PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO

DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE

 

KARL MARX E FRIEDRICH ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA

 

Informe do Órgão Central à Liga dos Comunistas

 

Programa dos Pequenos Burgueses Democráticos:

Forma de Estado Democrática,

Transferência do Principal Imposto para os Latifundiários e Burgueses,

Preservação doTrabalho Assalariado,

Intervenção do Estado Empregador, Medidas Carativas, Modificação da Propriedade Privada,

Dissimulação da Oposição de Classes etc.

 

Programa do Partido Proletariado:

Fazer a Revolução de Modo Permanente,

Excluir Todas as Classes Proprietárias da Dominação,

Conquista do Poder do Estado pelo Proletariado,

Associação dos Proletários no País e no Mundo Inteiro,

Aniquilação da Propriedade Privada, Supressão das Classes Sociais etc.

 

 

KARL MARX  E FRIEDRICH ENGELS[1]

 

Concepção e Organização, Compilação e Tradução

 Emil Asturig von München, Agosto de 2008

 

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Irmãos !

 

Em ambos os anos revolucionários de 1848 e 1849, a Liga (EvM.: a Liga Comunista) firmou-se de duas maneiras:

 

Em primeiro lugar, porque seus membros intervieram energicamente no movimento em todos os lugares, porque estiveram à frente, na imprensa, nas barricadas e nos campos de batalha, nas primeiras filas da única classe decididamente rervolucionária, o proletariado.      

 

A Liga firmou-se, além disso, porque sua concepção do movimento, tal qual se encontrava plasmada nas circulares dos congressos e do Comitê Central de 1847 e no “Manifesto Comunista”, demonstrou-se como a única correta, porque as expectativas declaradas naqueles documentos foram inteiramente cumpridas, encontrando-se, agora, na boca do povo a concepção acerca da atual situação social, propagada antes pela Liga apenas sigilosamente. Hoje, ela é apregoada publicamente nos mercados.  

 

(...) Bem longe de querer revolucionar a sociedade por inteiro para os proletários revolucionários, os pequenos-burgueses democráticos aspiram por uma modificação dos estamentos sociais, por meio da qual a sociedade existente se lhes torne suportável e cômoda, do modo mais amplo possível.

Exigem, por isso, sobretudo, a redução das despesas do Estado mediante a limitação da burocracia e a transferência do principal imposto para os latifundiários e burgueses.

Exigem, além disso, a eliminação da pressão, exercida pelo grande capital sobre o pequeno, através das instituições de crédito públicas, bem como leis contra a usura, de modo que seja possível a eles e aos camponeses, receber, em condições favoráveis, adiantamentos do Estado, em vez de recebê-los dos capitalistas.

Ademais, exigem a introdução das relações burguesas de propriedade no campo, mediante total eliminação do feudalismo.

A fim de implementar tudo isso, necessitam de uma forma de Estado democrática, seja constitucional, seja republicana, que conceda a maioria a eles e a seus correligionários, os camponeses, como também carecem de um sistema municipal democrático que dê em suas mãos o controle direto sobre a propriedade municipal e sobre uma série de funções, que, presentemente, são exercidas pelos burocratas.

A dominação e a rápida acumulação do capital deve, além disso, ser contra-atacada, em parte, por meio da limitação do Direito de herança, em parte, por meio da transferência de tantos trabalhos quanto possíveis ao Estado.

No que diz respeito aos trabalhadores, uma coisa é sobretudo certa : devem continuar sendo trabalhadores assalariados como até o presente.

Só que os pequenos-burgueses democráticos desejam aos trabalhadores um melhor salário e uma existência mais segura, esperando alcançar isso, em parte, através de emprego, realizado por parte do Estado, em parte, através de medidas caritativas.

Em suma: esperam corromper os trabalhadores com esmolas mais ou menos disfarçadas e quebrar sua força revolucionária, na medida em que tornem momentaneamente a sua situação mais suportável.    

As reivindicações da democracia pequeno-burguesa, aqui resumidas, não são defendidas, simultaneamente, por todas as suas frações, sendo que, em seu conjunto, são perseguidas apenas por poucas pessoas, enquanto objetivo determinado.

Quanto mais longe avançarem certas pessoas individuais entre eles, mais assumirão tais reivindicações como as suas próprias e os poucos que, no que foi dito acima, reconhecerem o seu próprio programa, poderiam acreditar também que, com isso, levantaram, porém, o máximo que poderia ser exigido da revolução.

Essas reinvindicações não podem, porém, satisfazer absolutamente ao Partido do Proletariado.  

 

Enquanto os pequenos-burgueses democráticos querem conduzir a revolução ao seu encerramento, do modo mais rápido possível e, no máximo, com a execução das pretensões acima indicadas, nosso interesse e nossa tarefa é fazer a Revolução de modo permanente, até que todas as classes mais ou menos proprietárias sejam excluídas da dominação, seja conquistado o poder do Estado pelo proletariado e impulsionada tão longe a associação dos proletários, não apenas em um país, senão em todos os países dominantes do mundo inteiro, até ter cessado a concorrência dos proletários nesses países, concentrado-se, no mínimo, as forças produtivas decisivas, nas mãos dos proletários.

Para nós, não se pode tratar da modificação da propriedade privada, senão apenas da sua aniquilação, não se pode tratar da dissimulação das oposições de classe, senão da supressão das classes, não pode se tratar da melhoria da sociedade existente, senão da criação de uma nova.

 

Não resta nenhuma dúvida quanto ao fato de que a democracia pequeno-burguesa adquirirá, por um momento, durante o subseqüente desenvolvimento da revolução, influência preponderante na Alemanha.

Pergunta-se, portanto, qual será a posição do proletariado e, especialmemente, da Liga dos Comunistas em relação a ela. (...)

 

 

 

EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”

PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA

DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS

MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS


[1] Cf. MARX, KARL & ENGELS, FRIEDRICH. Ansprache der Zentralbehörde an den Bund – Rundschreiben (Informe do Órgão Central à Liga dos Comunistas – Circular) (Março de 1850), in : ibidem, Vol. 7, p. 247.