PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO

DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE

 

KARL MARX E FRIEDRICH ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA

 

A Miséria da Filosofia. Resposta à “Filosofia da Miséria” de Proudhon :

 

O Direito Proclama Apenas a Vontade Emergente das Relações Econômicas : 

Revolução Total contra a Dominação do Capital

Por uma Sociedade Sem Classes e Sem Poder Político

 

KARL MARX[1]

 

Concepção e Organização, Compilação e Tradução

 Emil Asturig von München, Janeiro de 2009

 

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(…) Assim, para o Sr. Proudhon, a conveniência do soberano é o fundamento supremo na economia política!

 Na realidade, é necessário possuir a mais completa ignorância da história para não saber que são os soberanos que tiveram de se submeter, em todos os tempos, às relações econômicas e que, pelo contrário, jamais foram os soberanos que ditaram a lei às relações econômicas.

Tanto a legislação política quanto a legislação civil nada fazem senão proclamar, protocolar a vontade emergente das relações econômicas.[2]

 

(...) Afirmar que „toda mercadoria é, a todo momento, permutável, senão faticamente, ao menos por força do Direito”, fazendo-se referência à função que o ouro e a prata desempenham, significa, em verdade, desconhecer essa referida função.

Ouro e prata são, apenas, permutáveis, a todo momento, por força do Direito, porque são ouro e prata faticamente.

E o são faticamente, porque a organização atual da produção necessita um meio geral de troca. 

O Direito é apenas o reconhecimento oficial do fato.[3]

 

(...) A burguesia começa com um proletariado que, por sua vez, é, ele mesmo, um resquício do proletariado do feudalismo. No curso de seu desenvolvimento histórico, a burguesia desenvolve, necessariamente, seu caráter antagônico que se encontra, de antemão, de modo mais ou menos velado e em situação latente, em seu primeiro aparecimento. À medida que a burguesia se desenvolve, desenvolve-se, em seu seio, um novo proletariado, um proletariado moderno : desenrola-se uma luta entre a classe proletária e a classe burguesa, uma luta que, antes de ser sentida, percebida, apreciada, compreendida, confessada e, finalmente, proclamada, em alta voz, por ambas as partes, manifesta-se, transitoriamente, apenas, em conflitos parciais e passageiros, em obras de destruição.

Por outro lado, se todos os membros da burguesia moderna têm o mesmo interesse e  na medida em que formam uma classe diante de uma outra, possuem essas classes interesses opostos, conflitantes, logo que elas próprias se oponham uma à outra. Essa oposição de interesses emana das condições econômicas de sua vida burguesa.

Assim, torna-se, diariamente, mais claro que as relações de produção, no interior das quais a burguesia se move, não possuem caráter simples e unitário, mas sim dicotômico : nas mesmas relações em que a riqueza é produzida, produz-se também a miséria, nas mesmas relações em que se processa o desenvolvimento das forças produtivas, desenvolve-se uma força de repressão.

Essas relações produzem apenas a riqueza burguesa, i.e. a riqueza da classe burguesa, com a contínua aniquilação da riqueza dos membros individuais dessa classe e o com a criação de um proletariado permanentente crescente.

Quanto mais emerge esse caráter antitético, tanto mais os economistas, os representantes científicos da produção burguesa, entram em contradição com sua própria teoria e formam-se diferentes escolas.

Temos os economistas fatalistas que, em suas teorias, são tão indiferentes em relação àquilo que denominam desgraças do modo de produção burguês quanto o são os próprios burgueses, na prática, em relação aos sofrimentos dos proletários que os auxiliam a adquirir as suas riquezas.

Nessa Escola Fatalista, existem clássicos e românticos :

 

Os clássicos – tais quais Adam Smith e David Ricardo, representam a burguesia que, ainda em luta contra os restos da sociedade feudal, trabalha apenas na purificação das relações econômicas de suas manchas feudais, incrementando as forças produtivas, conferindo novo impulso à indústria e ao comércio. Absorvido por esse trabalho febril, o proletariado que participa dessa luta conhece apenas os sofrimentos passageiros e casuais, contemplando estes mesmos como tais. Os economistas, tais quais Adam Smith e David Ricardo, historiadores dessa época, têm apenas a missão de demonstrar como a riqueza é adquirida, sob as relações da produção burguesa, formulando essas relações em categorias, bem como quão superiores são essas leis, essas categorias para a produção das riquezas, em relação às leis e categorias da sociedade feudal. Aos seus olhos, a miséria é apenas a dor que acompanha todo e qualquer parto, tanto na natureza quanto na indústria.

 

Os românticos pertencem à nossa época, em que a burguesia se encontra em direta oposição ao proletariado, em que a miséria cresce em tão grande excesso quanto a riqueza. Esses economistas atuam, então, como fatalistas descarados, lançando da altura de seu ponto de vista um olhar orgulhoso de menosprezo às máquinas humanas que criam a riqueza. Repetem todas as realizações empreendidas por seus predecessores, porém a indiferença, que  junto àqueles era ingenuidade, torna-se, junto a esses, jactância.   

 

Surgem, então, a Escola Humanitarista que se comove com o mau lado das relações de produção contemporâneas. Esta, para tranqüilizar a sua consciência, procura pelos contrastes reais, a fim de, tão bem quanto possível, dissimulá-los. Sinceramente, verte lágrimas por causa da penúria do proletariado e da desenfreada concorrência dos burgueses, mantida entre si. Aconselha os trabalhadores a serem moderados, trabalharem assiduamente e gerarem poucos filhos. Recomenda ao burguês prudência, em sua avidez de produção. Toda a teoria dessa Escola consiste em estabelecer infinitas diferenciações entre teoria e prática, entre princípios e resultados, idéia e execução, conteúdo e forma, essência e realidade, Direito e fato, lado bom e lado mau.

A Escola Filantrópica é a perfeita Escola Humanitarista. Desmente a necessidade da oposição. Quer fazer burgueses de todos os seres humanos. Pretende realizar a teoria, desde que esta se diferencie da prática, não incluindo o antagonismo. Obviamente, é fácil, na teoria, abstrair das contradições, contra as quais se esbarra, a passo e passo, no terreno da realidade. Essa teoria tornar-se-ia, então, a realidade idealizada. Os filantropos desejam, portanto, preservar as categorias que são a expressão das relações burguesas, sem a contradição que constitui a sua essência e delas é inextricável. Imaginam combater, seriamente, a prática burguesa e são mais burgueses do que os outros.

Os economistas são os representantes científicos da classe burguesa, assim como os socialistas e comunistas são os teóricos da classe do proletariado.             

Enquanto o proletariado ainda não estiver suficientemente desenvolvido para se constituir como classe, não possuindo, portanto, a luta do proletariado contra a burguesia ainda nenhum caráter político, enquanto as forças produtivas ainda não estiverem bastante desenvolvidas, no próprio seio da burguesia, para permitir contemplar as condições materiais, necessárias à libertação do proletariado e à formação de uma nova sociedade, serão esses teóricos apenas utopistas que, para remediar as necessidades das classes oprimidas, excogitam sistemas, procurando por uma Ciência Regeneradora.   

Porém, à medida que a história avança, configurando-se, com ela, mais nitidamente a luta do proletariado, não carecerão mais de procurar a Ciência em suas cabeças: basta que se dêem conta do processo que se desenrola diante de seus olhos, tornando-se órgão deste.

Ao procurarem a ciência, ao construirem apenas sistemas, encontrando-se apenas no início da luta, vislumbram na miséria apenas a miséria, sem nela contemplar o aspecto subversor-revolucionário que derrubará a velha sociedade.

A partir desse momento, a Ciência tornar-se-á produto consciente do movimento histórico, deixando de ser doutrinária, passando a ser revolucionária.[4]   

 

(...) A grande indústria ajunta, em um local, uma quantidade de pessoas desconhecidas, entre si.

A concorrência divide-as em seus interesses.

Porém, a manutenção do salário - esse interesse comum em face de seu mestre - unifica-as em um pensamento comum de resistência : a coalizão.

Assim, a coalizão possui, sempre, um duplo objetivo, o da resistência e o de suspender a concorrência dos trabalhadores entre si, a fim de poderem fazer uma concorrência geral contra o capitalista.

Se o primeiro objetivo da resistência era apenas o de manutenção dos salários, formam-se, então, as coalizões, de início isoladas, na medida em que os capitalistas, por sua vez, unificam-se, em grupos, visando à repressão.

E, em face do capital permanentemente unificado, torna-se a manutenção das associações mais necessária para elas mesmas do que a manutenção do salário.

Isso é tanto verdade que os economistas ingleses vêem com total admiração o modo como os trabalhadores sacrificam uma grande parte de seu salário em prol das associações que, aos olhos dos economistas, apenas foram instituídas em prol do salário.

Nessa luta – uma verdadeira Guerra Civil – unificam-se e desenvolvem-se todos os elementos para uma batalha vindoura.

Uma vez atingido esse ponto, a coalizão assume um caráter político.

As relações econômicas transformaram, de início, a massa da população em trabalhadores.

A dominação do capital criou para essa massa uma situação comum, um interesse comum.

Assim, essa massa já é uma classe diante do capital, porém ainda não é uma classe para si mesmo.

Na luta que acabamos de caracterizar apenas em algumas fases, essa massa encontra-se coesa e se constitui como classe para si mesmo.

Os interesses que defende tornam-se interesses de classe.

Porém, a luta de classe contra classe é uma luta política.

Em relação à burguesia, devemos diferenciar duas fases :

Uma, durante a qual esta se constituiu como classe, sob a dominação do feudalismo e da monarquia absoluta.

Outra, em que, já enquanto classe constituída, derrubou a dominação feudal e a monarquia, com vistas a conformar a sociedade em uma sociedade burguesa.

A primeira dessas fases foi a mais longa e exigiu os maiores esforços.

Também a burguesia tinha começado com coalizões parciais contra os senhores feudais.

Foram empreendidas muitas pesquisas, visando a investigar as diversas fases históricas que a burguesia percorreu a partir da comunidade municipal até à sua constituição enquanto classe.

Porém, quando se trata de, devidamente, prestar contas às greves, coalizões e outras formas sob as quais os proletários executam sua organização enquanto classe diante de nossos olhos, são estes assaltados por um verdadeiro temor, enquanto outros exibem um menosprezo transcendental.

Uma classe oprimida é a condição de vida de toda sociedade, fundada no antagonismo de classes.

A libertação da classe oprimida inclui, assim, necessariamente, a criação de uma nova sociedade.

Se a classe oprimida deve poder libertar-se, um nível tem de ser atingido no qual as forças produtivas já adquiridas e as instituições sociais existentes não mais possam existir umas ao lado das outras.

Dentre todos os instrumentos de produção, a própria classe revolucionária é a maior força produtiva.

A organização dos elementos revolucionários como classe pressupõe a existência acabada de todas as forças produtivas que se podem desenvolver, no seio da velha sociedade.

Quer isso dizer que existirá, depois da derrubada da velha sociedade, uma nova dominação de classe que culmine em um novo poder político?

Não.

A condição da libertação da classe trabalhadora é a abolição de todas as classes, tal como a condição da libertação do terceiro estado, i.e. da ordem burguesa, era a abolição de todos os estamentos.

No curso do desenvolvimento, a classe trabalhadora substituirá a velha sociedade burguesa por uma associação que excluirá as classes e o seu antagonismo.

E não existirá mais nenhum poder propriamente politico, porque precisamente o poder político é a expressão oficial do antagonismo de classes, existente no interior da sociedade civil.

Entrementes, o antagonismo, havido entre proletariado e burguesia, significa um luta de classe contra classe, uma luta que, levada à sua expressão maxima, significa uma revolução total.    

É necessário admirarmo-nos com o fato de que uma sociedade, fundada no antagonismo de classes, conduz à contradição brutal, ao embate, travado de ser humano contra ser humano, enquanto solução última?

Nem se diga que o movimento social exclui o movimento politico.

Não existe nenhum movimento politico que, concomitantemente, não seja um movimento social.

Apenas em uma ordem de coisas em que não exista nenhuma classe e nenhum antagonismo de classes, deixarão as evoluções sociais de ser revoluções políticas.

Até lá, sempre na véspera de toda e qualquer reconformação geral da sociedade, a última palavra da Ciência Social soará, da seguinte forma:

 

“Luta ou morte, guerra sangrenta ou nada.

Assim, é colocada a questão, implacavelmente.

George Sand“ [5]

 

 

 

 

EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”

PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA

DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS

MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS

 

 

 


[1] Cf. MARX, KARL. Das Elend der Philosophie. Antwort auf Proudhons “Philosophie des Elends” (A Miséria da Filosofia. Resposta à “Filosofia da Miséria” de Proudhon) (Dezembro de 1846 – Abril de 1847), especialmente Kapitel II : Die Metaphysik der politischen Ökonomie (Capítulo II : A Metafísica da Economia Política), § 5°. Strikes und Arbeiterkoalitionen (§5°. Greves e Coalizoes de Trabalhadores), in : ibidem, Vol.  4, pp. 63 – 182. A presente obra de Marx foi publicada, pela primeira vez, em língua alemã, apenas em 1885, na redação que lhe atribuíram Karl Kautsky e Eduard Bernstein. Essa primeira edição alemã foi, porém, examinada detidamente por Friedrich Engels que lhe forneceu, então, um prefácio inteiramente circunstanciado.  

[2] Cf. IDEM. ibidem, Capítulo I: Uma Descoberta Científica, §3. Aplicação da Lei da Proporcionalidade do Valor, Letra A. O Dinheiro, in : Karl Marx & Friedrich Engels Werke (Obras de Marx e Engels), Vol. 4, p. 109.

[3] Cf. IDEM. ibidem, in : ibidem, Vol. 4, pp. 111 e s.

[4] Cf. IDEM. ibidem, Capítulo II : A Metafísica da Economia Política, §1. O Método, Sétima e Última Observação, in : ibidem, Vol. 4, pp. 141 e s.

[5] Cf. IDEM, ibidem, Capítulo II:  A Metafísica da Economia Política, §5. Greves e Coalizões de Trabalhadores, pp. 180 e s.