PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO

DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE

PEQUENOS ENSAIOS SOBRE MARXISMO E DIREITO, SOCIEDADE E ESTADO NA REVOLUÇÃO

Liberdades Civis, Revolução Socialista

e Ditadura do Proletariado

FILIPP A. KSENOFONTOV[1]

Concepção e Organização, Compilação e Tradução

Emil Asturig von München, Julho de 2006

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"Em certo nível de seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que é disso apenas uma expressão jurídica, com as relações de propriedade, no interior das quais elas haviam se movimentado até então.

De formas de desenvolvimento das forças produtivas, essas relações convertem-se em entraves das mesmas.

Surge uma época de revolução social. "[2]

Eis aí uma premissa genérica, ainda que crucial da teoria revolucionária de Marx.

Ao tratar da revolução proletária, comunista, i.e. ao versar sobre a transformação do capitalismo em comunismo, Marx descreve da seguinte maneira o conflito, existente entre forças de produção e relações capitalistas de produção :

"O monopólio do capital transforma-se em entrave do modo de produção, o qual com ele e sob os seus auspícios floresceu. A centralização dos meios de produção e da socialização do trabalho atingem um ponto em que tornam-se incompatíveis com sua membrana capitalista. Esta acaba sendo explodida. Soa a hora da propriedade privada capitalista. Os expropriadores são expropriados."[3]

Assim, de acordo com Marx, a causa fundamental de uma revolução é o conflito, havido entre as forças de produção e as relações de produção - relações de propriedade.

Estas são asseguradas, "santificadas", pelo sistema de normas coercitivas, impostas pela classe dominante, i.e por seu Direito.

Esse sistema é tutelado pelo inteiro poder dessa classe, i.e. pela autoridade de Estado.

"... A essência da teoria de Marx, o espírito de sua doutrina, é o reconhecimento e a prova de que "a luta de classes conduz inevitavelmente conduz à ditadura do proletariado"".[4]

Porém, essa conclusão é inaceitável para os cientistas burgueses e tem sido objetivamente rejeitada pelos renegados do marxismo, i.e. por Kautsky e tantos outros.

A teoria de Marx da luta de classes pressupõe que a luta de classes é uma luta política.

Significa dizer que, a fim de estabelecer uma nova e mais perfeita forma de produção, cada nova classe social tem de destruir o poder político - a autoridade de Estado - da velha classe que personifica a estrutura econômica obsoleta e que é hostil em relação à nova classe. 

Isso é exatamente o que o "Terceiro Estado" fez com os senhores feudais e o que o proletariado está fazendo e tem de fazer com o Estado Burguês, uma organização da classe capitalista, um comitê executivo da burguesia.

Marx deixou inteiramente claro o fato de que a luta da burguesia contra os senhores feudais é diferente da luta do proletariado contra a burguesia.

No que concerne ao seu papel de exploração, a burguesia é uma classe semelhante aos senhores feudais, posto que, tendo conquistado a autoridade política, utiliza-o para fortalecer e expandir a exploração de outras classes.

O papel do proletariado é inteiramente diferente. 

Após a conquista pela burguesia da autoridade política,  o proletariado destrói o aparato do Estado Burguês e organiza seu próprio Estado Proletário, a Ditadura do Proletariado, a qual, segundo Marx, constitui a transição rumo à abolição de todas as classes e à criação de uma sociedade sem classes, uma sociedade sem exploração.  

Com efeito, Marx assinala em sua "Crítica do Programa de Gotha" :

"Entre a sociedade capitalista e sociedade comunista, encontra-se o período da transformação revolucionária de uma na outra. Ele corresponde também a um período político de transição cujo Estado não pode ser senão a Ditadura Revolucionária do Proletariado." [5]

A sociedade burguesa, entremeada pelas suas classes e pela luta de classes, há de ser substituída por uma sociedade sem classes, denominada comunismo.

A essência da autoridade soviética - a Ditadura do Proletariado - reside no fato de que é uma organização de massas das classes numericamente mais fortes da sociedade, i.e. uma organização dos trabalhadores e dos camponeses trabalhadores.

O Sr. Kautsky afirma que a Ditadura do Proletariado Russo não é absolutamente diferente das outras ditaduras.

Nem mesmo é diferente do czarismo.

A essa afirmação, respondemos dizendo que a Ditadura do Proletariado é, com efeito, similar às ditaduras de outras classes dominantes, i.e. serve como instrumento para a supressão de outras classes.

Porém, ao invés de suprimir classes oprimidas e desapossadas, suprime classes dominantes e possidentes do passado.

A diferença essencial, existente entre a Ditadura do Proletariado e as ditaduras de outras classes - dos senhores feudais ou da burguesia - é que essas últimas ditaduras significavam a opressão forçada da maioria da sociedade.

A Ditadura do Proletariado e a sua forma política na Rússia, a República Soviética, emerge enquanto opressão forçada da burguesia nacional e internacional que ainda resiste, constituindo, obviamente, uma opressão da minoria da sociedade.

Esse é o significado da afirmação de Marx de que o Estado está a serviço da sociedade.

O Estado Proletário é e deve ser um Estado classista.

Tal como indicado por Engels, apenas quando o Estado for representativo de toda a sociedade, tornar-se-á obsoleto.

Com efeito, segundo Engels :

"O primeiro ato com o qual o Estado surge realmente como representante de toda a sociedade - i.e. a tomada de posse dos meios de produção, em nome da sociedade - é, ao mesmo tempo, seu ato autônomo enquanto Estado.

A intervenção de um poder estatal nas relações sociais tornar-se-á supérflua, em um domínio após o outro, adormecendo, então, por si mesma.

No lugar do governo sobre as pessoas surge a administração das coisas e a direção dos processos de produção.

O Estado não é "suprimido", mas sim perece.

Nisso há de ser medida a frase sobre o "Estado Popular Livre", i.e. tanto segundo sua justificação temporária de agitação quanto segundo sua insuficiência científica definitiva.

Nisso há igualmente de ser medida a reivindicação dos assim-chamados anaquistas de que o Estado deveria ser abolido, de hoje para amanhã."[6]

Além disso, o Sr. Kautsky sustenta que, na Rússia, não há paz, igualdade e democracia.

Na realidade, temos, na República Soviética, mais liberdade, igualdade e democracia do que em qualquer outro lugar.

Do que não dispomos é "liberdade, igualdade e democracia", no sentido kautskyano desses termos.

Kautsky utiliza esses termos para dizer "liberdade política", termo esse caracterizado por Engels como "hipócrita, uma falsa liberdade".

Precisamente, escreve Engels da seguinte forma :

"A Revolução Francesa foi a origem da democracia na Europa.

A democracia é - e, assim, considero todas as formas de governo - uma contradição em si mesma, uma mentira, no fundo nada senão hipocrisia, teologia - tal como nós, alemães, a denominamos -.

A liberdade política é falsa liberdade, o pior modo de escravismo, a aparência da liberdade e, por essa razão, a pior servidão. 

O mesmo sucede com a igualdade política, razão por que a democracia há de ser finalmente despedaçada, tal qual qualquer outra forma de governo: a hipocrisia não pode possuir nenhum conteúdo, a contradição nela oculta deve ser colocada às claras.

Ou verdadeira escravidão, i.e. despotismo descarado, ou então autêntica liberdade e autêntica igualdade, i.e. comunismo. 

A Revolução Francesa produziu ambas essas formas : Napoleão instaurou uma delas, Babeuf, a outra.”[7]

Na República Soviética, liberdade, igualdade e democracia existem, de fato : a dependência econômica e, portanto, a dependência política do trabalhador em relação ao capitalista, i.e. a dependência de uma esmagadora maioria em relação a uma insignificante minoria foi eliminada.

O capital e a riqueza da burguesia foi consficada e transferida para as mãos do trabalhador.

A autoridade soviética é a mais ampla autoridade, uma autoridade que se encontra situada o mais proximamente possível do povo, porque apenas os trabalhadores participam nas eleições dos Sovietes.

As próprias eleições processam-se nos lugares de produção, i.e. nas indústrias, nas fábricas, nas oficinas e nas aldeias. 

Portanto, a autoridade soviética é uma autoridade operária.

Eis aí, portanto, uma mais ampla democracia operária.

Aqui, a democracia não surge em uma forma abstrata, pura, tal como no Estado Democrático-Burguês do Sr. Kautsky.

Lá, uma democracia "pura" prevalece, uma democracia que pode ser preenchida com qualquer conteúdo que seja ou, mais precisamente, uma democracia cujo conteúdo concreto é a Ditadura da Burguesia.

Aqui, a democracia possui um conteúdo determinado que abertamente admitimos, a saber : a Ditadura do Proletariado, apoaida pelo Campesinato.

Seria, a um só tempo, errado e absurdo para o proletariado introduzir uma "democracia universal", i.e. conceder o Direito de participação nos Sovietes - cuja tarefa consiste em construir o socialismo e suprimir a exploração - àqueles que desejam conscientemente destruí-los, i.e. conferir esse Direito à burguesia, aos padres, aos kulaks e aos seus malsins socialistas.

A democracia está, porém, à disposição de todas as demais classes da sociedade, dos trabalhadores, camponeses, da inteligência operária, resultando, assim, em uma democracia mais ampla e verdadeira.

Como poderíamos compreender o termo "liberdade" ?  

Se com o vocábulo "liberdade" queremos dizer a verdadeira liberdade, i.e. a liberdade para o trabalhador, a liberdade para a maioria esmagadora da sociedade, então temos em mira o objetivo mais amplo possível da liberdade.

Todos os pré-requisitos materiais da liberdade, i.e. papel, imprensa etc. - foram transferidos para as mãos dos trabalhadores que estão organizados no Estado.

Isso resulta em liberdade real de imprensa, transformada em poderoso instrumento para a expressão da opinião dos trabalhadores e dos camponeses.

Ao suprimir a burguesia, o proletariado destrói o Estado Burguês, o inteiro aparato de coerção material e espiritual, voltado contra a classe trabalhadora, incluindo-se nisso a imprensa burguesa. 

É insano reivindicar que o proletariado não despoje a burguesia desse instrumento. 

Igualmente estulto é exigir que o proletariado conceda a seu inimigo de classe, à burguesia, "liberdades", p.ex. liberdade de expressão, liberdade de reunião e liberdade de organização política. 

Por que o proletariado haveria de assim proceder ?

Kautsky diz-nos que assim deveríamos proceder, a fim de obtermos "críticas". 

Porém, Kautsky esquece-se que o proletariado não possui absolutamente necessidade da crítica burguesa.  

Os braços e as pernas do inimigo devem ser acorrentados e sua boca, silenciada com a Ditadura Revolucionária.

Isso está sendo feito, na Rússia Soviética.

O que significa "liberdade de partidos políticos" ?

Significa liberdade de ação da burguesia, na medida em que um partido nada é senão uma parte avançada de sua luta de classes, em nome de toda a sua classe.

Sr. Kautsky, o Sr. não deveria tratar dessa questão fora do tempo e do espaço.

"Liberdade de partidos políticos" na República Soviética, na Rússia ou em qualquer outro país, nada significa senão liberdade de ação para a seção mais avançada da burguesia. 

A classe trabalhadora, organizada em seu Estado, possui apenas um partido, o Partido Comunista.

Enquanto a parte mais avançada e mais consciente do proletariado, o Partido Comunista, executa a Ditadura do Proletariado, em nome de toda a classe.

Não carece da "liberdade".

De acordo com Kautsky, porém :  

"Vencendo a Ditadura na Guerra Civil, a conseqüência naturalmente necessária é o endurecimento da vida política e intelectual, em geral. ... Também devido a isso, a Ditadura transforma-se em um obstáculo da emergência do socialismo ... 

A Revolução Russa é uma pura Revolução Burguesa.

Jamais foi uma Revolução Proletária.

O que a Rússia possui agora não é uma Ditadura do Proletariado, mas sim uma Ditadura de um grupo de impostores que denomina a si mesmo Governo Operário-Camponês, uma Ditadura de um grupo que tomaram as rédeas do governo por acaso, devido à ocasião e à sorte."[8]

Essa é a interpretação da Revolução Russa, formulada pelo Sr. Kautsky.

Abandona-la-emos em suas próprias mãos, porém gostaríamos de sugerir que Kautsky a comparasse com sua interpretação de nossa revolução, contida em seus primeiros trabalhos.

Em sua obra "Da Democracia à Servidão de Estado", Kautsky descreveu a Revolução Russa da seguinte forma :

"Não faz o menor sentido indagar se o proletariado russo haveria de ter assumido com suas próprias mãos a autoridade de Estado.

Tal como em todas as revoluções, a Revolução Russa foi um evento espontâneo.

Não podia ser impedida nem engendrada artificialmente. "[9]

A partir da citação acima, decorre o seguinte : 

1. que o proletariado russo tomou o poder em suas próprias mãos ;

2. que a Revolução Russa não foi engendrada artificialmente, senão por todo o curso dos eventos, ou ainda, - para usarmos o linguajar marxista -cumpre dizer que foi engendrada por leis econômicas. 

Contrariamente a esses pontos, o Sr. Kautsky expressa, na citação apresentada anteriormente, as seguintes colocações :

1. o proletariado russo jamais tomou o poder em suas próprias mãos ;

2. a autoridade de Estado encontra-se nas mãos de um grupo popular, acidentalmente exitoso ;

3.  a Revolução ocorreu puramente por acaso.

Tal como diz o ditado, cada vício possui o seu advogado ... - um trapaceiro, que atua em qualquer domínio, mente e se esquece do que disse, há alguns segundos atrás.

EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”

PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA

DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS

MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS

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[1]  Cf. KSENOFONTOV, FILIPP ALEKSEIEVITCH. Gosudarstvo i Pravo. Opyt Izlojenya Marksistcheskovo Utchenia o Suschestvie Gosudarstvo i Prava. S Predislovie Nikolai V. Krylenko (Estado e Direito. Tentativa de Apresentação da Doutrina Marxista acerca do Estado e do Direito Existentes. Com um Prefácio de Nikolai V. Krylenko), Moscou : Jurid. Izd-vo N. K. Ju., 1924, pp. 107 e s.

[2] Cf. MARX, KARL. Vorwort zur Kritik der Politischen Ökonomie (Prefácio à Crítica da Economia Política)(Agosto de 1858 – Janeiro de 1859), in : Karl Marx & Friedrich Engels Werke (Obras de Marx e Engels), Vol. 13, Berlim : Dietz, 1961, pp. 7 e s. O presente texto tem como base a primeira edição de 1859, melhorada e completada através das incorporações das correções e glosas do exemplar manual de Marx, cuja fotocópia encontrava-se no Arquivo do Instituto de Marxismo-Leninismo do Comitê Central do PCURSS, em Moscou. Esse texto foi igualmente considerado por Engels na reprodução de excertos de textos da “Crítica da Economia Política” no terceiro volume de “O Capital”. Citações de Marx, realizadas em línguas diferentes da língua alemã, foram traduzidas adicionalmente em língua portuguesa, conservando-se, porém, os termos idiomáticos originais.  

[3] Cf. MARX, KARL. Das Kapital. Kritik der politischen Ökonomie (O Capital. Crítica da Economia Política)(1867), Livro 1. Der Produktionsprozeß des Kapitals (O Processo de Produção do Capital), Parte 7. Der Akkumulationsprozeß des Kapitals (O Processo de Acumulação do Capital), Capítulo 24. Die sogennante ursprüngliche Akkumulation (A Assim-Chamada Acumulação Primitiva), 7. Geschichtliche Tendenzen der kapitalistischen Akkumulation (Tendências Históricas da Acumulação Capitalista, in : ibidem, Vol. 23, p. 791.

[4] Cf. LENIN, VLADIMIR ILITCH. Gosudarstvo i Revolutsia. Utchenie Marksisma o Gosudarstve i Zadatchi Proletariata v Revoliutsi (Estado e Revolução. A Doutrina do Marxismo sobre o Estado e as Tarefas do Proletariado na Revolução) (1917), Moscou : Gosud. Izd-vo., 1989, especialmente Cap. 2.3 : A Colocação do Problema por Marx no Ano de 1852, pp. 34, 35 e 36.

[5] Cf. MARX, KARL. Kritik des Gothaer Programms. Randglossen zum Programm der deutschen Arbeiterpartei (Crítica do Programa de Gotha. Glosas Marginais ao Programa do Partido Alemão dos Trabalhadores) (Abril - Maio de 1875), in : Karl Marx & Friedrich Engels Werke (Obras de Marx e Engels), Vol. 19, Berlim : Dietz, 1961, p. 28. 

[6] Nesse sentido, vide ENGELS, FRIEDRICH. Herrn Eugen Dühring's Umwälzung der Wissenschaft (A Subversão da Ciência do Sr. Eugen Dühring) (Setembro 1876 - Junho 1878), Parte III : Sozialismus (Socialismo), Capítulo II. Theoretisches (Parte Teórica), in : ibidem, Vol. 20, p. 262.

[7] Cf. ENGELS, FRIEDRICH. Fortschritte der Sozialreform auf dem Kontinent (Progressos da Reforma Social no Continente)(04.11.1843), Capítulo I. Frankreich (França), in : ibidem, Vol. 1, p. 481.

[8] Cf. KAUTSKY, KARL. Die proletarische Revolution und ihr Programm (A Revolução Proletária e o seu Programa), Stuttgart - Berlin : Dietz Verlag, 1922, pp. 135, 174 e s.

[9] Cf. KAUTSKY, KARL. Von der Demokratie zur Staatssklaverei : eine Auseinandersetzung mit Trotzki (Da Democracia à Escravidão de Estado : um Debate com Trotsky), Berlin : Genossenschaft Freiheit, 1921, pp. 13 e s.