PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO

DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE

 

KARL MARX E FRIEDRICH ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA

 

Teorias da Mais-Valia – O Capital

 

Sobre Adam Smith e Sua Concepção Acerca de Trabalho Produtivo e Trabalho Improdutivo :

Os Trabalhadores “Mais Elevados” – Tais Quais Juízes, Advogados Etc. – São Não Apenas, Em Parte, Improdutivos, Senão Ainda, Por Essência, Destrutivos

E Apropriam-Se De Uma Parte Muito Grande da Riqueza “Material” Por Meio da Venda De Suas Mercadorias “Imateriais” e Imposição Violenta Destas

Em Sentido Econômico, Foram Relegados à Classe dos Palhaços e Meninos de Recados da Burguesia

Sobre a Dessacralização De Suas Funções Até Então Envolvidas Por Auréola e Veneração Supersticiosa

Dependência das Classes Ideológicas Em Relação Aos Capitalistas

Necessidade da Herdada Combinação Social de Todas Essas Classes, Em Parte Completamente Improdutivas

 

KARL MARX[1]

 

Concepção e Organização, Compilação e Tradução

 Emil Asturig von München, Agosto de 2008

 

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(...) O que particularmente evoca a polêmica, travada contra a diferenciação de Adam Smith, estabelecida entre trabalho produtivo e trabalho improdutivo - uma polêmica que se limita, porém, principalmente, aos diebus minorum gentium (EvM.: aos deuses dos povos menores)(dentre os quais Storch ainda é o mais expressivo), não se encontrando em nenhum economista importante, em nenhum dos que se possa dizer que tenha feito uma qualquer descoberta no campo da Economia Política,  representando, pelo contrário, o cavalo de batalha dos second-rate fellows (EvM.: compadres de segunda linha) e, muito especialmente, dos pedantes compiladores e escritores compendiadores, incluindo os diletantes beletristas e vulgarisadores desse domínio -, são as seguintes circunstâncias:

 

Não foi absolutamente agradável para a grande massa dos assim-denominados trabalhadores "mais elevados" - tais quais funcionários públicos, militares, virtuosos, médicos, padres, juízes, advogados etc. - aqueles que, em parte, são não apenas improdutivos, senão ainda, por essência, destrutivos, mas que sabem apropriar-se de uma parte muito grande da riqueza "material", seja mediante venda de suas mercadorias "imateriais", seja mediante imposição violenta destas -, serem relegados, em sentido econômico, à mesma classe dos bouffons e menial servants (EvM.: palhaços e meninos de recados), surgindo apenas como consumidores e parasitas dos verdadeiros produtores (ou, mais propriamente, dos agentes de produção).

Tratou-se de uma estranha dessacralização precisamente das funções que, até o presente momento, encontravam-se envolvidas por uma auréola, gozando de veneração supersticiosa.

Em seu período clássico, a Economia Política - de modo inteiramente semelhante à própria burguesia, em seu Parvenuperiode (EvM.: período adventício) - comporta-se rigorosa e criticamente em relação à maquinaria do Estado etc.

Apenas posteriormente é que reconhece e - intervindo também praticamente - aprende, por meio da experiência, que, a partir de sua própria organização, emerge a necessidade da herdada combinação social de todas essas classes, em parte completamente improdutivas.

Na medida em que aqueles "trabalhadores improdutivos" não produzem satisfações, dependendo, por isso, o seu comprar inteiramente do modo segundo o qual o agente de produção queira gastar seu salário ou seu ganho - na medida em que, mais propriamente, tornam-se necessários ou fazem de si mesmos algo de necessário, em parte devido às doenças físicas (p.ex. os médicos) ou às fraquezas espirituais (p.ex. os padres), ou ainda por causa dos conflitos dos interesses privados e dos interesses nacionais (p.ex. funcionários do Estado, também lawyers (EvM.: advogados), policiais, soldados), surgem aos olhos tanto de Adam Smith quanto do próprio capitalista industrial e da classe trabalhadora como faux frais de production (EvM.: falsos custos de produção), que, portanto, devem ser, tanto quanto possível, reduzidos ao mínimo necessário, e, tanto quanto possível, produzidos sem qualquer incorrência em gastos.           

Porém, a sociedade burguesa reproduz, em sua própria forma, tudo aquilo que havia combatido, quando existente na forma feudal e absolutista.

Portanto, reproduz, de início, para os sicofantas dessa sociedade, especialmente dos estamentos mais elevados, um negócio principal de restaurar, teoricamente, o próprio segmento meramente parasitário desses "trabalhadores improdutivos" ou ainda de justificar as excessivas pretensões do segmento necessário dos mesmos.

Na realidade, havia sido, assim, proclamada a dependência das classes ideológicas etc. em relação aos capitalistas.[2]

 

 

(...) Finalmente, a balança inclina-se, a seguir, para o lado dos "trabalhadores improdutivos".

Sob determinadas condições de produção, sabe-se, precisamente, quantos trabalhadores são necessários para fazer uma mesa, quão grande há de ser o quantum de um certo tipo de trabalho para gerar um determinado produto.

Esse não é o caso, tratando-se de muitos "produtos imateriais", envolvendo o quantum de trabalho exigido para atingir um certo resultado, seja de maneira conjectural, seja quanto ao resultado mesmo. 

Vinte (20) padres juntos são capazes de produzir, talvez, a conversão que apenas um deles não consegue obter.

Seis (6) médicos, dando consultas, encontram, talvez, o meio de cura que apenas um deles não encontra.

Em uma câmara de juízes, produzir-se-á, talvez, mais justiça do que aquela produzida por apenas um desses juízes, que controla a si mesmo.

A massa dos soldatos, necessária para proteger o país, a massa dos policiais, para nele preservar a ordem, a massa dos funcionários públicos, para bem "governar" esse país etc., todas essas coisas são problemáticas e surgem discutidas, muito freqüentemente, no Parlamento da Inglaterra.    

Apesar de que, na Inglaterra, sabe-se muito exatamente que quantidade de trabalho de fiação é necessário para tecer 1.000 libras (EvM.: 453,5 kg) de tecido.

Outros trabalhadores "produtivos" desse mesmo tipo incluem em seu conceito o fato de que a utilidade que produzem depende apenas precisamente de seu número, estando presente em sua própria quantidade numérica.

P.ex. os lacaios que devem ser testemunhas da riqueza e da distinção de seus masters (EvM.: senhores).

Quanto maior a quantidade deles, tanto maior o efeito que devem "produzir".

Portanto, encontra-se, na obra do Sr. Jean-Baptiste Say, ainda que : os "trabalhadores improdutivos" jamais poderão ser suficientemente aumentados em seu número.[3]         

 

 

(...) Agora, antes de concluirmos o tema com Adam Smith, queremos citar ainda duas passagens.

A primeira, na qual dá vazão ao seu ódio que possui contra o government (EvM.: governo) improdutivo.

A segunda, na qual procura desenvolver o motivo por que o progresso da indústria etc. pressupõe trabalho livre.

Em Sobre o Ódio contra os Padres de Smith, a primeira passagem afirma o seguinte :

 

"Por isso, é a maior das insolências e das petulâncias quando reis e ministros formulam a pretensão de velar pela capacidade de poupança das pessoas privadas, limitando suas despesas, mediante leis sobre gastos ou proibição de importação de mercadorias de luxo estrangeiras.

Eles mesmos são - e são-no sem exceção - os maiores esbanjadores da sociedade.  

Apenas cuidem eles bem de seus próprios gastos e poderão confiar, seguramente, às pessoas privadas o cuidado destas com os seus próprios gastos.

Se as extravagâncias deles mesmos não arruinarem o Estado, não serão as de seus súditos que o farão. (T.II, l. II, ch. III, ed. McCulloch, p. 122)."

 

E, mais ainda, a seguinte passagem :

 

"O trabalho de alguns estamentos mais prestigiosos da sociedade é tal qual o trabalho dos serviçais, incapaz de criar valor,  < K.M.: possui value (EvM. :valor), custa, por isso, um equivalente, porém não produz nenhum value (EvM.: valor) > e fixa ou não se realiza em um objeto duradouro ou em uma coisa vendável ...

Assim, p.ex., são trabalhadores improdutivos o soberano, com todos os seus funcionários do Poder Judiciário e oficiais das forças armadas, a eles subordinados, bem como todo o exército e a frota.

Estes são serviçais da sociedade e mantidos por uma parte do produto anual, gerado pelo esforço de outras pessoas ... 

A essa mesma classe pertencem ... os padres, os juristas, os médicos, os literatos e intelectuais de todos os gêneros, os artistas, os fanfarrões, os músicos, os cantores de ópera, os dançarinos de ballet etc. (l.c. p. 94, 95)."

 

Eis a linguagem da burguesia ainda revolucionária que ainda não havia subjulgado a sociedade inteira, o Estado etc.

Essas ocupações transcendentes, patriarcais : soberano, juiz, oficiais, sacerdotes etc., o conjunto dos velhos estamentos ideológicos que produzem, seus sábios, professores e padres são equiparados, do ponto de vista econômico, ao enxame de seus próprios lacaios e bobos da corte, na medida em que mantidos pela burguesia e pela richesse oisive (EvM.: a riqueza ociosa), a nobreza fundiária e os capitalistas oisifs (EvM.: ociosos).  

São meros servants du public (EvM.: servos do público), tais quais os seus outros servos.

Vivem do produce of other people's industry (EvM.: do produto do esforço de outras pessoas), devendo, portanto, ser reduzidos ao mínimo possível.

O Estado, a Igreja etc. são meramente justificados, na medida em que constituam comitês para a administração ou tratamento dos interesses comuns da burguesia produtiva.

E seus custos, por pertencerem, em si e por si mesmos, aos faux frais de production (EvM.: falsos custos de produção) devem ser restringidos ao nível mínimo indispensável.

 

Essa concepção possui interesse histórico, em seu agudo contraste, mantido, em parte, em relação à Antigüidade Clássica - onde o trabalho materialmente produtivo carregava consigo o estigma da escravidão, sendo contemplado simplesmente como pedestal para o citoyen oisif (EvM.: cidadão ocioso) -, em parte, em relação à noção da Monarquia absoluta ou aristrocrático-constitucional, emergente a partir da dissolução da Idade Média, tal como o próprio Montesquieu, ainda aprisionado por essas idéias, expressa-as, tão ingenuamente na seguinte frase (Esprit des lois, l. VII, ch. IV <EvM.: Espírito das Leis, obra mais renomada de Montesquieu): 

 

"Se os ricos não gastarem muito, os pobres vão morrer de fome."

 

Pelo contrário, tão logo a burguesia assenhorou-se do campo de batalha, apoderando-se, em parte, do próprio Estado, estabelecendo, em parte, um compromisso com os seus antigos detentores, reconhecendo, igualmente, os estamentos ideológicos como sangue do seu sangue, convertendo-os, assim, por todos os lados, em seus funcionários; tão logo ela mesma não mais se opõe a estes como representante do trabalho produtivo, levantando-se, porém, diante dela os verdadeiros trabalhadores produtivos, dizendo-lhe, do mesmo modo, que ela também vive do other people's industry (EvM.: do esforço de outras pessoas); tão logo se torna suficientemente culta para não ser absorvida inteiramente pela produção, aspirando, porém, também a consumir "de modo culto"; tão logo os próprios trabalhadores intelectuais desempenhem, cada vez mais, o seu Dienst (EvM.: serviço), intervindo a serviço da produção capitalista, modificam-se as coisas, procurando, então, a burguesia justificar, economicamente, do seu próprio ponto de vista, o que antes combatia criticamente.

Nessa linha, seus porta-vozes e os suavizadores de sua consciência pesada são os Garniers etc.          

A isso tudo agrega-se o zelo desses economistas que são, eles mesmos, padres, professores etc., procurando comprovar a sua utilidade "produtiva", de modo a justificar seus salários "economicamente".[4]

 

 

 

EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”

PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA

DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS

MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS

 

 


[1] Cf. MARX, KARL. Das Kapital. Bd. IV : Theorien über den Mehrwert (O Capital. Vol. 4 : Teorias sobre a Mais Valia)(1863), in: ibidem, Vol. 26.1, Dietz : Berlim, 1956, pp. 3 e s. A obra de Marx aqui mencionada foi redigida em 1863 e publicada, pela primeira vez, entre 1905 e 1910.

[2] IDEM. ibidem, Capítulo IV:  Theorien über produktive und unproduktive Arbeit. Bd. I (Teoria do Trabalho Produtivo e Improdutivo) Vol. I, especialmente 4.4. Vulgarisierung der bürgerlichen politischen Ökonomie in der Bestimmung der produktiven Arbeit (Vulgarização da Economia Política Burguesa na Definição do Trabalho Produtivo), Vol. 26.1, pp. 314 e s.          

[3] IDEM. ibidem, Capítulo IV:  Theorien über produktive und unproduktive Arbeit. Bd. I (Teoria do Trabalho Produtivo e Improdutivo) Vol. I, especialmente 4.12. Say über "immaterielle Produkte". Rechtfertigung eines unaufhaltsamen Anwachsens der unproduktiven Arbeit)(Jean-Baptiste Say sobre "produtos imateriais". Justificação de um Crescimento Incontido do Trabalho Improdutivo), Vol. 26.1, pp. 399 e s.

[4] IDEM. Capítulo IV:  Theorien über produktive und unproduktive Arbeit. Bd. I (Teoria do Trabalho Produtivo e Improdutivo) Vol. I, especialmente 4.19. Schlußbemerkungen über Smith und seine Unterscheidung von produktiver und unproduktiver Arbeit (Observações Conclusivas sobre Smith e sua Diferenciação entre Trabalho Produtivo e Trabalho Improdutivo), Vol. 26.1, pp. 417 e s.