PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO

DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE

KARL MARX E FRIEDRICH ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA

Introdução ao Programa do Partido dos Trabalhadores da França

A Emancipação da Classe dos Produtores Abarca a Emancipação de Todos os Seres Humanos,

Sem Distinção de Sexo ou Raça:

A Apropriação Coletiva, Emanada da Ação Revolucionária da Classe dos Produtores – o Proletariado -,

Deve Ser Pretendida por Todos os Meios, Incluindo o Direito Eleitoral Universal

Que Será Transformado de Instrumento de Fraude em Instrumento de Emancipação

KARL MARX[1]

Concepção e Organização, Compilação e Tradução

Emil Asturig von München, Dezembro de 2012

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Considerando :

Que a emancipação da classe dos produtores abarca a emancipação de todos os seres humanos, sem distinção de sexo ou raça ;

Que os produtores apenas poderão ser livres quando possuirem os meios de produção ;

Que existem apenas duas formas nas quais os meios de produção podem-lhes pertencer :

(1) a forma individual, a qual jamais existiu, de modo geral, e será cada vez mais superada pelo progresso industrial;

(2) a forma coletiva, cujos elementos materiais e espirituais são criados pelo próprio desenvolvimento da sociedade capitalista ;

Considerando :

Que a apropriação coletiva pode apenas emanar de uma ação revolucionária da classe dos produtores – o proletariado -, organizado em um Partido político autônomo ;

Que uma tal organização deve ser veementemente pretendida, por todos os meios que o proletariado possui à sua disposição, incluindo o Direito Eleitoral Universal que, assim, será transformado de instrumento de fraude, que até hoje tem sido, em instrumento de emancipação;

Decidiram os trabalhadores socialistas franceses, enquanto meio de organização e de luta, adotando como objetivo de seus esforços, no domínio econômico, o retorno de todos os meios de produção à propriedade coletiva, participar das eleições com o seguinte Programa Mínimo : (...)

EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”

PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA

DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS

MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS

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[1] Cf. MARX, KARL. Einleitung zum Programm der französischen Arbeiterpartei (Introdução ao Programa do Partido dos Trabalhadores da França)(Início de Maio de 1880), in: Karl Marx und Friedrich Engels Werke (Obras de Karl Marx e Friedrich Engels), Vol. 19, Berlim : Dietz, 1962, pp. 238 e s. O presente texto de Marx, ora traduzido para o vernáculo, foi originalmente redigido em língua francesa e publicado, pela primeira vez, no jornal „L’Égalité (A Igualdade)“, Nr. 24, 30 de junho de 1880, no “Prolétaire (O Proletário)”, em 10 de julho de 1880 e, a seguir, na “Revue socialiste (Revista Socialista)”, em 20 de julho de 1880. Impende destacar que, uma vez delibera a criação de um Partido dos Trabalhadores (Parti Ouvrier), na França, em 1879, no quadro do Congresso Socialista, ocorrido em Marselha, seus dirigentes, encabeçados por Jules Guesde (1847 – 1922), resolveram dirigir-se a Marx e Engels, através de Paul Lafargue (1842 – 1911), com vistas a que estes ajudassem aqueles a elaborarem um Projeto de Programa do Parti Ouvrier. Marx e Engels declararam-se dispostos a auxiliar o movimento operário francês. Assim, em maio de 1880, Guesde dirigiu-se a Londres, onde juntamente com Marx, Engels e Lafargue, elaboraram o Programa do Parti Ouvrier. O programa em realce compõe-se de uma introdução teórica e de um parte prática, denominada Programa Mínimo. A introdução teórica foi ditada por Marx a Guesde que o redigiu em língua francesa. No que concerne à parte restante do programa em causa, Engels assinalou, em carta, datada de 25 de outubro de 1881 e dirigida a Eduard Bernstein : “O conteúdo restante do programa foi, então, discutido, inserimos algumas coisas e eliminamos outras.” Cf. ENGELS, FRIEDRICH. Brief an Eduard Bernstein (Carta a E. Bernstein)(25 de Outubro de 1881), passim : Karl Marx und Friedrich Engels Werke (Obras de Karl Marx e Friedrich Engels), Vol. 19, Berlim : Dietz, 1962, p. 570.