PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO

DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE

 

KARL MARX E FRIEDRICH ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA

 

Carta a Eduard Bernstein

 

Desaparecidas as Diferenças de Classes,

no Curso do Desenvolvimento,

e Concentrada Toda a Produção nas Mãos dos Indivíduos Associados,

o Poder Público Perderá Seu Caráter Político

 

FRIEDRICH ENGELS[1]

 

 

Concepção e Organização, Compilação e Tradução

 Emil Asturig von München, Dezembro de 2013

 

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Londres, 28 de janeiro de 1884

Caro Bernstein,

 

(...) No caso de o Sr. von der Mark ou de alguma outra pessoa continuar a falar ainda de “concessões”, feitas por nós aos anarquistas, as seguintes passagens demonstram que proclamamos a cessação do Estado (EvM.: no original alemão das Aufhören des Staats), antes mesmo que existissem qualquer tipo de anarquistas : “Misère de la Philosophie (EvM.: Miséria da Filosofia), p. 177[2] :

 

„No curso do desenvolvimento, a classe trabalhadora substituirá a velha sociedade burguesa por uma associação que excluirá as classes e o seu antagonismo.

E não existirá mais nenhum poder propriamente politico, porque precisamente o poder político é a expressão oficial do antagonismo de classes, existente no interior da sociedade civil.” [3]

 

“Manifesto do Partido Comunista”, conclusão da Parte II :

 

“Uma vez desaparecidas as diferenças de classes, no curso do desenvolvimento, e concentrada toda produção nas mãos dos indivíduos associados, o poder público perderá seu caráter político.

O poder político, em sentido próprio, é o poder organizado de uma classe para a repressão de uma outra.” [4]

 

 

 

 

EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”

PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA

DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS

MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS

 

 


[1] Cf. ENGELS, FRIEDRICH. Brief an Eduard Bernstein in Zürich (Carta a E. Bernstein em Zurique)(28 de Janeiro de 1884), in : ibidem, Vol. 36, Berlim : Dietz, 1967, p. 92. 

[2] Anotação de Emil Asturig von München: Cumpre destacar que, em 20 de dezembro de 1883, Eduard Bernstein fez publicar, em “Der Sozial-Demokrat (O Social-Democrata)”, órgão da Social-Democracia Alemã, um artigo de sua autoria, valendo-se do pseudônimo Leo, em que refutava as posições contidas em uma matéria surgida, em 2 de dezembro de 1883,  no “New Yorker Volkszeitung (Jornal do Povo de Nova Iorque)”, de autoria de Wilhelm Ludwig Rosenberg, assinando com o pseudônimo von der Mark, em que se alegava que o Estado nada mais seria senão um conceito abstrato que remeteria à idéia de uma união de indivíduos. Bernstein, por sua vez, apoiando-se nos pensamentos elencados por Engels na Parte III de sua obra “O Desenvolvimento do Socialismo da Utopia à Ciência” sobre a função histórica do Estado e a crítica da concepção lassalleana de “Estado Livre do Povo”, pretendeu desencadear uma polêmica, seja contra a concepção do Estado dos lassalleanos, seja contra aquela dos anarquistas. Porém, dirigindo-se aos anarquistas, Bernstein sustentou que seria necessário conquistar o poder no Estado. Seu célebre artigo de 20 de dezembro de 1883, é finalizado com a seguinte declaração : “Portanto, nenhum engano sobre nosso objetivo final e também nenhum equívoco sobre o caminho a ser percorrido rumo a esse objetivo! Vale dizer : conquistemos o poder no Estado (EvM.: no original alemão : die Macht im Staat erobern.).” Em seguida, em 3 de janeiro de 1884, Rosenberg publicou, no “New Yorker Volkszeitung (Jornal do Povo de Nova Iorque)”, uma segunda matéria, intitulada “O Sr. Leo”, em que, embaralhando as coisas, procurou demonstrar a seus leitores que Friedrich Engels havia, de fato, defendido a idéia de perecimento do Estado, i.e. das Absterben des Staats, bem como a idéia de uma sociedade sem dominação, o que comprovaria ter Engels feito concessões aos anarquistas, em suas idéias de supressão ou abolição imediata do Estado. Sobre o tema, vide ENGELS, FRIEDRICH. Die Entwicklung des Sozialismus von der Utopie zur Wissenschaft (O Desenvolvimento do Socialismo da Utopia à Ciência)(Janeiro - Março de 1880), especialmente Parte III, in : ibidem, Vol. 19, pp. 223 e 224.; BERNSTEIN, EDUARD. Der Sozialismus und der Staat (O Socialismo e o Estado), in : Der Sozial-Demokrat, 20 de Dezembro de 1883, pp. 3 e s.

[3] Cf. MARX, KARL. Das Elend der Philosophie. Antwort auf Proudhons “Philosophie des Elends” (A Miséria da Filosofia. Resposta à “Filosofia da Miséria” de Proudhon) (Dezembro de 1846 – Abril de 1847), especialmente Capítulo II:  A Metafísica da Economia Política, §5. Greves e Coalizões de Trabalhadores,  in : ibidem, Vol.  4, p. 182.

[4] Cf. MARX, KARL & ENGELS, FRIEDRICH. Manifest der Kommunistischen Partei (Manifesto do Partido Comunista)(Dezembro 1847 – Janeiro de 1848), especialmente Capítulo II : Proletários e Comunistas, in : ibidem, Vol. 4,  Berlim : Dietz, 1972, p. 482.