PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO
DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO
DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE
KARL MARX E FRIEDRICH
ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA
Carta a Ferdinand Domela Nieuwenhuis
Não Podemos Resolver
Nenhuma Equação que Não Inclua em seus Dados os Elementos de sua Solução:
Um Governo Socialista Não
Assume o Timão de um País Sem Que Haja Condições Tão Desenvolvidas em que Possa
Atuar,
Sobretudo, as Medidas
Necessárias Para Intimidar Tanto a Massa da Burguesia Que o Primeiro
Desideratum Seja Conquistado:
Obtenção de Tempo Para uma
Ação Sustentável
KARL MARX[1]
Concepção e
Organização, Compilação e Tradução
Emil Asturig von
München, Dezembro de 2012
Para Palestras,
Cursos e Publicações sobre o Tema em Destaque
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Geral
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41, Maitland Park Road
Londres, N.W.
Prezado companheiro de Partido,
Meu longo silêncio foi motivado pelo fato de que desejava
apensar, simultaneamente, à minha resposta à sua missiva de 6 de janeiro uma
sinopse das modificaçãoes que deveriam ser empreendidas pelo Sr., p.ex. no caso
de uma segunda edição de “Kapitaal en Arbeid (EvM.: Capital e
Trabalho).[2]
Em decorrência de problemas domésticos, trabalhos
imprevistos e outras interrupções, não consegui ainda encerrá-las, razão por
que, de início, envio essas linhas sem o apenso, tendo em conta que um silêncio
prolongado poderia ser mal-interpretado pelo Sr.. As modificações que me
parecem necessárias dizem respeito a detalhes. O principal, o espírito da
coisa, já está dado. (...)
A “questão” do Congresso de Zurique
vindouro, sobre a qual o Sr. me informa, parece-me ser um equívoco.[3]
Evidentemente, o que deve ser feito em um
momento certo e determinado do futuro e o que deve ser feito imediatamente,
depende, inteiramente, das circunstâncias históricas dadas, nas quais cumpre
agir.
Aquela questão situa-se, porém, no país da nuvens, i.e.
levanta, na realidade, um problema fantasma, ao qual a única
resposta deve ser a crítica da própria questão.
Não podemos resolver nenhuma equação que não inclua em
seus dados os elementos de sua solução.
Além disso, os embaraços de um Governo surgido
repentinamente através de uma vitória popular não são, de nenhuma
forma, algo especificamente “socialista”.
Pelo contrário.
Os políticos burgueses vitoriosos sentem-se,
imediatamente, embaraçados com sua “vitória”, ao passo que o socialista
pode intervir, no mínimo, desembaraçadamente.
Em uma coisa, você pode confiar : um Governo Socialista não
assume o timão de um país sem que haja condições tão desenvolvidas em que possa
tomar, sobretudo, as medidas necessárias para intimidar (EvM.: no original
alemão : ins Bockhorn jagen, i.e. lançar no corno do bode) tanto a massa da
burguesia que o primeiro desideratum (EvM.: desiderato,
aspiração) seja conquistado : obtenção de tempo para uma ação sustentável.
Você me remeterá talvez à Comuna de Paris.
Porém, independentemente do fato de que se tratou
meramente de uma sublevação de uma cidade, sob condições excepcionais, a
maioria da Comuna não era, de nenhuma forma, socialista e nem podia sê-lo.
Contudo, com um mínimo quantum common sense (EvM.:
quantidade de bom senso), a Comuna de Paris teria podido
alcançar um compromisso com Versalhes, útil a toda a massa
popular – a única coisa que podia ser atingida outrora.
Tão somente a apropriação do Banque de France (EvM.: Banco
Central da França) teria posto um fim à arrogância de Versalhes,
em meio ao terror etc. etc.
As consignas gerais da burguesia francesa,
sacadas antes de 1789, eram, mutatis mutandis (EvM.: feitas as
devidas modificações), aproximadamente, as mesmas, tais quais, nos dias de
hoje, as primeiras consignas imediatas do proletariado são bastante uniformes,
em todos os países de produção capitalistas.
Porém, algum cidadão francês do século XVIII possuía, de
antemão, a priori, a mínima noção do modo segundo o qual foram implementadas
as consignas da burguesia francesa?
A antecipação doutrinária e necessariamente fantástica do
programa de ação de uma revolução do futuro apenas nos desvia da luta atual.
O sonho do fim do mundo, situado bem próximo, inflamava
os cristãos
primitivos, na sua luta contra o Império Romano, dando-lhes a certeza
da vitória.
A compreensão científica da inevitável
desintegração da ordem social dominante que permanentemente avança
diante dos nossos olhos, as massas, cada vez mais ferventemente
açoitadas pelos velhos fantasmas do próprio Governo, o concomitante
desenvolvimento positivo, gigantescamente progressivo, dos meios de produção
: tudo isso já basta como garantia de que, juntamente com o momento da irrupção
de uma revolução realmente proletária serão dadas também as condições de seu modus
operandi (EvM.: de modo de agir) imediato e próximo (ainda que
seguramente não idílico).
Estou convencido de que a conjutura crítica para uma nova
associação internacional dos trabalhadores ainda não existe.
Considero, por isso, todos os congressos de trabalhadores
e, em particular, os congressos socialistas – na medida em que não se reportem
a relações imediatas e dadas nessa ou naquela nação determinada – não apenas
como algo inútil, senão ainda nocivo.
Esses congressos hão de redundar sempre em banalidades
generalizadas, incontavelmente ruminadas.
De seu amigavelmente devotado,
Karl Marx
EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E
INSTRUTORES
“UNIVERSIDADE COMUNISTA
REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”
PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E
DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA
DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS
OPRIMIDOS
MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE –
PARIS
[1] Cf. MARX, KARL. Brief
an Ferdinand Domela Nieuwenhuis (Carta à Ferdinand Domela Nieuwenhuis)(22 de Fevereiro
de 1881), in : ibidem, Vol. 35, Berlim : Dietz, 1967, pp. 160 e 161.
Assinale-se que, em 1881, Nieuwenhuis publicou, em língua
holandesa, uma curta exposição popular do primeiro volume de “O
Capital” de Marx , sob o
título “Karl Marx. Kapitaal en Arbeid (Karl Marx. Capital e Trabalho)”. Uma
segunda edição surgiu, efetivamente, em 1889. Cumpre destacar que Nieuwenhuis
(1846 – 1991) foi um dirigente do movimento operário holandês, fundador da Liga
Social-Democrática da Holanda e, em seguida, do Partido Social-Democrático da
Holanda. Atuou como deputado do Parlamento Holandês, a partir de
1888. Desde os anos 90 do século XIX, passou a militar nas fileiras do anarquismo.
[2] Assinale-se que, em 1881, Nieuwenhuis
publicou, em língua holandesa, uma curta exposição popular do primeiro volume
de “O
Capital” de Marx , sob o
título “Karl Marx. Kapitaal en Arbeid (Karl Marx. Capital e Trabalho)”. Uma
segunda edição surgiu, efetivamente, em 1889.
[3] Vale observar que, em sua carta,
datada de 6 de janeiro de 1881, Nieuwenhuis pedia a Marx
que fornecesse resposta à seguinte questão :
quais medidas legislativas os socialistas haveriam de, inicialmente,
adotar no domínio da política e da economia, no caso da tomada do poder. Nieuwenhuis
comunicou a Marx que os social-democratas holandeses pretendiam colocar
essa questão em discussão, no quadro do Congresso Mundial Socialista de Zurique
que se aproximava. Neste comenos, cumpre anotar que o congresso em causa acabou
considerando a discussão dessa questão como, de fato, inadequada. Convocado sob
iniciativa dos socialistas belgas, teve lugar entre 2 e 4 de outubro de 1881,
na cidade de Chur, na Suíça, visto que o Conselho
Cantonal de Zurique resolveu não conceder permissão para que fosse
realizado nessa última cidade. 12 (doze) países participaram de seus trabalhos.
Na ordem do dia, colocou-se a questão relativa à unificação internacional das
forças socialistas. O congresso chegou, porém, à constatação de que não havia
ainda amadurecido o tempo para semelhante iniciativa, pois o período de
construção dos partidos socialistas, em escala nacional, ainda não se
encontrava concluído. Adotou-se, além disso, uma resolução de realização de um
novo congresso internacional na cidade de Paris.