PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO

DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE

 

KARL MARX E FRIEDRICH ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA

 

Carta a August Bebel

 

Sobre a Panacéia Universal dos Auxílios Concedidos pelo Estado,

a “Legislação Feita Pelo Povo” e o Estado Popular Livre,

   Liberdade de Ciência e Liberdade de Consciência,

Com “Eliminação de Todas as Desigualdades Sociais e Políticas”

 

FRIEDRICH ENGELS[1]

 

Concepção e Organização, Compilação e Tradução

 Emil Asturig von München, Fevereiro de 2012

 

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Londres, 18/28 de março de 1875

 

Caro Bebel![2]

 

Recebi sua carta de 23 de fevereiro e alegro-me por saber que o Sr. está passando tão bem de saúde.

O Sr. me pergunta o que pensamos da história da unificação.[3]

 

Infelizmente, aconteceu conosco exatamente o mesmo que com o Sr.

Nem Wilhelm Liebknecht nem ninguém mais deu-nos qualquer tipo de informação e nós também apenas sabemos daquilo que se encontra nos jornais e, neles, não havia nada, até que, cerca de 8 dias atrás, chegou o Projeto de Programa.[4]   

 

Esse programa, entretanto, surpreendeu-nos em não pouca medida.

Nosso Partido havia tão freqüentemente estendido aos lassalleanos uma mão de conciliação ou, mesmo no mínimo, de cooperação, havendo sido tão freqüente e desdenhosamente repudiada pelos Hasenclever, Hasselmann e Tölcke, que toda e qualquer criança havia de disso deduzir que se esses senhores mesmos agora vêm para oferecer conciliação, é porque devem encontrar-se em apuros.

Pelo caráter dessa gente, que bem conhecemos, deve ser, porém, nossa obrigação utilizar sua situação de aperto, para exigir em nosso benefício todas e cada uma das possíveis garantias, a fim de que eles não consolidem, mais uma vez, junto à opinião pública dos trabalhadores, sua posição abalada, à custa do nosso Partido.

Dever-se-ia recepcioná-los de modo extremamente frio e desconfiado, fazendo a unificação depender do grau de sua disposição de abandonar suas palavras sectárias e seus auxílios, concedidos pelo Estado, aceitando, em essência, o Programa de Eisenach de 1869 ou uma edição melhorada do mesmo, mais adequada para o momento de hoje.[5]          

 

Nosso Partido não teria absolutamente nada a aprender dos lassalleanos, no domínio teórico, i.e. naquilo que é decisivo para o programa.

Pelo contrário, os lassalleanos teriam, sem dúvida, muito a aprender do Partido.

A primeira condição da unificação era que eles deixassem de ser sectários, lassalleanos, i.e. que, sobretudo, abandonassem inteiramente a panacéia universal dos auxílios, concedidos pelo Estado, se não totalmente, reconhecendo-os, ao menos, como uma medida de transição secundária, entre e ao lado de muitas outras possíveis.[6]

 

O Projeto de Programa demonstra que os nossos, embora cem vezes mais desenvolvidos do que os lassalleanos, em questões teóricas, encontram-se longe de estar à altura deles, em astúcia política.

Mais uma vez, os “honestos” foram cruelmente enganados pelos “desonestos”.  (...)

     

Os nossos fizeram todas essas concessões para agradar aos lassalleanos.

E o que foi que os lassalleanos concederam em troca ?

Concederam que figurasse no programa um monte de reivindicações puramente democráticas, bastante confusas, entre as quais muitas delas são coisas genuinamente da moda,  como p.ex. a “legislação feita pelo povo” que existe na Suíça e causa mais danos do que benefícios, se é que causa mesmo alguma coisa.

Se se falasse de administração pelo povo, já seria alguma coisa.

Do mesmo modo, encontra-se faltando a primeira condição de toda e qualquer liberdade: i..e que todos os funcionários públicos sejam responsáveis por todos seus atos de serviço em relação a todo e qualquer cidadão, perante tribunais ordinários e segundo o Direito comum.

Nem quero continuar falando que tais reivindicações como : liberdade de ciência - liberdade de consciência figuram em todo e qualquer programa burguês-liberal e aqui produzem o clima de alguma coisa embusteira.[7]

 

O Estado Popular Livre transformou-se em Estado Livre.[8]

 

Considerando-se em sentido gramatical, um Estado Livre é aquele em que o Estado é livre em relação a seus cidadãos, i.e. um Estado com Governo despótico.

Dever-se-ia abandonar todo o palavreado acerca do Estado, particularmente depois da Comuna, a qual, em estrito senso, já não era mais nenhum Estado.

O Estado Popular foi-nos atirado na cara, até à náusea, pelos anarquistas, apesar de os escritos de Marx contra Proudhon e, a seguir, o “Manifesto Comunista” dizerem diretamente que, com a introdução da ordem social socialista, o Estado dissolver-se-á por si mesmo e desaparecerá.

Ora, uma vez que o Estado é apenas uma instituição transitória à qual se recorre na luta, na revolução, a fim de reprimir violentamente seus adversários, resulta ser puramente absurdo falar de um Estado Popular Livre :

Enquanto o proletariado ainda fizer uso o Estado, fá-lo-á não no interesse da liberdade, mas sim para a repressão de seus adversários e, tão logo se puder falar de liberdade, deixará o Estado de existir enquanto tal

Por essa razão, proporíamos colocar, por todos os lados, no lugar de Estado, “Gemeinwesen (Comunidade)”, uma boa e velha palavra alemã que pode muito bem representar a “Comuna” francesa.

 

“Eliminação de todas as desigualdades sociais e políticas”, em vez de “Supressão de todas as diferenças de classe”, é também uma expressão muito censurável.

De país para país, de província para província, até mesmo de lugar para lugar, existirá sempre uma certa desigualdade das condições de vida que poderá ser reduzida a um mínimo, porém jamais eliminada integralmente.

Os habitantes dos Alpes terão sempre outras condições de vida em relação às pessoas da planície.

A noção de sociedade socialista como reino da igualdade é uma noção francesa unilateral que se apóia na velha consigna de “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”, noção essa justificada enquanto fase de desenvolvimento de seu tempo e lugar, mas que deveria ser agora superada, tal quais todas as unilateralidades das precedentes escolas socialistas.

Pois, essas unilateralidades criam apenas confusão mental, sendo que foram encontrados modos mais precisos de apresentação das coisas.

 

Paro por aqui, embora praticamente cada palavra desse programa, redigido, além disso, de modo suave e astênico, merecesse ser criticada.

Tanto é assim que, caso seja ele adotado, Marx e eu jamais nos poderemos declarar adeptos desse novo Partido, instituído sobre essas bases, e teremos de muito seriamente refletir que atitude assumiremos – também publicamente – em relação a ele.[9]

 

Recorde-se de que, no exterior, somos nós os considerados responsáveis por tudo e todas declarações e ações do Partido Social-Democrático dos Trabalhadores da Alemanha, tal como, por Bakunin, em seu escrito “Politik und Anarchie (Política e Anarquia)”.[10]

 

Aí, somos responsabilizados por todas as palavras irrefletidas, ditas e escritas por Wilhelm Liebknecht, desde a criação do “Demokratisches Wochenblatt (Folha Democrática Semanal)”.[11]

 

As pessoas imaginam precisamente que somos nós que comandamos, desde aqui, a coisa toda, enquanto que o Sr. e eu sabemos que nós nos imiscuimos, minimamente e quase nunca, nas questões interno-partidárias e, quando o fazemos, apenas para, na medida do possível, corrigir erros – e, em verdade, apenas erros teóricos - que, em nosso entendimento, foram cometidos    

Porém, o Sr. há de reconhecer que esse programa constitui um ponto de virada que nos poderia forçar, muito facilmente, a rejeitar toda e qualquer responsabilidade em relação ao Partido que o adote.  

Falando em geral, a questão depende menos do Programa Oficial de um Partido do que daquilo que é realmente praticado por ele.

Porém, um novo programa é sempre e antes de tudo, uma bandeira hasteada publicamente, segundo a qual o mundo exterior julga o Partido.

Por isso, ele não deveria conter um retrocesso, como é o caso desse programa em relação ao Programa de Eisenach.

Mas, haver-se-ia também de considerar o que os trabalhadores de outros países dirão sobre esse programa, i.e. que impressão haverá de produzir essa prostração do inteiro proletariado socialista alemão ante o lassalleanismo. (...)

 

Retive a presente carta em minhas mãos, tendo em vista que o Sr. será libertado apenas em 1° de abril, em homenagem ao aniversário de Otto von Bismarck e não pretendia expô-la à possibilidade de interceptação, em uma tentativa de envio clandestino.

Acabou de chegar uma carta de Wilhelm Bracke que também possui graves preocupações por causa do programa e quer conhecer nossa opinião sobre o tema.[12]

 

Por isso, repassarei essa minha presente resposta a ele, a fim de que a leia, não necessitando eu redigir a coisa toda de novo.

A propósito, também deixei claro ao Hermann Ramm tudo aquilo que penso a respeito da questão.[13]

 

Ao Wilhelm Liebknecht, escrevi apenas brevemente.[14]

 

Não o perdoo por não nos ter dito nem mesmo uma palavra sobre o negócio todo (ao passo que Ramm e outros pensam que ele disso nos teria precisamente participado) até que se tornou – digamos assim – tarde demais.

Em verdade, sempre fez isso – e, por isso, a extensa correspondência desagradável que tanto Marx quanto eu com ele tivemos.

Porém, dessa vez, é, de fato, realmente muito ruim e, decididamente, não colaboraremos com ele.[15]

 

Veja o que pode fazer para vir até aqui, no verão.

Evidentemente, o Sr. se hospedará em minha casa e, se fizer bom tempo, poderemos tomar banho de mar, alguns dias.

Isso lhe será realmente bem útil, depois de sua longa estadia na prisão.[16]

   

Mui cordialmente, 

F.E.

 

 

EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”

PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA

DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS

MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS

 

 


[1] Cf. ENGELS, FRIEDRICH. Brief an August Bebel in Zwickau (Carta a A. Bebel em Zwickau)(18 – 28 de Março de 1875), in : Karl Marx und Friedrich Engels Werke (Obras de Karl Marx e Friedrich Engels), Vol. 34, Berlim : Dietz, 1966, pp. 125 e s. A carta de Engels em apreço foi, apenas publicada, pela primeira vez, 36 anos depois de sua redação, em 1911, em apenso ao livro de BEBEL, AUGUST. Aus meinem Leben (Minha Vida)(1911), Vol. 2, 5. ed., Berlim : Dietz, 1978, pp. 419 e s.

Anotação de Emil Asturig von München: Destaco que, entre 22 e 27 de maio de 1875, teve lugar, na cidade de Gotha, a unificação do Partido Social-Democrático dos Trabalhadores da Alemanha (SDAP), composto pelos eisenachianos, encabeçados por August Bebel e Wilhelm Liebknecht, e da Associação Geral  dos Trabalhadores da Alemanha (ADAV), composta pelos lassaleanos, então dirigidos por  Wilhelm Hasenclever e Wilhelm Hasselmann. Desse modo, emergiu à cabeça da classe trabalhadora alemã um partido unificado dos trabalhadores. No Congresso de Coalizão de Gotha de 1875,  foi adotado um novo estatuto e um novo programa partidário. O Estatuto de Gotha correspondia, em linhas bem gerais, às experiências prático-organizativas do SDAP e aos princípios de organização, defendidos por Marx e Engels. Porém, o Programa de Gotha situava-se, notoriamente,  bem abaixo do nível de desenvolvimento do socialismo científico, já alcançado no Programa do SDAP, em 1869, porque elencava toda uma série de falsas formulações teóricas e políticas que faziam grandes concessões ao lassalleanismo. A despeito de saudar a perspectiva de unificação das forças proletárias da Alemanha, Marx criticou, duramente, o Projeto de Programa de Gotha em um ensaio específico. Vide MARX, KARL. Kritik des Gothaer Programms. Randglossen zum Programm der deutschen Arbeiterpartei (Crítica do Programa de Gotha. Glosas Marginais ao Programa do Partido Alemão dos Trabalhadores) (Abril e Maio de 1875), in : ibidem, Vol. 19, pp. 15 e s. Ao mesmo tempo, Engels pronunciou-se contra o Projeto de Programa de Gotha, em sua carta aqui traduzida para o vernáculo, a qual, em essência, corresponde inteiramente às concepções defendidas por Marx, em seu ensaio retro-mencionado. Nada obstante, destaco que o Projeto de Programa foi, finalmente, votado e aprovado pelo Congresso de Gotha de 1875, com pouquíssimas e inexpressivas modificações, em total desprezo às posições defendidas por Marx e Engels. A presente carta de Engels encontra-se em perfeita consonância com os posicionamentos de Marx, contida em sua obra retro-mencionada e exprime, em essência, a posição de ambos acerca da planejada unificação a ser contraída, em 1875, entre eisenachianos e lassalleanos. O pretexto mais direto para a elaboração da presente missiva foi a publicação, em 7 de março de 1875, do ”Projeto de Programa para o Futuro Partido Social-Democrático dos Trabalhadores da Alemanha”, nas páginas do “Der Volksstaat (O Estado Popular)”, órgão dos eisenachianos, e do “Neuer Social-Demokrat (Novo Social-Democrata)”, orgão dos lassalleanos.

[2] Assinalo que August Bebel (1840 – 1913) foi torneiro  mecânico e um dos mais importantes dirigentes do movimento operário alemão e internacional do século XIX e do início do século XX, bem como amigo pessoal de Marx e Engels. Em 1863, ajudou a fundar a “Verband Deutscher Arbeitervereine (Federação das Associações Alemãs dos Trabalhadores)”, a qual, a partir de 1867, presidiu. Desde 1866, foi membro da Associação Internacional dos Trabalhadores - Primeira Internacional, encabeçada por Marx e Engels. Em 1866, foi um dos principais fundadores do Partido Popular da Saxônia (SVP), de orientação radical-democrática, liberal de esquerda, em 1869, do Partido Social-Democrático dos Trabalhadores da Alemanha (SDAP) e, em 1875, do Partido Socialista dos Trabalhadores da Alemanha (SAPD). Finalmente, em 1890, juntamente com Wilhelm Liebknecht, foi responsável pela fundação do Partido Social-Democrático da Alemanha (SPD). Bebel foi deputado do Parlamento Imperial do Norte da Alemanha, entre 1867 e 1870, e, a seguir, entre 1871 e 1881, bem como entre 1883 e 1913, do Parlamento Imperial da Alemanha.

A luta interna contra a integração da Social-Democracia Alemã ao regime do Estado Prussiano possui seu dealbar sob a inflexível batuta ideológica de Marx e Engels contra a direção oportunista de August Bebel e Wilhelm Liebknecht, ao longo dos anos 70 do século XIX, no quadro de suas contudentes críticas a todos os Programas do SDAP/SAPD/SPD. Já mesmo no Projeto do Programa de Coalizão de Gotha, de 1875, cuja elaboração foi, em grande parte, inspirada intelectualmente pelos lassalleanos, sustentada enfaticamente por Eduard Bernstein, admitida politicamente, apesar de leves e ligeiras críticas, por August Bebel e Wilhelm Liebknecht – e rechaçada agudamente por Marx e Engels -, a Social-Democracia Alemã, rumando para a fusão dos eisenachianos e lassaleanos, não reivindicou absolutamente, em seu Congresso do Compromisso de Gotha, ocorrido entre os dias 22 e 27 de maio de 1875, a consigna programática de Ditadura Revolucionária do Proletariado, bem como a indispensabilidade de destruição armada do aparelho de Estado Burguês pelo proletariado – apesar da experiência da Comuna de Paris - , mas sim postulou a edificação de um Estado Popular Livre, a ser introduzido em substituição do então existente Estado Prussiano, assentado este sobre a dominação de classe burguesa-capitalista. Sobre o Programa de Gotha de 1875, Engels assinalou, posteriormente, ainda o seguinte : “Wilhelm Liebknecht está naturalmente furioso, porque toda a crítica foi cunhada, especialmente, contra ele. Ele é o pai que, juntamente com o veado do Hasselman, pariu esse programa podre. ...” Cf. ENGELS, FRIEDRICH. Brief an Friedrich A. Sorge (Carta à F. A. Sorge) (11 de Fevereiro de 1891), in : ibidem, Vol. 38, pp. 30 e s.                         

[3] Na missiva de Bebel, dirigida a Engels, aquele indagava o seguinte a este : “O que é, então, que o Sr. e Marx dizem acerca da questão da unificação? Não tenho nenhum julgamento completamente válido. Pois, encontro-me totalmente desinformado. Sei apenas o que noticiam os jornais. Estou ansioso por ver e ouvir como as coisas ficarão, quando for libertado, em 1° de abril.” Cf. BEBEL, AUGUST. Brief an Friedrich Engels (Carta a F. Engels)(1875), passim: ibidem, Vol. 34, p. 569.   

[4] Com efeito, em 7 de março de 1875, havia surgido nas páginas do órgão do Partido Social-Democrático dos Trabalhadores da Alemanha (SDAP), denominado „Der Volksstaat (O Estado Popular)“, e no órgão da Associação Geral  dos Trabalhadores da Alemanha (ADAV), de nome “Neuer Socialdemokrat (Novo Social-Democrata)”, uma conclamação, intitulada “Aos Social-Democratas da Alemanha!”, adotada pelos dirigentes de ambos os partidos em causa, na Pré-Conferência de Gotha de 14 e 15 de Fevereiro de 1875, tornando pública a convocação de um “Congresso dos Social-Democratas da Alemanha”. Juntamente com essa conclamação, foi publicado ainda um Projeto de Programa do Partido e um Estatuto que haviam sido debatidos, no quadro da pré-conferência em tela.

[5] Destaco, de passagem, que o Programa de Eisenach foi adotado no Congresso de Fundação do Partido Social-Democrata dos Trabalhadores da Alemanha (SDAP), entre 7 e 9 de agosto de 1869, na cidade de Eisenach. Tanto o Programa como o Estatuto do SDAP foram publicados, em 14 de agosto de 1869, nas páginas da “Demokratisches Wochenblatt (Folha Semanal Democrática)”. Deste congresso, participaram representantes de diversas associações operárias da Alemanha, da Áustria e da Suíça. Os membros desse novo partido foram denominado de eisenachianos. O programa em referência foi, diretamente, redigido por August Bebel, com a colaboração de Wilhelm Liebknecht, Wilhelm Bracke, August Geib e outros dirigentes do movimento operário alemão que mantinham relações políticas com Marx e Engels. Para a execução da tarefa em realce, Bebel e seus colaboradores pautaram-se, naquele momento histórico, nos princípios programáticos, contidos no Preâmbulo dos Estatutos da Associação Internacional dos Trabalhadores – Primeira Internacional, encabeçada por Marx e Engels.  Sem embargo de seus resquícios lassalleanos e democrático-vulgares, o Programa de Eisenach impregnou-se de diversos princípios do marxismo revolucionário. O Congresso de Eisenach em referência aprovou a proposta de programa de Bebel e colaboradores, com apenas pouquíssimas alterações. À sua época, o SDAP obteve, assim, um programa que correspondia às exigências da luta de classes na Alemanha de então, conferindo ao movimento operário alemão um rumo essencialmente revolucionário. Desse modo, a classe trabalhadora alemã obteve, pela primeira vez, uma partido revolucionário independente que se apoiava, em linhas gerais, nos fundamentos do socialismo científico, em contraste com o oportunismo declarado de matiz pequeno-burguês lassalleano, incorporado na Associação Geral dos Trabalhadores da Alemanha (ADAV), fundada anos antes, em 23 de maio de 1863, na cidade de Leipzig.

[6] Engels refere-se, aqui, as reinvidicações programáticas de Ferdinand Lassalle que pregava, de modo exclusivo e infalível, o estabelecimento de cooperativas de produção dos trabalhadores, impulsionadas com auxílios, prestados pelo Estado, cujo poder passaria às mãos do povo trabalhador por meio de sufrágio direto, igual e universal, derrubando-se a eterna “lei de bronze dos salários”, alcançando-se o socialismo de maneira pacífica e gradual. O método de obter tal perspectiva, incluía estratégias e táticas de colaboração de classes, bem como a defesa da unificação da Alemanha sob o Governo de Otto von Bismarck e a hegemonia do Estado Imperial Prussiano. Acerca do tema, vide LASSALLE, FERDINAND. Das System der erworbenen Rechte. Eine Versöhnung des positives Rechts und der Rechtsphilosophie (O Sistema dos Direitos Adquiridos. Uma Conciliação do Direito Positivo com a Filosofia do Direito)(1861), Leipzig : Brockhaus, 1880, pp. 3 e s.; IDEM. Arbeiterprogramm. Über den besondern Zusammenhang der gegenwärtigen Geschichtsperiode mit der Idee des Arbeiterstandes (Programa dos Trabalhadores. Sobre o Contexto Especial do Período Histórico Atual ante a Idéia do Estamento dos Trabalhadores)(Discurso - 12 de Abril de 1862), Zürich : Meyer und Zeller, 1863, pp. 1 e s.; IDEM. Über das Verfassungswesen (Sobre o Sistema Constitucional)(Discurso – 16 de Abril de 1862), Hamburg : Europ. Verl. Anst., 1993, pp. III e s.; IDEM. Die Wissenschaft und die Arbeiter (A Ciência e os Trabalhadores)(16 de Janeiro de 1863), Zürich : Meyer und Zeller, 1863, pp. 3 e s.; IDEM. Offenes Antwortschreiben an das Central-Comité zur Berufung eines Allgemeinen Deutschen Arbeitercongresses zu Leipzig (Carta Aberta de Resposta ao Comitê Central para Convocação de um Congresso Geral dos Trabalhadores da Alemanha em Leipzig)(1° de Março de 1863), Zürich : Meyer und Zeller, 1863, pp. 1 e s.;  IDEM. Zur Arbeiterfrage (Acerca da Questão dos Trabalhadores)(16 de Abril de 1863), Chicago : Ahrens, 1872, pp. 1 e s.; IDEM. Arbeiterlesebuch (Manual de Leitura dos Trabalhadores)(17/19 de Maio de 1863), Frankfurt a.M. : Baist, 1863, pp. 3 e s.       

[7] Anoto que o Projeto de Programa de Gotha em realce, era composto, essencialmente, pelas 7 (sete) seguintes consignas políticas :  “O Partido dos Trabalhadores da Alemanha reivindica enquanto fundamento liberal do Estado: 1. Direito eleitoral geral, direto e secreto para todos os homens de mais 21 (vinte e um anos), em todas as eleições do Estado e das comunidades. 2. Legislação direta, feita pelo povo, com direito de proposta e de veto. 3. Serviço militar geral. Exército popular em vez de exército profissional. Decisão sobre paz e guerra, adotada por representação popular. 4. Supressão de todas as leis de exceção, especialmente das leis de imprensa, associação e reunião. 5. Justiça popular. Administração gratuita da justiça. O Partido dos Trabalhadores da Alemanha reivindica enquanto fundamento espiritual e moral do Estado: 1. Educação popular geral e igual, efetuada pelo Estado. Dever geral de comparecimento à escola. Ensino gratuito. 2. Liberdade de ciência. Liberdade de consciência.       

[8] Com efeito, na passagem em realce, Engels refere-se à concepção de Estado, defendida por Bebel, a partir de 1870. Segundo Bebel: “O Estado há de ser, portanto, transformado de um Estado, fundado sobre a dominação de classe, em um Estado Popular.” Cf. BEBEL, AUGUST.  Unsere Ziele. Ein Streit gegen die “Demokratische Korrespondenz” (Nossos Objetivos. Um Litígio contra a “Correspondência Democrática”)(1870), 3a. Ed., Leipzig : Verlag der Expedition d. Vollksstaat, 1872, p. 14. Anoto, por oportuno, que “Der Volksstaat (O Estado Popular)” era também o nome do órgão de imprensa do Partido Social-Democrático dos Trabalhadores da Alemanha (SDAP), encabeçado por August Bebel e Wilhelm Liebknecht. Surgiu em 2 de outubro de 1869 e foi editado até 29 de setembro de 1876, na cidade de Leipzig, de início, bisemanal, e, a partir de julho de 1873, trisemanalmente. Ainda que, sob a direção direta de Bebel e Liebknecht o “Der Volksstaat (O Estado Popular)”difundiu inúmeros equívocos e fraquezas teóricas,  foi ele um instrumento de grande importância para a divulgação de concepções científico-socialistas revolucionárias. Marx e Engels foram colaboradores do órgão de imprensa em realce, desde seu surgimento, apesar de manterem uma posição sempre crítica em relação à sua direção e ao seu conteúdo, o que, de certo modo, contribuiu para que este órgão promovesse uma linha geral revolucionária. Foi intensamente perseguido pelo Estado Prussiano e seus redatores encarcerados, por diversas vezes. Apesar de tudo, foi um dos melhores órgãos europeus de imprensa proletária dos anos 70 do século XIX.  

Ademais disso, destaco que, em 12 de outubro de 1875, Engels escreveu, novamente, a Bebel, assinalando que, por terem tanto os trabalhadores quanto seus adversários políticos burgueses “interpretado comunistamente” o Projeto de Programa, unicamente essa circunstância tornaria possível aos olhos de Marx e dele mesmo não se separarem publicamente do Programa de Gotha de 1875. Enquanto seus adversários políticos e os trabalhadores continuassem a ler as posições de Marx e Engels no programa em realce, estaria justificado o fato de não atacarem, de público, os princípios e cláusulas nele contido. Cf. ENGELS, FRIEDRICH. Brief an August Bebel (Carta a A. Bebel)(12 de Outubro de 1875), in : Karl Marx und Friedrich Engels Werke (Obras de Karl Marx e Friedrich Engels), Vol. 34, Berlim : Dietz, 1966, p. 159.      

[10] Engels deve referir-se, aqui, evidentemente, ao escrito de BAKUNIN, MICHAIL. Gossudarstviennost i Anarchia (Estatalidade e Anarquia)(1873), in : Sobrannie Sotchinienia i Pisem (Obras Recolhidas e Cartas), Moscou : Izd. Vcessoiusnovo Obshtchestva, 1934, pp. 11 e s. As acusações de Bakunin foram contestadas, à saciedade, por MARX, KARL. Konspekt von Bakunins Buch “Staatlichkeit und Anarchie” (Conspecto do Livro de Bakunin “Estatalidade e Anarquia”)(1874 – 1875), in : ibidem, Vol. 18, pp. 597 e s.

[11] Destaco que o  “Demokratisches Wochenblatt (Folha Democrática Semanal)” foi uma produção literária, editada entre janeiro de 1868 e setembro de 1869, em Leipzig, sob a direção de Wilhelm Liebknecht. A partir de dezembro de 1868, tornou-se o porta-voz público da  “Verband Deutscher Arbeitervereine (Federação das Associações Alemãs dos Trabalhadores)”, de linhagem democrático-pequeno-burguesa e encabeçada por August Bebel. De início, manteve-se sob a influência do Partido Popular da Alemanha (DVP), de caráter burguês. Esse partido, fundado em 1865 e composto por quadros democrático-pequeno-burgueses – em parte também por representantes da burguesia do sul da Alemanha -, posicionava-se contra a hegemonia da Prússia na Alemanha, clamando por uma instituição democrática de uma ampla Alemanha Federativa que incorporasse tanto a Prússia quanto a Áustria. Em 1866, o DVP unificou-se com o Partido Popular da Saxônia (SVP), dirigido por August Bebel e Wilhelm Liebknecht e preponderamente composto por trabalhadores.  Devido aos esforços de Marx e Engels, tanto o  “Demokratisches Wochenblatt (Folha Democrática Semanal)” quanto o Partido Popular da Saxônia (SVP) passaram a ser, gradativamente, um importante instrumento de luta contra o lassalleanismo, a favor do socialismo e de uma Internacional dos Trabalhadores. Cumpriram um papel de grande relevância também para a fundação do Partido Social-Democrático dos Trabalhadores da Alemanha (SDAP), em agosto de 1869. No Congresso de Gotha de 1875, o órgão central do SDAP, passou, porém, a ser denominado “Der Volksstaat (O Estado Popular)”.

[12] Assinalo que Wilhelm Bracke havia-se dirigido, em carta, a Engels, em 25 de março de 1875, alegando o seguinte: “O programa apresentado para o Congresso de Unificação e firmado por Wilhelm Liebknecht e August Geib, forçou-me à redação destas linhas. Para mim, resulta impossível adotar esse programa e também Bebel possui a mesma opinião.” Abordando, especificamente, a questão dos auxílios, concedidos pelo Estado, Bracke destacou: “Obviamente, os lassalleanos levantaram esse ponto como conditio sine qua non à unificação e nossos representantes – entre eles Liebknecht e Geib – homologaram-no, por amor à unificação. Para “concretizá-la”, lançaram para trás sua convicção, a fim de concordarem com algo de cujo erro estão persuadidos ... Porém, como Bebel parece estar decidido a assumir a luta, sentir-me-ia, ao menos, forçado a apoiá-lo, em conformidade com minhas energias. Antes, entretanto, gostaria de saber o que o Sr. e Marx pensam sobre essa questão. Vossa experiência é mais madura, vossa visão, melhor do que a minha.” Cf. BRACKE, WILHELM. Brief an Friedrich Engels (Carta a F. Engels)(25 de Março de 1875), passim: ibidem, Vol. 34, p. 571.  

[13] Anoto que, a seguir, em 24 de maio de 1875, Hermann Ramm respondeu a Engels, assinalando o seguinte: “Sua carta dirigida a mim circulou, tal como a carta de Marx dirigida a Bracke. O Sr. verá, a partir das negociações congressuais, que, de nossa parte, estivemos inclinados a ter em consideração as suas intenções, bem como as de Marx, o que, no congresso – sobre o qual Wilhelm Liebknecht escreve, nesse momento, que tudo se passou de modo positivo -, foi muito mais fácil do que há dois meses antes. ... Pelo contrário, outra coisa se dá no que concerne à nossa relação, em sentido tático. Nesse domínio, não há nenhma dúvida que, se não tivéssemos feito decisivas concessões, teria sido impossível aos Hasselmanns, mesmo com a melhor da boa vontade, tornar agradável à sua associação o pensamento de unificação, em razão de sua estreiteza intelectual que aqueles rapazes impulsionaram, durante meia dúzia de anos.” Cf. RAMM, HERMANN. Brief an Friedrich Engels (Carta a F. Engels)(24 de Maio de 1875), passim : ibidem, Vol. 34, pp. 571 e 572.       

[14] Impende destacar que, a seguir, em 21 de abril de 1875, Wilhelm Liebknecht dirigiu-se, em carta, a Engels, afirmando o seguinte : “As deficiências do programa, para as quais o Sr. nos chama a atenção, são indiscutivelmente existentes e delas estávamos conscientes, desde o início. Entretanto, não puderam ser evitadas, na conferência, se não devéssemos romper as negociações de unificação. Os lassalleanos haviam tido, imediatamente antes, uma reunião de dirigentes e vieram munidos com mandato imperativo para o tratamento de certos pontos especificamente chocantes. Tivemos de fazer-lhes concessões tanto mais porque para nenhum de nós (como também para nenhum dos nossos outros) havia dúvida de que a unificação significa a morte do lassalleanismo.”  Cf. LIEBKNECHT, WILHELM. Brief an Friedrich Engels (Carta a F. Engels)(21 de Abril de 1875), passim: ibidem, Vol. 34, p. 572.     

[15] Com efeito, importa destacar que August Bebel respondeu a Engels, em carta datada de 21 de setembro de 1875, assinalando, entre outras coisas, o seguinte : “Concordo, inteiramente, com a apreciação que o Sr. formulou sobre o Projeto de Programa, tal como também o comprovam as cartas que diriga a Bracke. Além disso, censurei, de modo enérgico, Wilhelm Liebknecht por sua complacência, porém, depois de ocorrida a infelicidade, cumpria arrancar o melhor possível da situação. O que decidiu o congresso foi o máximo que era possível alcançar.” Cf. BEBEL, AUGUST. Brief an Friedrich Engels (Carta a F. Engels)(21 de Setembro de 1875), in: A. Bebel. Aus meinem Leben (Minha Vida)(1911), Vol. 2, 5. ed., Berlim : Dietz, 1978, p. 432.  Entretanto, é imperioso destacar que as alegações de Bebel sobre “concordar inteiramente” com Engels não podem absolutamente ser consideradas como minimamente verdadeiras. Pois, em consonância com suas posições inteiramente oportunistas, Bebel fez publicar, repetida e imodificadamente, em inúmeras edições, havidas até o ano de sua morte, sua célebre concepção sobre a necessidade de transformação do Estado de classe burguês em um Estado popular. Nesse sentido, Bebel afirmou, pela primeira vez, em sua obra dada ao público inicialmente em 1870, expressamente o seguinte : “Demonstrei com o Estado da atualidade é um Estado de classe, situado, especialmente, sob a dominação da burguesia, sendo que, portanto, não possui e nem possuirá os meios para apoiar a produção cooperada, empreendida através da organização de cooperativas de produção. Se a burguesia fizesse isso, se as classes dominantes o fizessem, agiriam contra o seu próprio interesse. Formariam na classe trabalhadora não apenas um concorrente, senão ainda um fator que tornaria, de modo geral, a burguesia, finalmente, impossível, deixando de existir sua dominação de classe. Isso seria, naturalmente, suicídio que não cometerá, espontaneamente, de nenhuma maneira. Disso resulta que a classe trabalhadora tem de conquistar o poder, o que seguramente pode fazer, porque a classe trabalhadora constitui a grande maioria e sua consigna não é apenas de liberdade, mas também de igualdade de direitos, incluindo, portanto, em si mesma a justiça. Nessa sede, quero, mais uma vez, expressamente assinalar que, pelos motivos já expostos inicialmente, não apenas entendo sob essa classe trabalhadora os trabalhadores assalariados, em estrito senso, senão também os artesãos e pequeno-camponeses, os trabalhadores intelectuais, os escritores, os professores das escolas populares, os servidores públicos de grau inferior, todos os que, sofrendo sob as condições atuais, possuem uma posição pouco - ou de nenhum modo – melhor do que a dos trabalhadores assalariados e, estando, talvez, algo melhor do que estes – tais qual o estamento dos artesãos e dos camponeses autônomos – tornam-se, irresistivel e impiedosamente, vítimas do moderno desenvolvimento. Assim, essas diversas classes formam, na realidade, a maioria esmagadora do povo e, como não se trata da repressão da minoria pela maioria, mas sim da igualdade de direitos e igualdade de posição de todos, não se pode, portanto, falar da dominação de uma classe ou de um estamento – seja mesmo da dominação da classe trabalhadora. Trata-se, pelo contrário, de uma sociedade tão democrática a que se aspira, tal qual jamais existiu sobre a face da terra. Reproduzi, detalhadamente, esse último ponto, porque a “Demokratische Korrespondenz (Correspondência Democrática” e todos os nossos inimigos referem algo como a dominação de classe ou estamental e porque, em suas questões, conseguem apenas imaginar, da maneira mais ingênua do mundo, a reorganização da sociedade, exigida pela Social-Democracia, como uma colcha de retalhos, operada sobre a sociedade burguesa de hoje. O Estado há de ser, portanto, transformado de um Estado, fundado sobre a dominação de classe, em um Estado Popular, em um Estado que não haja nenhum tipo de privilégios. E esse Estado deverá, a partir daí, permitir, com todos os meios e forças, colocados à sua disposição, o surgimento da produção cooperativa, no lugar das empresas privadas isoladas. Em um tal Estado, o ajudar a si mesmo é auxílio popular, o auxílio popular é auxílio, prestado pelo Estado, o ajudar a si mesmo e o auxílio do Estado são, portanto, idênticos. Um antagonismo não existe.” Cf. BEBEL, AUGUST.  Unsere Ziele. Ein Streit gegen die “Demokratische Korrespondenz” (Nossos Objetivos. Um Litígio contra a “Correspondência Democrática”)(Leipzig : Thiele, 1870), 3a. Ed., Leipzig : Verlag der Expedition d. Vollksstaat, 1872, pp. 14 e s. Vide, no mesmíssimo sentido, as repetidas e inalteradas edições dessa clássica obra de Bebel, ocorridas, como mínimo, repetidamente, em 1875 (Leipzig : Verlag der Genossenschaftsbuchdruckerei) 1886 (Hottingen – Zürich : Volksbuchhandlung), 1893 (Berlim : Vorwärts), 1906 (Berlim : Vorwärts), 1910 (Berlim : Vorwärts), 1913 (Belim : Buchhandlung Vorwärts).

[16] Destaco que August Bebel e Wilhelm Liebknecht foram condenados, em março de 1872, no quadro do Processo de Alta Traição de Leipzig, contra eles movido, a 2 (dois) anos de prisão em fortaleza, por causa de sua filiação à Associação Internacional dos Trabalhadores – Primeira Internacional e suas convicções social-democráticas. Em abril de 1872, em um Processo por Crime de Lesa-Majestade,  Bebel foi novamente condenado a 9 (nove) meses de prisão, resultado cassado seu mandato parlamentar. Assim, Wilhelm Liebknecht  foi libertado, então, em 15 de abril de 1874. August Bebel, apenas e, 1° de abril de 1875. Entretanto, Bebel não seguiu o convite de Engels e apenas dirigiu a este uma carta, assinalando o seguinte : “O Sr. gostaria que Liebknecht e eu fossemos ao seu encontro, em Londres, no curso do presente ano. Muito me agradaria fazer essa viagem e também a Liebknecht, seguramente. Porém, resulta-me impossível viajar, neste ano. Quando sair da prisão, não apenas o Partido vai-me sobrecarregar com mais convites para assembléias do que os dias do ano – isso é muito usual por aqui – e cada regional imagina possuir o direito de exigir-me uma visita, depois de tanto tempo ...” Cf. BEBEL, AUGUST. Brief an Friedrich Engels (Carta a F. Engels)(23 de Fevereiro de 1875), passim: ibidem, Vol. 34, p. 572.