PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO
DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO
DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE
KARL MARX E FRIEDRICH
ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA
Sobre a Autoridade
Quem Diz Ação Combinada,
Está Também Dizendo Organização. E, Então, É Possível Existir Organização Sem
Autoridade?
Todos os Socialistas
Concordam em que o Estado Político e, com ele, a Autoridade Política
Desaparecerão Como
Decorrência da Próxima Revolução Social
Porém, os
Anti-Autoritários Reivindicam Que o Estado Político-Autoritário Seja Suprimido
De Um Só Golpe
Exigem Que o Primeiro Ato
da Revolução Social Seja a Supressão da Autoridade:
Uma Revolução é Certamente
a Coisa Mais Autoritária Que Existe
Teria a Comuna de Paris
Existido Por Um Único Dia Apenas, Se Não Houvesse Feito Uso Dessa Autoridade do
Povo Armado Contra a Burguesia?
FRIEDRICH ENGELS[1]
Concepção e Organização,
Compilação e Tradução
Emil Asturig von
München, Dezembro de 2011
Para Palestras,
Cursos e Publicações sobre o Tema em Destaque
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Geral
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Precisam apenas
dizer que esse ou aquele ato é autoritário para condená-lo.
Com esse
procedimento sumário, realiza-se um tal abuso que se torna necessário apreciar
o assunto um pouco mais de perto.
Autoridade quer dizer no sentido da palavra de que aqui estamos tratando
tanto quanto: a imposição da vontade de uma outra pessoa sobre a nossa vontade.
A autoridade
pressupõe, por outro lado, a subordinação.
Uma vez
que essa duas palavras soam mal, sendo desagradável a relação que exprimem para
a parte subordinada, trata-se da questão de saber se não existe um meio de
resolver a questão de outro jeito, se, sob as atuais condições sociais, não
podemos criar uma outra situação social, na qual essa autoridade não tenha mais
nenhum sentido e, conseqüentemente, deva desaparecer.
Se
examinarmos as relações econômicas – industriais e agrícolas – que formam o
fundamento da atual sociedade burguesa, verificaremos que possuem a tendência
de substituir, cada vez mais, a atividade isolada pela ação
combinada dos indivíduos.
No lugar
das pequenas oficinas de produtores isolados, surgiu a indústria moderna, com
grandes fábricas e grandes locais de trabalho, nos quais centenas de
trabalhadores supervisionam máquinas complicadas, movidas a vapor.
Os
veículos e vagões das grandes estradas foram substituídos por trens de
ferroviais, tais quais o foram os pequenos barcos a remo e a vela pelos navios
a vapor.
As
máquinas e o vapor assenhoram-se, cada vez mais, da própria agricultura, na
medida em que, no lugar dos pequenos proprietários colocam, lenta, porém
seguramente, grandes capitalistas que cultivam, com o auxílio de
trabalhadores assalariados, grandes áreas fundiárias.
Por todos
os lados, emerge a ação combinada, a complexidade de processos dependentes
entre si, no lugar da atividade independente dos indivíduos.
Porém,
quem diz ação combinada, está também dizendo organização.
E, então,
é
possível existir organização sem autoridade?
Admitamos,
por um momento, que uma revolução social destronasse os
capitalistas, cuja autoridade dirige, hoje, a produção e a circulação das
riquezas.
Para
adotarmos bem o ponto de vista dos adeptos do anti-autoritarismo,
continuemos a admitir que o solo e a terra, bem como os instrumentos de
trabalho, tenham-se tornado propriedade coletiva dos trabalhadores que deles se
servirão.
Desaparecerá,
então, a autoridade ou apenas mudará de forma?
Vejamos
essa questão:
Tomemos
como exemplo a fiação do algodão.
O algodão
deve percorrer, ao menos, seis operações consecutivas, antes de adquirir a forma
do fio, operações essas que – em grande parte – têm lugar em diferentes
salas.
Além
disso, para manter as máquinas em movimento, são
necessarios um engenheiro que supervisione as máquinas, movidas a vapor, os
mecânicos, ocupados com as reparações dessas máquinas, e muitos trabalhadores
sem qualificação que têm de transportar os produtos de uma sala para outra etc.
Todos
esses trabalhadores, homens, mulheres e crianças, são obrigados a começar e
terminar o seu trabalho em uma hora certa, estabelecida pela autoridade
da força a vapor que não se preocupa absolutamente com a autonomia
individual.
Portanto,
é necessário que os trabalhadores entrem de acordo acerca das horas de
trabalho.
Uma vez
determinadas essas horas de trabalho, todos, sem nenhuma exceção, estão a elas
subordinados.
Ademais
disso, surgem, em cada uma das salas e a cada momento, questões envolvendo detalhes
sobre o modo de produção, a repartição do material etc.,
questões essas que devem ser imediatamente resolvidas, caso não se pretenda
paralisar a inteira produção, no mesmo momento.
Não
importando o fato de que essas questões serem resolvidas com base na decisão de
um delegado, colocado na direção de cada um dos ramos de trabalho, ou, caso
isso não seja possível, por meio de resolução da maioria, sempre será
imprescindível que a vontade de cada indivíduo se subordine.
Isso
significa que as questões serão resolvidas de modo autoritário.
O autômato
mecânico de uma grande fábrica é muito mais déspota do que jamais o
foram os pequenos capitalistas que empregam trabalhadores.
No
mínimo, no que concerne às horas de trabalho, pode-se escrever sobre os portões
de entrada das fábricas:
“Lasciate ogni
autonomia, voi che entrate! (EvM.: Abandonai toda e qualquer autonomia, vós
que entrais!”)
Se, com o
auxílio da ciência e do espírito inventivo, o ser
humano subjulgou as forças da natureza, estas, por sua vez, vingam-se
dele, na medida em que as coloque a seu serviço.
Sujeitam-no
a um verdadeiro
despotismo, independente de toda e qualquer organização social.
Pretender
abolir
a autoridade na grande indústria, significa pretender suprimir
a própria indústria, aniquilando a fiação a vapor, para voltar à roda
de fiar.
Tomemos
como outro exemplo as estradas de ferro.
Também
aqui, a cooperação de um número infinito de indivíduos é inteiramente
necessária : uma cooperação deve ocorrer em horas precisamente determinadas, a
fim de que não venha a ocorrer uma desgraça.
Nesse
caso, igualmente, a primeira condição de funcionamento é uma vontade dominante que
resolve todas as questões subordinadas, sendo essa vontade representada por um
único delegado ou por um comitê, ao qual se atribua a execução das resoluções
de uma maioria de interessados.
Tanto em
um caso como no outro, estamos tratando de uma autoridade completamente
manifesta.
Mais
ainda : o que ocorreria com o primeiro trem que partisse, se a autoridade dos
funcionários ferroviários, exercida em relação aos senhores passageiros, fosse
abolida?
Porém, a indispensabilidade
de uma autoridade – e, em verdade, de uma autoridade imperiosa –
emerge, da maneira mais clara, em um navio em alto mar.
Aqui, em
um momento de perigo, a vida de todos depende do fato de todos obedecerem,
imediata e absolutamente, à vontade de uma única pessoa.
Toda vez
que refiro argumentos do gênero aos mais selvagens adeptos do
anti-autoritarismo, nada conseguem me responder senão o seguinte :
“Ah! É verdade. Porém, aqui não se trata de uma autoridade que conferimos aos delegados, mas sim de um encargo!”
Esses
senhores acreditam modificar as coisas, quando modificam os seus nomes.
É desse
modo que esses profundos pensadores ficam caçoando do mundo.
Vimos,
portanto, que, por um lado, uma certa autoridade, transferida
seja lá da maneira que for, e, por outro lado, uma determinada subordinação
são coisas
impostas a nós mesmos, independentemente de toda e qualquer organização
social, juntamente com as condições materiais, sob as quais
produzimos e fazemos circular os produtos.
Por outro
lado, vimos que as condições materiais de produção e de circulação são
inevitavelmente ampliadas pela grande indústria e pela agricultura
de grande escala, possuindo a tendência de alargar, cada vez mais, o
campo dessa autoridade.
Por
consegüinte, é absurdo falar do princípio da autoridade como se
fosse absolutamente mal e do princípio da autonomia como se fosse
absolutamente bom.
Autoridade
e autonomia são coisas
relativas cujos domínios de aplicação variam, nas diferentes fases do
desenvolvimento social.
Se os autonomistas
se contentassem em dizer que a organização social do futuro restringirá a autoridade,
única e exclusivamente, àqueles limites nos quais as condições de produção
tornarem-na inevitável, poderíamos, então, entrar em acordo.
Porém,
são cegos para todos os fatos que tornam a autoridade necessária e se lançam
contra a essa palavra.
Por que
os anti-autoritários
não se limitam a gritar contra a autoridade política e o Estado?
Todos os
socialistas concordam em que o Estado político e, com ele, a autoridade
política desaparecerão como decorrência da próxima revolução social
e isso significa que as funções públicas perderão seu caráter
político, transformando-se em simples funções administrativas que
velarão pelos verdadeiros interesses sociais.
Porém, os
anti-autoritários
reivindicam que o Estado político-autoritário seja suprimido de um só golpe,
ainda antes de serem aniquiladas as condições sociais que o fizeram surgir.
Exigem
que o primeiro ato da revolução social seja a supressão
da autoridade.
Por acaso
esses senhores já viram uma revolução?
Uma
revolução é certamente a coisa mais autoritária que existe.
É o ato
mediante o qual uma parte da população impõe sua vontade a outra, por meio de
fuzis, baionetas e canhões, i.e. através dos meios mais autoritários possíveis.
E o
partido vitorioso, se não pretende haver combatido baldadamente, tem de tornar
duradoura essa dominação através do terror que suas armas infundem aos
reacionários.
Teria a Comuna
de Paris existido por um único dias apenas, se não houvesse feito uso
dessa autoridade do povo armado contra a burguesia?
Portanto,
de duas uma : ou os anti-autoritários não sabem o que dizem – e, nesse caso,
semeiam apenas confusão – ou sabem mesmo o que dizem, caso em que cometem uma
traição contra o movimento do proletariado.
Tanto em
um caso como no outro, prestam um serviço
à reação.
EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E
INSTRUTORES
“UNIVERSIDADE COMUNISTA
REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”
PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E
DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA
DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS
OPRIMIDOS
MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE –
PARIS
[1] Cf. ENGELS,
FRIEDRICH. Von der Autorität (Sobre a Autoridade)(Outubro de 1872 - Março de 1873), in : Marx & Engels Werke
(Obras de Marx e Engels), Vol. 18, Berlim : Dietz, 1962, pp. 305 e s. Assinalo
que o presente texto de Marx foi publicado, pela primeira
vez, em lingual italiana, no “Almanacco Repubblicano per l’Anno 1874”.