grevísticos retomaram a
Alemanha ao longo dos últimos anos.Considerando-se o indicador de número de
dias de greve por mil trabalhadores na Alemanha, chega-se à conclusão de que em
2005 foram 175 mil, 2006, 1.607 milhões, 2007, 725 mil, 2008, 542 mil, 2009,
398 mil, 2010, 173 mil, 2011, 304 mil, 2012, 630 mil e 2013, 551 mil
trabalhadores que cruzaram os braços em movimentos grevísticos na Alemanha, o
que demonstra a vitalidade da classe trabalhadora alemã, apesar de suas
direções conciliacionistas.[27]
No que diz respeito ao 25° ano da
Reunificação Alemã, ressalte-se que, em 4 de junho, a partir das 4 da manhã,
entraram em greve os motoristas de trólebus, também os metroviários de Munique,
Nuremberg e Augsburg, Fürth e Erlangen, ainda que a paralisação não tenha
atingido absolutamente a cifra de 100%.
O Sindicato VER.DI (Sindicato de
Prestação de Serviços Unificado) apertou o discurso na
disputa salarial e declarou: "Vamos continuar em greve! Também nas Oitavas
e Quartas de Final da Copa da FIFA no Brasil".A primeira consigna que
pegou bem foi a seguinte:"Eu sou fã de futebol e faço greve!" A
segunda:"Por acaso é a gente que deve adiar a greve? É a FIFA quem deve
adiar a Copa!"
A
imprensa e a patronal jogaram pesado para desmoralizar a greve. Em Nuremberg e Augsburg, também os
motoristas de ônibus pararam. As filas de carros se multiplicaram. Cerca de 600 mil
pessoas foram afetadas.
Estiveram em jogo os salários de
6.500 trabalhadores do transporte público da Baviera. Os patrões da MVG
negaram-se, de início, a fixar novas datas de negociação. Contrataram ônibus
particulares para contornarem o impacto da greve.
O Presidente do VER.DI Henrich
Birner disse que se tratava não apenas de uma
luta por aumento salarial, mas também de valorizar a profissão dos motoristas e
conservar o serviço em melhor qualidade.
A seguir, o sindicato VER.DI
suspendeu, porém, depois de alguns dias, o movimento
grevista e não o estendeu para o resto do país.
Em 1° de julho, Werner Albrecht da
KAV (Sindicato Patronal) chamou o sindicato VER.DI novamente à mesa de
negociação, prometendo, seguramente aumento salarial de 3%, afirmando que,
desde 2007, os salários dos trabalhadores de transporte teriam subido 15% no
total. Chegou-se a um acordo negociado.
Em outubro de 2014, explodiu, entre
os dias 6 e 8 de novembro a greve nacional dos
condutores de locomotivas e ferroviários da Deutsche Budensbahn (Linhas
Ferroviárias da Alemanha).[28]
Foi a greve mais longa na história desta categoria profissional.
A greve foi dirigida pelo GDL
(Gewerkschaft deutscher Lokomotivführer: Sindicato Alemão de Condutores de
Locomotivas) que, apesar do radicalismo grevístico inicial, declarou, no
sábado, dia 8 de novembro, às 18 horas, o fim do movimento que deveria durar,
em princípio, até 10 de novembro, antecipando, portanto, em 34 horas o fim da
greve previamente programada pelos trabalhadores filiados. Porém, de todo
modo, o nível de adesão à greve foi altíssimo, com reivindicações de aumento
salarial e redução da jornada de trabalho.
Isso bastou para o Governo
Merkel-Gabriel posicionaram-se em favor do cancelamento ou da substancial
redução dos direitos de decretar greves dos pequenos sindicatos alemães por
categorias (Spartengewerkschaften), não diretamente filiados à burocracia da
Central Sindical Alemã (Deutscher Gerwerkschaftsbund: DGB). Esse é o sentido do
Projeto de Lei sobre a Unidade de Negociação Salarial(Tarifeinheitsgesetz),
segundo a qual também os tribunais trabalhistas deverão decidir sobre os
lítigios entre sindicatos concorrentes, como forma de deter as greves e fixar
um único acordo coletivo por fábrica, negociado pelo sindicato majoritário.[29]
Merkel exigiu a
"reponsabilidade geral" que deveria ter o sindicato GDL. Gabriel,
Ministros da Economia da Social-Democracia Alemã, condenava, publicamente,
"o abuso do direito de greve".[30]
D'outra parte, a grande burocracia
da DGB protestou contra o GDL, por este querer assumir
a representação de trabalhores em setores em que não possui o maior número de
filiações.
Depois do encerramento antecipado
da greve, começaram patrão e sindicato a negociar. Os resultados ainda não
foram divulgados.
Outro centro de mobilizações na Alemanha em 25° ano de Reunificação é a luta dos
refugiados. O número de refugiados vem crescendo permanente desde 2005 – quando
os requerimentos atingiram o ponto mais baixo de 30.303 pedidos. Em 2013, esse
número atingiu a cifra de 127.023 pedidos. Apenas nos anos 90, atingiu-se um
valor semelhante.
Se considerados o número de
refugiados do Paquistão (1,6 milhões), Irã (857 mil),
Líbano (857 mil), Jordânia (641 mil), Turquia (610 mil), Etiópia (434 mil)
etc., o número de refugiados da Alemanha é significativamente baixo e não
justifica absolutamente todo o pânico político-social impulsionado pelos
partidos e forças de direita em reorganização.[31]
CAPÍTULO 10.
Reorganização da Ultra-Direita e da
Direita
Na Alemanha, acompanhando-se a
tendência européia, processam-se a reorganização
e a mobilização de forças neo-nazistas e hooligans a pretexto de luta contra os
refugiados e muçulmanos salafistas. Grandes manifestações com milhares de
militantes de ultra-direita ocorreram, em outubro de 2014, em Colônia e, em
novembro, em Hannover.
O partido de direita
"Alternativa pela Alemanha" foi fundado, nesse clima, em setembro de
2012 e participou, pela primeira vez, nas eleições parlamentares de 2013,
obtendo 4,7%, e nas européias de 2014, obtendo 7,1%, tendo sido capaz de
eleger 7 deputados ao Parlamento Europeu.
CAPÍTULO 11.
Perspectiva para 2015: a
introdução do salário mínimo e o desafio da política de auteridade econômica e
estagnação conjuntural
A partir de 1° de janeiro de 2015,
todos os trabalhadores da Alemanha receberão, em regra geral, um salário mínimo
legal bruto de 8.50 Euros (10,625 Dólares) por hora trabalhada ou valor
superior a esse, se opcionalmente acordado entre as
partes. Essa medida tenderá a combater o dumping salarial histórico que marca
há décadas a economia alemã, imprimindo uma nova
dinámica para expansão do mercado interno consumidor alemão. A nova Lei do
Salário Mínimo, muito reivindicada por todos os sindicatos e partidos de
esquerda (SPD, Linke, DKP, MLPD, SAV, NAO, RSB, ISL, SIB etc.) ao longo da última
década, aprovada, agora, pelo Parlamento Alemão, a duras penas, com todas as
emendas formuladas pelos cristãos democratas e sociais (CDU/CSU) e
social-democratas (SPD) instituirá um mínimo relativamente baixo (8,50 Euros
por hora trabalhada), se comparado com os valores dos mínimos de Luxemburgo
(11,10 Euros), Holanda (9,11 Euros), França (9,53 Euros), Bélgica (9,10 Euros).[32]
O valor de 8,50
Euros do mínimo alemão é amplamente insuficiente para assegurar que um cidadão
não vida na pobreza. Pois, tendo em conta que o BIP Nominal da Alemanha, em
2013, correspondeu a 3.6 trilhões de dólares e o BIP per capita a $ 44.999, o
patamar da pobreza relativa – tal como calculada pelas instituições
internacionais (FMI e Banco Mundial) encontra-se em $ 17.999 por ano. Nesse
sentido, 15,3% da população alemã, i.e. cerca de 12,5 milhões de pessoas vivem
abaixo do nível da pobreza, tendo em conta o nível de preços real e o custo de
vida do país.
Mesmo que um cidadão alemão
trabalhe 40 horas semanais, recebendo o pagamento de 8,50
Euros (10,625 Dólares) – o que é relativamente difícil, em vista da profunda
precarização do mercado de trabalho -, alcançaria apenas a cifra de $ 1.700
Dólares (1.360 Euros) mensais, permanecendo assim em torno do nível de pobreza.
Em alguns setores, valerão, porém,
ainda algumas disposições transitórias até 2017 e existirão diversas exceções.
P.ex., onde
existem acordos coletivos que fixam salários inferiores a 8,50 Euros não haverá
equiparação ao mínimo legal. É o caso dos trabalhadores dos salões de beleza,
da indústria da carne, da agricultura e do florestamento.
D'outra parte, os entregadores de
jornais, os trabalhadores de temporada, como também os
menores de 18 anos sem formação profissonal não receberão o mínimo legal. Os
trabalhadores desempregados a muito tempo, poderão reclamar o mínimo apenas
depois de seis meses de emprego. Também os trabalhadores que fazem um estágio
profissional exigido pela Universidade, não superior a três meses, não terão
acesso ao mínimo.
Os trabalhadores com empregos de
jornada de trabalho mínima (duas horas por dia) e os aposentados poderão
receber o mínimo, porém cerca de 300 mil jovens com jornada de trabalho mínima
ficarão dele excluídos.
ENCERRAMENTO:
Apesar
de tudo … resistência
e luta
contra o capitalismo imperialista alemão
Contra o inúmeros ataques da
burguesia imperialista alemã desde a Reunificação das duas Alemanhas, Federal e
Democrática, cumpre intensificar as lutas dos trabalhadores e seus aliados
sociais e políticos, orientadas para a mais decisiva ruptura de toda a ordem
capitalista, na perspectiva de emergência de um novo Estado Proletário de
transição rumo ao socialismo, marcado pela mais ampla democracia operária.
Nela, seremos capaz de aprender novos métodos comuns de resistência contra o
capital, a serem organizados e dinamizados nos locais de trabalho, de estudo e
de moradia, nos campos e nas cidades.
As experiências históricas,
hauridas ao longo dos últimos 25 anos do processo de Reunificação Alemã, são,
portanto, de decisiva importância não apenas em escala nacional alemã, senão
ainda para os trabalhadores de todo o mundo que conduzirão as suas lutas
revolucionárias sob renovadas condições sociais e políticas, táticas e
estratégicas, no curso do século XXI.
Nesse quadro, as trabalhadoras e
trabalhadores alemães não deverão esperar mais 25 anos para celebrar as bodas
de ouro de uma Reunificação, se não for sob o signo de uma sociedade alemã e
européia socialista, sem a exploração do homem pelo homem, sem a opressão das
nações oprimidas pelas nações opressoras, sem a dominação das sociedades de
classes, marcadas pelas intervenções militaristas e a rapina do capital
financeiro mundial.
EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES
“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”
PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO
MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA
DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS
MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS
[1] Vide Lerche, Peter. Verfassungsunion, Verfassungswirklichkeit, Verfassungswandel
(União Constitucional, Realidade Constitucional, Mudança Constitucional), in:
Verfassungsdiskussion in Deutschland (Discussão Constitucional na Alemanha),
Munique, 1992, p. 16. Nas palavras de Lerche, um dos mais renomados
juristas da burguesia alemã da época: “Sob essa visão,
também no ano de 1990, não surgiu nenhum novo Estado de um vaso de
destilação de laboratório misterioso qualquer. A
realidade constitucional não nos ensina nada melhor. Daí, a missão da nossa
época não pode ser entrevista na produção de uma nova
Constituição. Pelo contrário, a revolução na antiga Alemanha Democrática (DDR)
– tal qual não raramente se destaca com correção – foi uma Revolução rumo à Lei
Fundamental da Alemanha Ocidental, rumo ao Estado assim constituído e rumo a
nenhum outro, i.e. rumo ao cerne da ordem liberal do Direito Alemão. Visto
desse modo, a Lei Fundamental não mais apresenta, em todo caso, nenhuma falta
de legitimação democrática.”
[2] Vide Armleuchter von der CDU (Cadelabros da CDU), in: Der Spiegel, 46/2014.
[3] Vide Vietze, Heinz. In die Glut. Herbst 1989 in der DDR: Wütende Stahlarbeiter und ein Reformparteitag (Na Brasa. Outono de 1989 na Alemanha Democrática: Trabalhadores da Siderurgia Furiosos e um Congresso Reformista), in: Rosalux. Journal der Rosa Luxemburg Stiftung, Ausgabe 2-2014.
[4] Vide Liebknecht, Karl. Acerca da Justiça de Classe, tradução Emil Asturig von München: Instituto Sundermann, São Paulo, 2002.
[5] Vide Stiftung Wissenschaft und Politik / German Marshall Fund of the United States, Neue Macht – Neue Verantwortung. Elemente einer deutschen Außen- und Sicherheitspolitik für eine Welt im Umbruch, (Novo Poder – Nova Responsabilidade. Elementos de uma Política Alemã Exterior e de Segurança para um Mundo em Transformação), Berlim, 2013.
[6] Vide Westerwelle, Guido. In: Die Welt (Jornal o Mundo), 10 de Novembro de 2013.
[7] Vide Von der Leyen, Ursula. In: Telekom On-Line
News, 26 de janeiro de 2014.
[8] Vide Steinmeier, Frank-Walter. In: Handelsblatt (Gazeta Comercial), 30 de Janeiro de 2014.
[9] Vide Rühe, Volker. In: Frankfurter Allgemeine, IMI-Standpunkt 2014/004.
[10] Vide Frankfurter Allgemeine, 1° de Fevereiro de 2014.
[11] Vide Gauck, Joachim, Frankfurter Allgemeine, 31 de Janeiro de 2014. No mesmo sentido, vide Merkels Gehilfe (O Ajudante de Merkel), in: Der Spiegel, 46/2014.
[12] Vide Merkel
Says Russia Violates Europe's Order (Merkel Diz que a Rússia Viola a Ordem Européia), in: The Wall Street Journal, 27 de
Novembro de 2014.
[13] Vide Braun, Stefan. Deutschland soll sich weniger einmischen (A Alemanha deve intrometer-se menos), in: Süddeusche Zeitung (Jornal do Sul da Alemanha), 20 de Maio
de 2014.
[14] Vide Nach bestem Wissen (Com o Melhor Saber), in Der Spiegel, 46/2014.
[15] Vide European
Center for Constitucional and Human Rights (ECCHR), Setembro de 2012, in:
IMI-Standpunkt 2014/002.
[16] Vide Nach bestem Wissen (Com o Melhor Saber), in Der Spiegel, 46/2014.
[17] Vide Neues Deutschland (Nova Alemanha), 30 de outubro de 2014.
[18] Vide Idem, ibidem.
[19] Vide Idem, ibidem.
[20] Vide Idem, ibidem.
[21] Vide Bericht der Bundesregierung: Mehr Arbeit, Mehr Armut (Relatório do Governo Alemão: Mais Trabaho, Mais Pobreza), in: Spiegel On Line, 6 de Março de 2013.
[22] Vide Bitte unten bleiben! (Por favor, fiquem embaixo!), in: Der Spiegel, 19/2014.
[23] Vide Bericht der Bundesregierung: Mehr Arbeit, Mehr Armut (Relatório do Governo Alemão: Mais Trabaho, Mais Pobreza), in: Spiegel On Line, 6 de Março de 2013.
[24] Vide Gegenwind, hausgemacht (Vento em Contra, Feito em Casa), in: Der Spiegel, 42/2014.
[25] Vide Geheimsache „Triton“ (Assunto Sigiloso „Triton“), in: Der Spiegel, 42/2014; tb. Pflüger, Tobias. Deutschland ein zentraler Ort der Waffenproduktion (Alemanha: um Local Central da Produção de Armas), in: IMI-Standpunkt 2014/052.
[26] Vide Geheime Abkommen bedrohen ihren Alltag (Acordos Secretos Ameaçam o Seu Dia-a-Dia), in: Klar. Die Linke im Bundestag, Outono de 2014, p. 1 e 3.
[27] Vide In der Falle (Na Armadilha), in: Der Spiegel, 46/2014.
[28] Vide Wie Du mir, so Ich Dir (Tal Como me Tratas, Eu também te Tratarei), in: Der Spiegel, 42/2014.
[29] Vide Mini-Gewerkschaften.
Gerichte sollen Streiks entscheiden (Mini-Sindicatos. Os Tribunais devem
decidiar sobre Greves), in: Focus Magazin, 27 de
Outubro de 2014.
[30] Vide In der Falle (Na Armadilha), in: Der Spiegel, 46/2014.
[31] Vide Eine Welt im Krieg und Deutschland ist dabei (Um Mundo em Guerra e a Alemanha dele Participando), in: Klar. Die Linke im Bundestag, Outono de 2014, p. 6.
[32] Vide Harte Arbeit, Niedriger Lohn (Trabalho Duro, Salário Baixo), in: Klar. Die Linke im Bundestag, Outono de 2014, p. 4.