FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS DO SOCIALISMO CIENTÍFICO

PARA A LUTA DE EMANCIPAÇÃO PROLETÁRIA,

TRAVADA EM PROL DA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MUNDIAL

SEM EXPLORAÇÃO DO HOMEM PELO HOMEM, SEM EXPLORAÇÃO DE NAÇÕES POR NAÇÕES

 

  INJUSTiÇA LEGAL

E

DIREITO SUPRA-LEGAL

 

GUSTAV RADBRUCH[1]

 

Concepção e Organização, Compilação e Tradução Asturig Emil von München

Janeiro 2019 emilvonmuenchen@web.de

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Übersetzung ins Deutsche

 

 

 

I.

 

Por meio de dois princípios, o Nacional-Socialismo sabia acorrentar em si mesmo seus seguidores: de um lado, os soldados, d’outro, os juristas: “Ordem é ordem” e “Lei é lei”.

O princípio “ordem é ordem” jamais teve validade de modo ilimitado. O dever de obediência cessava em caso de ordens para cometer objetivos criminosos, perseguidos pelos comandantes (vide Código Penal Militar do Império Alemão, § 47).

O princípio “lei é lei” não conhecia, porém, nenhuma limitação. Era a expressão do pensamento jurídico positivista que, ao longo de muitas décadas, dominou os juristas alemães, de modo quase irrefutável.

A injustiça legal era, por isso, tal qual o Direito supra-legal, uma contradição em si mesma.

A prática hodierna vê-se colocada, agora, repetidamente, diante de ambos os problemas. Dest’arte, publicou-se e abordou-se, na Revista dos Juristas do Sul da Alemanha, às páginas 36, uma decisão do Tribunal de Primeira Instância de Wiesbaden, segundo a qual “as leis que declararam as propriedades dos judeus caducadas em benefício do Estado estariam em contradição com o Direito Natural e teriam sido nulas, já no momento de sua promulgação.”

 

 

   

   

    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

“UNIVERSIDADE E DIVERSIDADE J. M. SVERDLOV”

PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO CIENTÍFICO-SOCIALISTA

DAS MASSAS OPRIMIDAS E SEUS ALIADOS POLÍTICOS

MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS



[1] Cf. Radbruch, Gustav. Gesetliches Unrecht und übergesetzliches Recht (Injustiça Legal e Direito Supra-Legal), in: Süddeutsche Juristen-Zeitung (Jornal dos Juristas do Sul da Alemanha), Ed. K. Geiler / W. Hallstein / H. Steidle / G. Radbruch / H. Ehard, Ano 1, Nr. 5, Heidelberg: Lambert Schneider, 1946, p. 105 e s.