Marx: Revolução Social Radical e Vontade Popular

PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO

DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE

KARL MARX E FRIEDRICH ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA

Comentários ao Livro de Bakunin “Estatalidade e Anarquia”

Bakunin Não Entende Nada de Revolução Social, Compreende Apenas Frases Políticas Sobre Ela:

Uma Revolução Social Radical Está Vinculada a Certas Condições Históricas do Desenvolvimento Econômico

e Estas Constituem os Seus Pressupostos

Portanto, Uma Tal Revolução É Apenas Possível Onde, Sob a Produção Capitalista, o Proletariado Industrial Ocupar, No Mínimo,

Uma Posição Significativa Entre as Massas Populares

Logo Que as Funções Deixarem de Ser Políticas, Não Existirá Nenhuma Função de Governo

A Repartição das Funções Gerais Tornar-se-á Questão Operacional Que Não Gera Dominação

Com a Propriedade Coletiva, Desaparecerá a Assim Denominada Vontade Popular Para Dar Lugar à Vontade Real da Cooperativa

KARL MARX[1]

Concepção e Organização, Compilação e Tradução

Emil Asturig von München, Dezembro de 2011

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http://www.scientific-socialism.de/KMFEDireitoCapa.htm

(...) Essa é a questão principal para o Sr. Bakunin : a nivelação, p.ex. nivelar toda a Europa na base do comerciante eslovaco de ratoeiras. Segundo Bakunin :

“ ... por ora, a navegação marítima permanece sendo o principal meio para o bem público dos povos (Karl Marx : grande progresso em relação à <prosperidade dos povos>).”

Eis aí o único ponto em que o Sr. Bakunin fala sobre condições econômicas e reconhece que estas instituem condições e diferenças, existentes entre os povos, que são independentes do < Estado >... [2]

(...) Uma revolução social radical está vinculada a certas condições históricas do desenvolvimento econômico e estas constituem os seus pressupostos.

Portanto, uma tal revolução é apenas possível onde, sob a produção capitalista, o proletariado industrial ocupar, no mínimo, uma posição significativa entre as massas populares.

A fim de que possa ter uma alguma chance de vencer, esse proletariado deve, ao menos, ser capaz de realizar diretamente, mutatis mutandis (EvM.: feitas as mudanças que devem ser feitas) tanto para os camponeses, quanto a burguesia francesa, em sua revolução, realizou para os camponeses franceses de outrora.

Linda idéia essa (EvM.: de Bakunin) de que a dominação do trabalho inclui a opressão do trabalho rural!

Porém, é aqui que irrompe o seu pensamento mais íntimo :

o Sr. Bakunin não entende absolutamente nada de revolução social, compreende apenas frases políticas sobre ela.

Ora, como todas as formas econômicas, existentes até o presente – desenvolvidas ou subdesenvolvidas -, incluem a servidão dos trabalhadores (seja na forma do trabalho assalariado, campesinato etc.), o Sr. Bakunin acredita que, em todas elas, é possível, de igual maneira, a revolução radical.

Porém, mais ainda : deseja que a revolução social européia, fundada sobre a base econômica da produção capitalista, seja efetuada no nível dos povos pastoris e agrícolas russos ou eslavos, não ultrapassando esse nível, ainda que reconheça que a navegação marítima forme diferenças entre irmãos.

Porém, apenas a navegação marítima, porque essa é uma diferença conhecida por todos os políticos!

A vontade – não as condições econômicas – é o fundamento da revolução social do Sr. Bakunin. Conforme Bakunin:

“Se existe Estado (EvM.: citado em língua russa gossudarstvo), então a dominação (EvM.: gospodstvo) é inevitável e, por consegüinte, também a <escravidão>; Dominação sem escravidão, acobertada ou mascarada, é inimaginável – somos, por isso, inimigos do <Estado>.”(p. 278)

O que significa o proletariado, <organizado como classe dominante>?”

Significa que o proletariado – em vez de lutar, fragmentadamente, contra as classes economicamente privilegiadas – adquiriu forças e organização suficientes para aplicar contra elas meios gerais de coerção.

Porém, o proletariado pode apenas aplicar meios econômicos que suprimem seu próprio caráter de salariat (EvM: assalariamento) e, portanto, de classe.

Portanto, com sua completa vitória, terminará também sua dominação, pois que desaparecerá seu caráter de classe.

“Por acaso, todo o proletariado se encontrará no ápice do Governo?”

Em um sindicato, p.ex., todo o sindicato é o seu comitê executivo ?

Será que deixará de existir toda a divisão do trabalho na fábrica, bem como as diferentes funções que emergem dessa divisão?

E na construção do Sr. Bakunin <de baixo para cima>, todos estarão <em cima>?

Então, não existirá, certamente, nenhum <em baixo>.

Administrarão todos os membros da comunidade ao mesmo tempo os interesses comunitários da <região>?

Então, não existirá nenhuma diferença entre comunidade e <região>.

“Existem cerca de quarenta 40 milhões alemães. Serão, p.ex., todos esses 40 milhões membros do Governo?”

Certainly (EvM.: seguramente)! Pois que se inicia a questão do auto-governo da comunidade.

“Todo o povo irá governar e não existirá nenhum governado.”

Quando um ser humano domina a si mesmo, não se domina segundo esse princípio, pois esse ser humano é, certamente, ele próprio e nenhuma outra pessoa.

“Então, não existirá nenhum Governo, nenhum Estado. Porém, se existir Estado, existirão também governados e escravos.”(p. 279)

Isso possui meramente o seguinte significado : quando a dominação de classe desaparecer e não existir nenhum Estado, no atual sentido político.

“Esse dilema dissolve-se facilmente na teoria dos marxistas. Por Governo do Povo, os marxistas entendem” (Karl Marx: isso quem entende é o próprio Sr. Bakunin) “o Governo do Povo por meio de um número ínfimo de superiores, escolhidos (eleitos) pelo o povo.”

Asine (EvM.: asneira)! Toda essa baboseira democrática, essa imbecilidade política!

A eleição é a forma política que existe até na mais ínfima comuna russa e no artiel (EvM.: associações de cooperativas comunais de pesca, mineração, comércio etc. da Rússia).

O caráter da eleição não depende do seu nome, mas sim do fundamento econômico, das correlações econômicas, existentes entre os eleitores.

E, logo que as funções deixarem de ser políticas :

1 . não existirá nenhuma função de Governo;

2 . a repartição das funções gerais tornar-se-á questão operacional que não gera dominação;

3 . a eleição não possuirá nada do caráter político atual.

“O sufrágio universal, exercido pelo povo inteiro ... - “

uma coisa como essa aí de povo inteiro surge, no presente sentido, como um fantasma -

“... que elege representantes do povo <dominadores do Estado> : eis a última palavra tanto dos marxistas quanto da escola democrática. Trata-se de uma mentira sob a qual se esconde o despotismo da minoria governante, tanto mais perigoso quando aparece como expressão da assim chamada vontade popular.”

Com a propriedade coletiva, desaparecerá a assim denominada vontade popular para dar lugar à vontade real da cooperativa.

“Assim, o resultado é : a direção da grande maioria das massas populares pela minoria privilegiada. Porém, essa minoria, dizem os marxistas ... “

Onde ?

„ … será constituída por trabalhadores. Certamente, em verdade, constituída por aqueles que foram trabalhadores no passado, porém que deixam de ser trabalhadores, logo que se tornam apenas representantes ou governantes do povo …-”

Tampouco como um fabricante hoje deixa de ser capitalista porque se torna vereador -

“… passando a enxergar todo o mundo comum dos trabalhadores das alturas da <Estatalidade>. Não mais representarão o povo, mas sim a si mesmos e as suas <pretensões> em relação ao Governo do Povo. Quem disso duvida, não conhece absolutamente a natureza dos seres humanos.”(p. 279)

Se o Sr. Bakunin conhecesse mesmo que fosse apenas a posição de um empresário, em uma fábrica de trabalhadores que atuam em cooperação, todos os seus sonhos sobre dominação iriam para o inferno.

Deveria perguntar a si mesmo : qual é a forma que as funções de administração poderão assumir, sobre o fundamento desse Estado dos Trabalhadores – se assim o pretende designar ?

“Porém, esses escolhidos serão socialistas fervorosamente convictos e, portanto, socialistas eruditos. A expressão “socialismo erudito” ...”

Jamais utilizada -,

“... socialismo científico ... -“

Esta sim utilizada, porém apenas em oposição ao socialismo utópico que pretende impingir novas quimeras ao povo, em vez de limitar sua ciência ao conhecimento do movimento social, realizado pelo próprio povo. Vide meu escrito contra Proudhon -,

“.... a qual é empregada incessantemente nas obras e nos discursos dos lassalleanos e dos marxistas mostra, por si mesma, que o assim denominado Estado do Povo nada mais é senão a direção muito despótica das massas populares, efetuada por uma nova aristocracia muito pouca numerosa de pretensos e reais eruditos. O povo não é científico, i.e. será libertado inteiramente da preocupação do Governo, será recluído no interior do estábulo governado. Que bela libertação !”(pp. 279, 280).

“Os marxistas sentem essa (!) contradição e, reconhecendo que o Governo dos Eruditos” (Karl Marx : Quelle rêverie! (EvM.: que fantasia) “o mais opressor, o mais odioso, o mais vilipendioso do mundo, será, apesar de todas as formas democráticas, uma Ditadura de facto, consolam-se com a idéia de que essa Ditadura será apenas curta e passageira.”

Non, mon cher (EvM.: não, meu caro)! A dominação de classe dos trabalhadores sobre as camadas da velha sociedade que contra ele combatem poderá apenas existir enquanto o fundamento econômico da existência das classes não for eliminado.

“Os marxistas afirmam que sua única preocupação e seu único objetivo serão formar e esclarecer o povo“ (Karl Marx : Wirtshauspolitiker! (EvM.: político de taberna) “tanto em sentido econômico quanto em sentido político, em um tal nível em que o velho Governo tornar-se-á, em breve, inútil, perdendo o Estado todo o seu caráter político, i.e. seu caráter <dominante>, havendo de se tranformar, através de si mesmo, em uma livre organização de interesses econômicos e comunidades. Trata-se de uma evidente contradição. Se o Estado dos marxistas há de ser realmente popular, por que então destruí-lo? E se sua destruição será necessária à real libertação do povo, por que então ousam denominar esse Estado de Estado do Povo? (p.280)

À parte o fato de que o Sr. Bakunin fica cavalgando em torno da concepção de Estado do Povo, criada por Wilhelm Liebknecht, sua parvoíce é dirigida contra o “Manifesto do Partido Comunista” etc. e significa apenas o seguinte :

Durante o período da luta para a derrubada da velha sociedade, como o proletariado ainda atua sobre a base dessa velha sociedade, movimentando-se, por isso, também no interior de formas políticas que ainda pertencem mais ou menos a ela, não atingiu ainda, ao longo desse mesmo período de luta, sua complexão definitiva e emprega meios de libertação que deixarão de existir, depois da libertação.

Por isso, o Sr. Bakunin conclui que é mais aconselhável não se fazer absolutamente nada ... e esperar o Dia da Liquidação Geral – o Dia do Juízo Final.

“Através de nossa polêmica” (Karl Marx : a qual, obviamente, surgiu antes de meu escrito contra Proudhon e do “Manifesto do Partido Comunista” e mesmo também antes de Saint-Simon) “contra os marxistas,” (Karl Marx: Que belo hyteron-proteron! (EvM.: figura de linguagem em que se troca o subseqüente pelo precedente, o ulterior pelo anterior) “levamos à sua confissão de que liberdade ou anarquia (Karl Marx : o Sr. Bakunin traduziu apenas a anarquia de Proudhon e de Stirner em língua tártara desordenada) “i.e. a livre organização das massas trabalhadoras de baixo para cima” (Karl Marx : Que bobagem!) “é o objetivo final do desenvolvimento social, sendo todo e qualquer <Estado> - incluindo-se o Estado do Povo - nada senão opressão : por um lado, despotismo, por outro, escravidão.”(p. 280)

“Os marxistas dizem que esse jugo dominante, a Ditadura, é um meio necessário de transição ao atingimento da mais plena libertação popular : a anarquia ou a liberdade é o objetivo, a dominação ou a ditadura é o meio. Assim, para a libertação das massas populares é necessário, em primeiro lugar, mantê-las em escravidão. Sobre essa contradição é que se assenta a nossa polêmica. Os marxistas garantem que apenas a Ditadura – a Ditadura deles, finalmente – pode criar a liberdade do povo. Respondemos dizendo que nenhuma Ditadura pode ter um outro objetivo senão o de <se eternizar>, sendo adequada apenas <gerando e cultivando escravidão para os povos profligados. A liberdade pode ser obtida apenas através da liberdade>. (Karl Marx : a liberdade do citoyen (EvM.: cidadão) permanente, i.e. a liberdade do cidadão Bakunin) “i.e. através da <insurreição do povo inteiro> e da livre organização das massas de baixo para cima”(p.281)

“Enquanto a teoria político-social dos socialistas anti-Estado ou anarquistas conduz < firmemente> e diretamente à mais plena ruptura com todos os Governos, com todos os tipos de política burguesa, não deixando nenhuma outra saída, a não ser a revolução social, ...- “

Não deixando nada de revolução social senão a retórica vazia,

“a teoria oposta, i.e. a teoria do comunismo de Estado e da autoridade científica arrasta e envolve seus adeptos, também <firmemente>, nas intermináveis <negociatas> com os Governos e com os múltiplos partidos políticos burgueses, com o emprego da tática política, i.e. empurra-os diretamente rumo às posições reacionárias.”(p. 281) [3]

EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”

PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA

DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS

MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS

[1] Cf. MARX, KARL. Konspekt von Bakunins Buch “Staatlichkeit und Anarchie” (Comentários ao Livro de Bakunin “Estatalidade e Anarquia”)(1874 – Início 1875), in : ibidem, Vol. 18, Berlim : Dietz, 1962, pp. 597 e s. Destaco que Marx elaborou seus comentários ao livro de Bakunin - intitulado originariamente “Gossudarstvennost i Anarkhia” e editado em 1873, na cidade de Genebra -, em conexão com a luta política que, juntamente com Engels e seus seguidores marxistas-revolucionários, empreendeu contra o anarquismo, luta essa que havia conduzido à derrota ideológica e à expulsão da minoria anarquista, encabeçada por Bakunin, das fileiras da Associação Internacional dos Trabalhadores - I Internacional, no quadro do Congresso de Haia, em 1872. Nesse mesmo ano, os anarquistas fundaram, então, a Internacional Anti-Autoritária ou Anarquista – Federação da Juréia, em St. Imier, na Suíça. Os comentários de Marx – traduzidos aqui, provavelmente, pela primeira vez, para o vernáculo – conformam uma obra crítico-polêmica de gênero especial, na qual a apreciação do ponto de vista de Bakunin - ideólogo do anarquismo e principal adversário de Marx – é vinculada a uma crítica contundente das doutrinas anarquistas e ao desenvolvimento das mais importantes teses do socialismo científico sobre o Estado, a Ditadura do Proletariado e a hegemonia da classe trabalhadora em face de seus aliados socialmente oprimidos. Os comentários de Marx foram elaborados na forma de acréscimos ao texto original de Bakunin que foi considerado, desde seu aparecimento, como a obra programática do anarquismo europeu e mundial.