Karl Marx : Ciência do Direito e Filosofia, Investigadas na Própria Realidade

PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO

DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE

KARL MARX E FRIEDRICH ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA

Carta ao Pai em Trier :

Ciência do Direito e Filosofia Investigadas na Própria Realidade,

Com o Próprio Objeto Perscrutado

em seu Desenvolvimento

KARL MARX[1]

Concepção e Organização, Compilação e Tradução

Emil Asturig von München, Agosto de 2006

Para Palestras e Cursos sobre o Tema em Destaque

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Querido pai,

Há momentos na vida que, tais quais marcas fronteiriças, colocam-se diante de um período concluído, apontando, porém, ao mesmo tempo, com determinação, para uma nova direção. Em um tal ponto de transição, sentimo-nos forçados a contemplar o passado e o presente com os olhos de águia do pensamento, a fim de tornarmo-nos conscientes de nossa posição real.

Em verdade, a própria história do mundo gosta desse olhar retrospectivo e desse investigar-se, o que freqüentemente, confere-lhe, então, a aparência de retrocesso ou estagnação, enquanto que a história, ela mesma, apenas se lança em uma poltrona, para entender a si mesma, penetrando, espiritualmente, em sua própria atividade, qual seja a atividade do espírito.

Em tais momentos, porém, um indivíduo torna-se lírico, pois toda metamorfose é, em parte, um canto de cisne e, em parte, a abertura de um novo grande poema que aspira a adquirir uma postura em cores brilhantes, que estão, porém, ainda desbotadas.

Contudo, gostaríamos de erigir um monumento em homenagem àquilo que já vivenciamos, para que readquira em nosso sentimento o lugar que perdeu para as nossas ações. E onde é que poderia encontrar-se para isso um santuário mais estimado, se não fosse no coração do pai, o juiz mais moderado, o partícipe mais íntimo, o sol do amor, cujo fogo ardente é sentido no centro mais cardeal de nossas pretensões !

Como poderiam muitas coisas que são odiosas e censuráveis receber melhor compensação e perdão, se não surgissem como uma manifestação de um estado essencialmente necessário das coisas ? Como poderia o jogo do acaso, freqüentemente desfavorável, bem como o erro espiritual, ser substraído à acusação de ser devido a um coração perverso ?

Portanto, se, agora, no fim de um ano aqui transcorrido, lançar um olhar sobre as condições, havidas durante esse tempo, a fim de responder, meu querido pai, à sua carta infinitamente querida, procedente de Ems, permito-me contemplar minhas relações, tal como contemplo a vida em geral, enquanto expressão de um agir espiritual que se conforma em todas as direções, na ciência, na arte e nas questões privadas.

Quando vos deixei, surgiu para mim um novo mundo, o mundo do amor e, em verdade, no início, do amor embriagado de saudades e de esperanças vazias.

Até mesmo a viagem à Berlim, que, por sinal, poderia ter-me encantado ao extremo, despertando-me a observação da natureza, abrasando-me o prazer de viver, produziu-me frieza, deixando-me visivelmente de mau humor, pois as rochas que via não eram mais grosseiras, não eram mais impudentes do que os sentimentos da minha alma, as amplas cidades, não mais vivazes do que o meu sangue, as refeições dos albergues, não mais sobrecarregadas, não mais indigeríveis do que os pacotes de fantasias que levava e, finalmente, a arte, não tão bela quanto Jenny.

Chegando à Berlim, rompi todos os laços que haviam existido até então, passei a fazer, com dissabor, raras visitas e procurei afundar-me na ciência e na arte. Em conformidade com a situação espiritual de outrora, a poesia lírica havia de constituir, necessariamente, o meu primeiro projeto, ao menos o mais agradável e mais próximo. Porém, esta era puramente idealista, tal como meu posicionamento e todo o desenvolvimento até o presente momento o demonstraram. Um reino do além, de igual forma distantemente situado - tal como o meu amor -, passou a ser o meu céu, a minha arte. Todo o real tornou-se vago e tudo o que é vago não encontra nenhuma fronteira.

Ataques ao presente, sentimento impactado de modo amplo e informe, nada de natural, tudo construído a partir da lua, o pleno oposto daquilo que existe e daquilo que deve ser, reflexões retóricas em vez de pensamento poético, talvez, porém, um certo calor do sentimento e da luta pelo ímpeto caracterizam todas as poesias dos três primeiros volumes, por mim enviados e recebidos por Jenny. Toda a extensão de uma ansiedade que não conhece nenhuma fronteira manifesta-se em diversas formas e faz da “poesia” uma “extensão”. Então, a poesia podia e devia ser apenas um acompanhamento.

Tive de estudar a Ciência do Direito e senti, sobretudo, o incitamento de bater-me com a Filosofia. Ambas foram de tal maneira relacionadas que tratei, em parte, Heineccius, Thibaut e as fontes de modo puramente acrítico, de modo meramente escolástico - assim, p.ex., traduzi os dois primeiros livros das Pandectas para o alemão -, e, em parte, procurei fazer passar uma Filosofia do Direito pelo domínio do Direito.[2]

À guisa de introdução, prefaciei algumas proposições metafísicas e conduzi essa obra infeliz até o Direito Público, de modo a elaborar um traballho de aproximadamente 300 páginas.[3]

Aqui, surgiu, sobretudo, de modo pertubador, o mesmo antagonismo, existente entre ser e dever ser, próprio do idealismo, tornando-se a matriz da divisão subseqüente, irrecuperavelmente incorreta.

De início, apareceu a Metafísica do Direito - assim por mim piedosamente denominada -, i.e. os fundamentos, as reflexões, as definições conceituais - divorciada de todo Direito real e de toda forma real do Direito, tal como haveria de aparecer em Fichte, apenas que de modo mais moderno e sem conteúdo, em meu trabalho.[4]

Nisso, a forma acientífica do dogmatismo matemático, em que o sujeito roda em torno da coisa, refletindo, para cá e para lá, sem que a própria coisa assuma sua forma, como algo abundantemente vivo e em desenvolvimento, era um obstáculo, colocado de antemão, à apreensão da verdade.

O triângulo permite ao matemático construir e comprovar, permanece, porém, mera representação no espaço, não se desenvolvendo subseqüentemente em nada.

É necessário que o coloquemos ao lado de outras coisas, para que assuma, então, outras posições, e esse diferenciar em relação ao mesmo ali colocado, confere-lhe diversas relações e verdades.

Pelo contrário, na expressão concreta do mundo do pensamento vivo, tal como é o Direito, o Estado, a Natureza, a inteira Filosofia, deve o próprio objeto ser perscrutado em seu desenvolvimento. Divisões arbitrárias não se podem imiscuir. A razão da própria coisa deve, enquanto algo em si mesmo antagônico, desenvolver-se e encontrar a sua unidade em si mesma.

A título de segunda parte, surgiu, então, a Filosofia do Direito, i.e., conforme a minha concepção de outrora, a contemplação do desenvolvimento do pensamento no Direito Positivo Romano, tal como se o Direito Positivo, em seu desenvolvimento intelectual (não quero dizer em suas prescrições puramente finitas), pudesse ser mesmo alguma coisa diferente da conformação do conceito de Direito que, porém, haveria de ser abarcado pela primeira parte.

Essa parte, dividi, então, ainda adicionalmente, em doutrina formal do Direito e em doutrina material do Direito, sendo que a primeira deveria descrever a forma pura do sistema, em sua seqüência e em sua interconexão, a subdivisão e a dimensão, ao passo que a segunda, o conteúdo, o condensar-se da forma em seu conteúdo. Esse foi um erro que compartilhei com o Sr. von Savigny - tal como, posteriormente, verifiquei em sua obra erudita sobre a posse - com a única diferença de que ele chama de definição conceitual formal o "encontrar a sede em que esta e aquela doutrina assumem no (fictício) sistema romano", e de definição conceitual material propriamente "a doutrina do positivo, que os romanos adjudicaram a um conceito assim fixado", enquanto que eu entendia por forma o arquitetônico necessário das formulações dos conceitos, e por matéria, a qualidade necessária dessas formulações.[5]

O erro residia em ter eu acreditado que conteúdo e forma poderiam e deveriam desenvolver-se separadamente, não adquirindo, assim, nenhuma forma real, a não ser a de uma mesinha com gavetas, nas quais, a seguir, resolvi dispersar areia.

O conceito é, em verdade, o elo intermediário entre forma e conteúdo. No desenvolvimento filosófico do Direito, um deve emergir no outro. Com efeito, a forma pode apenas ser a continuação do conteúdo.

Assim, cheguei, pois, a uma divisão da matéria, tal como o sujeito a pode projetar para a classificação mais extremamente simples e superficial. Porém, nela, o espírito e a verdade do Direito pereceram. Todo o Direito desintegrou-se em Direito contratual e Direito não-contratual.

Visando à sua melhor percepção, tomo a liberdade de colocar aqui o esquema, até à divisão do jus publicum, o qual é também trabalhado na parte formal.

I. II.

jus privatum jus publicum

I. jus privatum

a. Direito Privado contratualmente condicionado

b. Direto Privado não condicionado por contrato

A. Direito Privado contratualmente condicionado

a) Direito Pessoal b) Direito das Coisas c) Direito Pessoal em relação às Coisas

a) Direito Pessoal

I. decorrente de contrato oneroso

II. decorrente de contrato de garantia

III. decorrente de contrato de fidúcia

I. decorrente de contrato oneroso

2. contrato de sociedade (societas)

3. contrato de locação (locatio conductio)

3. locatio conductio

1. na medida que se relaciona com operae (serviços)

a) locatio conductio propriamente dita (sem querer dizer

o contrato de aluguel nem o arrendamento romanos !)

b) mandatum (encargo)

2. na medida em que se relaciona com usus rei

(Direito de uso sobre uma coisa)

a)sobre o solo : usufructus (usufruto)

(também não em sentido meramente romano)

b) sobre casas : habitatio (Direito da moradia)

(de início sobre a própria casa, mais tarde sobre a casa de outro)

II. decorrente de contrato de garantia

1. contrato de arbitragem e de conciliação

2. contrato de seguro

III. decorrente de contrato de fidúcia

2. contrato de endosso

1. fidejussio (fiança)

2. negotiorum gestio (gestão de negócios sem mandato)

3. contrato de doação

1. donatio (doação)

2. gratiae promissum (promessa de favorecimento)

b) Direito das Coisas

I. decorrente de contrato oneroso

2. permutatio stricte sic dicta (troca em sentido originário)

1. permutatio propriamente dita (troca)

2. mutuum (usurae) <empréstimo de dinheiro (juros)>

3. emptio venditio (compra e venda)

II. decorrente de contrato de garantia

pignus (penhor)

III. decorrente do contrato de fidúcia

2. commodatum (empréstimo, contrato de empréstimo)

4. depositum (conservaçao de um bem confiado)

Porém, porque devo eu continuar a encher páginas com coisas que eu mesmo reprovo ?

Divisões tricotômicas transpassam o todo. Escreve-se com enfadonha prolixidade e as concepções romanas são violadas, da maneira mais bárbara, para metê-las a força em meu sistema. Por outro lado, foi assim que adquiri tanto amor como visão geral a respeito da matéria, no mínimo em determinado sentido.

Na conclusão do Direito Privado Material, vi a falsidade do todo que, no esquema fundamental, faz fronteira com o de Kant, dele se esquivando totalmente na execução, e, mais uma vez, tornou-se-me claro que sem a Filosofia não seria possível penetrar.[6]

Assim, permeti-me, com boa consciência, lançar-me novamente nos braços da Filosofia e redigi um novo sistema metafísico fundamental, em cuja conclusão fui forçado a admitir, novamente, o equívoco das suas (EvM.: i.e. as de Kant) e de todas as minhas pretensões precedentes. No curso dessa atividade, havia-me apropriado do hábito de fazer excertos de todos os livros que lia, tais como o “Laokoon”, de Lessing, o “Erwin”, de Solger, a história da arte de Winckelmann, a história alemã de Luden e, dessa forma, adiconalmente, rabiscar reflexões.[7]

Concomitantemente, traduzi a ”Germania”, de Tacitus, o ”Libri Tristium” de Ovídio, e comecei, de modo particular, i.e. a partir das gramáticas, com o inglês e o italiano, nos quais ainda nada consegui, bem como li o Direito Criminal, de Klein, seus anais e tudo o de mais novo da literatura, fazendo-o, porém, de modo secundário.[8]

Em fins de setembro, procurei novamente por danças das musas e música das sátiras e, já nesse caderno que vos enviei, o idealismo penetra mediante humor forçado (“Scorpion e Felix”), mediante drama fantástico, fracassado (“Oulanem”), até que se transforma, finalmente, de modo pleno, em uma arte formal pura, na maioria das partes, sem objetos estimulantes, sem dinâmica tempestuosa de idéias. Entretanto, essas últimas poesias são as únicas, nas quais resplandeceu diante de mim, repentinamente, tal como através de um golpe mágico - oh ! o golpe foi, de início, esmagador - o reino da verdadeira poesia, à maneira de um palácio de fadas distante, sendo que todas as minhas criações dissolveram-se no nada.

Com todas essas variegadas ocupações, tive de atravessar acordado muitas noites, pelo meu primeiro semestre a dentro, travando muitas lutas, havendo de padecer com muitas agitações internas e externas. No final das contas, não emergi, porém, muito enriquecido, tendo negligenciado a natureza, a arte e o mundo, bem como repudiado os amigos, sendo que essas reflexões pareciam estar sendo feitas por meu corpo. Um médico aconselhou-me a partir para o campo e, assim, pela primeira vez, atravessei toda a grande cidade, indo ter diante do portão de Stralow(Stralau). Não pressenti que haveria de amadurecer ali de uma fraqueza anêmica até à robusta firmeza de meu corpo. Uma cortina havia sido abaixada. Minhas coisas mais sagradas haviam sido despedaçadas e novos Deuses haviam de ser erigidos.

Partindo do idealismo, o qual, dito de passagem, comparei e enriqueci com o idealismo de Kant e o de Fichte, cheguei ao ponto, então, de investigar a idéia, na realidade mesma. Se os Deuses haviam, anteriormente, habitado a terra, tornavam-se, agora, o centro da mesma. Havia lido fragmentos da Filosofia de Hegel, cuja melodia rochosa grotesca não agradou.[9]

Mais uma vez, quis mergulhar no mar, porém com o propósito determinado de constatar que a natureza do espírito é tão necessária, concreta e firmemente fundada quanto a natureza do corpo, bem como pretendendo não mais praticar artes de esgrima, senão segurar a pérola genuína diante da luz do sol.

Escrevi um diálogo de aproximadamente 24 páginas : ”Cleanthes ou o Ponto de Partida e a Necessária Continuação da Filosofia”.[10]

Aqui, arte e saber, que estavam inteiramente separados, unificaram-se, em certa medida, e, como um vigoroso andarilho, marchei rumo à própria obra, rumo a um desenvolvimento filosófico-dialético da divindade, tal como manifestada enquanto conceito em si, enquanto religião, natureza, história.

Minha última proposição foi o início do sistema de Hegel.

E esse trabalho, para o qual me familiarizarei, em certa extensão, com a Ciência da Natureza, Schelling e a História - o que me provocou infinita dor de cabeça, estando redigido de tal modo (uma vez que deveria constituir uma nova lógica) que, agora, nem mesmo eu consigo me recordar de ter alimentado esse meu filho predileto, sob o brilho da lua -, esse meu trabalho conduz-me, tal como uma falsa sereia, aos braços do inimigo.[11]

Devido a esse meu desgosto, não pude pensar em absolutamente nada durante alguns dias. Corri como um louco pelo jardim, junto à água imunda do Spree. "Lavei a alma e dilui o chá". Aderi até mesmo a uma sessão de caça, com o dono de minha pensão. Disparei rumo a Berlim, quererndo abraçar cada um dos transeuntes das esquinas.

Logo a seguir, empreendi apenas estudos positivistas : o estudo sobre “A Posse” de Savigny e sobre o Direito Criminal, de Feuerbach e Grolmann, o De verborum significatione, de Cramer, o Sistema das Pandectas, de Wening-Ingenheims, e a Doctrina pandectarum, de Mühlenbruch, nos quais ainda continuo trabalhando, e, finalmente, títulos esparsos de Processo Civil e, sobretudo, Direito Eclesiástico, de Lauterbach, dos quais a primeira parte, ”Concordia discordantium canonum”, de Gratian, li quase completamente no corpus, elaborando excertos, como também o fiz com o suplemento ”Institutiones”, de Lancelotti.[12]

Em seguida, traduzi, em parte, a ”Retórica”, de Aristóteles, li do célebre Baco v. Verulam seu ”De dignitate et augumentis scientiarum”, ocupei-me bastante com Reimarus, cujo livro ”Do Impulso Artístico dos Animais” analisei com prazer, resvalei também no Direito Alemão, porém, principalmente, apenas na medida em que examinei as Capitulares dos Reis Francos e as cartas dos Papas a eles dirigidas.[13]

Por encontrar-me pertubado com a doença de Jenny e com os meus baldados e fracassados trabalhos espirituais, pelo aborrecimento dilacerante de ter de construir para mim mesmo um ídolo a partir de uma visão que odiava, fiquei doente, meu caro pai, tal como já lhe escrevi precedentemente. Uma vez recuperado, queimei todas as poesias e materiais sobre novelas etc., na loucura de acreditar que disso me poderia livrar inteiramente, sendo que, até agora, de nenhuma forma, dei provas do contrário.

Durante minha doença, conheci Hegel do início ao fim, juntamente com a maioria de seus discípulos.[14]

Através de diversos encontros com amigos, ocorridos em Stralow, fui dar em um Clube de Doutores, no qual se encontravam alguns livres docentes e meu amigo mais íntimo de Berlim, Dr. Rutenberg.[15]

Aqui, em meio a debates, revelaram-se muitas concepções reticentes, sendo que me acorrentei, cada vez mais firmemente, à filosofia do mundo atual, da qual pensei escapar. Porém, todo a riqueza de sons tornou-se silenciosa e uma verdadeira fúria de ironia envolveu-me, tal como se pudesse isso suceder bem facilmente, depois de tantas coisas repudiadas. Ademais, havia o silêncio de Jenny e não pude tranquilizar-me até que alcançara a modernidade e o ponto de vista da concepção científica atual, por meio de algumas produções de má qualidade, tal como ”The Visit (A Visita)” etc. [16]

Se, talvez, nem lhe tenha apresentado aqui, meu caro pai, esse último semestre por inteiro nem penetrado, de modo claro, em todas as particularidades, obscurecendo também todos os matizes, perdoe-me por minha ansiedade de falar sobre o presente.

H. v. Chamisso enviou-me um bilhete extremamente insignificante, comunicando-me que "lamenta não poder o Almanaque utilizar minhas contribuições, por este já se encontrar inteiramente impresso, desde muito tempo.” [17]

Engoli-o, com irritação. O livreiro Wigand remeteu o meu plano ao Sr. Schmidt, editor da casa empresarial de Wunder, que vende bons queijos e má literatura. Sua carta anexo à presente. O Sr. Schmidt ainda não respondeu. Entretanto, não abandonarei, de nenhuma forma, o plano em questão, já que todas as celebridades estéticas da Escola de Hegel prometeram-me a sua cooperação, mediante a intermediação seja do Professor Bauer, que desempenha entre eles um importante papel, seja do meu coadjutor Dr. Rutenberg. [18]

No que concerne, então, à questão da carreira junto à fazenda pública, conheci, meu caro pai, recentemente, um assessor chamado Schmidthänner que me aconselhou a passar a atuar como juiz assessor, depois do terceiro exame de Direito, o que tanto mais aceitaria, na medida em que prefiro realmente a Ciência do Direito a todas Ciências da Administração. Esse senhor disse-me que ele mesmo e muitos outros chegaram até o posto de assessor junto ao Supremo Tribunal Estadual da Vestfália em três anos, o que não teria sido difícil. É possível entender isso, quando se trata de muitos tipos de trabalho, já que, na Vestfália, os estágios não são rigidamente determinados, tal como em Berlim e alhures.

Posteriormente, obtendo-se, como assessor, um título de Doutor, existirão também perspectivas muito mais fáceis de poder atuar, imediatamente, como Professor Extraordinário, tal como ocorreu com H. Gärtner, em Bonn, que escreveu um trabalho medíocre sobre códigos de província e, ademais disso, não é senão conhecido por ser um adepto da Escola dos Juristas Hegelianos.

Porém, meu caro e bom pai, não seria possível tratar disso tudo pessoalmente com você ?

O estado de Eduard, o sofrimento da minha amada mãezinha, o seu próprio mal-estar - ainda que espere não seja grave -, tudo isso faz com que deseje apressar-me a ir encontrar-vos, em verdade torna isso quase uma necessidade. Já estaria aí convosco, caso não duvidasse fortemente do seu assentimento e permissão. Creia-me, meu querido e amado pai, não me sinto impelido por nenhum propósito egoísta (muito embora me resultaria bem-aventurado poder rever Jenny), porém existe um sentimento que me move e que não posso declarar. Para mim, seria, até mesmo, em diversos sentidos, um passo muito duro, porém, tal como me escreve minha única e doce Jenny, todas essas considerações perdem a importância, em face do cumprimento dos devereres que são sagrados.

Seja lá o modo como venha a decidir isso, peço-lhe, meu caro pai, não mostrar essa carta - no mínimo essa página - a minha mãe angelical. Minha chegada repentina poderia ajudar, quem sabe, a recuperar essa grande e maravilhosa mulher. Minha carta à mamãe foi escrita muito antes da chegada da estimada carta de Jenny e, assim, talvez, tenha eu escrito, inconscientemente, demais sobre assuntos que não são absolutamente adequados ou o são apenas muito pouco.[19]

Na esperança de que, gradualmente, dissipem-se as núvens que se acumularam sobre nossa família, que a mim me seja permitido, sofrer e chorar convosco e, talvez, em vossa proximidade, dar provas de minha profunda e íntima simpatia, provas de meu incomensurável amor, que, freqüentemente, posso apenas expressar de modo tão ruim;

Na esperança de que você, meu caro e eternamente amado pai, tendo em conta o aspecto do meu estado de ânimo por demais agitado, perdoe-me, onde meu coração aparenta, freqüentemente, ter-se equivocado, enquanto meu espírito combativo acomete, e desejando que também você se recupere plenamente, de sorte que possa eu o apertar em meu coração e declarar-lhe todos os meus pensamentos, subscrevo-me,

seu filho que o ama eternamente

Karl

P.S. : Perdoe, meu caro pai, minha letra ilegível e o meu mau estilo. Já são quase 4 horas da manhã, a vela já se extinguiu inteiramente e meus olhos estão turvos. Um verdadeiro sobressalto apoderou-se de mim. Não serei capaz de acalmar os espectros turbulentos, até que me encontre na vossa amada proximidade.

Cumprimente, por favor, minha doce e maravilhosa Jenny. Já li sua carta 12 vezes e nela sempre descubro novos estímulos. Em todos os sentidos - incluindo o artístico - é a mais bela carta que posso imaginar ter sido redigida por uma mulher.

EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”

PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA

DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS

MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS

[1] Cf. MARX, KARL HEINRICH. Brief an den Vater in Trier(Carta ao Pai em Trier)(10 de Novembro de 1837), in : Karl Marx & Friedrich Engels Werke(Obras de Marx e Engels), Vol. 40, Berlim : Dietz Verlag, 1973, pp. 3 e s. Cumpre anotar que a presente carta de Marx, traduzida, agora, pela primeira vez, para a língua portuguesa, é a única, por ele redigida, em seus anos universitários que foi efetivamente preservada. Em alemão, sua publicação foi realizada, pela primeira vez, nas colunas do mais importante jornal da Social-Democracia Alemã, DIE NEUE ZEIT (O Novo Tempo), Nr. 1, em 1897. A carta de Marx aqui em realce, constitui o primeiro relato abrangente de seu expressivo desenvolvimento intelectual, obtido, outrora, ao tempo em que freqüentava a Universidade de Berlim. Marx informa-nos aqui acerca de sua colossal dedicação ao estudo científico e suas tentativas de esboço de sistemas de Ciência do Direito, fundados, essencialmente, na tradição herdada a partir do Direito Romano, que lhe fora, muito possivelmente, transmitida em aulas ministradas diretamente por Friedrich Carl von Savigny. Concluído o seu próprio sistema jurídico-científico inaugural, Marx afirma ter entrevisto "a falsidade do todo que, no esquema fundamental, faz fronteira com o de Kant ...", destacando que "sem a Filosofia não seria possível penetrar". Também na presente carta, é possível verificar importantes avanços de Marx, no sentido da formulação do materialismo histórico-dialético, ao declarar, entre outras coisas, que : "Partindo do idealismo, o qual, dito de passagem, comparei e enriqueci com o idealismo de Kant e o de Fichte, cheguei ao ponto, então, de investigar a idéia, na realidade mesma." E, a seguir : "Durante minha doença, conheci Hegel do início ao fim, juntamente com a maioria de seus discípulos."

[2] Anotação de Emil Asturig von München : Vale a pena recordar que as Pandectas representam uma das partes do Corpus Iuris Civilis (Corpo de Direito Romano), elaborado por ordem do Imperador Romano do Oriente, Justiniano I, entre 528 e 534. As Pandectas ou o Digesto contêm excertos dos trabalhos de Direito Civil e Direito Criminal de diversos juristas romanos. Sobre o tema, vide, mais precisamente, Cf. CORPUS IURIS CIVILIS. DIGESTORUM SEU PANDECTARUM PARS PRIMA. LIBER PRIMUS. (Corpo de Direito Civil. Primeira Parte do Digesto ou das Pandectas. Primeiro Livro)(30 de Dezembro de 533), in : Corpus Iuris Civilis, Recognovit Paul Krueger / Theodor Mommsen, Berlim - Hildesheim : Weidmann, 1872, Vol. 1, pp. 3 e s. Uma tradução para o português das Pandectas pode ser encontrada em EMIL VON MÜNCHEN, ASTURIG & SCHMIDT VON KÖLN, PORTAU. Pequenos Textos para a Luta do Materialismo Histórico-Dialético contra os Fundamentos do Corpus Iuris Civilis (Corpo de Direito Romano) : O Codex Repetitae Praelectionis, o Digesto - As Pandectas -, As Institutas e as Novellae Constitutiones, Sustentáculos Antediluvianos da Abstrata Dualidade Geométrica Burguesa-Capitalista Privado-Pública da Atualidade, in : http://www.scientific-socialism.de/LeninMaterialismoAnexoCapa.htm Além disso, vide HEINECCIUS, JOHANN GOTTLIEB. Opera ad Universam Iurisprudentiam. 8 Continens Opuscula Posthuma, ex Schiedis Paternis Edita, Tomos de 1 a 8, Geneva : Fratres de Tournes, 1771, pp. 3 e s.; em particular IDEM. Antiquitatum Romanorum Iurisprudentiam Illustratium Syntagma Secundum Ordinem Institutionum Iustiniani Digestum (1718), Francofortum : Haubold, 1822, pp. 3 e s.; IDEM. Historia Iuris Civilis Romani ac Germani (1733), Argentoratum : Bauer, 1754, pp. 5 e s.; IDEM. Elementa Iuris Naturae et Gentium, (1737), Frankfurt a.M. : Insel Verlag, 1994, pp. 3 e s.; THIBAUT, ANTON FRIEDRICH JUSTUS. System des Pandektenrechts (Sistema do Direito das Pandectas)(1803), Tomos de 1 a 3, Jena : Mauke, 1831, pp. III e s.; IDEM. Über die Nothwendigkeit eines allgemeinen bürgerlichen Rechts für Deutschland (Sobre a Necessidade de um Direito Civil Geral para a Alemanha)(1814), Heidelberg : Mohr, 1840, pp. 5 e s.

[3] Lamentavelmente, esse trabalho de Marx não parece ter sido preservado.

[4] Indicação de Emil Asturig von München : Acerca do tema, vide, mais detalhadamente, FICHTE, JOHANN GOTTLIEB. Grundlage des Naturrechts nach Prinzipien der Wissenschaftslehre (Fundamento do Direito Natural segundo Princípios da Doutrina da Ciência)(1796), Hamburg : Meiner, 1979, pp. 3 e s.; IDEM. Rechtslehre (Doutrina do Direito)(1812), Leipzig :Meiner, 1920, pp. 5 e s.

[5] Anotação de Emil Asturig von München : Marx parece ter elaborado essa citação do pensamento de Friedrich Carl von Savigny inteiramente de memória. Vide, mais especificamente, acerca do tema SAVIGNY, FRIEDRICH CARL VON. Das Recht des Besitzes. Eine civilistische Abhandlung (O Direito da Posse. Um Tratado Civilista)(1803), Viena : Gerold, 1865, pp. 5 e s.; IDEM. Vom Beruf unserer Zeit für Gesetzgebung und Rechtswissenschaft (Sobre a Vocação de nosso Tempo para a Legislação e a Ciência do Direito), Heidelberg, 1814, pp. 5 e s.; IDEM. Grundgedanken der Historischen Rechtsschule (Pensamentos Fundamentais da Escola Histórica do Direito)(1814-1840), Franfurt a.M. : Klostermann, 1948, pp. 3 e s.; IDEM. Geschichte des römischen Rechts im Mittelalter (História do Direito Romano na Idade Média)(1815-1831), Tomos de 1 a 7, Heidelberg : Mohl, 1834-1851, pp. 3 e s.; IDEM. Über den römischen Colonat und über die römische Steuerverfassung unter den Kaisern (Sobre o Colonato Romano e Constituição Tributária Romana sob os Imperadores), Berlim : Königl. Akad d. Wiss., 1823, pp. 5 e s.; IDEM. System des heutigen römischen Rechts (Sistema do Direito Romano da Atualidade), (1840-1849), Tomos de 1 a 9, Berlim : Veit, 1840-1851,pp. 7 e s.; IDEM. Juristische Methodenlehre nach der Ausarbeitung des Jakob Grimm (Doutrina do Método Jurídico Segundo a Elaboração de Jakob Grimm), Stuttgart : Koehler, 1951, pp. 7 e s.; IDEM. Politik und neuere Legislationen. Materialien zum "Geist der Gesetzgebung" (Política e Legislação Mais Nova. Materiais sobre o "Espírito da Legislação"), Frankfurt a.M. : Klostermann, 2000, pp. III e s.; IDEM. Vorlesung über juristische Methodologie 1802-1842 (Aulas sobre Metodologia Jurídica de 1802 a 1842), Frankfurt a.M. : Klostermann, 2004, pp. 5 e s.

[6] Anotação de Emil Asturig von München : No que concerne ao sistema de Direito de Kant e à sua classificação de contratos jurídicos, vide, especialmente, KANT, IMMANUEL. Grundlegung der Metaphysik der Sitten (Fundamentos da Metafísica dos Costumes) (1785), especialemente Parte I : Rudimentos Metafísicos da Doutrina do Direito, Göttingen : Vandenhoeck und Ruprecht, 2004, pp. 17 e s.

[7] Indicação de Emil Asturig von München : Acerca do tema, vide LESSING, GOTTHOLD EPHRAIM. Laokoon oder über die Grenze der Malerei und Poesie (Laokoon ou sobre os Limites da Pintura e Poesia)(1766), Leipzig : Phil. Recl., 1940, pp. 3 e s.; SOLGER, KARL WILHELM FERDINAND. Erwin. Vier Gepräche über das Schöne und die Kunst (Erwin. Quatro Conversações sobre o Belo e a Arte)(1815), Berlim : Henckmann, 1971, pp. 3 e s.; WINCKELMANN, JOHANN JOACHIM. Geschichte der Kunst des Altertums (História da Arte da Antigüidade)(1764), Mainz : Von Zabern, 2002, pp. III e s.; LUDEN, HEINRICH. Geschichte des teutschen Vokes (História do Povo Teutônico)(1825-1845), Tomo de 1 a 9, Gotha : Pertes, pp. 5 e s.

[8] Indicação de Emil Asturig von München : A esse respeito, vide TACITUS, PUBLIUS CORNELIUS. Germania. De Origine et Situ Germanorum Liber (98 d.C.), Leipzig : Teubner, 1878, p. 1 e s.; OVIDIUS NASO, PUBLIUS. Tristia, De Tristibis Libri Quinque (8 - 12 d.C.), Ingolstadium : Jac. Pontans, 1728, pp. 3 e s.; KLEIN, ERNST FERDINAND. Grundsätze der natürlichen Rechtswissenschaft nebst einer Geschichte derselben(Fundamentos da Ciência do Direito Natural, ladeada pela História da Mesma)(1797), Halle : Hemmerde u. Schwetschke, Reprints Samml. 1979, pp. 3 e s.; IDEM. Annalen der Gesetzgebung und Rechtsgelehrsamkeit in den preussischen Staaten (Anais da Legislação e da Erudição Jurídica nos Estados Prussianos), 1788 - 1809, Berlim : Nicolai, pp. 5 e s.

[9] Indicação de Emil Asturig von München : Vide, sobre o tema, KANT, IMMANUEL. Grundlegung der Metaphysik der Sitten (Fundamentos da Metafísica dos Costumes) (1785), especialemente Parte I : Rudimentos Metafísicos da Doutrina do Direito, Göttingen : Vandenhoeck und Ruprecht, 2004, pp. 17 e s.; FICHTE, JOHANN GOTTLIEB. Grundlage des Naturrechts nach Prinzipien der Wissenschaftslehre (Fundamento do Direito Natural segundo Princípios da Doutrina da Ciência)(1796), Hamburg : Meiner, 1979, pp. 3 e s.; IDEM. Rechtslehre (Doutrina do Direito)(1812), Leipzig :Meiner, 1920, pp. 5 e s.; HEGEL, GEORG WILHELM FRIEDRICH. Enzyklopädie der philosophischen Wissenschaften im Grundrisse (Enciclopédia das Ciências Filosóficas em Delineamentos)(1817), Hamburg : Meiner, 1959, pp. 5 e s.

[10] Lamentavelmente, esse trabalho de Marx não parece ter sido preservado.

[11] Anotação de Emil Asturig von München : Anote-se que no manuscrito original de Karl Marx é impossível decifrar qual é o encerramento desse parágrafo. Possivelmente, trate-se de dois fragmentos de palavras rasuradas.

[12] Indicação de Emil Asturig von München : Acerca do tema, vide SAVIGNY, FRIEDRICH CARL VON. Das Recht des Besitzes. Eine civilistische Abhandlung (O Direito da Posse. Um Tratado Civilista)(1803), Viena : Gerold, 1865, pp. 5 e s.; FEUERBACH, PAUL JOHANN ANSELM RITTER VON. Blick auf die deutsche Rechtswissenschaft (Uma Vista da Ciência do Direito Alemã), Munique : Unterholzner, 1810, pp. 1 e s.; IDEM. Entwurf des Gesetzbuches über Verbrechen und Vergehen für das Königreich Baiern (Projeto do Código de Crimes e Infrações do Reino da Baviera), Munique : Red. d. Reg. Blattes, 1810, pp. I e s.; GROLMANN, KARL LUDWIG WILHELM VON. Grundsätze der Criminalrechtswissenschaft (Fundamentos da Ciência do Direito Criminal)(1798), Gießen : Heyer, 1818, pp. 3 e s.; IDEM. Über die Begründung des Strafrechts und der Strafgesetzgebung nebst einer Entwickelung der Lehre von dem Maasstabe der Strafen und juristischen Imputation (Sobre a Fundamentação do Direito Penal e da Legislação Penal, ladeada por um Desenvolvimento da Doutrina do Padrão das Penas e da Imputação Jurídica), Gießen : Heyer, 1799, pp. 7 e s.; CRAMER, ANDREAS WILHELM. De Verborum Significatione, Kilia : Kilia, 1811, pp. 5 e s.; WENING-INGENHEIM, JOHANN NEPOMUK VON. Über den Geist des Studiums der Jurisprudenz (Sobre o Espírito do Estudo da Ciência do Direito), Landhut : Krüll, 1814, pp. III e s.; IDEM. Ueber die Mängel und Gebrechen der juristischen Lehrmethode (Sobre as Deficiências e Debilidades do Método de Ensino Jurídico), Landshut : Krüll, 1820, pp. 5 e s.; IDEM. Lehrbuch der Encyklopädie und Methodologie der Rechtswissenschaft (Manual da Enciclopédia e Metodologia da Ciência do Direito), Landshut : Krüll, 1821, pp. 5 e s.; IDEM. Lehrbuch des gemeinen Civilrechts nach Heise's Grundriß (Manual do Direito Civil Comum segundo um Plano de Heise, Tomos de 1 a 3, Munique : Georg Heise, 1827, pp. 3 e s.; MÜHLENBRUCH, CHRISTIAN FRIEDRICH. Doctrina Pandectarum, Tomos de 1 a 3, Halis Saxonia : Schwetscheke, 1830, pp. 1 e s.; IDEM. Doctrina Pandectarum Scholarum in usum, Tomos de 1 a 3, Hala Saxonum : Schwetschke, 1838-1840, pp. 7 e s.; LAUTERBACH, WOLFGANG ADAM. Compendium iuris, Tubingae - Francofurti - Lipsiae : Cotta, 1730, pp. 3 e s. ; LANCELOTTI, GIOVANNI PAOLO. Institutiones iuris canonici, Tomos de 1 a 4, Hala Magdeburgum, 1717, pp. 5 e s.

[13] Indicação de Emil Asturig von München : Vide, a esse respeito, ARISTOTELES DE ESTAGIRA. Tekhne Rhetorike (Técnica da Retórica)(entre 384 e 322 a.C.), Munique, Fink, 1995, pp. 3 e s.; BACO VON VERULAM (BACON, FRANCIS), De Dignitate et Augmentis Scientiarum(1605), Darmstadt : Wiss. Buchges., 1966, pp. 5 e s.; REIMARUS, HERMANN SAMUEL. Allgemeine Betrachtungen über die Triebe der Thiere, hauptsächlich über ihre Kunsttriebe (Considerações Gerais sobre os Impulsos dos Animais, Principalmente sobre seu Impulso Artístico)(1762), Göttingen : Vandenhoeck & Ruprecht, 1982, pp. 5 e s.; CAPITULARIA REGUM FRANCORUM. ed. Stephanus Baluzius, Parisiis : H. Welter, 1902, pp. 5 e s.

[14] Indicação de Emil Asturig von München : Sobre esse ponto, vide, sobretudo, HEGEL, GEORG WILHELM FRIEDRICH. Phänomenologie des Geistes (Fenomenologia do Espírito)(1806-1807), Jena : Friedrich Schiller, 1971, pp. 11 e s.; IDEM. Wissenschaft der Logik (Ciência da Lógica)(1812-1816), Hamburg : Meiner, 1952, pp. 7 e s.; IDEM. Grundlinien der Philosophie des Rechts oder Naturrecht und Staatswissenschaft im Grundrisse (Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito ou Direito Natural e Ciência do Estado em Delineamentos)(1821), Berlim : Akad. Verl., 1981, pp. 3 e s. ; IDEM. Enzyklopädie der philosophischen Wissenschaften im Grundrisse (Enciclopédia das Ciências Filosóficas em Delineamentos)(1817), Hamburg : Meiner, 1959, pp. 5 e s.

[15] Anotação de Emil Asturig von München : O "Doctorclub (Clube de Doutores)" em referência foi fundado por representantes da ala radical ou de esquerda da Escola Hegeliana, em Berlim, em 1837. Entre seus membros, encontravam-se o Professor de Teologia da Universidade de Berlim, Bruno Bauer, o Professor de História de Ginásio, Karl Friedrich Köppen, e o Professor de Geografia, Adolf Rutenberg, bem como Edgar Bauer, Ludwig Buhl, Karl Nauwerk e Max Stirner. O clube em tela, de que Marx foi membro ativo, devido a seus largos e profundos conhecimentos das obras de Hegel, desempenhou um importante papel no movimento hegeliano da época. Pouco tempo depois, também Friedrich Engels veio a ntegrar o clube em referência, em um momento, porém, em que Marx já dele não mais participava. Já no início dos anos 40 do século XIX, o Clube de Doutores passou a denominar-se "Círculo dos Jovens Hegelianos Libertados".

[16] Lamentavelmente, esse trabalho não parece ter sido preservado.

[17] Anotação de Emil Asturig von München : Marx refere-se, aqui, ao "Deutscher Musenalmanach (Almanaque Alemão de Musas)" , publicado, anualmente, a partir de 1829, na cidade de Leipzig.

[18] Anotação de Emil Asturig von München : Tal como se depreende de uma carta de Heinrich Marx, dirigida a seu filho, Karl Marx, datada de 16 de setembro de 1837, este pretendia publicar um jornal de crítica teatral.

[19] Anotação de Emil Asturig von München : A carta em realce, dirigida por Marx à sua mãe, parece não ter sido preservada.