MARXISMO REVOLUCIONÁRIO, TROTSKYSMO E
QUESTÕES ATUAIS DA REVOLUÇÃO SOCIALISTA INTERNACIONALISTA
Alemanha entre Crise
Econômico-Política e Resistência dos Trabalhadores
no Início do Novo Milênio
EMIL ASTURIG VON MÜNCHEN
Para Palestras, Cursos
e Publicações sobre o Tema em Destaque
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Outubro de 2010
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ÍNDICE TEMÁTICO
INTRODUÇÃO:
DA ENTRADA NA CRISE
ECONÔMICA DE 2009 À RETOMADA CONJUNTURAL DO CRESCIMENTO ECONÔMICO EM 2010
CAPÍTULO 1.
SITUAÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL
NA ALEMANHA DO INÍCIO DO PROCESSO DA GLOBALIZAÇÃO DO IMPERIALISMO CAPITALISTA À
RECESSÃO DE 2009
CAPÍTULO 2.
SITUAÇÃO ECONÔMICA E
SOCIAL NA ALEMANHA EM 2009 E 2010 NO CONTEXTO DA CRISE E DOS PROGRAMAS
CONJUNTURAIS
CAPÍTULO 3.
CRISE POLÍTICA E RELAÇÃO
DO GOVERNO ALEMÃO COM A UE
ENCERRAMENTO:
RESISTÊNCIA DOS
TRABALHADORES E O PAPEL DAS BUROCRACIAS -
PROCESSO DE
REORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO DE MASSAS E COORDENAÇÃO DO SINDICALISMO ALTERNATIVO
NA ALEMANHA
INTRODUÇÃO:
DA ENTRADA NA CRISE ECONÔMICA DE 2009
À RETOMADA CONJUNTURAL
DO CRESCIMENTO ECONÔMICO EM 2010
No contexto da conjuntura de 2010, a Alemanha – a grande
locomotiva econômica da UE, hoje a segunda maior região econômica do mundo -
vive uma expressiva recuperação econômica diante da depressão de 2009. No
segundo trimestre, a indústria automobilística e de armamentos, a construção de
máquinas, a produção de materiais eletrônicos e químicos registraram um
crescimento de dois digitos, ao mesmo tempo em que o número de desempregados
caiu abaixo de 3 milhões, alcançando o seu valor mais reduzido desde 1991. Na
Alemanha, em 2010, segundo a OECD, “preservou-se o mercado de trabalho” muito
mais do que nos outros Estados europeus.
Em 2010, a perspectiva de crescimento do PIB alemão é de
+3,4%, sendo que o setor industrial crescerá cerca de +5% e as exportações,
mais do que +9%, levando a que a expansão econômica, em 2010, seja duas vezes
maior do que nos demais países da UE com +1,7% (excetuado o caso da Polônia que,
igualmente, atingirá cerca de +3,4%), a despeito das taxas mínimas de
crescimento prognosticadas para a Alemanha no terceiro (+0,5%) e no quarto
trimestres (+1,1% do PIB).
Esse inesperado resultado é, em primeiro lugar, o produto
de uma colossal intervenção estatal de salvação da economia
capitalista-imperialista alemã, bem nos moldes keynesianos, ao longo de 2008 e
2009: € 480 bilhões para bancos e seguradoras à beira da falência - bem como
estatização do Hypo Real Estate -, 115 bilhões para grandes trustes
descapitalizados, 30 bilhões (Pacote de Conjuntura I) e mais 50 bilhões (Pacote
de Conjuntura II) para dois programas de revitalização da economia real, além
da pretensão de promover, até 2014, 80 bilhões de cortes de despesas sociais e
drásticas restrições do auxílio desemprego.
Desde a queda do muro de Berlim, em 1989 – mas sobretudo
a partir de 1998, com a ascensão ao poder do Governo Social-Democrático-Verde
Schröder/Fischer, a Alemanha passou a ser o país da UE que mais avançou no
processo de precarização de amplos setores do mercado de trabalho, marcados
sobretudo pela terceirização, pelos contratos temporários, pelo banco-de-horas
e pela mínima jornada de trabalho. Críticas proferidas no seio da União
Européia – provindas sobretudo da França, Inglaterra e Itália – no sentido de
que a Alemanha exporta demais, mantendo um consumo privado interno
relativamente retraído, devido ao dumping salarial praticado em amplas faixas
de seu mercado de trabalho relativamente às demais economias européias – falta
de salário mínimo legal, pagamento de € 1 por hora de trabalho etc. - , são
rebatidas energicamente, no país, argumentando-se que a Alemanha faria o que
todos os demais países da UE devem fazer, i.e. exportar, exportar, exportar ...
No entanto, a crescente precarização das relações
trabalhistas e o forte dumping salarial das últimas décadas, permitiu que os
setores da classe trabalhadora alemã do mercado formal com jornada plena de
trabalho obtivessem, em 2010, até mesmo, aumentos salariais, como forma de
impulsionar o consumo deprimido. No segundo trimestre, os salários reais
elevaram-se, em média, +2,3% (nominalmente +3,4% com inflação de +1,1%) em
relação ao ano recessivo de 2009, atingindo, em média, no setor industrial, o
valor bruto de € 3.256, em caso de plena jornada de trabalho, i.e. 36,5 horas
por semana.
Trata-se, porém, da maior elevação desde 2007. No caso
dos salários dos trabalhadores no setor da siderurgia (85 mil trabalhadores), o
aumento foi de +3,6%, com um bônus de € 150. O novo acordo salarial, fechado
pela IG Metall, durará por 14 meses. No setor metalúrgico(3,4 milhões de
trabalhadores), eletro-eletrônico (850 mil), bancário (663 mil) e de
transportes (550 mil), o aumento deverá ser, agora, de +2,7%. Os trabalhadores
do comércio (2,9 milhões), hotelaria (1,1 milhão) poderão obter +2,5%. No setor
da energia e da química (550 mil),
negocia-se, no momento, um aumento de 4,5%, na construção civil, +6%.
Pelo contrário, os artesãos (4,7 milhões de trabalhadores) e os servidores publicos
(3,7 milhões) poderão não alcancar um aumento superior a 1%.
Destaque-se que, depois de implementado o pacote de
programas conjunturais, o endividamento externo e interno do Estado alemão
encontra-se, agora, extremamente sobrecarregado.
Com as medidas de sustentação da economia
capitalista-imperialista alemã conduziu-se, em 30 de junho de 2009, o
endividamento externo do Estado Alemão (o terceiro maior do mundo depois dos
EUA e da Inglaterra) a 155% do PIB, i.e. a aproximadamente três vezes mais do que
o valor do produto interno anual da nação, vale dizer US$ 5.208.000.000.000,
levando a que todo cidadão alemão possua um endividamento externo de US$ 63.500
– agregando ainda o endividamento interno de 72% do PIB, depois de uma evolução
negativa do PIB do país da ordem de -4,9%.
Anote-se que a média dos 16 países da Zona do Euro
corresponde a 84% de endividamento interno em relação ao PIB da UE (com
destaque para a Grécia 125%, Italia 117%, Belgica 101%, Portugal 84%, Irlanda 83%, França 82,5%: todos estes países
superando o limite de 60%, fixado pelo Tratado de Maastricht. Em verdade,
apenas Luxemburgo, a Eslováquia, a Eslovênia, a Finlândia e Chipre
encontraram-se, em 2010, no interior do quadro fixado pelo Tratado em
referência.
Também o déficit orçamentário do Estado Alemão supera,
hoje, com seus -5,5% os -3%, convencionados pelo Tratado de Maastricht –
enquanto que a média dos 16 países da Zona do Euro corresponde, hoje, a -6,9%
(com destaque para a Irlanda -14,7%, Grécia -12,2, Espanha -10,1%, França
-8,2%, Portugal -8,0%), o que vem elevando, em muito, os juros pagos pelos
novos empréstimos contraídos pelos Estados da Zona do Euro, com variações que
oscilam de 3% a.a., até mesmo, 9% para países à beira do colapso.
Os problemas econômico-financeiros dos países da Zona do
Euro, a ameaça mais imediata de default de alguns Estados, tais quais a Grécia,
a Irlanda, Portugal e Espanha, conduzem à instabilidade do Euro, bem como à
possibilidade de dissolução da união monetaria.
Assim, em 2010, os grandes trustes alemães e também as
empresas de médio e pequeno porte conseguiram, em geral, recuperar-se, porém,
muito provavelmente, de modo transitório e, talvez, efêmero, pois que a
instabilidade financeira em muitos países da UE é, sem dúvida muito grande: Grécia,
Irlanda, Portugal, Espanha e, até mesmo, a Itália estão muito próximo de recorrerem ao Fundo de
Auxílio de Emergência, instituído pela UE e o FMI. Se esse cenário se confirmar
em 2011 ou 2012, estaremos diante da insolvência das finanças de diversos
Estados da UE.
Nesse contexto, o atual Governo da Alemanha teme uma
iminente queda do mercado de consumo privado, tão logo deixe de existir o
efeito dos programas conjunturais que gerou excesso de gastos públicos e
sobre-investimentos.
Mais do que isso: o sistema financeiro alemão não se
encontra ainda recuperado, detendo ainda grande quantidade de papéis tóxicos e
empréstimos contraídos por Estados devedores duvidosos. Grande parte dos
grandes Bancos Estaduais da Alemanha não possui um modelo econômico
auto-sustentável
A falência técnica de um grande banco ou seguradora da
Alemanha ou de um Estado da UE – ou mesmo uma péssima variação do PIB
norte-americano, asiático, latino-americano ou do leste europeu - bastará para
desencadear, certamente, a proxima depressão, para qual o Estado Alemão
contará, então, com uma margem de manobra muito mais reduzida do que contou em
2008 e 2009.
O grande vigor da Alemanha de hoje constitui sua própria
debilidade: sua economia de exportação é altamente avançada, porém depende
demais da oscilação do mercado mundial, no mesmo passo em que os principais
setores de sua economia interna deixam a desejar quando se trata da geração de
impulsos autônomos para a retomada econômica.
Na conjuntura de 2010, por força dos colossais programas
de sustenção do capitalismo imperialista alemão, bem como da transitória queda
do desemprego, inflação moderada e reinício de concessões de crédito por bancos
a pequenas e médias empresas, verificou-se um avanço do consumo no país,
protegendo, passageiramente, a recuperação econômica diante de possiveis
retrações das exportações, apontando para uma mínima recuperação no próprio
interior da economia alemã e européia. Nesse sentido, a Sociedade de Consumo de
Pesquisa (GFK) elevou de 4,3 para 4,9 pontos o nível de consumo alemão, em
setembro de 2010.
Tendencialmente, tanto a retração das exportações alemãs
em 2009 (US$1,1 trilhão contra US$1,53 milhão em 2008) – devido a sinais de
desaquecimento conjuntural nos principais países importadores dos produtos
alemães – França (10,2%), EUA (6,7%), Holanda(6,7%), Inglaterra (6,6%),
Itália(6,3%), Áustria(6%) e China (4,5%) - quanto os efeitos dos programas de
estabilização da economia devem intensificar-se. E destaque-se que, ainda em
2010, 75% de todas as exportações alemães (cerca de US$800 bilhões)
dirigiram-se para outros países da UE, registrando, hoje, baixos crescimentos
econômicos ou até mesmo negativos, como é o caso da Espanha. Nesse contexto, o segmento do comércio
exterior alemão que mais rapidamente cresceu foi o das exportações alemãs para
a China, cujo índice de incremento atingiu +56% (em 2009, € 16,2 bilhões, ao
passo que, em 2010, € 25,2 bilhões).
Assim, o colossal incremento das exportações da Alemanha para
a China passaram a ser vistas como a segunda grande causa da recuperação
econômica alemã de 2010.
Por outro lado, o destacado crescimento da China de
possivelmente 10,5% em 2010 – assegurando-lhe o posto de 2a. maior economia do
mundo em 2010 - foi, significativamente, beneficiado pelo grande aumento das
importações alemãs dos produtos chineses.
Se, em 2008, a China ainda era o 4° maior fornecedor da
Alemanha, detendo a cifra de 6,2% das importações totais do país (contra 12% da
Holanda, 8,6% da França, 7,8% da Bélgica), este país conseguiu conquistar, em
2010, o 1° lugar, superando a posição da
Holanda, outrora a primeira fornecedora da Alemanha.
Em 2010, a Alemanha comprou cerca de € 65 bilhões em
produtos chineses. A composição destas importações, porém, não se restringiu
mais, em 2010, a produtos têxteis, tênis esportivos e brinquedos de baixo valor
agregado, senão envolveram, principalmente, materiais eletrônicos: celulares,
laptops, netbooks, aparelhos de dvd, monitores planos de cristais líquidos
etc.
Assim, a colossal ascensão da economia chinesa e sua
crescente interconexão com a economia alemã coloca em cheque diversos setores
da indústria alemã de elevada tecnologia, ao mesmo tempo que aprofunda ainda
mais a dependência externa deste país.
A Alemanha, na medida em que procura, mais intensamente,
incrementar sua presença no maior mercado nacional consumidor do mundo, seja
por meio de exportações de bens de investimentos de elevado valor agregado –
limusines de luxo (Audi, BMW, Mercedes Benz), aviões, trens de alta velocidade,
máquinas-ferramenta, turbinas de usinas, produtos químicos especializados -,
seja por meio de multiplicação de seus centros de produção e de prestação de
serviços de infraestrutura, bem como investimentos diretos, eleva, muito mais
acentuadamente, suas importações da China.
Tal quais os EUA e muito mais do que qualquer outra nação
européia, a burguesia alemã encontra-se vinculando, cada vez mais, o destino de
sua economia às condições do crescimento do PIB chinês e às exigências de
transferência de saber tecnológico avançado deste país asiático, voltado, mais
e mais, ao desenvolvimento não apenas de aparelhos eletrônicos, senão também de
indústrias automotrizes e aeronáuticas, solar e geotérmica, dotadas de refinadas
formas de energia renovável, trens de alta velocidade, fábricas químicas e
siderurgias.
Assim, ameaça sua própria posição de superioridade
tecnológica no mercado mundial, em um momento em que se encontra sob o franco
ataque da capacidade concorrencial chinesa.
Presentemente, 70% da produção das células fotoelétricas
da China – cuja qualidade tecnológica de seus 4 entre os 10 maiores trustes do
mundo já e internacionalmente reconhecida - dirige-se à exportação, sendo que a
metade desta volta-se para a Alemanha.
O novo contexto de simbiose empresarial sino-alemã vem
modificando, marcadamente, a postura negocial das grandes, médias e pequenas
empresas alemãs que realizam, hoje, em média, cerca de 25% a 50% de seus
faturamentos no mercado chinês. A
Volkswagen, p.ex., produz, hoje, na China, 1 automóvel entre 4.
As indústrias automotrizes alemãs - a Volkswagen, a
Daimler, a BMW etc. - beneficiam-se,
como nenhuma outra indústria européia, de suas relações com o mercado chinês.
Estas indústrias deslocam ainda mais intensamente seus centros de produção,
associando-se, porém, com empresários locais chineses, gerando joint ventures
em uma “economia de concubinato” - do
que são exemplos categóricos a Volkswagen/SAIC (Shanghai Automotive Industry
Corporation – consórcio em operação desde 1984), a Daimler/BYD, voltada à
produção de veículos elétricos – em cujo
quadro não raramente os acionistas chineses detêm mais de 51% das ações
votantes, impedindo que muitas decisões de controle sejam tomadas a partir dos
centros das multinacionais, situados na própria Alemanha, levando a que sabor
tecnológico seja transferido e, subseqüentemente, optimizado, em território
chinês.
O mesmo se passa com a Siemens, em associação com a
Waigaoqiao, em Shanghai, na construção de usinas de carvão superiores a 1.000
megawatt, movidas por métodos de aquisição de energia compatível com o
ambiente.
Quanto a ThyssenKrupp, depois de implantar, em 2002,
experimentamente o Transrapid com tecnologia de levitação magnética na linha de
trem que liga Pudong a Shanghai (31km), atingindo 400 km/h, teve seus projetos
surpreendemente congelados pelo Governo Chinês que, apostando na espionagem
industrial, dispõe hoje, através de uma empresa chinesa, da mesma tecnologia de
levitação, com um trem modelo que pode atingir até 500 km/h, a preços 30%
abaixo da oferta alemã.
Ao mesmo tempo, nas feiras industriais de Pequim e
Shanghai, inúmeras multinacionais alemãs constatam a proliferação de produtos
chineses, clonados a partir de tecnologia originariamente patenteada na
Alemanha, mais baratos e aperfeiçoados às necessidades do mercado chinês,
indiano, norte-americano, europeu e mundial:
o Lifan 320, cópia do mini da BMW, o Noble, clone do Smart da Daimler.
Nos prinicipais conglomerados alemães, cotados em bolsa,
dirigentes empresariais chineses assumem, cada vez mais frequentemente, postos
de direção, no mesmo passo que o número de estagiários chineses se multiplica
exponencialmente. Assim, se o número dos universitários alemães em
universidades chinesas atingiu a cifra de 300 mil estudantes, o números de
estudantes chineses nas universidades alemães correspondeu a 5,6 milhões, em
2010.
Nos meios empresariais alemães, declara-se que a
verdadeira salvação da crise de 2007-2009 adveio muito mais das novas relações
mantidas com a China do que própriamente dos programas conjunturais, lançados
pelo Governo Alemão, a partir de 2008: “A China foi a nossa salvação”, “China
ou morte”, “Sem a China não teríamos conseguido superar a crise e a recessão”.
A presente crise econômico-financeiro mundial e as vias
percorridas pelo Governo Alemão para o atingimento de uma recuperação econômica
vem contribuindo enormemente para acelerar a restruturação do poder hegemônico
das nações no mundo, bem como a progressiva subordinação da economia alemã e
européia às variações do PIB asiático e norte-americano. Na Alemanha, a
concentração e centralização do capital nas mãos dos grandes trustes
multinacionais são, em principio, a causa decisiva deste processo que leva a
luta do Estado pela tentativa de permanente retorno – tão logo quanto possível
- ao monetarismo pós-keynesiano e ao neoliberalismo, revalorizados, em 2010,
pelo atual Governo Federal Cristão-Democrático-Liberal.
Nesse quadro, as divergências existentes entre o Governo
Alemão e os dirigentes da UE revelam-se
da maneira mais clara no domínio da política exterior de Bruxelas. Em inúmeros
documentos oficiais do Governo Alemão, afirma-se claramente que a Alemanha
apoiará a estratégia de parceria global, regional e subregional da UE para com
os países extra-comunitários, mas que impulsionará, paralelamente, sua própria
política bilateral mais ofensiva de abertura de mercados e menos seletiva na
importação de bens de consumo e investimentos provenientes daqueles países.
Em particular, a Alemanha definiu, em 4 agosto de 2010,
sua política bilateral ofensiva frente à América Latina para os próximos anos,
passando, em grande parte, à margem da política da UE de fomento de zonas de
livre comércio subregional e regional na América Latina, seja com o Mercosur,
seja com a Comunidade dos Andes, seja com o CARICOM: para a Alemanha, a
economia do Brasil, do México e da Argentina possui prioridade máxima.
No que respeita, porém, à China, as divergências da
Alemanha para com a UE são ainda mais patentes. No Encontro de Cúpula China-UE,
ocorrido em 6 de outubro de 2010, a Alemanha declarou-se inteiramente disposta
a atender a reivindicação chinesa de que seja concedido à China o “status de
economia de mercado” na UE - o que implicaria a eliminação de inúmeras
barreiras tarifárias para as importações chinesas, atribuindo importância
secundária as exigências da UE – ademais postulada pelos EUA – de revalorização
imediata da moeda chinesa, o yuan, de 20% a 40%, como forma de deter os massivos
déficits comerciais nas balanças comerciais dos países europeus em face da
China, salvaguarda dos direitos de propriedade industrial e abertura das
licitações públicas chinesas às empresas européias.
Nesse contexto, a retomada das mobilizações operárias na
Alemanha processa-se ainda lentamente - principalmente com algumas greves de
advertência e operações tartaruga.
O movimento operário ensaiou importante resistência no
caso da Opel, organizando um Dia de Luta, em setembro de 2009, quando 5.000
trabalhadores, vindos de Bochum, Rüsselheim e outras localidades, reuniram-se
em Antuérpia, na Bélgica, em um momento em que a fábrica belga estava ameaçada
de fechamento, defendendo seus empregos e jornada de trabalho de 30 horas, com
manutenção integral de seus salários.
Ao longo dos primeiros meses de 2010, essa luta
prosseguiu muito ascesa, com vários atos de protestos e cartas de
solidariedade, advindas do mundo operário-metalúrgico de todo mundo.
Em 12 de junho de 2010, tanto a Social-Democracia Alemã e
os Verdes quanto o Partido A Esquerda, em trabalho comum com a Central Sindical
Alemã (DGB) e o Sindicato dos Prestadores de Serviços (Ver.di), participaram,
juntos de uma grande manifestação, em Stuttgart, contra o desmonte social,
assinalando a possibilidade de organização de uma frente de mobilização social
e política.
No mesmo mês de junho de 2010, os presidentes da
Social-Democracia (Sigmar Gabriel) e do Partido A Esquerda (Klaus Ernst)
encontraram-se em Wolfsburg com os dirigentes sindicais e membros do Conselho
de Fábrica da VW, Jürgen Peters e Bernd Osterloh, a fim de participarem todos
de um ato de protesto contra o Governo Federal Cristão-Democrático-Liberal.
Desde então, surgiram ações de protestos sindicais, em
várias localidades, contra os ataques sociais. Em grupos de ação locais,
membros dos três partidos, sindicalistas e ativistas de base estão trabalham
freqüentemente juntos. Além disso, alianças de ação comum reúnem as
organizações da juventude desses três partidos.
Também os ferroviários, ativos em empresas de transporte
público do Sindicato Alemão de Condutores de Locomotivas (GDL), em Munique,
Nuremberg e Augsburgo deram um exemplo de luta em setembro e outubro de 2010,
paralisando e reduzindo o funcionamento dos transportes públicos até mesmo em
meio à Grande Oktorberfest, levando a que deixassem de circular trens de metrô,
ônibus e bondes de rua para os fãs da maior festa da cerveja do mundo.
Em 29 de setembro de 2010, teve lugar mais um Dia de
Ação, convocado pela Central Sindical Européia (sigla em alemão: EGB, sigla em
inglês: ETUC) e pela Central Européia dos Sindicatos Metalúrgicos (sigla em
alemão: EMB, sigla em inglês: EMF) – ambas majoritariamente de orientação
social-democrática -, mobilizando, além
das forças da Central Sindical Alemã, da IG-Metall e do Sindicato de
Prestadores de Servicos (Ver.di) de Berlim, Colônia, Wilhelmshaven etc., mais
81 centrais sindicais de 35 países europeus e 12 associações européias
setoriais.
Inúmeras caravanas de trabalhadores da Alemanha
dirigiram-se ao principal ato, ocorrido em Bruxelas, sendo que o balanço de
mobilização é, hoje, amplamente considerado como satisfatório.
Mas, foi o movimento anti-nuclear que organizou uma
enorme manifestação em Berlim, em 18 setembro de 2010 com mais de 100.000
pessoas – a qual, segundo seus organizadores, representou o mais expressivo
protesto desde a catástrofe de Tchernobyl de 1986. Além disso, está convocada
para novembro de 2010 uma outra manifestação de grande porte contra a transferência
anual de lixo nuclear das usinas francesas para o local de estocagem, em
Gorleben, em Niedersachsen.
Os Verdes – mas também a Social-Democracia – estão agora
também cavalgando sobre o descontentamento da população face ao projeto do
Governo Cristão-Democrático-Liberal de transformação da cidade de Stuttgart em
um centro de cruzamento ferroviário internacional, o que pressuporia desvastar
a florestagem de uma parte central da cidade, botando abaixo árvores seculares
muito frondosas.
Dificilmente, passa-se uma semana sem que haja uma
manifestação contra o “Projeto Stuttgart 21”, arrastando
milhares de pessoas que se declaram “protetores do parque”.
Em 30 de setembro de 2010, as manifestações contra o “Projeto
Stuttgart 21” atingiram um ápice, entrando em violenta confrontação com
a polícia alemã e a política do Estado alemão, gerando 320 pessoas feridas, bem
como a destruição de vários veículos militares.
Os “proterores do parque” estão exigindo um plebiscito
sobre a destituição do Governo
Cristão-Democrático-Liberal do Estado Federado, encabeçado por Stefan Mappus
(CDU).
Manifestações e passeatas anti-atômicas e em defesa do
ambiente estão, no momento, alargando-se de Stuttgart para Berlim, Munique,
Colônia e por todo o país.
Há, na Alemanha, grandes perspectivas de encontros internacionais
e de vanguarda, buscando solidariedade internacional para fazer face à
ofensiva da crise econômica e política que deve aprofundar-se no próximo
período, abrindo núcleos importantes de resistência dos trabalhadores.
Além da Social-Democracia Alemã e do Partido A Esquerda
(Die Linke), outros partidos de esquerda intervêem na luta de classes da
Alemanha, os quais, embora não possuindo um destacado significado eleitoral,
surgem como elementos importantes das lutas sindicais, das comissões de fábrica
e do movimento estudantil.
Entres eles, encontram-se, em particular, os maoístas do
MLPD – com o qual tivemos oportunidade de manter relações no quadro do Conselho
dos Trabalhadores da Indústria Automobilistica, cuja última edição reuniu 18
países com cerca de 50 participantes internacionais e uns 350 trabalhadores
alemães, além de representantes políticos do SPD e do Partido A Esquerda (Die
Linke) -, o Partido Comunista Alemão (DKP), os trotskystas do Committe for a
Workers International – The Militants / Peter Taaffe, do PSG (Partido da
Igualdade Social) de David North e da RSB (Liga Revolucionária Socialista) do
Secretariado Unificado.
Nesse sentido, a nossa participação nas lutas deve
intensificar-se a seguir, superando um estágio meramente exploratório.
CAPÍTULO 1.
SITUAÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL NA ALEMANHA
NO INÍCIO DO PROCESSO DA GLOBALIZAÇÃO DO IMPERIALISMO
CAPITALISTA À RECESSÃO DE 2009
Seguindo a dinâmica de globalização do modelo capitalista
dos EUA – impulsionado com o NAFTA, a partir de 1989, a reação à crise
financeira mundial de 1997 a 2003 e as “Relações de Comércio Normais
Permanentes(PNTR)” com a China, a partir de 2000 -, a economia alemã passou a ser caraterizada, até
os dias de hoje, em traços gerais, por colossal translação de multinacionais
para o exterior do país, agressivo paradigma de exportações, endividamento do
Estado em prol da sustentação das grandes multinacionais alemãs, bem como
precarização e prática de colossal dumping salarial no mercado de trabalho
europeu – com a colaboração da Central Sindical Alemã (DGB) e principais
sindicatos do país -, o que agilizou a concentração e a centralização do
capitalismo financeiro alemão na última década.
Desde 1971, a parcela da indústria produtiva no PIB
alemão vem decrescendo dramaticamente: de 51,7% em 1971, para 40% em 1990 e
23,6% em 2005. Pelo contrário, cresce progressivamente o setor terciário –
tecnologia de informação, biotecnologia, nanotecnologia, energias renováveis –
geotérmica, heliotérmica, energia fotoelétrica ou fotovoltaica – infraestrutura
etc. Além disso, aumentam permanentemente os investimenos na indústria de
armamentos, onde, de 2004 a 2008, verificou-se um acréscimo de 70% em relação a
2003. Depois dos EUA e da Rússia, detentores de respectivamente de 31% e 25% do
mercado mundial, a Alemanha é o terceiro maior exportador de armas do mundo,
dominando cerca de 12% do mercado. Aqui, destacam-se, presentemente, a produção
de navios de guerra – sobretudo submarinos, lançadores não apenas de torpedos, senão também de
corpos aéreos -, e tanques blindados de guerra, extremamente pouco ruidosos,
obuses da MTU e da HDW. Os maiores compradores são, nesse setor, Índia,
Paquistão, Coréia do Sul, Singapura, Turquia, Israel, Brasil, Chile.
Na Alemanha, aprofunda-se, desde então, cada vez mais
claramente, a desigualdade social entre grande burguesia e classe trabalhadora,
com patente prejuízo para setores ligados à pequena-burguesia da cidade e do
campo e trabalhadores desqualificados.
A economia alemã é muito mais fortemente dependente da economia mundial
do que a de muito outros países. Cerca de 48% do PIB alemão é obtido mediante
exportações, mais do que 20% dos postos de trabalho na Alemanha dependem do
comércio exterior. É, presentemente, a maior economia da UE e a quarta economia
do mundo, apesar de, nos últimos anos, não ter
obtido senão taxas de comportamento econômico sempre inferiores àquelas
de evolução e superiores à de involução do PIB mundial.
Com 82 milhões de habitantes – 8,8% destes estrangeiros
-, a Alemanha é o país mais populoso da UE e o segundo mais populoso da Europa.
Sua posição geografica central a torna o principal ponto de circulação de
mercadorias e serviços. Com isso, é o país que mais se beneficiou da expansão
da UE, de 16 para 27 Estados. Entre 1995 e 2008, a Alemanha foi o único Estado
do G-7 a poder elevar, percentualmente, sua participação no comércio mundial de
modo constante.
As exportações de bens e prestações de serviços é, por
isso, a principal força motriz da conjuntura alemã da atualidade.
D’outra parte, a atividade dos investidores estrangeiros
capitalistas na Alemanha é decisivo para a sustentação atual da economia
doméstica, pois, através deles, dinamiza-se, presentemente, o mercado de
trabalho, impulsionam-se a pesquisa e tecnologia e financia-se o colossal
endividamento externo do Estado. Cerca de 22.000 empresas estrangeiras operam
no interior do país, empregando cerca de 2,7 milhões de pessoas. O mercado
alemão é amplamente aberto aos investimentos estrangeiros, em praticamente
todos os domínios. Presentemente, não existe nenhum setor dominado por empresa
do Estado. Em vista disso, a economia alemã é foco dos grandes fundos de hedge
e empresas com capital de participação privada.
A globalização capitalista imperialista aprofundou ainda
mais a dependência da Alemanha do mercado mundial.
Toda crise econômico-financeira de dimensão mundial há de
necessariamente produzir efeitos de grande magnitude. Assim, também a atual
crise mundial, iniciada em 2007, atingiu diretamente país, causando uma
expressiva queda na produção industrial e nas
exportações. Em 2009, o país enfrentou uma recessão de -4,9% do PIB.
Diante disso, no quadro da atual crise econômica e
financeira, o capitalismo alemão e seu Estado procuram definir uma ampliação
sem precedentes de sua ofensiva estratégica de dominação econômico-imperialista
nos mercados emergentes, em particular China, Índia e Brasil. Nesse quadro,
situa-se seu Plano de Agosto de 2010 de Ampliação de Relações Exteriores na
América Latina, pretendendo influir mais decisivamente na política de Estado,
segurança, econômica, agrícola, energia, propriedade industrial, ambiental,
educativa, migratória, drogas, direitos humanos, integração regional na América
Latina.
Nesse mesmo contexto, situam-se as negociações da UE,
impulsionadas em particular pela Alemanha, visando ao estabelecimento, ainda em
2011, do Tratado de Livre Comércio entre
UE e América Latina, em muitos sentidos semelhante aos princípios e
corolários da ALCA.
A intervenção do Estado Alemão na política de
exportações e de consolidação dos centros de produção no exterior cumpre um
papel decisivo para a ampliação da esfera de influência do capitalismo
imperialista alemão, auxiliando os conglomerados alemães a abrirem mercados nos
países emergentes e atrasados, pressionando pela adaptação destes às condições do mercado
mundial. Informações e consultorias avançadas são prestadas pelas instituições
do Estado – embaixadas, consulados gerais, sociedades federais de comércio
exterior, GTal – Germany Trade and Invest – e privadas – p.ex. câmaras de
comércio -, visando a aumentar a exploração dos trustes alemães no exterior.
O Estado Alemão fomenta, sobretudo, as
atividades empresariais dos conglomerados alemães no exterior – p.ex. mediante
fechamentos de contratos de proteção de investimentos, feiras, concessão de
seguros de exportações. Secundariamente, o Estado Alemão financia as empresas
alemãs de médio e pequeno porte em sua atuação no exterior, o que vale, em
particular, para as empresas originárias da antiga Alemanha Oriental, o que
demonstra o desequilíbrio de interesses envolvidos, pois 85% de todas as firmas
da Alemanha são pequenas ou médias empresas e muitas delas como “hidden
champions” são lideres do mercado mundial em seu setor.
Outra tarefa que o Estado Alemão entreve como
sua tarefa decisiva é a intervir ativamente nas negociações bilaterais e
multilaterais, p.ex. na UE, na OECD, na WTO, lutando por impor suas condições imperialistas.
Assim, o impulso da economia de exportação é uma das principais do Estado
Alemão, o qual possui mais de 220 representações no exterior para apoiar, em
nível mundial, os trutes alemães, através de um largo espectro de prestações de
serviços: consultor político em questões econômicas e políticas, abre-alas de
novos mercados a serem explorados, rede de conexão entre trustes, instituições
e empresários tanto na Alemanha quanto no país de destino, contratos de proteção e de incentivo de
investimentos, procurando consolidar as posições alemãs no país e no
exterior.
Também seu sistema educacional é direcionado
para esse objetivo maior de exportações, em cujo quadro são características
internacionalmente reconhecidas elevado conhecimento e avançada capacidade
tecnológica do setor de mercado de trabalho especializado, dividido em formação profissional – vinculando o
aprendizado escolar com o industrial – e formação cientifico-universitária, voltada essencialmente às necessidades da
economia de exportação, convertendo novas
idéias da força de trabalho especializada rapidamente em propriedade industrial
dos grandes conglomerados alemães.
Assim, para cada 1 milhão de habitantes,
encontram-se registradas 277 patentes industriais de renome mundial, índice não
encontrando em nenhuma outra economia do mundo.
Por outro lado, a Alemanha possui uma das
redes mais densas de rodovias, ferrovias, aquáticas e aeroportos
internacionais, assegurando rapidas conexões para o fluxo de mercadorias e
prestações de serviços de seus trustes.
Ao mesmo tempo, o Estado Alemão garante
segurança jurídica ao capitalismo imperialista do país, mediante princípios e
regras jurídicas internacionalmente reconhecidas, constituindo um exemplo de
sistema jurídico seguido pelas ordens normativas de inúmeros Estados do mundo.
Esse fato embasa o grande fluxo de grandes investimentos internacionais no
país: 7° país do mundo em volume de investimentos internacionais.
Os produtos alemães com a marca “made in
Germany” indicam, quase sempre, máxima qualidade, no mercado mundial, razão
pela qual a Alemanha surge, ainda, como líder de exportação de mercadorias de máquinas
e equipamentos. Apresenta-se particularmente forte, no domínio da produção automobilística, construção
de máquinas elétricas e eletrônicas e produtos químicos. Também nos ramos de
grandes projetos de infraestrutura de longo-prazo e de produção de energia compatível com o ambiente – fotovoltaica,
geotermia e heliotermia, biogás e biomassa - nanotecnologia – em cujo domínio,
a cada dois anos, o numero de patentes se duplica, energia atômica etc.,
apresenta-se o país como uma grande refêrencia.
Assim, até 2009, a Alemanha foi, por diversos e diversos
anos, a economia campeã de exportações no mundo. Em 2008, exportou US$ 1,47
trilhões – algo correspondente ao inteiro PIB do Brasil de 2008 - superando a
China, sua concorrente mais expressiva, com seus US$1,43 trilhões. Deste modo,
a economia alemã depende marcadamente de exportações, relacionadas com sua
forte especialização em bens de investimentos.
Com a Zona do Euro, surgida em 1999, reduziram-se as
antigas oscilações cambiais em particular para os grandes investimentos. Porém,
essa zona não levou a qualquer integração de orçamentos e mecanismos de
unificação de endividamentos dos países membros, senão apenas a limites
indicativos à contenção dos déficits orçamentários e endividamentos estatais,
no quadro de um Pacto de Estabilidade do Euro e de Crescimento, em que se
manteve a soberania orçamentário-financeira dos Estados membros, abrindo-se mão
até mesmo de sanções draconianas para os casos de violação do pacto.
Desde então, o sistema de financiamento externo dos
grandes conglomerados alemães deixou de ser operado por intermédio de bancos, dando
lugar, cada vez mais intensamente, ao significado do mercado de capitais
internacionais e a emissão de ações ou empréstimos empresariais de investidores
institucionais.
Sob o argumento de incremento da capacidade concorrencial
do país, desregulou-se e precarizou-se o mercado de trabalho, em 1999, ainda no
inicio do Governo Social-Democrático-Verde Schröder/Fischer – com o apoio e
colaboração da Central Sindical Alemã e dos principais sindicatos do país
ligado à Social-Democracia -, expandindo-se o trabalho terceirizado, o trabalho
a tempo parcial – minijobs, midi-jobs - , os contratos temporários, o
banco-de-horas, instituindo-se um setor de mercado de salários de fome –
inferiores a € 5 por hora e, até mesmo € 1 por hora -, estimulando-se o dumping
salarial, na medida em que rejeitou-se, categoricamente, a introdução de um
salário mínimo legal, existente na maioria dos Estados da UE.
A fim de que os trabalhadores alemães sem qualificação
pudessem concorrer por um posto de trabalho com seus iguais, originários de
países industrialmente mais atrasados, fomentou-se, com evidente colaboração da
Central Sindical Alemã (DGB) e dos sindicatos a ela filiados, um setor da
economia, marcado por salários extremamente baixos. Desde então, surgiu um
modelo de subvenção salarial, paga pelo Estado aos trabalhadores em período de
prova, rejeitou-se a possibilidade de introdução de um salário mínimo básico,
desenvolvendo-se a terceirização e os contratos temporários.
Por outro lado, concedeu-se entre 2000 e 2004, greencards
a 20.000 especialistas de tecnologia de informação, originários de fora da
Alemanha e da UE, a fim de fazer face à euforia da New Economy e ao crescimento
explosivo do segmento bursátil Nemax, que conduziu, finalmente, à bolha da
Dotcom, entre 1997 e 2000.
Outra possibilidade de atrair para os grandes
conglomerados alemães trabalhadores a baixo custo, tem sido, desde então, o intenso deslocamento dos centros de produção para filiais, situadas na Asia,
na Europa do Leste e na América Latina, regiões tradicionalmente expostas à
expansão do imperialismo alemão. Como exemplos categóricos, devem ser citadas a
produção de motores da VW em Shangai e da Audi em Györ na Hungria – em 2008, a
segunda maior exportadora deste país - e
a fábrica de veículos Skoda da VW, na República Tcheca, onde, em 2006, foi a
maior exportadora deste último país. Na
América Latina, merecem citação a cidade de São Paulo /Brasil – maior centro de
produção do capital alemão fora da Alemanha e dos EUA -, Rosário /Argentina e
Puebla /México.
Em 2005, a taxa de desemprego formal no país atingiu a
cifra de 13%, permanencendo até a presente data insuperada.
Neste mesmo ano, foi promulgada a Lei do Auxílio
Desemprego II (Hartz IV), baseada no projeto de 2002 de autoria de Peter Hartz
- manager da Volkswagen e, concomitantemente, membro dirigente da
Social-Democracia Alemã e do Sindicato da Indústria Alemã (IG Metall) - que
unificou o antigo auxílio desemprego com o auxílio social, fixado-os em um
total mensal de € 354, de acordo com um projeto de mínimo de subsistência no
país, bem como abriu-se a possibilidade de, em casos especiais, repicarem-se
rendimentos de autônomos e prestações sociais mínimas, com vistas a atingir-se
o nível mínimo de subsistência.
Em 2005, já havia 4.8 milhões de desempregados,
dependentes do auxílio Hartz IV, sendo que, nos anos subsequentes essa cifra se
elevou constantemente, em particular em Berlim, onde atingiu 6,7%. Ainda hoje,
apenas em casos excepcionais, os dependentes de Hartz IV possuem a chance de virem
a encontrar no mercado de trabalho um opção de emprego com melhor
remuneração.
Na economia alemã, passaram a dominar, desde então,
relações precarizadas e trabalho terceirizado.
Entre 2006 e 2008 – já sob o Governo
Democrata-Cristão-Social-Democrático Merkel/Steinmeier - houve crescimento do
PIB, respectivamente de 3,2%, 2,5% e 1,3%, mantido por investimentos crescentes
dos grandes trustes. Em 2006, estes elevaram-se em 7,7%, sendo que os
investimentos na indústria militar cresceram ainda mais. O mesmo deve ser dito
dos investimentos no setor de construção civil, retomados depois de anos de
decréscimo.
Nesse período, a
economia alemã cresceu em conformidade a seus ciclo conjutural. De inicio, os
impulsos econômicos vieram da mercado mundial. Em face do crescente
aproveitamento da capacidade produtiva, acelerou-se, em 2006, o aumento dos
investimentos no interior do país. A situação no mercado de trabalho foi
marcada, então, pelo declínio do número
de desempregados em cerca de 374.000 pessoas (-7,7%), atingindo a cifra de 4.5
milhões de desempregados, bem como pela elevação do número dos profissionais
ativos em 0,7%.
Entretanto, o crescimento econômico não provocou uma
sensível elevação do consumo privado, sendo que a demanda interna elevou-se
apenas a 2,1%.
O forte crescimento de 2006 levou a que o déficit
orçamentário do Estado de 1,5% do PIB caisse nitidamente abaixo dos parâmetros
de Maastricht (3% do PIB).
Em 2007, desacelerou-se lentamente o crescimento da
economia alemã, estando a conjutura abalada por diversos fatores, entre os
quais a definição da própria política financeira do Estado, já sobrecarrado
pelo endividamento externo, a renovada elevação do preço do petroléo, a
valorização do Euro, verificada ao longo
de todo ano, bem como as consequencias da explosão da crise do mercado
hipotecário de devedores duvidosos (sub-prime crisis), iniciada no verão de
2007, seguida da crise financeira mundial.
Apesar disso, os investimentos na indústria bélica cresceram em 6,9% e
no setor da construção civil em 1,8%, ao passo que o consumo privado encolheu
em -1,4%, devido a elevação do imposto sobre o valor agregado e como resultado
também do aumento dos preços do mercado em 2,3%.
Elevando-se as exportações em 1,4%, pode o orçamento do
Estado registrar pela primeira vez um pequeno superávit, depois de muitos
anos.
A taxa de desemprego caiu, em dezembro de 2007, para 8,1%
e, em novembro de 2008, para 7,1%.
Já a partir do segundo trimestre de 2008, teve início na
Alemanha um claro recuo da produção, depois de um descomunal crescimento no
primeiro trimestre. Cessaram-se os impulsos de crescimento do comércio
exterior. O reduzido crescimento da economia mundial e a renovada valorização
do euro frearam o aumento das exportações alemãs. Alem disso, descreceu o nivel
dos investimentos, permanecendo, porém, positivo em 4,4%. As condições de
financiamento das empresas pioraram visivelmente, bem como limitaram-se as
possibilidades de depreciação do patrimônio industrial.
O consumo privado encolheu até -0,1%, apesar da dimunição
do número de desempregados que atingiu a cifra de 3,2 milhões de pessoas
(-13%). A elevação dos preços de consumo, causado pela elevação do imposto
sobre o valor agregado, prosseguiu, atingindo um aumento de 2,6%. O encarecimento da energia e meios de
alimentação colaborou para a rapida elevação dos preços e mesmo o recuo dos
preços da energia, no segundo semestre de 2008, não compensou o aumento do
primeiro semestre.
Com um crescimento de 1,3% do PIB, o orçamento do Estado
foi encerrado de modo praticamente equilibrado.
CAPÍTULO 2.
SITUAÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL NA ALEMANHA EM 2009 E 2010
NO CONTEXTO DA CRISE E DOS PROGRAMAS CONJUNTURAIS
No início de 2009, a economia alemã encontrava-se, porém,
em meio a mais profunda recessão desde o pós-guerra. Com o aguçamento da crise
bancária, financeira e econômica que, desde de fins de 2008, atingiu o setor
real da produção capitalista, a recessão mundial aprofundou-se dramaticamente.
O encolhimento do PIB alemão em 2009 foi de -4,9%,
mantendo-se, porém, abaixo do prognóstico inicial generalizado de -6%, sendo
que a grande diferença de prognósticos feitos pelos grandes trustes alemães
demonstrava sua marcante insegurança em
meio à involução do mercado. Muitas
empresas passaram a produzir à vista,
sem fazer qualquer tipo de planejamento para o decorrer do ano.
De todo modo, piorou notadamente a situação do mercado de
trabalho. Em maio de 2009, os postos de trabalho com jornada reduzida
alcançaram a cifra de 1,5 milhões, ao mesmo tempo em que proliferaram os bancos
de hora.
Porém, o numero de desempregados aumentou, em 2009,
apenas em cerca de 450.000 pessoas, atingindo a cifra de 3,7 milhões de
pessoas, valor este inferior, porém, ao de 2006. Tratou-se, entretanto, de uma
aumento de 8,6% no desemprego e o número dos profissionais ativos decaiu em
508.000 pessoas.
Enquanto o número de desempregados elevou-se
relativamente pouco, decaiu o tempo de trabalho de cada trabalhador empregado,
desde o início de 2008 até fins de 2009, em cerca de 5%.
O aumento dos preços ao consumidor decaiu, em 0,4%, com o
recuo do preço do petroléo a US$50 o barril. Porém, apesar da queda dos preços,
o consumo privado, marcado pelo desemprego crescente, a diminuição da atividade
profissional e uma mínima elevação de rendimentos médios disponíveis de 0,2%
foram incapazes de sustentar a demanda efetiva da economia como um todo. As
vendas de automóveis de pequeno porte, fomentadas pelos incentivos estatais
concedidos à indústria automobilística,
contribuiram para um insignificante aumento do consumo privado em 0,3%.
Porém, a recessão acertou inteiramente o consumo privado
de pessoas de baixos rendimentos (-1,2%).
Nesse quadro, os grandes conglomerados
alemães acordaram com o Governo Federal Cristão-Democrático-Social-Democrático
da Grande Coalizão medidas assegurando a continuação imediata da ampliação dos
grandes lucros e evitando o desmonte social, injetando – como nos diversos
países capitalistas imperialistas da UE – bilhões de euros para amenizar os
impactos da crise.
Porém, o orçamento do Estado em 2009 elevou-se a 3,7% do
PIB, devido aos gastos colossais para a preservação das empresas oligopolistas
- em especial, do setor financeiro -, realizados a titulo de Lei
de Estabilização do Mercado Financeiro (FMStG), promulgada em 18 de
outubro de 2008.
A crise revelou a má situação financeira de alguns bancos
alemães, em particular dos Bancos Estaduais, do Banco Industrial Alemão IKB e
do Hypo Real Estate, forçando o Governo Federal Cristão-Democrático-Social-Democrático,
em outubro de 2008, a assumir em seu
nome e publicamente a garantia de todos os depósitos bancários da
população.
A lei referida permitiu a criação de um “Fundo
Especial de Estabilização do Mercado Financeiro (SoFFin)” no valor de €
480 bilhões – 400 bilhões em garantias e 80 bilhões de auxílios de capitalização -, dias depois da quebra do
Lehman-Brothers Inc..
Esse fundo adquiriu, de início, 70 bilhões de ativos
podres de bancos, seguradoras, fundos de pensão, sociedades de capital,
corretoras de valores mobilíarios, efetuando, assim, uma recapitalização
imediata das instituições financeiras alemãs. Até 31 de dezembro de 2009, o
fundo em questão declarou conceder garantias adicionais no valor total de € 400
bilhões.
O déficit do fundo foi transferido à responsabilidade do
Governo Federal, em 65%, e dos Governos Estaduais, em 35%.
Entrementes, grandes bancos alemães deixaram de existir
ou foram incorporados por outros maiores, aguçando a concentração de capital no
país: o Dresdner Bank – que desapareceu - foi adquirido pelo Commerzbank e o
Postbank foi comprado pelo Deutsche Bank. O Hypo Real Estate foi estatizado.
No curso da crise, o Fundo de Estabilização assumiu
também importante participação no Commerzbank, instituindo-se, de imediato, uma
comissão de inquérito para apurar as contas do banco.
A seguir, procurando reagir aos efeitos da crise
financeira e econômica, o Governo Cristão-Democrático-Social-Democrático
decretou em 5 de novembro de 2008, o “Pacote de Medidas Segurança no Emprego
Mediante Fortalecimento do Crescimento” (Pacote de Conjuntura I),
fomentando investimentos e expandindo serviços públicos na ordem de € 30
bilhões. As medidas do pacote incluíram isenções tributarias, estímulo de
investimentos, projetos de infraestrutura, conduzindo, em particular, a uma
maior concentração e centralização do capital das grandes empresas.
Semanas depois, em 12 de janeiro de 2009, decretou o “Pacote
de Conjuntura II - Firmes na Crise,
Fortes para o Novo Ascenso – Pacto de Emprego e Estabilidade na Alemanha para
Seguro dos Empregos”, que autorizou, até o fim de 2010, US$ 50 bilhões
de investimentos em serviços públicos, crédito adicional para os bancos e
grandes empresas, expansão do financiamento de exportações, estímulo para
compras de automóveis novos, bem como instituiu grandes reduções de impostos
para os grandes rendimentos e conglomerados alemães. O valor isento de
incidência tributária, nestes casos, subiu de € 7.600 para € 8.000. Como medida
de consolação para as famílias carentes, o Pacote concederia, em abril de 2009,
€ 100 por criança.
Em janeiro de 2009, o Governo
Cristão-Democrático-Social-Democrático criou o “Fundo Econômico da Alemanha” concedendo
115 bilhões de Euro de créditos – 75 bilhões para garantias de toda a natureza
e 40 bilhões para financiamentos de empresas à beira da falência.
Com isso, o déficit orçamentário do Estado Alemão
aumentou ainda mais, atingindo um nível recorde de € 50 bilhões.
Em setembro de 2009, o Governo Merkel-Steinmeier investiu
bilhões de euros na Opel, justamente no momento em que se aprofundava a crise
na GM dos EUA. Diante do desmembramento da GM, a parte européia desta
multinacional, passou a ser gerenciada por um consórcio, cujas dívidas foram
assumidas pelo Governo do Estado Alemão, abrindo a possibilidade de a Magna
canadense, em 13 de agosto de 2009, assumir a Opel, adqurindo 55% da
participação da GM e levando aos trabalhadores a assumirem 10% do risco
empresarial. Presentemente, a Comissão Européia examina o processo de salvação
da Opel, onde os auxílios do Governo Merkel-Steinmeier surgem como
favorecimento politicamente motivado a um centro de produção alemão. Em 3 de
novembro de 2009, a venda da Opel à Magna foi simplesmente cancelada,
permanecendo a GM com a grande controladora, em cujo contexto Nick Reilly
promoveu a redução de 5.400 postos de trabalho na Alemanha (9.000 ao todo na
Europa), reduzindo a produção em cerca de 20%. Os auxílios estatais do Governo
foram, na sua maior parte, devolvidos, porém, mesmo assim, em junho de 2010, o
requerimento da GM de caução de € 1,1 bilhão junto ao Fundo Alemão foi recusado
pelo Ministro da Finança do Partido Liberal-Democrático. Desse modo, o processo
de saneamento da Opel permanece ainda em uma encruzilhada, dependendo em grande
parte do capital da matriz norte-americana.
Nas lutas dos trabalhadores da Opel, a IG Metall e a DGB
demonstraram, ainda mais uma vez, um controle muito forte do movimento
operário, jogando todo o seu peso para ajudar a administrar os grandes
oligopólios alemães, participando diretamente dos Conselhos de Administração,
paralisando os movimentos da classe trabalhadora ao longo dos anos, mediante
acordos de péssima qualidade.
Mesmo assim, o movimento operário ensaiou importante
resistência no caso da Opel, organizando um Dia de Luta, em setembro de 2009,
quando 5.000 trabalhadores, vindos de Bochum, Rüsselheim e outras localidades,
reuniram-se em Antuérpia, na Bélgica, em um momento em que a fábrica belga
estava ameaçada de fechamento, defendendo seus empregos e jornada de trabalho
de 30 horas, com manutenção integral de seus salários. Ao longo dos primeiros
meses de 2010, essa luta prosseguiu muito ascesa, com vários atos de protestos
e cartas de solidariedade, advindas do mundo operário-metalúrgico de todo
mundo.
Em vista do fato de os setores automobilístico,
autopeças, máquinas e equipamentos constituirem o ponto nevrálgico da economia
alemã e de suas exportações – Volkswagen (150.000 trabalhadores), Daimler, BMW
etc. -, o Governo Merkel-Steinmeier
destinou, no quadro do “Programa Incentivo ao Sucateamento de
Automóveis”, € 7 bilhões a
revonação da frota automobilística do país, medida denominada na Alemanha como
promoção de “fogo de palha”. Os proprietários de carros, dotados de mais 5 anos
de uso, puderam receber até € 2.500 de abatimento na aquisição de carros zero
quilômetros. Tal programa assegurou um aumento de 23% das vendas dos modelos
novos mais baratos e o reaquecimento do mercado interno, o que favoreceu, em
particular a Volkswagen, a Ford, a Dacia, a Fiat, como também a Suzuki e a Kia.
Os trustes produtores de veículos de luxo, mais propriamente de origem alemã -
como a Audi, a BMW, a Mercedes Benz e a Porsche - aproveitaram muito pouco do
programa em tela e muito protestaram contra ele.
Em 2009, entretanto a produção automotriz alemã ainda
permaneceu em baixa, visto que grande parte dela – aproximadamente 40% -
destina-se à exportação.
Com isso, o mercado de trabalho oscilou bruscamente:
de um lado, algumas fábricas exigiam que seus metalúrgicos trabalhassem até nos
domingos, d'outro lado, muitas fábricas, por meio do banco-de-horas, exigiam
que seus trabalhadores atuassem apenas dois dias por semana, reduzindo
correspondemente os salários destes.
Aqui, interviu, igualmente, o “Programa
de Auxílio ao Trabalhador com Jornada Reduzida”, promovido pelo Governo
Merkel-Steinmeier, envolvendo cerca de € 6 bilhões, como forma de financiar mediante
despesas do Estado as reduções salariais, sofridas pelos trabalhadores
atingidos pela redução da jornada de trabalho, durante o periodo de recessão.
Sobretudo em 2009, esse dispositivo ajudou a
impedir demissões em massa, mantendo os índices de desemprego em uma posição
moderada - diferentemente da situação verificada nos EUA, onde o desemprego
atingiu rapidamente a cifra de 7 milhões, bem como em outros países europeus,
com destaque para a Espanha. Já no inicio de 2010, na Siemens de Munique, o
número de trabalhadores com jornada reduzida caiu de 19.000 para 600.
Ademais, o Governo Merkel-Steinmeier destinou
€ 20 bilhões em investimentos
de construção e saneamento de imóveis, atrações e empresas públicas, visando a
manter o consumo aquecido.
O “Pacote contra o Aperto do Credito” colocou
€ 115 bilhões a juros baixo à
disposição das empresas alemãs em dificuldade financeira, sendo que 48% destes
valores foram absorvidos por pequenas e médias empresas, ao passo que 52% por
grandes empresas que, em geral, já dispunham de outras opções de crédito.
D’outra parte, as importações alemãs,
dinamizadas pelo consumo privado, aumentaram em € 42 bilhões, em 2009.
Todas essas medidas postergaram o impacto
mais intenso da crise, evitando demissões e retrações de grandes dimensões.
Visando ainda a superar a recessão de 2009, o Parlamento
Alemão já dominado, então, pelo Governo Cristão-Democrático-Liberal fez
promulgar, em 9 de novembro de 2009, uma Lei de Aceleração do Crescimento (WBG),
favorecendo a concentração do capital e situação financeira da burguesia alemã
mediante mudanças na disciplina legal do Direito Tributário de Familia,
Herança, Empresa e Aquisição Imobiliária efetuada por grandes fortunas e
conglormerados. A contabilização da depreciação de bens econômicos passou a ser
imediata. Com isso, a queda de arrecadação do Estado implicou em € 4,6 bilhões
para o Governo Federal, 2,2 bilhões para os Governos Estaduais e 1,5 bilhão
para as cidades.
O novo Governo Merkel-Westerwelle prosseguiu apoiando,
desde então, fortemente a política do Banco Central de Europeu de moeda
européia desvalorizada, como forma de retomar o ascenso das exportações e
favorecer as grandes empresas exportadoras da Alemanha e da UE.
Na virada de 2009 para 2010, teve início, então, a crise
financeira da Grécia, marcada pela insolvência técnica do Estado Grego,
transformando-se, rapidamente, essa crise em crise da moeda única, o euro. Em
maio de 2010, um entre cada dez europeus encontrava-se desempregado.
A concessão da parte do auxílio alemão ao Estado Grego
praticamente insolvente contou, de início, com grande resistência da grande
burguesia alemã, tendo em conta o valor a ser financiado. Porém, diante do
perigo de a crise grega poder contaminar o próprio sistema financeiro alemão e
europeu, foi considerado como estritamente necessário e apto a propiciar um
maior controle do imperialismo capitalista alemão sobre a economia grega,
obrigada a cortar € 30 bilhões (cerca de 10% de seu potencial econômico) nos
próximos anos, fazendo encolher, transitoriamente, o seu déficit orçamentário
de 13,6% a 8%. Essa medida abre as portas, agora, à implementação de um
controle mais severo sobre outros países da UE à beira da insolvência, bem
como à fixação de critérios mais
rigorosos de contenção dos déficits orçamentários e endividamentos estatais,
deferindo ataques contra a soberania orçamentária e financeira dos Estados
membros da UE e de seus parlamentos nacionais mediante a reivindicação de
federalização dos orçamentos e das dívidas, introduzindo-se a possibilidade de
severas sanções, reduzindo-se os direitos de voto dos transgressores.
Apesar de todas as medidas de sustentação da economia
capitalista-imperialista alemã que conduziram, em 30 de junho de 2009, o
endividamento externo do Estado Alemão (o terceiro maior do mundo depois dos
EUA e da Inglaterra) a 155% do PIB, i.e. a aproximadamente três vezes mais do
que o valor do produto interno anual da nação, vale dizer US$
5.208.000.000.000, levando a que todo cidadão alemão possua um endividamento
externo de US$ 63.500 – agregando ainda o endividamento interno de 72% do PIB
-, verificou-se uma evolução negativa do PIB do país em -4,9%.
Com isso, a Alemanha fixou sua regra de “Freio
da Dívida Pública”, procurando mantê-la em 0,35% do PIB, a fim de
reduzí-la ao máximo possível.
No início de 2010, porém, os conglomerados alemães não
estavam convencidos de que uma virada rumo ao crescimento poderia ocorrer.
Contavam com um crescimento mínimo positivo, com uma recuperação bem lenta da produção da economia
alemã e européia, no curso de 2010.
Os institutos de estatistica acreditavam que, apenas no
terceiro ou quarto trimestre, poderia ocorrer algum crescimento. Prognosticavam
um crescimento positivo do PIB de 0,5% para 2010, apesar de acreditarem que a
Alemanha seria muito mais profundamente afetada do que outras nações
industrializadas, com exceção do Japão.
Preconizavam a piora do mercado de trabalho – que
chegaria a 4,6 milhões de desempregados, superando 2006, bem como nenhum
aumento de salários.
Entretanto, surpreendentemente, depois da recessão de
2009, na qual o PIB alemão decresceu -4,9%, a perspectiva de retomada do
crescimento, é hoje de 3,4% em 2010 e 1,5% em 2011.
Considera-se, entretanto, que o crescimento é ainda
frágil e, em grande parte, resultado direto dos programas de sustentação do
capitalismo imperialista alemão e das relações mais dinâmicas com a economia
chinesa.
Assim, podemos apresentar o seguinte quadro de variação
do PIB Real na Alemanha:
Variação do PIB Real da
Alemanha
|
||||||
em %relativamente ao ano precedente
|
||||||
Ano
|
2006
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
Variação em %
|
3,2
|
2,5
|
1,3
|
−4,9
|
3,2
|
2,1
|
Depto. Federal de
Estatistica (Juni 2010)
|
2010, 2011 valores projetados
|
Em 2010, retomou-se, assim, o crescimento do mercado de
trabalho, permanecendo a taxa de desemprego na Alemanha inferior aos 9,8% da UE
(com destaque para a Espanha 20%, Irlanda, 14%, Grécia 10,2%, Portugal 9% e
Italia 8,7%). Porém, em 2009, 32% dos trabalhadores da antiga Alemanha Oriental
e 29,5% da Alemanha Ocidental ganhavam menos do que € 5 por hora. 37,3% na
Alemanha Ocidental, menos de € 7,50 por hora, conformando, assim, a categoria
dos trabalhadores de baixa remuneração. Além disso, entre 1990 e 2010, o número de
contratos temporários de trabalho aumentou claramente.
Dos 30,7 milhões de trabalhadores assalariados na
Alemanha, 2,7 milhões (8,9%) possuíam, em 2008, contratos temporários, vivendo em permanente insegurança, sendo
sempre os primeiros a serem demitidos. Dentre estes, as mulheres têm sido
sempre as mais atingidas. Ao mesmo tempo, expandiu-se a categoria dos postos de
trabalho remunerados com € 1 por hora.
Cerca de 1,3 milhão de trabalhadores a tempo integral,
pagos com baixos salários, renunciam,
porém, voluntariamente, aos auxílios sociais do Estado para o mínimo de
subsistência, embora possuam, em certos casos, direito a eles,
por desconhecerem-nos ou considerarem-nos humilhantes. Vivem, assim, em um
nivel inferior à linha de pobreza, disfarçando e acobertando a sua condição de
pobres.
Por outro lado, o trabalho
terceirizado atingiu, em 2008, o seu máximo, desde que foi introduzido
pelo Governo Social-Democrático-Verde Schröder/Fischer, em 1999, com o apoio
dos cristão-democratas e liberais, permitindo a agências de trabalho
terceirizar pelo tempo que desejem e pelos salários de fome que queiram
negociar. Em média, as agências terceirizadoras faturam € 18 por hora de
trabalho de um trabalhador terceirizado que recebe, como salário, algo como €
4,80.
Se, em 2008, abrangeu 794.000 trabalhadores e, em 2009,
decaiu ligeiramente para 609.000 trabalhadores. Em regra, todo trabalhador
terceirizado depende, na Alemanha, de auxílios sociais para sobreviver, não
possuindo direito a férias remuneradas nem a seguro social nem à aposentadoria.
Entre 2004 e 2008, o número de aposentados que tiveram de
continuar a trabalhar, devido aos valores insuficientes das pensões pagas,
aumentou em 40%. Em 2010, atingia o número de 700.000 pessoas, com tendência de
alta. Porém, apenas 8% daqueles com idade entre 63 e 64 anos encontram, hoje,
um pleno emprego (26,5% daqueles entre 58 e 62 anos; 36,3%, entre 55 e 57
anos.)
Em 2010, a idade de aposentadoria – hoje 65 anos - pode
vir a ser elevada, então, para 67 anos, com voto majoritário dos
Cristão-Democratas e Liberais e até mesmo com o apoio dos Verdes e da
Social-Democracia Alemã, dividida entre a fração de direita
Steinmeier/Münterfering, a de centro Sigmar Gabriel e a de esquerda Sascha
Vogt.
Diante disso, é correto afirmar que, na Alemanha de hoje,
considerada sua força de trabalho de 30,7 milhões de pessoas, cerca de 8
milhões de trabalhadores vivem com salários de fome, haja vista o nível de
preços ao consumidor e aluguéis de mercado.
A pobreza na velhice tornou-se um fênomeno de massas. O risco de pobreza na Alemanha passou a
situar-se em 14,3%, i.e. duas vezes acima dos demais países europeus que
possuem sistema de seguro social.
Esta situação não pode ser compensada com a Lei de
Condições Obrigatórias de Trabalho para Trabalhadores Imigrantes que,
desde abril de 2009, instituiu salários mínimos setoriais, através de
negociação feita com os sindicatos e associações de trabalhadores. De conjunto,
o Governo Federal Cristão-Democrático-Liberal, tal quais todos os seus
antecessores – incluindo os Sociais-Democratas e Verdes - nega-se,
categoricamente, a introduzir um salário mínimo legal que reduza as
possibilidades de prática de dumping salarial, desconsiderando o fato de que,
hoje, em 20 dos 27 Estados da UE o salário mínimo legal seja uma realidade: na
Inglaterra (€ 6,51), na Belgica (€ 8,41), na Holanda (€ 8,64), na Irlanda(€
8,65), na França(€ 8,86), em Luxemburgo(€ 9,73).
O movimento sindical e social alemão – a Central Sindical
Alemã (DGB) , os partidos de esquerda etc. etc. - reivindica, assim, um salário
mínimo legal de € 10 por hora.
Como se tudo isso não bastasse, o Governo
Merkel-Westerwelle decretou, em junho de 2010, seu grande pacote de cortes
sociais, intitulado “Pacote Econômico de Saneamento do Orçamento Federal”, prevendo
uma economia de € 80 bilhões, a ser obtida até 2014 (€ 11,2 bilhões até 2011),
à custa de impostos mais elevados e mais abrangentes, aumento dos preços dos
servicos públicos e redução do funcionalismo público, dos auxílios aos
socialmente necessitados, à aposentadoria, aos desempregados e às crianças
(redução para 35% do auxílio dos país para financiamento dos filhos).
Nenhuma redução dos dotações dirigidas às Forças Armadas
Alemãs foi incluida no “Pacote de Saneamento”, ainda que o
Governo Federal prometa examiná-las, quem sabe, no futuro. Assim, o Governo
Federal pretende até 2013 atingir novamente o limite de déficit permitido pelo
Pacto de Crescimento e Estabilidade Europeu.
CAPÍTULO 3.
CRISE POLÍTICA E RELAÇÃO DO GOVERNO ALEMÃO COM A UE
De 2005 a 2009, a Alemanha foi dirigida por um Governo de
Grande Coalizão, formado pela União Cristão Democrática e Social (CDU/CSU) e a
Social-Democracia Alemã (SPD), conhecido como o Governo Federal Merkel-Steinmeier.
Esse governo foi responsável pela esmagadora maioria dos
programas intervencionistas de molde keynesiano que influíram sobre a economia
alemã de 2008 a meados de 2009.
Nas eleições de setembro de 2009, quando essas forças se
dividiram e lutaram abertamente pela conquista do Governo, porém,
confirmaram-se a supremacia dos cristão-democratas, dirigidos por Merkel –
apesar de seu pequeno declínio percentual -, bem como a amarga derrota da
Social-Democracia Alemã, a qual perdeu cerca de 11,2% em relação as eleições de
2005. Mesmo assim, nas eleições de setembro de 2009, que selou uma derrota
desastrosa da Social-Democracia Alemã, permaneceu o SPD com 24% dos votos dos
trabalhadores, enquanto que o Partido A Esquerda (Die Linke) obteve 18%.
Anote-se que os trotskystas da corrente de Ted Grant (A Centelha) continuou,
assim, militando no interior do SPD.
D'outra parte, ascenderam, marcadamente, em 4,7%, para
alcancar 14%, os liberal-democratas do FDP, dispostos a formarem uma nova
coalizão com a CDU e a CSU, sob os ventos do neoliberalismo.
Dest’arte, desde setembro de 2009, a
conformação da Câmara Federal do Parlamento Alemão, composto de 622 deputados,
eleitos para um mandato de 4 anos, passou a ser seguinte: na situação,
encontramos a CDU/CSU com 239 deputados e o FDP 93 mandatos; na oposição, o SPD
com 146 deputados, os Verdes 68 deputados e o Partido A Esquerda (Die Linke) 76
deputados, bem como 3 independentes.
Segundo uma recente pesquisa, produzida pelo Instituto
Emnid em setembro de 2010, 88% dos alemães consultados responderam
espontaneamente que desejam uma “outra ordem econômica” diferente da atual,
pois a atual ordem econômica não
assegura a proteção do ambiente nem o trato cuidadoso com os recursos naturais,
deixando de promover equilíbrio social.
Pesquisas recentes comprovam que, em face da rápida
erosão dos partidos neoliberais democráticos (CDU, CSU e FDP), existe, hoje, na
Alemanha uma maioria de 48% em favor de um novo Governo da Social-Democracia e
dos Verdes, vale dizer 14% a frente da coalizão
cristão-democrático-social-liberal. Mais detalhadamente, a CDU-CSU atingem,
hoje, 29% e o FDP não mais do 5%.
Pelo contrário, porém, o Partido A Esquerda (Die Linke)
encontra-se, no momento, segundo as últimas pesquisas, com seu crescimento
estagnado. Em maio de 2010, nas eleições do Estado da Renânia do
Norte-Vestfália, 51% dos sindicalizados, 41% dos trabalhadores e 33% dos
empregados votaram no SPD. Resultados
supreendentes indicam que, em Berlim e em Baden-Württemberg, 30% dos eleitores
votariam nos Verdes que superariam, assim, até mesmo a Social-Democracia Alemã.
Retoma-se a popularidade do movimento anti-nuclear – contra a promessa de
Merkel de prosseguir com as 17 centrais atômicas por mais 12 anos - e as
manifestações contra projetos ferroviários e de aeroportuários extremamente
custosos.
Sem dúvida, as eleições regionais em Baden-Württemberg,
em março de 2011, constituirão um referendo sobre o projeto e sobre o Governo
deste Estado Federado que, pela primeira vez depois de 1953, está escapando do
controle da CDU, favorecendo, de início, as ambições políticas da
Social-Democracia e dos Verdes.
Ao mesmo tempo, os atuais desentendimentos entre os
Verdes e os Democratas Cristãos em torno do prolongamento do uso da energia
atômica ou o “Projeto Stuttgart 21” os separa claramente.
No entanto, apesar de sua retórica política, as direções
da Social-Democracia e dos Verdes não mudaram sua política, desde o fim do
Governo Schröder/Fischer em 2005 e continuam a defender o atual sistema de auxílio
desemprego Hartz IV, as aposentadorias privadas e as intervenções militares das
tropas alemãs no exterior. No entanto, verifica-se uma mudança considerável na
base de suas organizações partidarias, em particular da juventude, do que nos
dá prova o Congresso Federal da Juventude Social-Democrática de 2009, na
cidade de Essen, onde ouviram-se vozes em prol da “total renovação da
Social-Democracia”, bem como a favor da estratégia de aproximação tanto em
relação aos Verdes quanto ao Partido A Esquerda (Die Linke).
Esse Congresso da Juventude sacou o balanço de que o
último Governo do SPD ajudou, claramente, a acentuar “a divisão entre ricos e
pobres”, fomentando a terceirização e o trabalho temporário “em medidas
irresponsáveis”, elevando a pressão sobre o setor de salários rebaixados,
abrindo as portas para os salários de fome. A juventude social-democrática
reinvidicou, em seu congresso, impostos
pesados para as grandes fortunas e transações financeiras, bem como a supressão
da atual lei de auxílio desemprego, mini-empregos e aponsentadoria aos 67 anos.
Nesse sentido, apenas a juventude social-democrática de
Hamburg e Baden-Württemberg defendeu a linha do antigo Governo
Schröder/Fischer, procurando obstar as passagens críticas da tese-guia. Porém,
na votação do plenário, a maioria do Congresso Federal da Juventude
Social-Democrática votou por uma “total renovação do Partido”. Quanto ao Partido A Esquerda (Die Linke), foi
fundado em 2007 – a partir da fusão do antigo Partido do Socialismo Democrático
(PDS) de Gysi, existente entre 1989 e 2007 – originário da Alemanha Oriental -
e da Alternativa Eleitoral Trabalho e Justiça Social (WASG) de Lafontaine,
existente entre 2004 e 2007 – ruptura da Social-Democracia Alemã.
Surgiu, particularmente, na antiga Alemanha Oriental com
características de partido de massas, rompendo o consenso político, havido até
então, em prol de uma política econômico-neoliberal de mercado. É um partido da esqueda, vinculado ao Forum
de São Paulo.
Em setembro de 2009, o Partido A Esquerda (Die Linke)
obteve um resultado bastante expressivo, alcançando 12% dos votos nas eleições
federais, i.e. 5 153 884 votos, contando
agora com 76 deputados – superando os Verdes. Em relação a 2005, o Partido A
Esquerda (Die Linke) cresceu, agora, 3,2%. O Partido A Esquerda (Die Linke) é
um agrupamento heterogêneo, composto por diversas correntes, entre as quais
dominam os setores social-democráticos de esquerda– Lötzsch, Ernst, Gysi,
Lafontaine, Lederer, Leutert - e stalinistas reciclados – Waagenknecht e
Plataforma Comunista -, sendo todos eles adeptos do chavismo e do castrismo.
Trata-se, hoje, de um partido essencialmente eleitoral e
possui pouca influência no movimento sindical e operário, quase totalmente
dirigido pela Social-Democracia Alemã. De todo modo, o Partido A Esquerda (Die
Linke), intervindo como um partido essencialmente parlamentar, passou a
integrar os Governos Estaduais dirigidos pela Social-Democracia Alemã e os
Verdes, sendo co-responsável pela redução das garantias sociais dos trabalhadores
e pelas privatizações, em particular efetuadas em Berlim.
Porém, no Partido A Esquerda (Die Linke) predomina a
concepção de que o país vive um crise sistêmica, inevitavelmente direcionada
para o próximo episódio cíclico, tendo em conta o desemprego em massa e a
pobreza nos EUA e em outros países europeus. Nesse cenário, surge a oligarquia
financeira alemã, no timão do Estado, i.e. os bancos comerciais e de
investimentos, as agências de consultoria, como os grandes responsáveis pela
crise, “parte do sistema de fraude institucionalizada”. O Partido A Esquerda
(Die Linke), nas vozes de Lafontaine e Wagenknecht, posiciona-se, em tese,
contra a desregulação, a flexibilização e a privatição da economia alemã.
Reivindicam um rigoroso controle estatal dos recursos públicos e uma
nacionalização dos grandes bancos e dos principais trustes alemães.
Defende a terceirização dos trabalhadores, porém apenas
pelo prazo de três meses, convocando os Conselhos de Fábrica a serem
co-responsáveis pela execução de tais contratos de trabalho. Luta por um salário mínimo legal de € 10 por
hora e um auxílio desemprego de € 500 por mês.
Pretende colocar em questão o problema da propriedade, enquanto questão
do poder. Segundo Lafontaine, a idéia da propriedade obtida através do trabalho
deveria ser reintroduzida na sociedade, bem como o principio de quem não
trabalha não come.
Exige a proibição das especulações de câmbio e uma
separação estrita entre negócios bancários e especulação bursátil. Clama pelo
fim da especulação dos preços das matérias primas e dos alimentos. Reivindica a
proibição de doações dos bancos e seguradoras aos partidos políticos. O fim do
sistema de aposentadorias privadas. O Estado não deveria, segundo essa lógica,
conceder dinheiro a juros baixo aos grandes bancos, deles tomando emprestado,
então, com taxas de juros elevadas. Faz campanha, veementemente, por Raúl
Castro e Hugo Chávez, enquanto ícones do socialismo do século XXI e por uma
“ordem social socialista e democrática”, na qual deixe de existir desemprego,
marginalização, divisão de classes e destruição do ambiente.
No geral, suas posições voltam-se contra o
neoliberalismo, apontando para a formação um capitalismo burocrático de Estado,
com diversos traços nacionalistas. No
campo politico, o Partido A Esquerda (Die Linke) defende uma coalizão política
com a Social-Democracia e os Verdes, desde que não seja abandonada sua
plataforma de luta contra o desmonte social, as privatizações e as intervenções
militares das tropas alemãs.
Para isso, defende, taticamente, uma moderação de seu tom
político anti-capitalista, substituindo-o por “bons argumentos” e “melhores
idéias”, demonstrando o desastre histórico-social do Governo Schröder/Fischer
de 1998 a 2005. Assim, a Frente de Mobilização dos Três Partidos,
em atos e manifestações, deve dar lugar uma Frente Política de Governo,
em torno de “objetivos políticos comuns” e um “denominador político comum”.
Essa estratégia corresponde ao estado de espírito médio
da vanguarda e dos setores oposicionistas das massas alemãs que vêem a unidade
dos partidos de oposição como a melhor forma de lutar contra o Governo
Merkel-Westerwelle.De todo modo, o Governo Merkel-Westerwelle está sendo, cada
vez mais, constestado.
Pela direita, pode-se verificar embrionariamente uma radicalização
na discriminação crescente contra os muçulmanos, inspirada pelos resultados do
“Tea Party” norte-americano. Na Alemanha, essa radicalização encontra um centro
de aglutinação na pessoa de Thilo Sarrazin, demitido recentemente da direção do
Banco Central da Alemanha em razão de posições racistas. A possibilidade de um
novo partido direitista seria, facilmente, favorecida com um resultado
eleitoral superior de 5%. O Instituto de Pesquisa Emnid afirma que alcançaria
nada menos do que 20%.
Desde a queda do muro de Berlim, em 1989 – mas sobretudo
a partir de 1998 com a ascensão ao poder do Governo Social-Democrático-Verde
Schröder/Fischer, a Alemanha passou a ser o país da UE que mais avançou no
processo de precarização de amplos setores do mercado de trabalho, marcados
sobretudo pela terceirização, pelos contratos temporários, pelo banco-de-horas
e pela mínima jornada de trabalho. Críticas proferidas no seio da UE –
provindas sobretudo da França, Inglaterra e Itália – no sentido de que a
Alemanha exporta demais, mantendo um consumo privado interno relativamente
retraído, devido ao dumping salarial praticado em amplas faixas de seu mercado
de trabalho em relação às demais economias européias – falta de salário mínimo
legal, pagamento de € 1 por hora de trabalho etc. - , são rebatidas
energicamente, no país, argumentando-se que a Alemanha faria o que todos os
demais países da UE devem fazer, i.e. exportar, exportar, exportar.
A presente crise econômico-financeiro mundial e as vias
percorridas pelo Governo Alemão para o atingimento de uma recuperação econômica
vem contribuindo enormemente para acelerar a restruturação do poder hegemônico
das nações no mundo, bem como a progressiva subordinação da economia alemã e
européia às variações do PIB asiático e norte-americano. Na Alemanha, a
concentração e centralização do capital nas mãos dos grandes trustes
multinacionais são, em principio, a causa decisiva deste processo que leva a
luta do Estado pela tentativa de permanente retorno – tão logo quanto possível
- ao monetarismo pós-keynesiano e ao neoliberalismo, revalorizados, em 2010,
pelo atual Governo Federal Cristão-Democrático-Liberal.
Nesse quadro, as divergências existentes entre o Governo
Alemão e os dirigentes da UE revelam-se
da maneira mais clara no domínio da política exterior de Bruxelas. Em inúmeros
documentos oficiais do Governo Alemão, afirma-se claramente que a Alemanha
apoiará a estratégia de parceria global, regional e subregional da UE para com
os países extra-comunitários, mas que impulsionará, paralelamente, sua própria
política bilateral mais ofensiva de abertura de mercados e menos seletiva na
importação de bens de consumo e investimentos provenientes daqueles países.
Em particular, a Alemanha definiu, em 4 agosto de 2010,
sua política bilateral ofensiva frente à América Latina para os próximos anos,
passando, em grande parte, à margem da política da UE de fomento de zonas de
livre comércio subregional e regional na América Latina, seja com o Mercosur,
seja com a Comunidade dos Andes, seja com o CARICOM: para a Alemanha, a
economia do Brasil, do México e da Argentina possui prioridade máxima.
No que respeita, porém, à China, as divergências da
Alemanha para com a UE são ainda mais patentes. No Encontro de Cúpula China-UE,
ocorrido em 6 de outubro de 2010, a Alemanha declarou-se inteiramente disposta
a atender a reivindicação chinesa de que seja concedido à China o “status de
economia de mercado” na UE - o que implicaria a eliminação de inúmeras
barreiras tarifárias para as importações chinesas, atribuindo importância
secundária as exigências da UE – ademais postulada pelos EUA – de revalorização
imediata da moeda chinesa, o yuan, de 20% a 40%, como forma de deter os
massivos déficits comerciais nas balanças comerciais dos países europeus em
face da China, salvaguarda dos direitos de propriedade industrial e abertura
das licitações públicas chinesas às empresas européias.
Com a Zona do Euro, surgida em 1999, reduziram-se as
antigas oscilações cambiais em particular para os grandes investimentos. Porém,
essa zona não levou a qualquer integração de orçamentos e mecanismos de
unificação de endividamentos dos países membros, senão apenas a limites
indicativos à contenção dos déficits orçamentários e endividamentos estatais,
no quadro de um Pacto de Estabilidade do Euro e de Crescimento, em que se
manteve a soberania orçamentário-financeira dos Estados membros, abrindo-se mão
até mesmo de sanções draconianas para os casos de violação do pacto.
A concessão da parte do auxílio alemão ao Estado Grego
praticamente insolvente contou, de início, com grande resistência da grande
burguesia alemã, tendo em conta o valor a ser financiado. Porém, diante do
perigo de a crise grega poder contaminar o próprio sistema financeiro alemão e
europeu, foi considerado como estritamente necessário e apto a propiciar um
maior controle do imperialismo capitalista alemão sobre a economia grega,
obrigada a cortar € 30 bilhões (cerca de 10% de seu potencial econômico) nos
próximos anos, fazendo encolher, transitoriamente, o seu déficit orçamentário
de 13,6% a 8%. Essa medida abre as portas, agora, à implementação de um
controle mais severo sobre outros países da UE à beira da insolvência, bem
como à fixação de critérios mais rigorosos
de contenção dos déficits orçamentários e endividamentos estatais, deferindo
ataques contra a soberania orçamentária e financeira dos Estados membros da UE
e de seus parlamentos nacionais mediante a reivindicação de federalização dos
orçamentos e das dívidas, introduzindo-se a possibilidade de severas sanções,
reduzindo-se os direitos de voto dos transgressores.
ENCERRAMENTO:
RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES E O PAPEL DAS BUROCRACIAS -
PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO DE MASSAS E
COORDENAÇÃO DO SINDICALISMO ALTERNATIVO NA ALEMANHA
Nesse contexto, a retomada das mobilizações operárias na
Alemanha processa-se ainda lentamente - principalmente com algumas greves de
advertência e operações tartaruga.
O movimento operário ensaiou importante resistência no
caso da Opel, organizando um Dia de Luta, em setembro de 2009, quando 5.000
trabalhadores, vindos de Bochum, Rüsselheim e outras localidades, reuniram-se
em Antuérpia, na Bélgica, em um momento em que a fábrica belga estava ameaçada
de fechamento, defendendo seus empregos e jornada de trabalho de 30 horas, com
manutenção integral de seus salários.
Ao longo dos primeiros meses de 2010, essa luta
prosseguiu muito ascesa, com vários atos de protestos e cartas de solidariedade,
advindas do mundo operário-metalúrgico de todo mundo.
Em 12 de junho de 2010, tanto a Social-Democracia Alemã e
os Verdes quanto o Partido A Esquerda, em trabalho comum com a Central Sindical
Alemã (DGB) e o Sindicato dos Prestadores de Serviços (Ver.di), participaram,
juntos de uma grande manifestação, em Stuttgart, contra o desmonte social,
assinalando a possibilidade de organização de uma frente de mobilização social
e política.
No mesmo mês de junho de 2010, os presidentes da
Social-Democracia (Sigmar Gabriel) e do Partido A Esquerda (Klaus Ernst)
encontraram-se em Wolfsburg com os dirigentes sindicais e membros do Conselho
de Fábrica da VW, Jürgen Peters e Bernd Osterloh, a fim de participarem todos
de um ato de protesto contra o Governo Federal Cristão-Democrático-Liberal.
Desde então, surgiram ações de protestos sindicais, em
várias localidades, contra os ataques sociais. Em grupos de ação locais,
membros dos três partidos, sindicalistas e ativistas de base estão trabalham
freqüentemente juntos. Além disso, alianças de ação comum reúnem as
organizações da juventude desses três partidos.
Muitos desejam – deixando para trás a experiência do
Governo Schröder/Fischer - que essa frente de mobilização seja o embrião de uma
futura aliança de governo que, no mais tardar, assuma novamente o Governo
Federal em 2013, derrotando os democratas liberais.
Também os ferroviários, ativos em empresas de transporte
público do Sindicato Alemão de Condutores de Locomotivas (GDL), em Munique,
Nuremberg e Augsburgo deram um exemplo de luta em setembro e outubro de 2010,
paralisando e reduzindo o funcionamento dos transportes públicos até mesmo em
meio à Grande Oktorberfest, levando a que deixassem de circular trens de metrô,
ônibus e bondes de rua para os fãs da maior festa da cerveja do mundo.
Em 29 de setembro de 2010, teve lugar mais um Dia de
Ação, convocado pela Central Sindical Européia (sigla em alemão: EGB, sigla em
inglês: ETUC) e pela Central Européia dos Sindicatos Metalúrgicos (sigla em
alemão: EMB, sigla em inglês: EMF) – ambas majoritariamente de orientação
social-democrática -, mobilizando, além
das forças da Central Sindical Alemã, da IG-Metall e do Sindicato de
Prestadores de Servicos (Ver.di) de Berlim, Colônia, Wilhelmshaven etc., mais 81
centrais sindicais de 35 países europeus e 12 associações européias setoriais.
Inúmeras caravanas de trabalhadores da Alemanha
dirigiram-se ao principal ato, ocorrido em Bruxelas, sendo que o balanço de
mobilização é, hoje, amplamente considerado como satisfatório.
Mas, foi o movimento anti-nuclear que organizou uma
enorme manifestação em Berlim, em 18 setembro de 2010 com mais de 100.000
pessoas – a qual, segundo seus organizadores, representou o mais expressivo
protesto desde a catástrofe de Tchernobyl de 1986. Além disso, está convocada
para novembro de 2010 uma outra manifestação de grande porte contra a
transferência anual de lixo nuclear das usinas francesas para o local de
estocagem, em Gorleben, em Niedersachsen.
Os Verdes – mas também a Social-Democracia – estão agora
também cavalgando sobre o descontentamento da população face ao projeto do
Governo Cristão-Democrático-Liberal de transformação da cidade de Stuttgart em
um centro de cruzamento ferroviário internacional, o que pressuporia desvastar
a florestagem de uma parte central da cidade, botando abaixo árvores seculares
muito frondosas.
Dificilmente, passa-se uma semana sem que haja uma
manifestação contra o “Projeto Stuttgart 21”, arrastando
milhares de pessoas que se declaram “protetores do parque”.
Em 30 de setembro de 2010, as manifestações contra o “Projeto
Stuttgart 21” atingiram um ápice, entrando em violenta confrontação com
a polícia alemã e a política do Estado alemão, gerando 320 pessoas feridas, bem
como a destruição de vários veículos militares.
Os “proterores do parque” estão exigindo um plebiscito
sobre a destituição do Governo
Cristão-Democrático-Liberal do Estado Federado, encabeçado por Stefan Mappus
(CDU).
Manifestações e passeatas anti-atômicas e em defesa do
ambiente estão, no momento, alargando-se de Stuttgart para Berlim, Munique,
Colônia e por todo o país.
Há, na Alemanha, grandes perspectivas de encontros internacionais
e de vanguarda, buscando solidariedade internacional para fazer face à
ofensiva da crise econômica e política que deve aprofundar-se no próximo
período, abrindo núcleos importantes de resistência dos trabalhadores.
Além da Social-Democracia Alemã e do Partido A Esquerda
(Die Linke), outros partidos de esquerda intervêem na luta de classes da Alemanha,
os quais, embora não possuindo um destacado significado eleitoral, surgem como
elementos importantes das lutas sindicais, das comissões de fábrica e do
movimento estudantil.
Entres eles, encontram-se, em particular, os maoístas do
MLPD – com o qual tivemos oportunidade de manter relações no quadro do Conselho
dos Trabalhadores da Indústria Automobilistica, cuja última edição reuniu 18
países com cerca de 50 participantes internacionais e uns 350 trabalhadores
alemães, além de representantes políticos do SPD e do Partido A Esquerda (Die
Linke) -, o Partido Comunista Alemão (DKP), os trotskystas do Committe for a
Workers International – The Militants / Peter Taaffe, do PSG (Partido da
Igualdade Social) de David North e da RSB (Liga Revolucionária Socialista) do
Secretariado Unificado. Nesse sentido, a nossa participação nas lutas deve
intensificar-se ainda mais a seguir.
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