FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS DO MARXISMO
REVOLUCIONÁRIO
PARA A LUTA DE CLASSES PROLETÁRIA,
TRAVADA EM PROL DA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE
MUNDIAL
SEM EXPLORAÇÃO DO HOMEM PELO HOMEM, SEM
EXPLORAÇÃO DE NAÇÕES POR NAÇÕES
CARTA DE FRIEDRICH ENGELS
a Conrad Schmidt
5 de Agosto de 1890
FRIEDRICH ENGELS[1]
Concepção e Organização, Compilação e
Tradução Emil Asturig von
München
Publicação em Homenagem a Portau Schmidt von
Köln
Outubro 2007 emilvonmuenchen@web.de
Voltar ao Índice Geral http://www.scientific-socialism.de/FundamentosCartasMarxEngelsCapa.htm
Londres,
5 de agosto de 1890
Caro
Schmidt,
Sua
carta acabou viajando, dentro de minha pasta, através de uma meia dúzia de
fiordes, até o planalto norueguês Nordkap.
Queria
responder-lhe, durante a viagem, porém as condições de redação que existiam no
navio, em que Schorlemmer e eu fizemos toda a viagem, eram demasiadamente
miseráveis. Assim, procurarei recuperar agora a ocasião perdida. (...)
Vi o
livro de Paul Barth, indicado no “Deutsche Worte (Palavras Alemãs)”
de Viena,
por aquele passáro de mal agouro que é o Moritz Wirth e aquela sua crítica
deixou-me uma impressão desfavorável sobre o livro em causa.[2]
Vou dar
uma olhada no livro, mas devo dizer que, se o pequeno Moritz cita-o
corretamente, tenho pena de Barth por escrever coisas no estilo de
que o único exemplo passível de ser encontrado, em todos os escritos marxistas,
no sentido de depender a filosofia etc. das condições materiais de existência,
é o de ter Descartes declarado que os seres animais são máquinas.
E se
esse homem ainda não descobriu que, sendo o modo material de existência o primum
agens (EvM.: o agente primário), isso não exclui o fato de que os
domínios ideais exerçam, por sua vez, sobre ele, um efeito reagente, ainda que
secundário.
Assim,
é certamente impossível que Barth tenha entendido a questão
acerca da qual escreve.
Porém,
como assinalado, tudo isso digo de segundo mão e o pequeno Moritz é um amigo
perigoso.
Hoje,
também a concepção materialista da história têm um monte desses amigos,
aos quais serve de pretexto para que não estudem a história.
Precisamente
como Marx
disse sobre os “marxistas” franceses do fim dos anos 70 :
“Tout
ce que je sais, c’est que je ne suis pas marxiste (EvM.
Tudo o que sei é que não sou marxista).”
Um
debate também teve lugar no “Volks-Tribüne (Tribuna do Povo)”,
versando sobre a repartição do produto na futura sociedade, i.e. se esta
ocorreria segundo o quantum de trabalho ou de um outro modo.[3]
Abordou-se
a questão, igualmente, de modo muito “materialista”, em oposição a certa
fraseologia idealista sobre a justiça.
Porém,
estranhamente, não ocorreu a ninguém que, em verdade, o modo de repartição
depende essencialmente do quanto a ser repartido e que esse
quanto deve modificar-se, seguramente, com os progressos da produção e da
organização social e, portanto, que o modo de repartição há possivelmente de
modificar-se.
Porém,
aos olhos de todos os participantes do debate, a “sociedade socialista”
surge não como algo em processo de permanente modificação e progresso, senão
como algo estável, fixado de uma vez por todas, que, portanto, deve ter também
um modo de repartição, estabelecido de uma vez por todas.
Entretanto,
a única coisa que se pode fazer aqui, de modo sensato é :
1) tentar descobrir o modo de repartição, com o qual se
inicia ; e
2) procurar encontrar a tendência geral, segundo a qual se
movimentará o desenvolvimento subseqüente.
Mas,
não encontro, em todo o debate, nenhuma palavra dita sobre isso.
Em geral, a palavra “materialista” serve, na Alemanha,
a muitos escritores jovens
Nada obstante, nossa concepção da história é, sobretudo, um guia
de estudo, não uma alavanca de construção no estilo do
hegelianismo.
Toda a história deve ser reestudada, as condições de
existência das diversas formações sociais devem ser singularmente investigadas,
antes de que delas se procure deduzir as concepções políticas, jurídico-privadas,
estéticas, filosóficas, religiosas etc. que lhes correspondem.
Até o presente momento, pouco se fez nesse sentido, porquanto
apenas poucos a isso se dedicaram seriamente.
Nesse campo, podemos necessitar de ajuda em
Mas, em vez disso, a frase do materialismo histórico (e
todas
as coisas podem ser transformadas em frases) serve a muitíssimos jovens
alemães tão somente para que dêem um jeitinho de construir, do modo mais rapidamente possível e em estilo
sistemático, seus conhecimentos históricos relativamente escassos – mesmo
porque a história da economia ainda se encontra andando de fraldas -,
para, então, suporem que são mesmo muito imponentes.
E, então, aparece um Barth, atacando a própria questão
que, em seu meio, foi degradada, porém, a uma mera frase.
Contudo, tudo isso será logo corrigido.
Somos, agora, na Alemanha, suficientemente fortes
para agüentar muita coisa.
Um dos grandes serviços que a Lei contra os Socialistas
nos prestou foi o de que nos libertou da indiscrição do intelectual alemão,
esfumaçado de socialismo.[4]
Somos, agora, fortes suficientemente para digerir também o
intelectual alemão que, repetidamente, dá-se ares de grandeza.
O Sr., que, realmente, já realizou alguma coisa, deve ter
reparado, com seus próprios olhos, quão poucos de nossos jovens literatos,
filiados ao Partido, esforçam-se por estudar economia, história
da economia, história do comércio, da indústria, da agricultura e das formações
sociais.
Quantos são os que nada conhecem de Maurer, a não ser o nome![5]
A auto-suficiência do jornalista é que deve resolver, então,
todas as dificuldades e o resultado mede-se proporcionalmente.
Freqüentemente, parece que esses Senhores julgam que tudo
seja sempre bom o bastante para os trabalhadores.
Se soubessem a que ponto Marx considerava que as suas
melhores produções ainda não bastante boas para os trabalhadores,
Desde a brilhante prova de fogo que, após 1878, superaram,
tenho tido confiança absoluta em nossos trabalhadores e, tão somente, neles.
Eles – tais qual todo grande Partido – cometerão erros, nos
detalhes do desenvolvimento – talvez cometerão erros graves.
As massas aprendem precisamente apenas por meio das
conseqüências de seus próprios erros, através de experimentos, havidos em seus
próprios corpos.
Porém, tudo isso será superado e muito mais facilmente, entre
nós, do que alhures (…)
EDITORA
DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES
“UNIVERSIDADE
COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”
PARA
A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA
DO
PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS
MOSCOU
- SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS
[1] Cf. ENGELS,
FRIEDRICH. Brief an Conrad Schmidt in Berlin (Carta a C. Schmidt em
Berlim)(5 de Agosto de 1890), in : Karl Marx und Friedrich Engels Werke (Obras
de Karl Marx e Friedrich Engels), Vol. 37, Berlim : Dietz, 1967, pp. 435 e s.
Parte do conteúdo da presente missiva de Engels foi tornada publica, pela
primeira vez, em 27 de setembro de 1890, nas colunas do jornal “Berliner
Volks-Tribüne (Tribuna do Povo de Berlim)”. Considero oportuno
assinalar que Conrad Schmidt (1863-1932) foi economista, filósofo e professor
universitário, membro da Social-Democracia Alemã. Até a morte
de Engels,
defendeu fundamentalmente as posições científico-socialistas de Marx
e Engels. Em seguida, aderiu ao revisionismo, esposando o
neo-kantismo.
[2] Acerca do tema, permito-me remeter o leitor à obra de BARTH. PAUL. Die Geschichtsphilosophie Hegels
und der Hegelianer bis auf Marx und Hartmann. Ein kritischer Versuch (A
Filosofia da História de Hegel e dos Hegelianos até Marx e Hartmann. Uma
Tentativa Crítica)(1890), Darmstadt : Wissenschaftliche Buchgesellschaft, 1967,
pp. 3 e s.
[3] Cumpre observar que,
entre 14 e 28 de junho, bem como entre 5 e 12 de julho, de 1890, foram
publicados, no „Berliner Volks-Tribüne (A Tribuna do Povo de Berlim)“, sob o
título “Jedem der volle Ertrag seiner Arbeit (A Cada Qual, o Pleno Rendimento
de seu Trabalho)”, artigos de Ferdinand Domela Nieuwenhuis, Paul
Ernst, Paul Fischer, bem como um artigo, assinado “Por um Trabalhador”. Em
12 de julho, publicou-se, então, um “Schlußwort zur Debatte (Encerramento do
Debate)”.
[4] Observo que a Sozialistengesetz
(Lei contra os Socialistas), mais precisamente Gesetz gegen die
gemeingefährlichen Bestrebungen der Sozialdemokratie (Lei contra as Pretensões
da Social-Democracia Perigosas à Segurança Pública), proposta por
iniciativa de Otto von Bismarck, foi aprovada pelo Parlamento
Alemão, em 19 de outubro de 1878, havendo entrado em vigor em 21 de
outubro do mesmo ano. Nos termos da lei em realce, foram proibidas todas as
organizações partidárias e todos os sindicatos que peseguissem objetivos
socialistas. Todos os órgãos socialistas de imprensa de maior relevância foram
reprimidos, todas as assembléias de caráter socialista, interditadas. Por meio
dessa lei de exceção, permitiu-se à Polícia Alemã banir,
arbitrariamente, trabalhadores e funcionários social-democráticos, porquanto
podia ser imposto sobre as cidades e distritos do país o assim denominado “Kleiner
Belagerungszustand (Pequeno Estado Sítio)”. Segundo a lei em
referência, também todo e qualquer movimento democrático na Alemanha
haveria de ser privado de suas direções, de modo a torná-lo inofensivo.
Entre 1878 e 1890, sob a
vigência da Lei contra os Socialistas, Marx e Engels lutaram para imprimir
um perfil revolucionário à estratégia e tática de luta da Social-Democracia Alemã. Após algumas oscilações iniciais devidas à sua direção
partidária oportunista e opugnada por Marx e Engels, desde a cidade de Londres
-, o Partido
Socialista dos Trabalhadores da Alemanha (SAPD), encabeçado por August
Bebel e Wilhelm Liebknecht, foi capaz de organizar uma luta ilegal
eficaz contra a Lei contra os Socialistas, opondo-se, ao mesmo tempo, às
posições defendidas, no interior do partido, pelos oportunistas de direita e
anarquistas. Marx e Engels contribuíram para que o SAPD elaborasse e
implementasse políticas e estratégias proletário-revolucionárias, no quadro da
nova situação institucional. Devido a isso, foram concomitantemente combinadas
entre si e impulsionadas todas as formas de luta legais e ilegais, de modo que
o SAPD
resultou ser capaz de superar sua prova de fogo, desenvolvendo-se rumo a um
partido de massas, no âmbito de sua luta contra a Lei contra os Socialistas. Em
14 de janeiro de 1888, o Governo Bismarck apresentou ao
Parlamento Alemão mais um Projeto de Lei, exigindo a prorrogação
da vigência da lei em exame, até 30 de setembro de 1893, bem como o
encrudescimento das prescrições normativas, mediante a previsão de penas ainda
mais severas para a distribuição de materiais literários proibidos, adesão a “associações secretas” e
participação em assembléias ou reuniões de caráter socialista, realizadas até
mesmo no exterior, ficando esse último fato típico sujeito à imposição de perda
da própria nacionalidade alemã. Apenas em 25 de janeiro de 1890, o Parlamento
Alemão rejeitou, sob a pressão das massas, uma nova prorrogação da Lei
contra os Socialistas. E, com efeito, sua inutilidade demonstrara-se no
fato de que, nas eleições de fevereiro de 1890 – i.e. praticamente 12 anos após
a vigência da lei em tela - , o SAPD logrou receber, até mesmo, 19,7
% de todos os votos, consagrando-se, então, como o maior partido da Alemanha.
Por fim, em 30 de setembro de 1890, a lei de exceção em destaque foi derrogada.
Acerca da Lei contra os Socialistas, Engels redigiu um grande número de
artigos de expressiva relevância jurídica e política, entre os quais se
destacam ENGELS, FRIEDRICH. Das
Ausnahmegesetz gegen die Sozialisten in Deutschland – Die Lage in Rußland (A
Lei de Exceção contra os Socialistas na Alemanha – A Situação na Rússia)(30 de março
de 1879), in: ibidem, Vol. 19, pp. 148 e s.; IDEM. Bismarck und die deutsche Arbeiterpartei (Birmarck e o
Partido dos Trabalhadores da Alemanha)(Julho de 1881), in : ibidem, Vol. 19,
pp. 280 e s.; IDEM. Die deutsche
Wahlen 1890 (As Eleições Alemãs de 1890)(21 de Fevereiro – 1° de Março de
1890), in : ibidem, Vol. 22, pp. 3 e s.; IDEM.
Was nun? (E Agora?)( 21 de Fevereiro – 1° de Março de 1890), in : ibidem, pp. 7
e s.; IDEM. Abschiedsbrief an die
Leser des “Sozialdemokrats” (Carta de Despedida aos Leitores do
“Social-Democrata”)(21 de Fevereiro – 1° de Março de 1890), in : ibidem, pp. 7
e s.
Entretanto, a partir do
início de 1890, August Bebel e Wilhelm Liebknecht passaram a demonstrar, então,
tendências ostensivas de pretenderem intervir exclusivamente no quadro da legalidade
burguesa. Engels combateu, implacavelmente, até ao dia de sua morte, a
direção alegadamente “marxista” de August Bebel, Wilhelm Liebknecht,
Karl Kautsky, Eduard Bernstein e colaboradores que, na década de 90 do
século XIX, seguiram imprimindo, enquanto “friedfertige Anbeter der Gesetzlichkeit
quand même (EvM.: veneradores pacifistas da legalidade, sob todas as condições),
uma orientação invarialvelmente pacifista e reformista ao Partido da Social-Democrarcia da
Alemanha. Por isso, diversos artigos de Engels, produzidos nos
últimos anos de sua vida, foram censurados ou simplesmente não publicados. Em outubro de 1891, foi adotado o Programa
de Erfurt do SPD o qual, apesar de representar um passo adiante em
comparação com o Programa de Gotha de 1875 – por assentar-se, então, em
linhas gerais, sobre concepções econômicas de Marx -,
consolidou importantes concessões políticas, feitas pelos oportunistas,
comandados por August Bebel, Wilhelm Liebknecht e Karl Kautsky, aos reformistas,
acaudilhados, então, por Eduard Bernstein, um dos
protagonistas do ”Revisionimus-Debatte(Debate sobre o Revisionismo)”, iniciado
em 1896. Engels também criticou, detalhadamente, o Programa de Erfurt de 1891,
destacando os principais aspectos tanto do reformismo quanto do
oportunismo, nele acolhido e defendido pela II Internacional Socialista. Em
especial, o Programa de Erfurt de 1891 ignorava, mais uma vez, inteiramente
a reinvindicação de Ditadura Revolucionária do Proletariado, enquanto forma de
transição à sociedade socialista sem classes. Os principais dirigentes do SPD
impediram que a base do Partido e os trabalhadores alemães tivessem acesso à
crítica formulada por Engels a esse programa, desprezando,
completamente, seu conteúdo na formulação do texto programático final. Acerca
do tema, vide ENGELS, FRIEDRICH. Zur
Kritik des sozialdemokratischen Programmentwurfs 1891 (Crítica do Projeto do
Programa Social-Democrático de 1891)(18 – 29 de Junho de 1891), in :
ibidem, Vol. 22, pp. 227 e s. Voltando
sua atenção às resoluções do Programa de Erfurt, Karl
Kautsky, à época o principal mentor ideológico da Social-Democracia Alemã e
da II
Internacional, assinalou, expressa e cabalmente, em 1892: “Uma tal
derrubada (i.e. a derrubada do poder político pelo proletariado) pode assumir
as formas mais variadas, conforme as relações sob as quais se executar. De
nenhuma maneira, tem de necessariamente estar vinculada a atividades de
violência e a derramento de sangue. Já existiram casos na história mundial em
que as classes dominantes foram particulamente compreensivas – ou
particularmente fracas e medrosas -, de modo que abdicaram voluntariamente em
face de uma situação de coação.” Cf. KAUTSKY,
KARL. Das Erfurter Programm(O Programa de Erfurt)(1892), Berlim : Dietz
Verlag, 1919, p. 102. No mesmo sentido, Wilhelm Liebknecht, no quadro do Congresso
de Erfurt, realizado em 1891, pronunciou-se, categoricamente, da seguinte forma acerca da
temática em destaque: “O elemento revolucionário não se situa nos meios, mais
sim no objetivo. A violência é, desde há séculos, um fator reacionário.” Cf. LIEBKNECHT, WILHELM. in : Protokoll des Erfurter Parteitages
(Protocolo do Congresso de Erfurt), Berlim, 1891, p. 206. Wilhelm Liebknecht negava,
além disso, a necessidade histórica da Ditadura Revolucionária do Proletariado para o atingimento do socialismo –
admitindo-a apenas como medida excepcional em caso de guerras. Nesse sentido, vide IDEM. Zukunftstaatlisches (Coisas do
Estado Futuro), in : Cosmopolis, Berlim, 1898, pp. 218 e 219.
[5] A esse respeito, vide MAURER, GEORG LUDWIG VON. Einleitung
zur Geschichte der Mark-, Hof-, Dorf und Stadt-Verfaßung und der öffentlichen
Gewalt (Introdução à História da Formação da Fronteira, da Fazenda, da Vila e
da Cidade e do Poder Público), München : Kaiser, 1854, pp. 3 e s.; IDEM. Geschichte der Fronhöfe, der
Bauerhöfe und der Hofverfassung in Deutschland (História da Fazenda Servil, da Fazenda Camponesa e da
Formação da Fazenda na Alemanha), Erlangen : Enke, 4 Vol., 1862-63, pp. 7 e s.;
IDEM. Geschichte der Dorfverfassung
in Deutschland (História da Formação das Vilas na Alemanha), 2 Vol., Erlangen,
1865, pp. 13 e s.; IDEM. Geschichte
der Städteverfassung in Deutschland (História da Formação das Cidades na
Alemanha), 4 Vol., Erlangen : Enke, 1869-71, pp. 11 e s.