PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO
DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO
DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE
KARL MARX E FRIEDRICH
ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA
Carta Joseph Weydemeyer
O Que Fiz De Novo Foi Demonstrar:
1. Que a Existência das Classes Está Vinculada Meramente a Determinadas Fases
Históricas de Desenvolvimento da Produção ;
2. Que a Luta de Classes Conduz Necessariamente à Ditadura do Proletariado ;
3. Que Essa Ditadura Mesma Constitui Apenas a Transição Rumo á Abolição de
Todas as Classes e a uma Sociedade Sem Classes
KARL MARX[1]
Concepção e
Organização, Compilação e Tradução
Emil Asturig von
München, Agosto de 2008
Para Palestras,
Cursos e Publicações sobre o Tema em Destaque
Contatar emilvonmuenchen@web.de
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Geral
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5 de março de 1852
28, Dean Street, Soho, Londres
Caro Weywy!
Receio que ocorreram alguns transtornos, porque, having
misundestood thy last letter (EvM.: tendo-me equivocado quanto à sua
última carta), atribui aos últimos dois envios o endereço : “Office of the
Revolution, 7 Chambers’ Street, Box 1817”.
A maldita “caixa portal 1817” provocou toda a confusão,
porquanto você me escreveu dizendo para que lhe enviasse esse apêndice ao
“último endereço”, sem diferenciar o primeiro endereço do segundo.
Espero, porém, que a coisa toda se resolva, antes que a
presente carta chegue até você, tanto mais porque a carta da última sexta-feira
contém o Capítulo V, bem detalhado, do meu artigo.[2]
Essa semana, acabei sendo impedido de concluir o Capítulo
VI que é, ao mesmo tempo, o último.
Se o seu jornal aparecer novamente, não haverá mais
nenhum empecilho, visto que você está amplamente equipado com materiais. (...)
O artigo que você elaborou contra Karl Heinzen – artigo
esse a mim, lamentavelmente, enviado tarde demais por Engels - é mesmo muito
bom, simultaneamente áspero e fino, e essa combinação é adequada a uma polêmica
que deve ser digna do nome que possui.[3] (...)
A propósito, quanto à Inglaterra, não é
necessário recorrer aos “extremistas”.
Se um membro do Parlamento da Inglaterra torna-se
ministro, deve adotar iniciativas para que seja reeleito.
Assim, Benjamim Disraeli, o novo Ministro
da Fazenda, Lord of Exchequer,
escreveu aos seus eleitores, em 1° de março, o seguinte :
“We shall
endeavour to terminate that strife of
classes which, of late years, has exercised so pernicious an influence over
the welfare of this kingdom. (EvM.: Esforçar-nos-emos por encerrar essa confrontação de classes que, nos
últimos anos, exerceu uma influência tão perniciosa sobre o bem-estar do
reino.)”
A esse respeito, o jornal “Times (Tempos)”, assinalou,
em 2 de março :
“If
anything would ever divide classes
in this country beyond reconciliation, and leave no chance of a just and
honourable peace, it would be a tax on foreign corn.” (EvM.: Se alguma coisa
puder, em algum momento, dividir as
classes nesse país, para além do ponto da reconciliação, não conferindo
chance alguma a uma paz justa e honrada, isso haveria de ser um imposto sobre o
grão de trigo estrangeiro.)”
E para que nenhum “homem de caráter” ignorante, no
estilo de Heinzen, imagine que os aristocratas são a favor a Lei
do Grão de Trigo e a burguesia, contra, porque aqueles exigem o “monopólio”,
estes, a “liberdade” - um homem
de bem reconhece os antagonismos apenas nessa forma ideológica -, há de se
destacar que, no século XVIII, os aristocratas eram, na Inglaterra, a favor da “liberdade”
(no comércio) e a burguesia, a favor do “monopólio” – precisamente
a mesma atitude que encontramos, defendida, agora, por ambas essas classes, na Prússia,
relativamente a Lei do Grão de Trigo.
O “Neue Preußische Zeitung (Novo Jornal da
Prússia)” tornou-se o mais furioso free trader (EvM.: livre-cambista).
Por fim, se eu fosse você, advertiria os Senhores
Democratas en général (EvM.: em geral)
de que agiriam melhor se entrassem em contato com a própria literatura
burguesa, antes de se meterem a ladrar contra as posições de seus oponentes.
Esses senhores deveriam, p.ex., estudar as obras
históricas de Augustin Thierry, François Guizot, John Wade etc., para se conscientizar acerca da “história
da luta de classes” já transcorrida.
Dever-se-iam familiarizar com os primeiros fundamentos da
economia
política, antes de pretender criticar a crítica da economia política.
Basta, p.ex.,
abrir a grande obra de David Ricardo para encontrar, na
primeira página, as seguintes palavras, com as quais inicia o seu prefácio :
“The produce of the earth — all that is derived from its
surface by the united application of labour, machinery, and capital, is divided
among three classes of the community; namely the proprietor of the land, the
owner of the stock or capital necessary for its cultivation, and the labourers
by whose industry it is cultivated. (EvM. O produto da terra – tudo aquilo que
deriva de sua superfície, através da aplicação unificada de trabalho,
maquinaria e capital – é dividido entre as três
classes da comunidade; A saber : o proprietário
da terra, o proprietário do estoque
ou capital necessário ao seu cultivo e os trabalhadores, mediante cuja indústria é a terra cultivada.)” (…)[4]
Ora, do quão pouco a sociedade
burguesa dos EUA amadureceu, para ser capaz de tornar ilustrativa e
compreensiva a luta de classes, fornece-nos prova magistral Henry
Charles Carey da (Filadélfia), o único economista
norte-americano de significado.[5]
Carey ataca Ricardo, o representante mais clássico da burguesia e o
adversário mais estóico do proletariado, porque Ricardo seria um homem
cuja obra haveria fornecido o arsenal para os anarquistas, os socialistas e
todos os inimigos da ordem burguesa.
Carey não apenas acusa Ricardo, senão ainda Thomas
Malthus, John Stuart Mill, Jean-Baptiste Say, Robert Torrens, Wakefield, John
MacCulloch, Senior, Richard Whately, Richard Jones etc. – esses líderes
da ciranda econômica na Europa – porque dilaceram a
sociedade, preparando a Guerra Civil, através de sua
comprovação de que os fundamentos econômicos das diferentes
classes têm de provocar um antagonismo necessário e sempre crescente
entre elas.
Carey procura refutá-los, em verdade, não como o faz o ignaro do Heinzen
– ao vincular a existência das classes à existência de privilégios
políticos e ao monopólios -, senão procurando
demonstrar que as condições econômicas : a renda (propriedade fundiária), o lucro
(capital) e o salário do trabalho (trabalho assalariado), em vez de serem condições
de luta e antagonismo, são, muito mais, condições de associação e
harmonia.
Pois bem, no que me diz
respeito, não me cabe o mérito de ter descoberto nem a
existência
das classes na sociedade moderna nem a luta travada entre estas.
Historiadores burgueses já haviam, muito antes de mim,
apresentado o desenvolvimento histórico dessa luta de classes e os
economistas burgueses, a anatomia econômica das classes.
O que fiz de novo foi demonstrar :
1. que a existência das classes está
vinculada meramente a determinadas fases históricas de
desenvolvimento da produção ;
2. que a luta de classes conduz necessariamente à Ditadura
do Proletariado ;
3. que essa Ditadura mesma constitui apenas a
transição rumo à abolição de todas as classes e a uma sociedade sem classes.
(...)
Pessoas grosseiras como Heinzen - que negam não apenas a luta, senão até mesmo
a existência das classes - demonstram apenas que, sem embargo do escândalo
sanguinário e do derrame de humanismo que promovem, consideram as condições
sociais, nas quais a burguesia é dominante, como o último produto, o non
plus ultra (EvM:: o ponto supremo), da história e que são apenas servos
da burguesia, uma servidão tanto mais repugnante quanto menos esses
desavergonhados são capazes de compreender o caráter da magnitude e necessidade
passageira do próprio regime burguês.
A partir da glosas acima,
extraia aquilo que julgar ser bom para você.
A propósito, Heinzen adotou a nossa “centralização”,
no lugar da sua “República Federativa” etc.
Quando as concepções agora difundidas sobre as classes
tornarem-se triviais, convertendo-se em mobília familiar para o “senso
comum”, aquele tosco irá as proclamar, com grande estardalhaço, como o
produto mais recente de sua “própria perspicácia” e ladrará,
então, contra o nosso desenvolvimento subseqüente, mais avançado.
Desse mesmo modo, ladrou ele, com sua “propria
perspicácia”, contra a filosofia de Hegel, enquanto esta foi progressiva.
No presente momento, alimenta-se dos pedaços desta que se
tornaram melífluos, ao serem escarrados, de novo, sem digestão, por Arnold
Ruge. (...)
Quando aparecer o seu jornal, envie-me mais cópias, a fim de que seja
possível melhor distribuí-lo.
Do seu
Karl Marx
Com as melhores saudações a você e à sua esposa, enviadas
por todos os amigos daqui e, especialmente, por minha esposa. (…)
EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES
“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”
PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO
MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA
DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS
MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS
[1] Cf. MARX, KARL. Brief an Joseph
Weydemeyer in New York (Carta a J. Weydemeyer em Nova Iorque)(5 de Março de
1852), in : Karl Marx und Friedrich Engels Werke (Obras de Karl Marx e
Friedrich Engels), Vol. 28, Berlim : Dietz, 1963, pp. 503 e s. A presente carta
de Marx
– ora traduzida para o português – foi publicada, pela primeira vez, nas
páginas da revista “Die Neue Zeit (O Novo Tempo)”, Caderno Nr. 13, 1907, então sob
a direção de Franz Mehring. Anoto, de passagem, que Joseph Arnold Weydemeyer
(1818 – 1866) foi jornalista, oficial militar e destacado representante do
movimento operário da Alemanha e, por fim, dos EUA.
De início, atuou como oficial do Exército do Reino da Prússia. No
dealbar dos anos 40 do século XIX, aderiu, porém, às posições da corrente do “Verdadeiro
Socialismo”, encabeçada por Karl Grün e Moses Heß e marcada por
ideologia idealista de matiz pequeno-burguês, segundo a qual a causa de todos
os males sociais encontrar-se-iam não nas relações capitalistas de produção,
mas sim no egoísmo dos seres humanos. Por isso, rejeitavam a luta
revolucionária de classes, procurando harmonizar exploradores e explorados, sob
as consignas de “Liebe und allgemeines Menschentum (amor e humanidade geral)”,
impedindo, dessa forma, a formação de um movimento proletário autônomo, a
fundação de um partido independente da classe trabalhadora e a dinamização de
uma frente ampla de luta contra a reação feudal-européia. Sob a direta
influência de Marx e Engels – com quem travou estreita amizade - , Weydemeyer
rompeu com o “Verdadeiro Socialismo”, passando a defender, a partir de 1845,
o Socialismo
Científico. A seguir, tornou-se membro da Liga dos Comunistas e,
entre 1849 e 1851, foi seu principal dirigente em Frankfurt a.M.. Participou
ativamente da Revolução de 1848 e 1849, exercendo, entre 1849 e 1850, a
função de redator responsável do “Neue Deutsche Zeitung (Novo Jornal Alemão)”
e de colaborador da “Neue Rheinische Zeitung (Nova Gazeta
Renana)”. Expulso do solo alemão em 1851, emigrou para os EUA, onde
criou e atuou em diversos jornais que difundiram intensamente o marxismo
revolucionário. Em 1852, fundou a primeira organização marxista em solo
norte-americano. Promoveu a campanha eleitoral de Abraham Lincoln, enquanto
parte de sustentação da tática de abolição da escravidão e formação de um
proletariado moderno nos EUA. Ingressou, em 1860, no
exército dos Estados nortistas. Durante a Guerra de Secessão dos EUA,
Weydemeyer
exerceu, inicialmente, durante 1862, o posto de Tenente-Coronel do Regimento de
Artilharia dos Voluntários de Missouri, responsável pelo combate às
guerrilhas confederadas e, a partir de setembro de 1864, atuou como Coronel
do 41° Batalhão de Infantaria de Voluntários do Missouri, responsável
pela defesa de St. Louis. Sabe-se que, durante o exercício de suas funções
militares, distribuia aos combatentes e trabalhadores cópias do Informe
Inaugural da Associação Internacional dos Trabalhadores, encabeçada por
Marx
e Engels. Foi, também, um dos mais notáveis correspondentes de Engels,
em questões militares. Em 1865, trabalhou para o “Daily St. Louis Press (Imprensa
Diária de St. Louis)”, publicando artigos sobre a fundação e a política
da I
Internacional. Em 1865, sua corporação militar foi dissolvida. Em 1866,
foi eleito fiscal tributário municipal, responsável pela coleta de impostos
daqueles que haviam-se enriquecido à custa dos esforços bélicos abolicionistas.
Esse cargo exerceu, então, até a sua morte.
Morreu de cólera, em St. Louis, aos 48 anos.
[2] Trata-se, aqui, do Capítulo V de MARX, KARL. Der Achzehnte Brumaire des Louis Bonaparte (O 18
Brumário de Luís Bonaparte)(Dezembro 1851 - Março 1852), in : Marx und Engels
Werke (Obras de Marx e Engels), Vol. 8, Berlim : Dietz, pp. 196 e s.
[3] Assinalo que Karl Peter Heinzen (1809
– 1880) foi um jornalista e escritor tedesco-norte-americano de linhagem
radical-democrática. Foi expulso de sua Universidade por defender suas idéias
políticas. Havendo servido nas fileiras militares da Hollanda
e da Prússia
e, a seguir, atuado como fiscal da fazenda prussiana, foi expulso de
suas funções públicas e do próprio país, em 1844, por causa de suas convicções
radical-democráticas. A partir de 1843, colaborou para a “Rheinische Zeitung (Gazeta
Renana)”. Em 1847, defendeu, porém, nas páginas do jornal “Deutsch-Brüsseler
Zeitung (Jornal Alemão de Bruxelas)“, posições ostensivas de repúdio à
luta dos comunistas, travada em prol de uma unificação democrática da Alemanha.
Retornando, porém, à Alemanha, por ocasião da Revolução
de 1848 e 1849, apoiou a Insurreição Armada de Baden,
organizando pelotões militares, provenientes da França e da Suíça.
Derrotada esta, emigrou para os EUA, onde se tornou redator e editor
de diversos jornais, em particular o “Pionier (Pioneiro)” de Boston.
Acerca do tema, vide,
sobretudo, ENGELS, FRIEDRICH. Die
Kommunisten und Karl Heinzen (Os Comunistas e Karl Heinzen), in: ibidem, Vol.
4, 1962, pp. 309 e s.; MARX, KARL.
Die moralisierende Kritik und die kritisierende Moral (A Crítica Moralizadora e
a Moral Crítica), in: ibidem, Vol. 4, 1962, pp. 331 e s.
[4] Vide RICARDO, DAVID. On the Principles of
Political Economy, and Taxation (Sobre os Princípios da Economia Política e da
Tributação)(1817), Londres : Murray, Hildesheim : Olms, 1977, p. V.
[5] Acerca
do tema, vide, especialmente, CAREY,
HENRY CHARLES. Essay on the Rate of Wages with an Examination of the
Causes of the Differences in the Condition of the Labouring Population
Throughout the World (Ensaio sobre o Nível dos
Salários com um Exame das Causas das Diferenças das Condições da População
Trabalhadora em Todo o Mundo)(1835), Filadélfia : Carey, Lea & Blanchard,
New York : AMS Pr., 1970, pp. 7 e s.