FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS DO MARXISMO
REVOLUCIONÁRIO
PARA A LUTA DE CLASSES PROLETÁRIA,
TRAVADA EM PROL DA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE
MUNDIAL
SEM EXPLORAÇÃO DO HOMEM PELO HOMEM, SEM
EXPLORAÇÃO DE NAÇÕES POR NAÇÕES
CARTA DE FRIEDRICH ENGELS
a Richard Fischer
8 de Março de 1895
FRIEDRICH ENGELS[1]
Concepção e Organização, Compilação e
Tradução Emil Asturig von
München
Publicação em Homenagem a Portau Schmidt von
Köln
Outubro 2007 emilvonmuenchen@web.de
Voltar ao Índice Geral http://www.scientific-socialism.de/FundamentosCartasMarxEngelsCapa.htm
Londres,
8 de março de 1895
41,
Regent’s Park Road, N.W.
Caro
Fischer,
Na
medida do possível, tive em consideração as pesadas preocupações que vocês
possuem, muito embora, com a melhor das boas vontades, não possa entrever, nem
sequer pela metade, em que reside o seu caráter inquietante.[2]
Não
posso certamente admitir que vocês queiram aderir, de corpo e alma, à politica
da legalidade
absoluta, à legalidade, em todas as circunstâncias, à legalidade, mesmo em face das
leis desrepeitadas por seus próprios legisladores, em suma à política de
dar a face esquerda àquele que bateu na face direita.
Às
vezes, no “Vorwärts (Avante)”, nega-se, em verdade, a revolução, com
tanta dissipação de energia, como antes era ela aconselhada – e talvez volte a
sê-lo proximamente.
Porém,
não posso considerar que isso seja o fator determinante.
Minha
opinião é que vocês não ganham nada, predicando a renúncia absoluta ao ato de
golpear.
Nisso,
ninguém acredita mesmo e nenhum Partido de nenhum país do
mundo chega ao ponto de renunciar ao direito de resistir à ilegalidade, com armas
nas mãos.
Devo,
igualmente, prestar consideração ao fato de que também os estrangeiros – os
franceses, os ingleses, os suíços, os austríacos, os italianos etc. – lêem os
meus escritos e não posso absolutamente me comprometer tanto assim. (...)
Fiz
tudo aquilo que me era possível para poupar-lhes transtornos, nesse debate.
Porém,
vocês agiriam melhor defendendo o ponto de vista de que a obrigação perante a lei é
uma
obrigação jurídica, não uma obrigação moral - tal como Boguslawski
(cujo “s” é longo) já teve ocasião de ensinar-lhes, tão esplendidamente.[3]
E que
essa obrigação
jurídica deixa de existir completamente se os detentores do poder
violam a lei.
Porém,
vocês – ou, no mínimo, este ou aquele entre vocês - tiveram a fraqueza de não
se opor, a fundo, à pretensão do adversário.
Reconheceram
a obrigação
perante a lei também como sendo uma obrigação moral, uma obrigação
vinculante, em todas as circunstâncias, em vez de dizer :
“Vocês
têm o poder em suas mãos, vocês fazem as leis. Se as transgredirmos, poderão
nos tratar em conformidade com essas leis. Temos de suportá-las. E isso é tudo.
Não temos, adicionalmente, mais nenhum dever e vocês, nenhum Direito.”
Assim
fizeram os católicos, sob os auspícios das Leis de Maio.
Assim
agiram os velhos luteranos, na cidade de Meißen (EvM.: Misena, hoje situada na Saxônia).
Assim
procedeu aquele soldado menonita que figura em todos os jornais.
E você
não deveriam rejeitar esse ponto de vista.
O Projeto
de Lei sobre Subversão vai, de todo modo, despedaçar-se.[4]
Uma
coisa do gênero não pode ser absolutamente formulada e, muito menos, executada.
Porém,
se eles detiverem o poder, hão de amordaçar e triturar as forças que vocês
possuem, de um jeito ou de outro.
Se vocês
pretendem, entretanto, deixar claro às personalidades do Governo que apenas
pretendemos esperar, porque ainda não somos suficientemente fortes para nos
fazer valer e porque as forças armadas ainda não estão radicalmente
contaminadas, por que, então, vocês, caros amigos, vangloriam-se, todos os
dias, nas páginas dos jornais, com os gigantescos progressos e sucessos,
obtidos pelo Partido ?
Certamente,
as pessoas sabem, tão bem quanto nós, que avançamos, poderosamente, rumo à
vitória, que, em alguns anos, tornar-nos-emos irresistíveis.
Por
isso, querem já agora nos agarrar pelos colarinhos, embora, lamentavelmente,
não saibam como fazê-lo.
Nossos
discursos não podem modificar em nada essa situação.
Disso
tudo, eles sabem e sabem-no tão bem quanto nós.
Sabem
também que, se tivermos o poder nas mãos, dele faremos uso, tal como servir
a nós e não a eles.
Portanto,
quando ocorrer o debate geral no plenário, pensem um pouquinho em proteger
o direito de resistência, do mesmo modo como Boguslawski nos protegeu
de possuir, nas fileiras de vocês, também os velhos revolucionários, franceses,
italianos, espanhóis, húngaros, ingleses.
Além
disso, quem sabe quão em breve poderá retornar o tempo em que se promoverá,
seriamente, a eliminação do “legal”, efetuada, anno
Tobak (EvM.: tempos atrás), em Wyden.[5]
Dêem
mesmo uma olhada nos austríacos que ameaçam com a violência, tão diretamente
quanto possível, quando o Direito Eleitoral não lhes é
concedido, imediatamente.
Pensem
nas ilegalidades,
cometidas contra vocês mesmos, sob a vigência da Lei contra os Socialistas.
Pensem
em que gostariam de, novamente, estabelecê-las contra vocês!
Legalidade
apenas e na medida em que nos convém.
Nenhuma
legalidade, porém, a qualquer preço, nem mesmo em uma frase sequer!
Do teu
F.E.
EDITORA
DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES
“UNIVERSIDADE
COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”
PARA
A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA
DO
PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS
MOSCOU
- SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS
[1] Cf. ENGELS,
FRIEDRICH. Brief an Richard Fischer in Berlin (Carta a Richard Fischer em
Berlim)(8 de Março de 1895), in : Karl Marx und Friedrich Engels Werke (Obras
de Karl Marx e Friedrich Engels), Vol. 39, Berlim : Dietz, 1968, pp. 424 e s.
Enfatizo, por oportuno, que a presente carta de Engels, traduzida agora,
pela primeira vez, para o português, foi apenas encontrada e trazida a público
em 1967. Vide INTERNATIONAL REVIEW OF
SOCIAL HISTORY.(Revista Internacional de História Social), Amsterdã, Vol.
XII, Parte 2, 1967. Ademais, assinalo, brevemente, que Richard Fischer (1855 –
1926) foi um tipógrafo, redator, publicista e membro da Social-Democracia Alemã.
Atuou como funcionário da revista de publicação ilegal “Der Sozialdemokrat (O
Social-Democrata)”, entre 1879 e 1890.
A seguir, foi, de 1890 a 1892, dirigente de redação e, de 1892 a 1894,
secretário da direção do Partido Social-Democrático da Alemanha (SPD).
Entre 1902 e 1922, surgiu como principal responsável de imprensa do jornal “Vorwärts
(Avante)”, órgão do SPD, e, entre 1893 e 1926, das
atividades editoriais gerais desse partido, em Berlim. Desde os últimos anos do
século XIX, Fischer defendeu posições abertamente revisionistas,
tornando-se delas importante porta-voz, já nos primeiros anos do século XX.
[2] Impende anotar que,
entre 14 de fevereiro e 6 de março de 1895, Engels redigiu sua
“Introdução à Luta de Classes na França de 1848 a 1850 de Karl Marx”, a
qual foi publicada no curso do mesmo ano, na cidade de Berlim. Depreende-se,
entretanto, de uma carta de Richard Fischer, dirigida a Engels,
em 6 de março de 1895, que a direção do Partido Social-Democrático da Alemanha (SPD)
exigiu de Engels uma atenuação do tom linguístico-revolucionário, contido
em sua referida “Introdução”. Na carta de resposta de Engels a Fischer,
datada de 8 de março de 1895, verifica-se, além disso, que Engels contestou,
detalhadamente, as preocupações que a direção do SPD levantava,
elucidando, inequivocamente, sua posição jurídico-político-revolucionária. A
crítica de Engels dirigia-se contra a atitude irresoluta da direção do SPD,
encabeçada por August Bebel, Wilhelm Liebknecht, Karl Kautsky, Eduard Bernstein,
Richard Fischer etc. – e sua pretensão de intervir exclusivamente no
quadro da legalidade burguesa. Engels foi obrigado, entretanto, a
fazer certas alterações léxicas e gramaticais em seu texto original, bem como
eliminar, inteiramente, certas passagens, em que realçava a necessidade da luta
armada do proletariado vindoura contra a burguesia. Baseados no texto dessa
notável “Introdução”, alguns célebres dirigentes do SPD
empreenderam, a seguir, a tentativa de deformar os posicionamentos de Engels,
incluindo-o entre os adeptos da via pacífica “quand même (EvM.:
custe o que custar)”, para a tomada do poder pela classe trabalhadora.
Nesse sentido, em 30 de março de 1895, publicou-se, no “Vorwärts (Avante)”, um
artigo editorial, intitulado “Wie man heute Revolutionen macht (Como se
Fazem Revoluções Hoje)”, em que diversas citações, extraídas
aleatoriamente da “Introdução” de Engels, produziam a falsa impressão de que Engels
haver-se-ia tornado “ein friedfertiger Anbeter der Gesetzlichkeit quand même(EVM.: um
venerador pacifista da legalidade, sob todas as condições)”. Logo
depois da reedição da obra de Marx em questão, Engels
exigiu, energicamente, que sua “Introdução” fosse publicada, na
íntegra, na revista “Neue Zeit (O Novo Tempo)”. Sem embargo, o Nr. 27/28, 2 Vol.
13° Ano, 1894/95 dessa revista decidiu-se por publicar apenas a “Introdução”
com as alterações e as supressões referidas que Engels fora forçado a
efetuar, sob pressão da direção do SPD. Entretanto, a despeito destas,
é efetivamente possível verificar que a “Introdução” em causa preserva,
ainda assim, seu caráter revolucionário, pouco podendo prestar-se às
degenerações de posições, contidas no artigo editorial do “Vorwärts(Avante)”,
intitulado “Wie man heute Revolutionen macht (Como se Fazem Revoluções Hoje)”.
Neste comenos, uma publicação integral da “Introdução” de Engels não teve em
lugar, na Alemanha, antes de eliminado o perigo de promulgação de uma nova Lei
contra os Socialistas. Para um exame integral do texto em apreço, vide ENGELS, FRIEDRICH. Einleitung zu Karl
Marx’ Klassenkämpfe in Frankreich 1848 bis 1850(Introduçao à Luta de Classes na
França de 1848 a 1850)(1895), in : ibidem, Vol. 27, pp. 509-527. Sobre o pano
de fundo dos métodos utilizados pela corrente oportunista de Liebknecht,
Bebel e Kautsky, visando ao impulsionamento de suas disputas políticas
de outrora, dá-nos conta, precisamente, Engels, em 3 de abril de 1895,
poucos meses antes de sua morte, em uma de suas cartas enviadas a Paul
Lafargue, ao protestar contra as amputações literárias realizadas por Wilhelm
Liebknecht em sua “Introdução” referida: “Wilhelm
Liebknecht aplicou-me, agora mesmo, um golpe de mau gosto. Retirou de
minha introdução aos ensaios de Marx sobre a França, de 1848 a 1850,
tudo aquilo que lhe podia servir, para apoiar, a todo custo, a
tática pacífica e refutadora da violência. Essa tática, adora pregá-la,
desde algum tempo e particularmente nesse momento em que, em Berlim, estão
sendo preparadas Leis de Exceção. Recomendo uma tática do gênero apenas e tão
somente para a Alemanha de hoje, fazendo-o, ainda, com reservas consideráveis.
Para a França, a Bélgica, a Itália e a Áustria, essa tática não é adequada, em
seu conjunto, e, mesmo para a Alemanha, pode demonstrar-se inaplicável já no
dia de amanhã. Peço-lhe, portanto, que
espere pelo artigo completo, antes de julgar – provavelmente este aparecerá no “Neue
Zeit(Novo Tempo)”. Espero, de um dia para o outro, exemplares das
brochuras. É lamentável
que Wilhelm Liebknecht veja
apenas o preto e o branco. Para ele, as nuances não existem. Além disso, as
coisas estão quentes na Alemanha, o que promete um fim de século grandioso.
...” Cf. ENGELS, FRIEDRICH. Brief an Paul Lafargue in Le Perreux(Carta a P.
Lafargue em Le Perreux)(3 de Abril de 1895), in : ibidem, Vol. 39, p. 458.
Após a morte de Engels,
os dirigentes oportunistas e revisionistas do SPD propagandearam, de
modo deformado, as posições engelsianas, constantes em sua “Introdução”, como forma
de reforçar, até a exaustão, sua tática pacífica e refutadora da violência.
Impediram, sistematicamente, que os trabalhadores e militantes de base tivessem
acesso ao texto original e integral da “Introdução”. Calaram-se sobre o
fato de haverem forçado Engels a operar certas modificações
léxicas e gramaticais em seu texto, a fim de aliviar o seu tom revolucionário.
Alegaram que, em sua “Introdução” – apregoada como seu definitivo
“politiches
Vermächtnis(legado político)” - Engels
haveria aderido ao reformismo e ao pacifismo, abdicando de suas posições
revolucionárias precedentes.
Falar-se do SPD,
pura e simplesmente, como se fosse o “Partido de Engels” - sem destacar a
luta travada por esse último contra o filistinismo do “livre pensar” -, constitui um equívoco patente : caberia falar
ou do Partido Social-Democrático da Alemanha (SDAP/SAPD/SPD) com que Marx
e Engels colaboraram criticamente a partir da Inglaterra – pois, ambos
haviam sido expulsos da Alemanha, logo após a Revolução
de 1848 – 1849, tendo sido Marx forçado a tornar-se apátrida -
ou do Partido que se opunha à orientação de Marx e Engels, em vez de
falar, sem mais nem menos, do “Partido de Engels”. Cabe, em
verdade, a Ernst Mandel e aos incorrigíveis adeptos e colaboradores do mandelismo,
distribuídos pelos mais diversos partidos, sindicatos, institutos culturais e
órgãos de imprensa da atualidade, defenderem - no estilo de Daniel
Bensaïd - a tese arenosa de que o “Partido de Engels” se integrou ao
imperialismo alemão, por permanecer em sua “velha e preservada tática”,
finalmente antagonizada por Rosa Luxemburgo. Vide MANDEL, ERNST. Rosa Luxemburg und die
deutsche Sozialdemokratie (Rosa Luxemburgo e a Social-Democracia Alemã) (Março
de 1971), in: Ernst Mandel – Karl Mandel. Rosa Luxemburg Leben – Kampf – Tod
(Vida – Luta – Morte), Frankfurt a.M. : isp – Verlag, Mai 1986, pp. 46 e
s. Por outro lado, cumpre destacar que a
grandiosa e corajosa luta travada pela águia revolucionária do proletariado, Rosa
Luxemburgo contra a direção social-reformista do Partido Social-Democrático Alemão
(SPD), possuía como elementos de enfraquecimento a própria postura
equivocada de Rosa Luxemburgo. Defendendo, por um lado, a derrubada de Wilhelm
II, Rosa mantinha invariável sua posição que rejeitava abertamente o
Direito de auto-determinação das nações oprimidas – contra a orientação de Marx
e Engels -, propugnava uma teoria de acumulação do capital inteiramente
revisionista – contra os posicionamentos de Marx e Engels -,
postulava, nas lutas proletárias, uma defesa essencialmente democratista de
direitos e liberdades fundamentais para todos os indivíduos e organizações
sociais – contra a concepção de Marx e Engels -, repudiava a teoria de Partido
centralizado – contra a concepção de Marx e Engels -, o que, sem dúvida,
favorecia estrategicamente, em grande parte, as posições do social-reformismo e
do oportunismo organizativo da Social-Democracia Alemã. Entre os
proletários revolucionários alemães desse período histórico encontraremos
também aqueles que, não apenas defendendo a derrubada do Imperador Alemão,
inclinavam-se também – ainda que intermediados por Karl Radek - a favor da
defesa do modo de funcionamento e da linha geral internacionalista do Partido
Bolchevique de Lenin. Reuniam-se em torno de Paul Fröhlich, Johan Knief e
Julian Borchard e de seu trabalho surgiram também importantes
sustentáculos, indispensáveis à fundação do Partido Comunista da Alemanha
(Liga Spartakus), em fins de 1918 e início de 1919.
[3] Engels
refere-se aqui a Albert von Boguslawski (1834 – 1905), célebre tenente-general
berlinense, escritor especialista de questões militares e repressor do
movimento operário da Alemanha. Em 1852, soldado
mosqueteiro do Exército Prussiano. Em 1854, oficial. Notabilizou-se nas
campanhas militares prussianas de 1864, 1866, 1870 e 1871. Entre seus escritos
mais famosos, encontram-se BOGUSLASWI,
ALBERT VON. Die Entwicklung der Taktik von 1793 bis zur Gegenwart (O
Desenvolvimento da Tática de 1793 até a Atualidade), Berlim : Mittler, 4. Vol.,
1873-78, pp. 3 e s.; IDEM. Taktische Folgerungen aus dem
Krieg 1870/71 (Conseqüencias Táticas da Guerra de 1870/71), Berlim : Mittler,
1872, pp. 7 e s.; IDEM. Der kleine
Krieg und seine Bedeutung für die Gegenwart (A Guerrilha e seu Significado para
a Atualidade), Berlim, 1881, pp. 3 e s.; IDEM.
Die Entwicklung der Taktik seit dem Kriege von 1870/71 (O Desenvolvimento da
Tática Desde a Guerra de 1870/71), Berlim : Luckhardt, 1885, pp. 5 e s.
[4] Observo que, em 6 de
dezembro de 1894, o Governo Prussiano apresentou ao Parlamento do Estado um “Projeto
de Lei sobre as Alterações e Suplementações do Código Penal, do Código Penal
Militar e da Lei sobre a Imprensa”, o qual passou a ser denominado de “Umsturzvorlage
(Projeto de Lei sobre a Subversão)”. Segundo o projeto em referência,
todas as pretensões subversivo-revolucionárias deveriam ser punidas, mesmo sem
existência de fato típico, com reclusão em penitenciária, e as supostas
agressões à religião, à monarquia, ao casamento, à família e à propriedade
deveriam ser punidas, com detenção de até dois anos. A maioria dos deputados do
Parlamento
Alemão não ousou, com efeito, dar aprovação ao projeto em tela, devido
à pressão das massas em movimento. Em 11 de maio de 1895, o “Umsturzvorlage
(Projeto de Lei sobre a Subversão)” foi definitivamente rejeitado, em
segunda votação, em meio aos protestos das massas, dinamizados em todos os
distritos populares, à luta do SPD e também à oposição dos partidos
burgueses liberais.
[5] Ressalto que o primeiro Congresso
do Partido Socialista dos Trabalhadores da Alemanha (SAPD), realizado
em situação de plena ilegalidade, teve lugar entre os dias 20 e 23 de agosto de
1880, no Palácio Wyden, situado no cantão de Zurique, na Suíça.
Esse congresso colocou fim ao período de praticamente de dois anos de
oscilações e confusão nas fileiras no Partido, ocasionadas pela promulgação, em
19 de outubro de 1878, da Lei contra os Socialistas, permitindo
sacar um balanço sobre o resultado das divergências, havidas relativamente à
formulação da estratégia e tática de luta do Partido, sob a vigência da lei de
exceção em realce. As resoluções congressuais adotadas orientaram também o
Partido em face de suas frações oportunistas de direita e de esquerda,
estabelecendo uma linha de intervenção claramente revolucionária, na luta
contra o despotismo do Estado Militar Prussiano-Alemão. Em consonância com as novas condições da luta
de classes na Alemanha, decidiu-se, unanimemente, positivar, no programa
do Partido, o parágrafo de que, doravante, o SAPD perseguiria seus
objetivos “com todos os meios” – e não mais apenas “com os todos os meios legais”,
tal como estabelecido, até então, pelo Programa de Gotha de 1875. Ademais
disso, resolveu-se que a revista “Sozialdemokrat (O Social-Democrata)”
tornar-se-ia o órgão oficial do Partido, havendo de se transformar em
ferramente de fortalecimento dos organismos partidários e de difusão das
concepções marxistas, no seio da classe trabalhadora. Dest’arte, o congresso em
realce lançou os pressupostos para a posterior derrubada da Lei contra os
Socialistas, em 30 de setembro de 1890.