PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO

DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE

 

KARL MARX E FRIEDRICH ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA

 

Carta a P. V. Annenkov :

 

Propriedade Burguesa, Propriedade Feudal, Propriedade Antiga :

Sobre a Liberdade e a Escravidão

 

KARL MARX[1]

 

Concepção e Organização, Compilação e Tradução

 Emil Asturig von München, Janeiro de 2009

 

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Bruxelas, 28 de dezembro de 1846

Rue d’Orléans 42, Fbg. Namur

Caro Sr. Annenkov![2]

 

 

O Sr. já teria, há muito tempo, recebido minha resposta à sua carta de 1° de novembro, se meu livreiro não me tivesse enviado o livro do Sr. Proudhon, intitulado “Philosophie de la misère (EvM.: Filosofia da Miséria)”, apenas na semana passada.[3]

 

 

Passeio em revista, em dois dias, a fim de poder comunicar-lhe, imediatamente, minha opinião.

Como li o livro muito rapidamente, não poderei entrar em detalhes. Poderei, apenas, transmitir-lhe a impressão geral que esse livro me causou.

Se o Sr. desejar, poder-me-ia dedicar a maiores detalhes, em uma segunda carta.

 

Confesso-lhe, francamente, que achei o livro, em geral, ruim, em verdade, muito ruim.

Em sua missiva, o Sr. mesmo se diverte “sobre o pouquinho de filosofia alemã” que o Sr. Proudhon ostenta, nessa sua obra informe e presumida.[4]

 

 

Porém, o Sr. admite que a apresentação econômica não esteja infectada pelo veneno filosófico.

Encontro-me, certamente, também muito longe de atribuir os erros da apresentação econômica à filosofia do Sr. Proudhon.

O Sr. Proudhon fornece uma falsa crítica da economia política não porque possui uma filosofia ridícula, mas sim subminstra uma filosofia ridícula, porque não entendeu as situações sociais da atualidade em seu encadeamento  - engrènement (EvM.: engrenagem) -, para usar uma palavra que o Sr. Proudhon toma emprestado de Charles Fourier, tal como tantas outras coisas.

Por que é que o Sr. Proudhon fala de Deus, da razão universal, da razão impessoal da humanidade que jamais erra, que sempre foi igual a si mesma, acerca da qual basta que se adquira corretamente consciência para que a verdade seja encontrada ? 

Por que é que pratica um hegelianismo impotente, para posar de poderoso pensador ?

É ele próprio que fornece a solução desse enigma.

O Sr. Proudhon contempla na história uma série determinada de desenvolvimentos sociais. Encontra o progresso realizado na história. Acha, finalmente, que os seres humanos como indivíduos não sabiam o que faziam, que se enganavam com o seu próprio desenvolvimento, i.e. que seu desenvolvimento social surge, à primeira vista, independente, separada e diferentemente de seu desenvolvimento individual.

Não pode esclarecer esses fatos e, assim, a hipótese da razão universal que se revela é uma pura invenção.

Nada é mais fácil do que inventar causas místicas, i.e. frases, às quais carece todo tipo de sentido.

Porém, se o Sr. Proudhon confessa toda a sua incompreensão acerca do desenvolvimento histórico da humanidade – e o admite, servindo-se de palavras tão exclamativas, tais quais razão universal, Deus etc. -, não revela, com isso, implícita e necessariamente, que é incapaz de compreender o desenvolvimento econômico ?      

 

O que é a sociedade, seja lá qual for a sua forma ?

É o produto do agir recíproco dos seres humanos.

Compete livremente aos seres humanos escolherem essa ou aquela forma de sociedade ?

De modo algum.

Se o Sr. pressupuser um determinado nível de desenvolvimento das forças produtivas dos seres humanos, obterá uma forma determinada de circulação, <commerce> (EvM.: comércio) e de consumo. 

Se o Sr. pressupuser determinados níveis de desenvolvimento da produção, da circulação e do consumo, obterá uma ordem social correspondente, uma organização correspondente da família, dos estamentos ou das classes, em suma : uma respectiva sociedade, <société civile> (EvM.: sociedade civil). 

Se o Sr. pressupuser uma tal sociedade, obterá uma ordem política correspondente, <état politique> (EvM.: estado político, situação política), que é apenas a expressão oficial da sociedade.

O Sr. Proudhon jamais entenderá isso, pois acredita estar fazendo algo de grande se apela do Estado, <état> (EvM.: Estado), à sociedade, i.e. da síntese oficial da sociedade à sociedade oficial.

É desnecessário acrescentar que os seres humanos não escolhem livremente suas forças produtivas – a base de toda a sua história.

Pois, toda e qualquer força produtiva é uma força adquirida, o produto da atividade precedente.

Portanto, as forças produtivas são o resultado da energia aplicada dos seres humanos.

Porém, essa própria energia é limitada pelas circunstâncias, nas quais os seres humanos se encontram inseridos, pelas forças produtivas, já adquiridas, pela forma da sociedade, existente antes deles mesmos e a qual não criam, visto que é o produto da geração precedente.

Devido ao simples fato de que toda nova geração encontra as forças produtivas, adquiridas pelas velhas gerações e que lhe servem de matéria prima para a nova produção, surge um nexo causal na história dos seres humanos, surge a história da humanidade, que é tanto mais história da humanidade quanto mais se expandem as forças produtivas dos seres humanos e, por consegüinte, as suas relações sociais.

Disso, a conseqüência necessária é a seguinte : a história social dos seres humanos é sempre apenas a história de seu desenvolvimento individual, independemente de serem disso conscientes ou não.

Suas relações materiais são a base de todas as suas relações.

Essas relações materiais nada são senão as formas necessárias, nas quais se realizam sua atividade material e individual.

 

O Sr. Proudhon confunde as idéias com as coisas.

Os seres humanos não renunciam jamais àquilo que adquiriram, porém isso não quer dizer que jamais renunciam à forma social, na qual adquiriram determinadas forças produtivas.            

Muito pelo contrário. Para não serem despojados do resultado alcançado, para não perderem os frutos da civilização, os seres humanos são forçados a modificar todas as formas sociais tradicionais, tão logo o modo e o tipo de sua circulação, < commerce> (EvM.: comércio), não mais corresponda às forças produtivas adquiridas.

Utilizo, aqui, a palavra commerce (EvM.: comércio) em lato senso, i.e. no sentido que possui na língua alemã : Verkehr (EvM.: circulação).

P.ex., o privilégio, a instituição dos grêmios e das corporações de ofício, toda a regulamentação da Idade Média, eram relações sociais que apenas correspondiam às forças produtivas adquiridas e à situação social, existente outrora, a partir das quais essas instituições procederam.

Sob os auspícios do regime corporativo e regulamentador, os capitalistas reuniram-se, o comércio marítimo desenvolveu-se, fundaram-se colônias – e os seres humanos teriam perdido precisamente esses frutos se houvessem tentado preservar as formas sob cuja proteção amadureceram.

Assim, existiram, então, também dois trovões : as Revoluções de 1640 e de 1688.     

Todas as antigas formas econômicas, todas as relações sociais que lhes correspondiam, a ordem política, <état politique> (EvM.: estado político, situação política), que era a expressão oficial da velha sociedade, foram destruídas, na Inglaterra. 

 

Portanto, as formas econômicas, sob as quais os seres humanos produzem, consomem, trocam, são transitórias e históricas.

Com a aquisição de novas forças produtivas, os seres humanos modificam seu modo de produção e, com o modo de produção, modificam todas as relações econômicas que eram, meramente, as relações necessárias para esse modo de produção determinado.

Isso precisamente é o que o Sr. Proudhon não compreendeu e, muito menos, foi capaz de demonstrar.

Incapaz de perseguir o movimento real da história, o Sr. Proudhon fornece uma fantasmagoria que levanta a pretensão de ser dialética.

Não sente a necessidade de falar dos séculos XVII, XVIII, XIX, pois sua história desenvolve-se no reino nebuloso da imaginação, pairando alto, acima do tempo e do espaço.

Em suma: temos aí lixo hegeliano remoído. Não se trata aqui de nenhuma história, de nenhuma história profana – história dos seres humanos -. mas sim se trata de história sagrada – história das idéias.

Segundo a opinião do Sr. Proudhon, o ser humano é apenas a ferramenta da qual se serve a idéia ou a razão eterna para o seu desenvolvimento.   

As evoluções, acerca das quais discorre o Sr. Proudhon, pretendem ser evoluções, tais quais ocorrem no berço místico da idéia absoluta.

Rasgando-se o véu desse modo de expressão místico, significa que o Sr. Proudhon fornece-nos a ordem, na qual se encontram arrumadas as categorias econômicas, no interior de seu cérebro.

Não me custará muito trabalho para demonstrar-lhe que essa arrumação é a arrumação, produzida por uma cabeça bem desordenada.

 

O Sr. Proudhon abre seu livro com uma dissertação sobre o valor, o qual é o seu cavalo de batalha.

Aqui, não me ocuparei com o exame dessa dissertação.

Pois, a série das evoluções econômicas da razão universal tem início com a divisão do trabalho.  

Para o Sr. Proudhon, a divisão do trabalho é uma coisa inteiramente simples.

Porém, o regime de castas não era uma determinada divisão do trabalho ?

E o sistema das corporações de ofício não era uma outra divisão do trabalho ?

E a divisão do trabalho do período da manufatura  - que começou, na Inglaterra, em meados do século XVII, terminando por volta do fim do século XVIII – não é, por sua vez, completamente diferente  da divisão de trabalho, existente na grande indústria moderna ?

O Sr. Proudhon encontra-se tão distante da verdade a ponto de negligenciar o que até mesmo os economistas profanos fazem.

Para discorrer sobre a divisão do trabalho, não considerou necessário falar do mercado mundial.

Ora ! A divisão do trabalho dos séculos XIV e XV – quando ainda não existiam colônias, quando a América ainda não existia para a Europa, quando a Ásia Oriental existia apenas por intermédio de Constantinopla - não havia de ser fundamentalmente diferente da divisão do trabalho do século XVII que já possuía colônias desenvolvidas ?

E isso ainda não é tudo : toda a organização interna dos povos, todas as suas relações internacionais são, por acaso, alguma coisa distinta da expressão de uma determinada divisão do trabalho ?

E estas não têm de se modificar, juntamente com a modificação da divisão do trabalho ? 

O Sr. Proudhon entendeu tão pouco a questão da divisão do trabalho que nem sequer menciona a separação, existente entre cidade e campo, que teve lugar, p.ex. na Alemanha, entre os séculos IX e XII.

Assim, para o Sr. Proudhon, essa separação haveria de se tornar uma lei eterna, porque desconhece tanto sua origem quanto seu desenvolvimento.

Por isso, ao longo de todo o seu livro, fala como se a criação de um determinado modo de produção continuasse a durar até o dia do juízo final.

Tudo o que o Sr. Proudhon apresenta sobre a divisão do trabalho é meramente um resumo – e, além disso, um resumo bem superficial, bem incompleto – daquilo que Adam Smith e milhares de outros disseram antes dele.

 

A segunda evolução é o maquinaria.

A inter-relação, existente entre divisão do trabalho e maquinaria, é, para o Sr. Proudhon, inteiramente mística.

Cada um dos modos de divisão do trabalho teve seus instrumentos específicos de produção.

P.ex. , os seres humanos de meados do século XVII até meados do século XVIII não faziam todas as coisas com as mãos.

Possuíam instrumentos que eram, até mesmo, muito complicados, tais quais teares, navios, alavancas etc. etc.

Portanto, nada é mais ridículo do que permitir que as máquinas surjam como uma conseqüência da divisão do trabalho.

De passagem, observarei que o Sr. Proudhon, por não compreender a origem histórica da maquinaria, tampouco entende o seu desenvolvimento.

Pode-se dizer que, até 1825 –época da primeira crise universal -, as necessidades do consumo cresceram, em geral, mais rapidamente do que a produção, sendo que o desenvolvimento das máquinas acompanharam, necessariamente, as necessidades do mercado.

Desde 1825, a invenção e a aplicação das máquinas é apenas o resultado da guerra, travada entre os empresários e os trabalhadores.

E isso vale apenas para a Inglaterra.

As nações européias foram forçadas a empregarem as máquinas pela concorrência que os ingleses lhe fizeram, tanto no mercado interno quanto no mercado mundial.

Finalmente, nos EUA, a introdução das máquinas foi conseqüencia tanto da concorrência, travada com outros povos, quanto da carência de forças de trabalho. i.e. resultado da desproporção, havida entre quantidade populacional e necessidades industriais dos EUA.

 

A partir desses fatos, o Sr. pode deduzir que tipo de perspicácia desenvolve o Sr. Proudhon quando conjura o fantasma da concorrência como terceira evolução, como antítese das máquinas!

Conclusivamente, é verdadeiramente absurdo, de um modo geral, fazer da maquinaria uma categoria econômica, situada ao lado da divisão do trabalho, da concorrência, do crédito etc. 

Assim como a máquina não é uma categoria econômica, tampouco o é o boi que puxa o arado.

A atual aplicação das máquinas pertence às relações do nosso presente sistema econômico, porém o modo, segundo o qual as máquinas são exploradas, é algo inteiramente diferente das próprias máquinas.  

Pólvora continua a ser pólvora, independemente de ser utilizada para ferir um ser humano ou curar as feridas de uma pessoa lesionada.

O Sr. Proudhon consegue superar a si mesmo quando permite surgir, em sua cabeça, a concorrência, o monopólio, os impostos ou a polícia, o balanço comercial, o crédito, a propriedade, na seqüência aqui referida.

Quase todo o sistema de crédito encontrava-se desenvolvido, na Inglaterra do século XVIII, antes da invenção das máquinas.

O crédito estatal era tão somente um novo modo de aumentar impostos e satisfazer as novas necessidades, criadas pelo início da dominação da classe burguesa.

 

A propriedade constitui, finalmente, a última categoria, no sistema do Sr. Proudhon. 

Pelo contrário, no mundo real, a divisão do trabalho e todas as demais categorias do Sr. Proudhon são relações sociais, cujo conjunto forma o que, hoje, é denominado de propriedade:  fora dessas relações, a propriedade burguesa nada é senão uma ilusão metafísica ou jurídica.  

A propriedade de uma outra época, a propriedade feudal, desenvolveu-se sob relações sociais inteiramente distintas.

Se o Sr. Proudhon apresenta a propriedade como uma relação autônoma, comete mais do que apenas um erro de método: demonstra, claramente, que não apreendeu o laço que liga todas as formas da produção burguesa, que não entendeu o caráter histórico e transitório das formas de produção, em uma determinada época.

O Sr. Proudhon, que não é capaz de vislumbrar nossas instituições sociais como produtos da história, ignorando tanto a sua origem quanto o seu desenvolvimento, pode apenas formular contra elas uma crítica dogmática.   

 

Assim, o Sr. Proudhon é também forçado a recorrer a uma ficção, com vistas a explicar o desenvolvimento.

Imagina que que a divisão do trabalho, o crédito, as máquinas etc. tudo foi inventado para servir à sua idée fixe (EvM.: idéia fixa), à idéia de igualdade.      

Seu esclarecimento é de uma graciosa ingenuidade.

Inventaram-se essas coisas justamente para a promoção da igualdade, porém, desgraçadamente, viraram-se contra a igualdade. Esse é todo o seu raciocínio.

Vale dizer, parte de uma hipótese arbitrária e, visto que o desenvolvimento real e a sua própria ficção se contradizem, a cada passo, conclui que aqui subjaz uma contradição.

Nisso, oculta o fato de que se trata apenas de uma contradição, existente entre sua idée fixe (EvM.: idéia fixa) e o movimento real.

Desse modo, o Sr. Proudhon - principalmente por falta de conhecimentos históricos - não percebe que os seres humanos, ao desenvolverem suas forças produtivas, i.e. ao viverem, desenvolvem determinadas relações entre si e que o modo dessas relações se modifica com a transformação e a expansão dessas forças produtivas.

Não compreendeu que as categorias econômicas são apenas abstrações dessas relações reais, que são verdades apenas enquanto essas relações existem.

Assim, incide no erro dos economistas burgueses que, nessas categorias econômicas, vêem leis eternas – e não leis históricas, válidas apenas para um desenvolvimento histórico determinado, para um desenvolvimento determinado das forças produtivas.   

Por isso, em vez de contemplar as categorias político-econômicas como abstrações das relações histórico-sociais, reais e passageiras, o Sr. Proudhon, devido a uma inversão mística, vislumbra, nas relações reais, apenas a incorporação dessas abstrações.

Essas próprias abstrações são fórmulas que dormitaram, desde o início do mundo, no berço de Deus Pai.  

 

Aqui, porém, o bom Sr. Proudhon é assaltado por veementes convulsões espirituais.

Se todas essas categorias econômicas são emanações do coração divino, se são a vida oculta e eterna dos seres humanos, como é que, então, ocorre, em primeiro lugar, de existir um desenvolvimento e, em segundo lugar, de o Sr. Proudhon não ser um conservador ? 

Ele esclarece essas evidentes contradições por meio de um sistema inteiro de antagonismos.

A fim de elucidar esse sistema de antagonismos, tomemos um exemplo.

O monopólio é bom, pois é uma categoria econômica, i.e. uma emanação de Deus.

A concorrência é boa, pois é, igualmente, uma categoria econômica.

O que, porém, não é bom é a realidade do monopólio e a realidade da concorrência.

O que é ainda pior é o fato de que o monopólio e a concorrência devoram-se um ao outro.

Que fazer ?

Como esses ambos pensamentos eternos de Deus contradizem um ao outro, parece ostensivamente ao Sr. Proudhon que, no berço do Senhor, existe também uma síntese de ambos esses pensamentos, na qual o mal do monopólio é compensado pela conconcorrência e vice-versa.

A luta, travada entre ambas essas idéias, permitirá surgir, como resultado final, apenas o lado bom.

Há de se retirar de Deus esse pensamento secreto, aplicá-lo, a seguir, à prática, e tudo ficará na mais perfeita ordem.

É necessário revelar as fórmulas síntéticas, ocultas na noite da razão impessoal da humanidade.

O Sr. Proudhon não hesita, nem por um momento sequer, em atuar como revelador.

Porém, o Sr. deve contemplar, por um instante, a vida real.

Na vida econômica de nosso tempo, encontrará não apenas a concorrência e o monopólio, senão também a sua síntese que não é uma fórmula, mas sim um movimento.

O monopólio produz a concorrência, a concorrência produz o monopólio.

Contudo, essa equação não elimina absolutamente a dificuldade da situação atual, tal como imaginam os economistas burgueses, senão dá surgimento apenas a uma situação ainda mais difícil e embaralhada.

Se o Sr. modificar, porém, a base, sobre a qual se assentam as relações econômicas atuais, se o Sr. eliminar o modo de produção dos nossos dias, aniquilará não apenas a concorrência, o monopólio e o antagonismo, existente entre estes, senão ainda sua unidade, sua síntese, o movimento que representa o equilíbrio real da concorrência e do monopólio.

 

Gostaria, agora, de apresentar-lhe um exemplo da dialética do Sr. Proudhon.

A liberdade e a escravidão constituem um antagonismo.

Não preciso falar nem dos aspectos bons nem dos aspectos maus da liberdade.

No que respeita à escravidão, não é necessário falar de seus aspectos maus.

A única coisa que carece de elucidação é o aspecto bom da escravidão.

Não me refiro à escravidão indireta, i.e. a escravidão dos proletários.

Refiro-me à escravidão direta, à escravidão negra, existente no Suriname, no Brasil, nos Estados do sul dos EUA.

A escravidão direta é o ponto decisivo de nossa indústria contemporânea, tal quais o são as máquinas, o crédito etc.

Sem escravidão, não há algodão. Sem algodão, não há indústria moderna.

Só o advento da escravidão conferiu às colônias o seu valor, só as colônias criaram o mercado mundial.  

O mercado mundial é a condição necessária da grande indústria de máquinas. 

Assim, antes do tráfico negreiro, também as colônias do velho mundo forneciam, portanto, apenas muito poucos produtos e não modificavam, perceptivelmente, a face do mundo.

Consegüintemente, a escravidão é uma categoria econômica de suprema importância.

Sem a escravidão, os EUA, a nação mais avançada, transformar-se-iam em um país patriarcal.

Riscando-se os EUA do mapa mundi, teríamos a anarquia, a total decadência do comércio e da civilização moderna.

Porém, permitir que a escravidão desaparecesse, significaria riscar os EUA do mapa mundi.     

Assim, como também a escravidão é uma categoria econômica, é ela, pois, encontrada desde o início do mundo, em todos os povos.

Os povos modernos apenas mascararam a escravidão em seus países e introduziram-na, conscientemente, no Novo Mundo.

Ora, depois dessas reflexões acerca da escravidão, o que é que fará o bom Sr. Proudhon ?

Procurará a síntese de liberdade e escravidão, o verdadeiro juste-milieu (EvM.: o justo-meio), em suma: o equilíbrio entre escravidão e liberdade. 

 

O Sr. Proudhon compreendeu muito bem que os seres humanos produzem panos, telas, sedas – em verdade, trata-se de um grande mérito ter compreendido uma bagatela do gênero!

Pelo contrário, o Sr. Proudhon não compreendeu que os seres humanos produzem, de acordo com as suas forças produtivas, também as relações sociais, nas quais produzem o pano e a tela.

Tanto menos o Sr. Proudhon entendeu que os seres humanos produzem as relações sociais que correspondem à sua produtividade material, <productivité matérielle> (EvM.: produtividade material), que produzem também as idéias, as categorias, i.e. a expressão abstrata, ideal, precisamente dessas relações sociais.  

Portanto, as categorias não são eternas, tampouco como o são as relações que expressam.

São produtos históricos e transitórios.

Para o Sr. Produhon, as abstrações, as categorias, são, muito pelo contrário, causas primárias.

Em seu entendimento, são elas que produzem a história – e não os seres humanos.

A abstração - a categoria enquanto tal, i.e. separada dos seres humanos e da atividade material - é, naturalmente, imortal, imutável, imóvel.  

É apenas a essência da razão pura, o que quer meramente dizer que a abstração enquanto tal é abstrata – uma brilhante tautologia !

Assim, as relações econômicas, consideradas como categorias, são, pois, para o Sr. Proudhon, fórmulas eternas que não possuem nem origem nem progresso.

Digamo-lo de outra maneira : o Sr. Proudhon não afirma, diretamente, que, para ele, a vida burguesa é uma verdade eterna.   

Dí-lo de maneira indireta, na medida em que diviniza as categorias que expressam as relações burguesas, na forma do pensamento.

Considera os produtos da sociedade burguesa como essências eternas, surgidas espontaneamente e dotadas de vida própria, porque se apresentam diante dele na forma de categorias, na forma do pensamento.

Assim, não ultrapassa o horizonte burguês.

Como opera com os pensamentos burgueses dessa maneira, tal como se fossem eternamente verdadeiros, fica procurando a síntese desses pensamentos, seu equilíbrio, sem perceber que o modo segundo o qual presentemente mantêm o equilíbrio é o único possível.

Na realidade, faz aquilo que todo bom burguês faz.

Todos eles dizem que a concorrência, o monopólio etc., em princípio, i.e. enquanto pensamentos abstratos, são os únicos fundamentos da vida, deixando, porém, na prática, muito a desejar.

Querem todos a concorrência, sem as perniciosas conseqüências da concorrência.

Querem todos o impossível, i.e. as condições burguesas de vida, sem as necessárias conseqüências dessas condições.

Todos eles não entendem que a forma burguesa da produção é histórica e transitória, examente como o é a forma feudal.

Portanto, esse erro é devido ao fato de que, para eles, o ser humano burguês é o único fundamento possível de toda a sociedade.

Não podem imaginar nenhuma ordem social em que o ser humano deixaria de ser burguês.

O Sr. Proudhon é, assim, necessariamente, doutrinário.

Para ele, o movimento histórico que convulsiona o mundo de hoje resume-se ao problema de descobrir o equilíbrio correto, a síntese de dois pensamentos burgueses.

Assim, graças à sua perspicácia, esse sujeito esperto descobre o pensamento oculto de Deus, a unidade dos dois pensamentos isolados que são dois pensamentos isolados apenas porque o Sr. Proudhon os isolou da vida prática, da atual produção que é a combinação das realidades, expressadas por esses pensamentos.

No lugar do grande movimento histórico que procede do conflito, existente entre as forças produtivas dos seres humanos já adquiridas e suas relações sociais que não mais correspondem a essas forças produtivas.

No lugar das guerras terríveis que preparam entre as diferentes classes de uma nação, entre as diferentes nações, no lugar da ação prática e violenta das massas que apenas pode trazer a solução para essas colisões : no lugar desse movimento vasto, prolongado e complexo, o Sr. Proudhon coloca o movimento de evacuação, <cacadauphin>, da sua própria cabeça.[5]      

 

 

Assim, seriam os sábios – vale dizer, os ser humanos que sabem extrair de Deus os seus íntimos pensamentos – que fariam a história.

A plebe há apenas de colocar na prática as revelações, formuladas por eles.

O Sr. entende, agora, porque o Sr. Proudhon é o inimigo declarado de todo e qualquer movimento político. 

Para ele, a solução dos problemas da atualidade não residem na ação pública, mas sim no movimento dialético de rotação que tem lugar no interior de seu cérebro.

Como, para ele, as categorias são as forças propulsoras, não é necessário modificar a vida prática, para modificar as categorias.

Muito pelo contrário : é necessário modificar as categorias, pois isso acarretará a modificação da sociedade real. 

Movido pelo desejo de conciliar as contradições, o Sr. Proudhon não levanta nem mesmo a questão de saber se não seria propriamente necessário revolucionar o fundamento dessas contradições. 

Em tudo, equipara-se ao político doutrinário que pretende considerar o rei, a câmara dos deputados e dos pares, como partes componentes integrantes  da vida social, i.e. categorias eternas.

Procura, apenas, um nova fórmula, a fim de produzir o equilíbrio desses poderes, cujo balanceamento se estriba, precisamente, no movimento atual, no qual um desses poderes é ora o vencedor ora o escravo do outro.

Assim, no século XVIII,  uma série de cabeças medíocres ocuparam-se em encontrar a única fórmula correta para colocar em equilíbrio os estamentos sociais, a nobreza, o rei, o parlamento etc.

E, da noite para o dia,  tudo isso – rei, paralmento e nobreza – desapareceu.

O equilíbrio correto desse antagonismo foi a revolução de todas as relações sociais que serviam como fundamento a essas entidades feudais e ao antagonismo, havido entre estas.

Como o Sr. Proudhon posiciona, de um lado, as idéias eternas, as categorias da razão pura, e, d’outro, os seres humanos e sua vida prática, a qual segundo ele, é a aplicação dessas categorias, o Sr. encontra, nele, desde o início, um dualismo, havido entre a vida e as idéias, entre a alma e o corpo – um dualismo recorrente, em muitas formas. 

O Sr. pode ver, agora, que esse antagonismo nada é senão a incapacidade do Sr. Proudhon de compreender a origem terrena, a história profana das categorias que diviniza.

 

Minha carta já se tornou longa demais para que pudesse ter a oportunidade de discorrer ainda acerca do ridículo processo que o Sr. Proudhon move contra o comunismo.   

O Sr. admitirá, porém, de antemão, que um homem que não entende a ordem social da atualidade, há de ser muito menos capaz de entender o movimento que a pretende revolucionar, bem como a expressão literária desse movimento revolucionário.

O único ponto em que me encontro inteiramente de acordo com o Sr. Proudhon relaciona-se com a sua repugnância para com o sentimentalismo socialista desvairado.

Já antes dele, tornei-me muito impopular por causa de minhas paródias, elaboradas contra o socialismo cabeça de ovelha, sentimentalista, utópico.     

Porém, o Sr. Proudhon não se expõe a estranhas ilusões, quando opõe seu sentimentalismo pequeno-burguês – quero dizer, suas homilias sobre a vida doméstica, o amor conjugal e todas essas banalidades – ao sentimentalismo socialista que, p.ex,, em Charles Fourier, é muito mais profundo do que as trivialidades presunçosas do nosso bom Proudhon ?  

Ele próprio percebe tão bem a nulidade de seus argumentos, sua inteira incapacidade de falar dessas coisas, que irrompe, insofreadamente, em ira e gritaria, irae hominis probi (EvM.: ira do homem probo), espumando, vituperando, denunciando, gritando infâmia! e acudam!, batendo no peito e glorificando a si mesmo ante Deus e os seres humanos, por não ter nada a ver com as vilanias socialistas!

Não critica as sentimentalidades socialistas ou o que considera como sentimentalidades.

Tal como um santo, tal como um papa, excomunga os pobres pecadores, cantando hinos de louvor à pequena burguesia e às miseráveis ilusões amorosas patriarcais do lar-doce-lar.

E não se trata absolutamente de um acaso.

O Sr. Proudhon é, da cabeça aos pés, um filósofo, um economista da pequena burguesia.  

Em uma sociedade avançada e por causa da coação da sua situação, o pequeno burguês torna-se, por um lado, socialista, por outro lado, economista, i.e. é alucinado pela magnificência da grande burguesia e sente compaixão para com o sofrimento do povo.

É burguês e povo, ao mesmo tempo.

No fundo da sua consciência, desvanece-se por ser apartidário, por ter encontrado o justo equilíbrio que levanta a pretensão de ser algo diferente do correto juste-milieu (EVM.: justo meio).      

Um semelhante pequeno burguês diviniza a contradição, porque a contradição é o cerne de seu caráter.

Ele próprio é apenas a contradição social em ação.

Tem de justificar através da teoria aquilo que é na prática e o Sr. Proudhon possui o mérito de ser o intérprete científico da pequena burguesia francesa, o que é um verdadeiro mérito, visto que a pequena burguesia será uma parte integrante de todas as revoluções sociais que se encontram em preparação.

 

Com a presente carta, ter-lhe-ia enviado, com grande prazer, meu livro sobre a economia política, porém, até o presente, não me foi possível fazer imprimir nem essa obra nem a crítica dos filósofos e socialistas alemães, das quais lhe falei em Bruxelas. [6] 

 

 

O Sr. não poderá conseguirá imaginar as dificuldades, contra as quais uma publicação do gênero esbarra na Alemanha, seja, de um lado, por causa da polícia, seja, d’outro lado, por causa dos editores que são, em verdade, eles mesmos, os representantes interessados de todas as correntes que ataco.[7]

 

 

No que concerne ao nosso próprio Partido, cumpre destacar que não é apenas pobre, senão também que existe um forte grupo no interior do Partido comunista alemão que leva a mal, porque me oponho às suas utopias e declamações.

 

Cordialmente, do seu

Charles Marx

 
PS.: O Sr. perguntar-se-á por que é que lhe escrevo em um mau francês, em vez de em um bom alemão? Porque trato aqui de um escritor francês. Ser—lhe-ia muito grato, se o Sr. não postergasse demais a sua resposta, a fim de que fique sabendo se o Sr., de fato, entendeu-me, sob o invólucro do meu francês selvagem.[8]  

 

 

 

 

EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”

PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA

DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS

MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS

 

 

 


[1] Cf. MARX, KARL. Brief an Pavel Vassilievitch Annenkov in Paris (Carta a P.V. Annenkov em Paris)(28 de Dezembro de 1846), in : Karl Marx und Friedrich Engels Werke (Obras de Karl Marx e Friedrich Engels), Vol. 27, Berlim : Dietz, 1963, pp. 451 e s. A presente carta de Marx a Annenkov foi, originariamente, redigida em língua francesa e publicada, pela primeira vez, parcialmente, em 1880, por ANNENKOV, PAVEL V. Reminescências da Década Notável, in : Vestnik Evropy (Mensageiro da Europa), editado por M.M. Stassiulevitch e, a seguir, em 1883, nas páginas de “Die Neue Zeit (O Novo Tempo)” e “New Yorker Volkszeitung (Jornal Popular de  Nova Iorque)”. De modo completo, surgiu, em conformidade com o original francês, apenas em M. M. STASSIULEVITCH I YEVO SOVREMENNIKI V NIRR PEREPISK’ (M.M. Stassiulevitch e seus Contemporâneos em suas Correspondências), Vol. 3, 1912. Nessa carta, Marx a pedido de Annenkov, elaborou um parecer sobre o livro de PROUDHON, PIERRE-JOSEPH. Système des Contradictions Économiques, ou, Philosophie de la Misère, em 2. Vol., Paris : Chez Guillaumin, 1846, pp. 3 e s. Em dezembro de 1846 e nos meses iniciais de 1847, dedicar-se-ia, então, à redação de seu MARX, KARL.  Das Elend der Philosophie. Antwort auf Proudhons “Philosophie des Elends” (A Miséria da Filosofia. Resposta à “Filosofia da Miséria” de Proudhon)(Dezembro de 1846 – Abril 1847) , in : ibidem, Vol. 4, pp. 63 e s. A carta em tela apresenta, novidadeiramente, as diretrizes fundamentais do pensamento de Marx que conformaram a criação, no início de 1846, em Bruxelas, do Comitê de Correspondência Comunista, antagonista, entre outros, das concepções dos corifeus da Esquerda Hegeliana, encabeçada por David Strauß, Ludwig Feuerbach e Bruno Bauer, das posições dos arautos da Liga dos Justos, capitaneada por Wilhelm Weitling, e dos protagonistas do “Verdadeiro” Socialismo, inspirado por Karl Grün e Moses Heß, bem como opositor das posições socialistas pequeno-burguesas anarquistas de Pierre-Joseph Proudhon.

[2] Anotação de Emil Asturig von München: Destaco que Annenkov (1812 – 1887) foi um proprietário fundiário, crítico e publicista russo de orientação liberal. Após ter conhecido Marx em 1846, manteve contato, em 30 de março de 1847, com Wilhelm Weitling, principal representante da Liga dos Justos e do comunismo alemão primitivo, fundado na idéia de igualitarismo social. Viveu com o primeiro célebre escritor realista russo Nikolai Gogol, em Roma, o qual lhe ditou, em 1842, o primeiro volume de “Almas Mortas”. Foi amigo também de Ivan Turguenev. Entre 1853 e 1856, formou, com Nikolai Nekrassov e Turgunev, uma espécie de triumvirato, ocupado da gestão da literatura de São Petersburgo, colaborando com as principais revistas democrático-liberais que polemizavam com os jornais conservadores eslavófilos. Annenkov foi quem, em 1871, escreveu a primeira biografia de Alexandr Pushkin, escritor romântico, fundador da moderna literatura russa, defensor de idéias de liberais e reformas sociais.

[3] Anotação de Emil Asturig von München: Sobre o tema, vide PROUDHON, PIERRE-JOSEPH. Système des contradictions économiques, ou, Philosophie de la misère (Sistema de Contradições Econômicas ou a Filosofia da Miséria), Paris : Chez Guillaumin et cie, 1846, pp. 5 e s.

[4] Anotação de Emil Asturig von München: Em 1° de novembro de 1846, Annenkov endereçou a Marx uma carta, escrita em língua francesa, traçando comentários acerca do livro de PROUDHON, PIERRE-JOSEPH. Système des Contradictions Économiques, ou, Philosophie de la Misère, em 2. Vol., Paris : Chez Guillaumin, 1846, pp. 3 e s. Nela, Annenkov assinalou o seguinte: “Confesso-lhe que o próprio plano da obra me parece muito mais um jogo do espírito, ao qual se atribui um pouquinho de filosofia alemã, do que uma coisa produzida naturalmente, pelo sujeito e pelas necessidades de seu desenvolvimento lógico.” Cf. ANNENKOV, PAVIEL, V. Brief an Karl Marx (Carta a K. Marx)(1° de Novembro de 1846), passim: ibidem, Vol. 27, p. 669 e s.    

[5] Anotação de Emil Asturig von München: A referência à expressão cacadauphin, aqui empreendida por Marx, relaciona-se ao fato de que, durante a Grande Revolução Francesa de 1789,  os oponentes republicanos do Ancien Régime assim denominavam, sarcasticamemente, a cor caqui do lenço do príncipe herdeiro francês, i.e. o delfim, celebrizada pela Rainha Maria Antonieta.  

[6] Anotação de Emil Asturig von München: Marx refere-se, aqui, por um lado, à obra de economia política que planejava, em verdade, fazer editar, já mesmo a partir de fevereiro de 1845, a ser denominada de “Kritik der Politik und Nationalökonomie(Crítica da Política e da Economia Nacional)”, e, por outro, à sua obra “Die deutsche Ideologie (A Ideologia Alemã)”, redigida em conjunto com Engels, em 1845 e 1846. Sobre a última dessas obras aqui referidas, vide MARX, KARL & ENGELS, FRIEDRICH. Die deutsche Ideologie. Kritik der neusten deutschen Philosophie in ihren Repräsentanten Feuerbach, B. Bauer und Stirner und des deutschen Sozialismus in seinen verschiedenen Propheten (A Ideologia Alemã. Crítica da Filosofia Alemã Mais Moderna, em Seus Representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do Socialismo Alemão, em Seus Diferentes Profetas)(1845 – 1846), in : ibidem, Vol. 3, pp. 5 e s. 

[7] Anotação de Emil Asturig von München: Importa salientar que, já em 19 de setembro de 1846, a Editora de Carl Wilhelm Leske, situada em Darmstadt, comunicara a Marx, mediante carta, que, devido à rigorosa censura e às perseguições policiais, empreendidas por parte do Estado Prussiano, pretendia distanciar-se da edição dos trabalhos literários de Marx. Em seguida, o contrato que Marx firmara com a Editora de C. Leske, em 1° de fevereiro de 1845, visando à edição de uma obra, dotada de dois volumes, intitulada “Kritik der Politik und Nationalökonomie(Crítica da Política e da Economia Nacional)”, foi cancelado, unilateralmente, por parte da editora, em fevereiro de 1847, desobrigando-se, assim, ao pagamento de 3.000 (três mil) francos a Marx, correspondentes ao lançamento da primeira edição da obra em referência, em 2.000 exemplares. Vide IDEM. ibidem, Vol. 27, pp. 669 e s.  

[8] Anotação de Emil Asturig von München: Em verdade, já em 6 de janeiro de 1847, Annenkov – ainda se encontrando distante do materialismo e do socialismo científico - dirigiu-se, mediante carta, a Marx, expressando sua opinião sobre sobre a explanação da concepção materialista histórico-dialética  e a crítica profunda e precisa, elaborada por Marx contra Proudhon, nos seguintes termos: “Sua opinião sobre o livro de Proudhon produziu em mm um efeito verdadeiramente vivificante, devido à sua precisão, clareza e, sobretudo, toda essa tendência de manter.se nos limites da realidade.” Cf. ANNENKOV, PAVEL V. Brief an Karl Marx (Carta a K. Marx), in : Marx-Engels-Gesamtausage (MEGA), Seção III : Correspondência, Vol. 2 (Maio de 1846 – Dezembro de 1848), Berlim : Dietz, 1979, p. 321.