FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS DO
SOCIALISMO CIENTÍFICO
PARA A LUTA DE EMANCIPAÇÃO PROLETÁRIA,
TRAVADA EM PROL DA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE
MUNDIAL
SEM EXPLORAÇÃO DO HOMEM PELO HOMEM, SEM
EXPLORAÇÃO DE NAÇÕES POR NAÇÕES
INJUSTiÇA LEGAL
E
DIREITO SUPRA-LEGAL
GUSTAV RADBRUCH[1]
Concepção e Organização, Compilação e
Tradução Asturig Emil von München
Janeiro 2019 emilvonmuenchen@web.de
Voltar ao Índice Geral http://www.scientific-socialism.de
Clique aqui para a versão em língua alemã
Übersetzung ins Deutsche
I.
Por meio
de dois princípios, o Nacional-Socialismo sabia acorrentar
em si mesmo seus seguidores: de um lado, os soldados, d’outro, os juristas: “Ordem
é ordem” e “Lei é lei”.
O
princípio “ordem é ordem” jamais teve validade de modo ilimitado. O dever
de obediência cessava em caso de ordens para cometer objetivos criminosos,
perseguidos pelos comandantes (vide Código Penal Militar do Império Alemão,
§ 47).
O
princípio “lei é lei” não conhecia, porém, nenhuma limitação. Era a
expressão do pensamento jurídico positivista que, ao longo de muitas décadas,
dominou os juristas alemães, de modo quase irrefutável.
A injustiça
legal era, por isso, tal qual o Direito supra-legal, uma contradição
em si mesma.
A prática
hodierna vê-se colocada, agora, repetidamente, diante de ambos os problemas.
Dest’arte, publicou-se e abordou-se, na Revista dos Juristas do Sul da Alemanha,
às páginas 36, uma decisão do Tribunal de Primeira Instância de Wiesbaden,
segundo a qual “as leis que declararam as propriedades dos judeus caducadas em
benefício do Estado estariam em contradição com o Direito Natural e teriam sido
nulas, já no momento de sua promulgação.”
EDITORA
DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES
“UNIVERSIDADE
E DIVERSIDADE J. M. SVERDLOV”
PARA
A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO CIENTÍFICO-SOCIALISTA
DAS
MASSAS OPRIMIDAS E SEUS ALIADOS POLÍTICOS
MOSCOU
- SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS
[1] Cf. Radbruch, Gustav.
Gesetliches Unrecht und übergesetzliches Recht (Injustiça Legal e Direito
Supra-Legal), in: Süddeutsche Juristen-Zeitung (Jornal dos Juristas do Sul da
Alemanha), Ed. K. Geiler / W. Hallstein / H. Steidle / G. Radbruch / H. Ehard,
Ano 1, Nr. 5, Heidelberg: Lambert Schneider, 1946, p. 105 e s.