O ALVOROÇO DO
“BLOCO HISTÓRICO TROTSKYSTA-GRAMSCIANO”
DO PO / PTS / MAS / MTS / CS
À LUZ DOS ELEMENTOS POLÍTICO-ESTRATÉGICOS
DA LUTA REVOLUCIONÁRIA DA ARGENTINA DE 2001-2002
Texto de autoria
Portau Schmidt von Köln
A Enfermidade
Gramsciana
no Movimento Trotskysta
Contemporâneo
e nas Lutas de
Emancipação do Proletariado
Polêmica Trotsky e
Gramsci : Gramsci e Trotsky
O SU-QI e a Corrente
Franco-Gramsciana
de Atualização, Correção
e Superação do Marxismo
(O Meta-Marxismo de Actuel Marx)
Voltar ao Índice Geral
http://www.scientific-socialism.de/SUCapa.htm
“A Assembléia Republicana constitui,
inegavelmente, um organismo do Estado Burguês.
O que são, pelo contrário, os Comitês
Operários e Camponeses ?
É evidente que, de alguma forma, são um
equivalente dos Sovietes de Operários e Camponeses ...
Como é possível, nessas condições, que uma
assembléia republicana – órgão supremo do Estado Burguês –
tenha como base organismos do Estado
Proletário.”
Cf. TROTSKY, LEÓN DAVIDOVITCH
BRONSTEIN. Scritti sull’Italia
(1921-1938), Roma : Controcorrente, 1999, p. 184.
Prosseguindo a presente investigação, perguntar-se-ia, então : mas, teriam
também as lutas revolucionárias do século XX confirmado a concepção
marxista-revolucionária do mundo?
Foi nos idos da turbulenta alvorada do século XX, porém, que se estruturou
um núcleo “ácido” de marxistas revolucionários proletários, em território
europeu, o qual, sofregamente interessado em “mover-se em direção da classe
trabalhadora” e progressivamente em amadurecimento revolucionário
- não, porém, sem alguns pontos
movediços e arenosos –, entendeu a necessidade imperiosa de e logrou contribuir
para preservar-se a doutrina proletário-emancipadora mais genuína, fundada em
uma concepção rigorosamente dialético-materialista, contra os ensaios
“desapiedados e frívolos” dos revisores e corretores do pensamento de Marx
e Engels de sua época :
“Nós, marxistas, entendemos sob o
conceito de Estado não meramente uma organização de seres humanos que se
encontram ligados pela descendência, pela nacionalidade ou pelo local de
residência.
Em nossa concepção, o Estado
pressupõe, antes de tudo, o fato de que, no interior das organizações de seres
humanos, existem diversas camadas que possuem interesses distintos.
No conceito de Estado, já está
incluído o conceito de Justiça de Classe. ...
Poder-se-ia perguntar : por que a
maioria não se apropria, simplesmente, da posse da minoria ?
Porém, sabemos que, em certos
períodos da história, é necessário – e, até mesmo, é uma lei natural – o fato
de que uma maioria seja governada pela minoria, no interesse continuado
desenvolvimento da humanidade.
Assim, também o capitalismo foi
algo inteiramente útil para o continuado progresso da humanidade, não tendo
sido, pois, criado por uma invenção demoníaca de homens maliciosos, senão
surgiu como uma necessidade do desenvolvimento econômico.
E apenas sobre suas ruínas
podemos continuar a construir.”[1]
Em face das alegativas de celebrizados revisores, amargamente críticos das
concepções insculpidas no Manifesto do Partido Comunista, de Marx
e Engels – entre os quais, destaca-se, ostensiva e implacavelmente, James
Petras -, alegativas essas lançadas enquanto suposta alternativa para “mover-se
em direção da classe trabalhadora” ... -, em face de argumentos de que
os movimentos adotam uma série de reinvindicações e alternativas programáticas
– o que é positivo e importante – porém, “falta-lhes uma compreensão teórica da
natureza da evolução do sistema imperial” ... -, em face das instâncias
de homens “frívolos e desapiedados”, imunizados, genialmente, de todo “sentimentalismo
filistino”, de que uma das questões que ainda restaria por
solucionar-se seria “a desunião dos movimentos urbanos e rurais ...”, posto que os
movimentos existentes juntos, se estivessem unificados em um só movimento
coerente, estariam mais próximos de “disputar o poder estatal”[2]
... -, a acidez dos “marxistas”, envelhecidos, porém
vivificados, nas páginas de 1848, contestava, argutamente, o velado pano de
fundo deshistoricizado de tais objeções, fundando-se em sua larga experiência fática
de lutas fracionais impiedosas, deflagradas corajosamente contra todos os
revisores, glosadores, remendadores, corretores e pretensos atualizadores “da
verve de Marx e Engels e de sua celebraçao acrítica do potencial revolucionário
do desenvolvimento das forças de produção”:
“«Já não reconheço mais nenhum
Partido. Reconheço apenas alemães. » - essa
sentença enganosa foi colocada no início da Guerra Mundial ...
« Já não reconhecemos mais
diferentes Partidos Socialistas. Reconhecemos apenas socialistas », assim soa
essa sentença no final da Guerra Mundial.
A bandeira de uma nova Paz Civil
encontra-se eriçada ...
E, novamente, aí estão em disputa
os que gritam mais alto, os Scheidemann e consortes ...
Porém, nem toda “unidade”
fortalece.
A unidade entre o fogo e a água
apaga o fogo e volatiza a água.
A unidade entre o lobo e o
cordeiro entrega o cordeiro ao lobo para ser devorado.
A unidade entre o proletariado e
as classes dominantes sacrifica o proletariado
A unidade com traidores significa
derrota ...
Podemos nos
unificar com aqueles que não são senão representantes dos exploradores
caplitalistas, vestidos de socialistas?
Podemos e
estamos autorizados a ligar-nos a eles, sem nos tornarmos culpados por seus golpes
? ...
As massas trabalhadoras são os
executores da revolução social.
A consciência clara, o
conhecimento claro de suas tarefas históricas, a vontade clara de seu
cumprimento são as qualidades sem as quais elas não podem realizar sua obra
....
Apenas a partir da crítica mais
implacável, pode surgir a claridade.
Apenas a partir da claridade,
pode surgir a unidade.
Apenas a partir da unidade na
ideologia, no objetivo e na vontade, pode surgir a força de criação de um novo
mundo do socialismo.”[3]
Nesse cenário de profundas disputas ideológicas e partidárias, procurando,
desesperadamente, fundar-se na defesa aguerrida e heróica das concepções
fundamentais de Marx e Engels – expostas ao tufão das epidemias
sociais-revisionistas e centristas-oportunistas de construção das “novas
teorias da ação revolucionária” -, como forma de mover-se em direção
da classe trabalhadora, em sentido efetivamente socialista-revolucionário – e
não filo-oportunista -, preocupados, sim, em reunir, solidamente, os homens que
manejariam as armas para assestar um golpe efetivamente mortal ao capitalismo –
não o fazendo com contemporização de dualidade de poderes das classes sociais
inconciliavelmente antagônicas -, com vistas a ser materialmente possível a
edificação de uma República Socialista Livre da Alemanha, viram-se forçados os
revolucionários marxistas do proletariado alemão a enfrentar a voracidade da
tempestade insurrecional dos anos 1918 e 1919.
Essa Unwetter, esse thunderstorm, foi marcado
pelos mais perversos estratagemas colocados em prática por um Estado
burguês-imperialista e seus colaboradores, vestidos em trajes socialistas, na
luta desesperada contra o massacre e o extermínio, sem trégua e sem armistício,
do movimento socialista-revolucionário, proletário e internacionalista, mais
poderoso que a Europa continental havia, até então, conhecido.
O cenário para essa degola selvagem encontrava o seu palco de exibição nas
ruelas e nos becos, nas avenidas e nos prédios, nos emaranhados de pedra e de
cimento, das mais importantes cidades de um dos principais bastiões do
imperialismo capitalista do início do século XX : o II Império
da Alemanha.
“Uma dificuldade que possui a
direção da luta de rua é condicionada pelo caráter da cidade, por seu plano
urbanístico e por suas características arquitetônicas.
Para os que não estão
familiarizados com a cidade, surge essa última como um gigantesco amontoado de
pedras de construções e prédios irregularmente imbricados, tal como um
labirinto de ruas, ruelas, praças etc., no interior das quais torna-se
inconcebível quaisquer tipos de ações planejadas de luta e onde tudo tem de
permanecer reservado à improvisação, ao poder do acaso.”[4]
Se o Deus Marte, sedento de sangue, lograsse derrotar, devastadoramente
e no menor espaço de tempo, o ascenso revolucionário proletário dos focos de
combate indômitos, entrincheirados nas cidades altamente industrializadas do
país de trânsito por excelência para o Leste Europeu, muitas melhores
chances possuiria uma ofensiva contra-revolucionária imperialista arrasadora,
deflagrada contra a Federação das Repúblicas Socialistas Soviéticas da Rússia, comandada,
desimpedidamente, pelos Exércitos Brancos de diversos
Estados burgueses-imperialistas, em colaboração até mesmo com os Freikorps
da Alemanha :
“Esse dia, em que aqui se reuni o
I Congresso dos Conselhos dos
Trabalhadores e Soldados, possui significado histórico.
A primeira tarefa do Congresso é
a de proteger a revolução, derrotando a contra-revolução. ...
Momentaneamente, não temos, na
Alemanha, uma República Socialista, mas sim uma República Capitalista.
A República Socialista deve ser
instaurada apenas pelo proletariado, mediante a luta contra o Governo atual que
se tornou o portador do capitalismo.
Exigimos do Congresso que ele tome em suas mãos o inteiro poder político,
visando à implementação do socialismo, não transferindo seu poder a uma Assembléia
Nacional, que não representaria o órgão da revolução.
Exigimos do Congresso dos Conselhos
que ele estenda a mão aos nossos irmãos russos, conclamando os delegados da
Rússia a aqui comparecerem.
Queremos a Revolução Mundial e a
unificação dos proletários de todos os países, consagrada entre Conselhos de
Trabalhadores e Soldados.”[5]
Eis a orientação política, brilhantemente sintetizada e energicamente
defendida, em discurso público, por Karl Liebknecht, perante as massas
berlinenses que se acotovelavam nas ruas da cidade, no dia 16 de Dezembro de 1918,
data da abertura dos trabalhos do I Congresso dos Conselhos de Trabalhadores e
Soldados da Alemanha, a partir da Sacada do Edifício da Assembléia Estadual, em
face da disjuntiva que postulámos como sub-título da presente investigação : Assembléia
Nacional Constituinte, apoiada
em órgãos de poder proletário, rumo ao Socialismo Democrático ou órgãos de
poder proletário, na construção da Ditadura Revolucionária
Democrático-Proletária, visando à instituição de uma sociedade
socialista, sem classes e sem Estado.
Acerca do significado efetivamente social-colaboracionista da consigna de Assembléia
Nacional Constituinte, sustentada sobre órgãos de poder proletário, Karl
Liebknecht ainda teve oportunidade de ressaltar, em 15 de
janeiro de 1919, no último dia de vida de suas espetaculares lutas
proletário-marxistas[6], já inteiramente acificado
por sua sólida e brilhante defesa dos mais legítimos interesses do proletariado
mundial, em sua luta inconciliável pela derrubada violenta da exploração e da
dominação burguesa-imperialista, em prol da tomada militarmente orquestrada de
todo o poder de Estado em mãos proletárias :
“ « Ataque geral contra Spartakus
! Abaixo os spartakistas ! », uivam através dos becos. « Agarrem, torturem, apunhalem, transpassem, atropelem, fritem os
spartakistas na gordura !»
Horrores estão sendo perpetrados
que obscurecem aquelas barbaridades belgas, empreendidas pelas tropas alemãs.
«Spartakus está derrotado »,
clamam, com júbilo, do prédio dos Correios até o do “Vorwärts (Avante) (obs.:
prédio esse o do órgão jornalístico da Social-Democracia Alemã (SPD)” .
« Spartakus está derrotado » !
E os sabres, e os revólveres e as
carabinas da velha polícia germânica, reconstituída, juntamente com o
desarmamento dos trabalhadores revolucionários, selarão sua derrota. «
Spartakus está derrotado » !
Sob as baionetas do Coronel Reinhard, sob as metralhadoras e canhões do
General Lüttwitz, devem ser realizadas as eleições da Assembléia Nacional – um
plebiscito para o Napoleão Ebert. « Spartakus
está derrotado» !
Sim, Senhor ! Os trabalhadores
revolucionários de Berlim foram batidos !
Sim, Senhor ! Massacrados às
centenas como bestas !
Sim, Senhor ! Lançados no
cárcere, estão várias centenas de seus mais fiéis !
Sim Senhor ! Foram batidos.
Posto que foram abandonados pelos
marinheiros, pelos soldados, pelas tropas de segurança, pelas guardas
populares, com cujo auxílio eles haviam contado firmemente.
E suas forças foram paralisadas,
mediante a irresolução e a fraqueza de sua direção.
E a monstruosa torrente de lama
contra-revolucionária das partes atrasadas da população e das classes
possuidoras dragaram-nos.
Sim, Senhor, foram batidos. E
havia de ser um mandamento histórico que fossem batidos. Pois, o tempo ainda
não estava maduro.
E, sem embargo – a luta foi
inevitável.
Pois, entregar, sem combate, a
Central de Polícia, esse palácio da revolução, a Eugen Ernst e a Hirsch, seria
uma derrota degradante.
A luta estava imposta ao
proletariado pelos bandos de Ebert e, de modo elementar, o proletariado gritou
a partir das massas de Berlim – superando todas as dúvidas e ponderações.
Sim, Senhor ! Os trabalhadores
revolucionários de Berlim foram batidos.
E os Ebert-Scheidemann-Noske
venceram.
Venceram, pois o generalato, a
burocracia, os latifundiários, de pele e osso, os padres e os sacos de dinheiro
e tudo que é atrasado, limitado, sectário, estava do lados deles. E venceram
com tiros, bombas de gás e morteiros.
Porém, há derrotas que são
vitórias. E há vitórias que são mais implacáveis que as derrotas. Os vencidos
da semana sangrenta de janeiro impuseram-se gloriosamente. Eles disputaram por
grandes coisas : pela linha mais preciosa da humanidade sofredora, pela
redenção espiritual e material das massas famintas, derramaram seu sangue
sagrado que, desse modo, foi santificado.
E das gotas desse sangue, dessas
sementes de dragão para as vitórias de hoje, ressurgirão as vinganças dos
caídos, de cada fibra dilacerada, novos lutadores da elevada causa que é eterna
e imperecível, tal como o firmamento.
Os derrotados de hoje serão os
vencedores de amanhã ...
Ainda não está encerrado o
caminho de Gólgata da classe trabalhadora alemã, porém o dia da emancipação
aproxima-se. O dia do Tribunal dos Ebert-Scheidemann-Noske e dos poderosos
capitalistas, os quais ainda hoje escondem-se atrás daqueles. As ondas dos
acontecimentos batem na altura dos céus : estamos acostumados a ser lançados da cumeeira ao abismo.
Porém, nosso navio segue seu
curso direto, firme e orgulhoso, rumo ao
seu objetivo. E se ainda, então, vamos viver quando isso for alcançado ?
Vivamos nosso programa ! Ele dominará o mundo da humanidade
emancipada.
Apesar de tudo !”[7]
Sem embargo, na grandiosa história de luta em prol do socialismo sobre o
solo da Alemanha de todos os tempos, esse lendário e relevantíssimo
congresso proletário que insinuava irromper suas portas à instauração de uma República
Socialista, fundada pelos revolucionários alemães, tomando todo poder
político em suas mãos, não transferindo nenhum átomo de suas atribuições
jurídico-políticas a uma Assembléia Nacional Constituinte,
deflagrando, pelo contrário, uma luta encarniçada contra o Governo Provisório de Coalizão,
formado no quadro de negociações eminentemente burocráticas e ilegítimas
travadas entre o Partido Social-Democrático da Alemanha (SPD), representado por Ebert,
Scheidemann e Landsberg, e pelo Partido Social-Democrático Independente da
Alemanha (USPD), encabeçado por Kautsky, Haase e Bernstein, esse
congresso de trabalhadores e soldados haveria de avalizar precisamente a
fórmula antagônica às posições defendidas aguçadamente pelo mais intrépido e
ousado dirigente revolucionário-marxista do proletariado alemão desses dias : por
400 votos a 50, a posição favorável à e a convocação imediata de
eleições para uma Assembléia Nacional Constituinte, a realizar-se em 19 de
janeiro de 1918, bem como por 344 votos a 98, a rejeição
categórica da convocação imediata de um novo Congresso dos Conselhos[8].
“Art. 165. Os trabalhadores e
empregados devem atuar, em comunidade com os empresários, e com igualdade de
Direitos, na regulação das condições salariais e de trabalho, bem como no
desenvolvimento econômico conjunto das forças produtivas.
As organizações de ambos os lados
e seus acordos serão reconhecidos para a implementação de seus interesses sociais
e econômicos, os trabalhadores e empregados manterão representações legais nos
Conselhos de Trabalhadores de Fábrica, bem como em Conselhos Distritais de
Trabalhadores de Fábrica, organizados segundo o domínio da economia, e em um
Conselho de Trabalhadores do Império.
Os Conselhos de Trabalhadores
Distritais e o Conselho de Trabalhadores do Império intervêm visando ao
cumprimento das atividades econômicas conjuntas e à atuação na execução das
Leis de Socialização, conjuntamente com as representações dos empresários e
demais círculos populares participantes, em Conselhos Econômicos Distritais e
em um Conselho Econômico Imperial.
Os Conselhos Econômicos
Distritais e o Conselho Econômico Imperial devem ser conformados de modo que
todos os grupos profissionais importantes sejam neles respectivamente
representados, em seu significado econômico e social.
Os projetos de lei
político-sociais e econômicos de significado fundamental devem ser apresentados
pelo Governo do Império, antes de sua introdução, ao Conselho Econômico do
Império para parecer.
O Conselho Econômico do Império
tem o Direito de requerer, ele mesmo, tais projetos de lei.
Caso o Governo Federal não lhes
autorize, deve, apesar disso, apresentar tais projetos ao Parlamento do
Império, com a exposição de seu ponto de vista.
O Conselho Econômico do Império
pode mandar representar o projeto mediante um de seus membros, diante do
Parlamento do Império. Podem ser transferidos aos Conselhos de Trabalhadores e
da Economia atribuições de controle e de administração, nos domínios que lhe
forem repassados.
Regular a construção e as tarefas
dos Conselhos de Trabalhadores e da Economia, bem como sua relação para com
outras corporações sociais auto-administrativas, é matéria que pertence
exclusivamente ao Império.”
“Art. 181. O povo alemão resolveu
e decidiu essa Constituição através da Assembléia Nacional.
Ela entra em vigor no dia de sua
promulgação.”[9]
Eis aí, nesses dois artigos normativos da Constituiçao de Weimar, promulgada,
a seguir, no dia 11 de agosto de 1919 – há praticamente oito meses depois do
discurso público de Karl Liebknecht retro-referido -, até onde pôde chegar a
expressão mais elevada do mais disforme mostrengo político, produto do mais
desbragado conciliacionismo de poderes de classes, protagonizado pelos
dualistas-colaboracionistas, que a história contemporânea de todo o mundo
burguês-capitalista teve a oportunidade de conhecer.
Esse prodígio resultante da defesa preambular de uma orientação política de
Assembléia
Nacional Constituinte, livre e soberana, escorada sobre e legitimada
por órgãos de luta de massas, tais como conselhos (verbi gratia : assembléias)
de trabalhadores e soldados piqueteiros, fortalecidos através de greves gerais
e de massas, encontra-se plasmado, no documento constitucional acima citado,
mediante a força vinculante de normas jurídico-positivas consagradoras de um
suposto “Socialismo Democrático”, edificado após o fim da I
Guerra Imperialista Mundial, no quadro da República de Weimar, por
obra e arte da Social-Democracia Alemã (SPD), dirigida, então, por Friedrich
Ebert e Philipp Scheidemann, em conluio com seus mais legítimos aliados
políticos, entre os quais se descataram Karl Kautsky, Rudolf Hilferding e Eduard Bernstein.
Da investigação desse tema histórico-político, dedicar-nos-emos, mais
adiante, no curso do presente estudo.
Entretanto, cumpre assinalar, desde logo, à guisa de introdução, que os
fenômenos históricos, avançando tal como uma espiral cronológica, não
dogmaticamente delineada, de antemão, por seus diversos protagonistas sociais e
políticos, reproduzem, reiteradamente, também outros Quasímodos
democrático-socialistas, outros atentados teóricos, políticos e
históricos perpetrados contra a longa e encarniçada, acirrada e sangrenta, luta
de libertação do proletariado explorado e de seus aliados socialmente
oprimidos.
Foi, assim, que Antonio Gramsci, ao colocar de cabeça para baixo a concepção
dialético-materialista de Marx e Engels, Lenin e Trotsky, em
seus fundamentos mais essenciais, desfigurou-a, distorceu-a, deturpou-a,
deformou-a, do modo mais completo e radical, sobretudo por menosprezar e
renegar, desde seu prisma de análise idealista-subjetivista, a importância
decisiva e cardeal da imprescindibilidade da violência revolucionária do
proletariado hegemônico em sua missão histórica de despedaçar o Estado
Burguês e edificar a Ditadura Revolucionária do Proletariado, incorporadora
da mais ampla e historicamente superior Soberania proletária[10][10][10].
Já tivemos a oportunidade de assinalar, alhures, que a concepção de hegemonia
do proletariado de Gramsci encontrou sua mais eminente consagração nas Teses
de Lyon do Partido Comunista Italiano(PCI), redigidas em janeiro de
1926, enquanto produto da obra intelectual conjunta de Antonio Gramsci e Palmiro
Togliatti (Ercoli).
Tais teses nada mais fizeram senão ratificar a validade da famosa palavra
de ordem anti-monárquica, de natureza supostamente democrático-intermediária,
que já ordenava toda a intervenção do PCI, desde o assassinato do deputado
socialista Giacomo Matteotti, em 1924 : Assembléia Republicana
Constituinte, apoiada nos Comitês de Operários e Camponeses ou,
por assim dizer, em Assembléias Operárias e Camponesas.
Gramsci e
Togliatti alegaram, à época, conceber esses comitês operários e camponeses como
instrumentos de mobilização das massas e embriões de sovietes em face da
ditatura fascista de Benito Mussolini[11].
Extraordinariamente atento ao tema, Trotsky teve a oportunidade de
assinalar, entretanto, já mesmo em novembro de 1929 :
“No que concerne à direção
oficial do Partido Italiano, não tive a oportunidade de observá-la senão a
partir do Executivo da Internacional, na pessoa de Ercoli (i.e. Palmiro
Togliatti).
Dotado de uma espírito de adaptação
e de um bom palavreado, Ercoli é adequado (não se poderia dizer melhor) para os
discursos de um procurador ou de um advogado, acerca de um tema de encomenda e,
de modo geral, para executar ordens. ...
A propósito,
não é Ercoli que tenta adaptar à Itália a idéia de “ditadura democrática do proletariado e dos
camponeses”, sob a forma de uma palavra de ordem de assembléia constituinte,
apoiada sobre uma assembléia operária e camponesa.
Nas questões acerca da URSS, da
Revolução Chinesa, da Greve Geral da Inglaterra, da Revolução da Polônia e da
luta contra o fascismo italiano, Ercoli, como também outros dirigentes de
formação burocrática, adota, inevitavelmente, uma posição oportunista para,
depois, eventualmente, a seguir, retificá-la, mediante aventuras de
ultra-esquerda.
Parece que, atualmente, trata-se
precisamente da estação do ano dessas aventuras.” [12]
Em maio de 1930, regressando ao mesmo tema, Trotsky, então, observou,
incisivamente, fornecendo um ensinamento histórico inolvidável para as futuras
gerações de marxistas-revolucionários :
“A Assembléia Republicana constitui, inegavelmente, um organismo do
Estado Burguês.
O que são, pelo
contrário, os Comitês Operários e Camponeses ?
É evidente que, de alguma forma,
são um equivalente dos Sovietes de Operários e Camponeses. ...
Como é
possível, nessas condições, que uma assembléia republicana – órgão supremo do
Estado Burguês – tenha como base organismos do Estado Proletário.”[13]
Nesse mesmo sentido, é igualmente indispensável ter-se
sempre presente, a forma segundo a qual Lenin
sintetizou sua concepção acerca da problemática da consigna de Assembléia Nacional Constituinte, quando se a pretende unificar, fundar, apoiar
em órgãos de poder proletário, tal como exsurge das Teses e Exposição acerca da Democracia Burguesa e a Ditadura do
Proletariado, de 4 de março de 1919 :
“A mais completa bancarrota dos socialistas que se
reuniram em Berna (obs.: Lenin refere-se aqui aos socialistas da Internacional
Amarela, Kautsky, Hilferding, Martov, Longuet, Turati, Branting etc.), sua mais
completa incompreensão para a nova, i.e. para a Soberania proletária, pode ser
atestada no seguinte :
Em 10 de fevereiro de 1919, Branting declarou encerrada a
Conferência Internacional da Internacional Amarela, em Berna.
Em 11 de fevereiro de 1919, seus participantes
publicaram, em Berlim, no jornal “A Liberdade” um apelo do Partido dos
“Independentes” ao proletariado.
Nesse apelo aceita-se o caráter burguês do governo
Scheidemann, acusa-se-o de querer eliminar os Conselhos (Räte), que são
chamados de portadores e guardiães (Träger und Schützer) da revolução, e
formula-se a proposta de legalizar os Conselhos (Räte), conferindo-se-lhes
Direitos de Estado, dando-se-lhes o Direito de Impugnação contra as decisões da
Assembléia Nacional, com o efeito de ter de decidir um plebiscito nacional.
Uma tal proposta desmascara a total falência ideológica
dos teóricos que defendem a democracia e não entenderam seu caráter burguês.
A tentativa
ridícula de unificar o
Sistema dos Conselhos, i.e. a Ditadura do Proletariado, com a Assembléia
Nacional, i.e. a Ditadura da Burguesia, desvenda, definitivamente, às forças incessantemente crescentes da nova
Soberania proletária, tanto a pobreza de espírito dos Socialistas Amarelos e
dos Sociais-Democrátas e sua essência politicamente
reacionário-pequeno-burguesa quanto suas concessões medrosas(p. 479)...
Nos primeiros oito meses da Revolução Russa foi por
demais discutida a questão da organização dos Sovietes.
Para os trabalhadores não estava claro no que consistiria
o novo sistema e se seria possível fazer dos Conselhos um aparelho de Estado.
Procedemos em nossa revolução de modo prático e não
teórico.
A questão da Constituinte, p.ex., não a havíamos
colocado, teoricamente, antes.
Não havíamos dito
que não reconhecíamos a Assembléia Constituinte.
Apenas depois, i.e. depois de que as organizações soviéticas se espalharam
por todo o país e conquistaram o poder político, apenas então ocupamo-nos de
desbaratar a Constituinte(p. 486).”[14]
Na cadeia dos mais contraditórios portentos histórico-políticos, está
cumprindo, porém, ao Partido Obrero (PO), encabeçado por Jorge
Altamira, Pablo Rieznik e Osvaldo
Coggiola – esse último o corifeu trotskysta-gramsciano da América
Latina - e aos seus aliados universalmente democráticos do PTS,
do MAS, do MTS, da CS e seus
seguidores[15], protagonizarem a
atualização temporal consistente em tentar adaptar à Argentina dos Cacerolazos,
nos primeiros anos da alvorada do século XXI, em meio à tempestade de um imenso
“Argentinazo”,
a concepção social-colaboracionista e idealista-gramsciana de defender
– como forma de contemporização de poderes antagônicos de classes sociais – a
instituição de uma Assembleía Constituinte, apoiada sobre Assembléias Nacionais
Piqueteiras e Populares, enquanto órgãos de luta de massa e da greve geral.
Desta feita, entretanto, o Partido Obrero (PO) julgou acertado
empreender, além de tudo, uma grande inovação histórica, situada no campo da
mais extrema deformação da tradição marxista-revolucionária : a secularmente
conhecida e típica consigna de conciliação dos paradoxos dialéticos em
destaque, reivindicadora de um status supostamente democrático-intermediário
transicional, haveria de ser postulada e defendida, ostensivamente, mesmo em um
contexto de luta dirigido para a derrubada não de uma ordem monárquico-imperial
ou manifestamente fascista, mas sim de um regime democrático-burguês.
A inovação estrambótica da orientação dualista-contemporizadora em tela
reinvidica constituir-se, portanto, em patrimônio original e intransferível do Partido
Obrero (PO), no marco de sua revisão do marxismo-revolucionário, desde
a perspectiva das lentes dos óculos do social-conciliacionismo dos organismos
de poder das classes sociais antagônicas, no sentido mais próprio do gramscismo
subjetivista.
O percurso que “elevou” Jorge Altamira ao “trotskysmo
gramscista” já procuramos desvendar aos leitores, em outra sede, e tal
fenômeno extraordinário de manifesta involução ideológica – a despeito de
possuir sua profunda importância para o atual processo revolucionário em curso
na Argentina
– não será, porém, objeto central da presente investigação[16].
Assinale-se, apenas, que, tanto em sua intervenção oral no II
Fórum Social Mundial de Porto Alegre, como nas mais diversas
publicações jornalísticas das “Tapas de Prensa Obrera”, surgidas
já segundo a temperatura do levante das massas argentinas de dezembro de 2001,
exprimiu-se, fática e documentalmente, o Partido Obrero (PO) defendendo,
ostensivamente, a malsinada orientação político-estratégica
dualista-contemporizadora, social-colaboracionista, acima referida, consistente
em tentar conciliar as atividades de um órgão supremo de um Estado Burguês com
organismos revolucionários marcadamente proletários :
“Que se vayan todos”, ya es consigna
nacional.
Por una Asamblea Constituyente libre y
soberana.
Por el desarrollo de las Asambleas
nacionales piqueteras y populares,
como órganos de una lucha de masa y de la
huelga general.”[17]
Eis o que clama, perante os sete céus, a mais nova edição de Prensa
Obrera, de 28 de fevereiro de 2002.
No editoral do mesmo periódico, o artigo Qué debaten las assembleas
populares exprime-se, ainda mais detalhadamente, acerca da questão, ao
desvendar a atual estratégia estaferma, “trotskysta –gramsciana” ébria, do Partido
Obrero (PO) :
“Asamblea Constituyente
La Asamblea
Interbarrial aprobó por unanimidad la consigna de Asamblea Constituyente. A partir de ese momento el debate
sobre el alcance de esta consigna está lejos de cerrarse.
La consigna de Asamblea
Constituyente permite plantear el problema del poder y la
lucha por el poder en las
condiciones concretas de la presente situación.
Pero, ¿quién convoca a la
Asamblea Constituyente?, se preguntan en las asambleas.
La respuesta es muy sencilla: la
convocatoria estará en manos de quien luche por ella.
Es decir que si
las asambleas populares luchan por la Constituyente y derriban a los gobiernos
capitalistas incapaces de realizarla, van a ser
ellas las que tengan la misión de convocarla.
Luchando por la
Constituyente lo que equivale,
insistimos, a la única forma de luchar por el poder en las actuales condiciones, las propias asambleas populares o piqueteras se convierten en una
herramienta de poder de los explotados.
Los que
plantean que el poder pase ya a las asambleas populares, sin que tengan que
luchar por el poder para la Constituyente, es decir sin acreditar autoridad
nacional, organización y fuerza, no hacen más que propagandismo.
La otra
inquietud es si algún político o partido enemigo es capaz de convocar a la
constituyente. La pregunta expresa el interés por evitar una expropiación del
movimiento popular.
Pero la Asamblea Constituyente
soberana plantea el derrocamiento del actual gobierno, en primer lugar, y debe
abarcar a todos los poderes del estado nacional, provincial y municipal.
Los políticos patronales no
hablan de Constituyente soberana, porque lo que quieren evitar es precisamente
el derrocamiento del régimen.”[18]
Portanto : a Assembléia Inter-Bairros, por força e impulso do Partido
Obrero e seus aliados universalmente democráticos, veio a ser chamada a
dar sustentação e legitimar – sendo que, de fato, já teria até mesmo aprovado –
a falaciosa consigna de convocação de uma futura, e ainda precisamente
imponderável, Assembléia Constituinte, livre e soberana, organismo jurídico
supremo de um Estado Burguês, cujo funcionamento resultaria, desde logo,
reconhecido e sacramentado pelos órgãos de luta de massa e de greve geral,
“si las asambleas populares
luchan por la Constituyente y
derriban a los gobiernos capitalistas incapaces de realizarla, ... si
algún político o partido enemigo es capaz de convocar a la constituyente
...”
A Assembléia Inter-Bairros teria decido, assim, mediante esse ato
jurídico-político, tranferir a uma futura Assembléia Constituinte, livre e soberana
poderes e atribuições legislativas essencias que, originariamente, repousam em
suas próprias mãos.
Acerca da natureza da Asamblea Interbarrial, escreveu,
além disso, o MST – UIT en Izquierda Unida, até mesmo da seguinte forma :
“A partir de diciembre, con los cacerolazos,
en muchos barrios de la ciudad se organizaron asambleas.
La gente quiere participar y
decidir por sí misma.
Fue surgiendo la necesidad de
coordinar con las otras asambleas para fortalecer la pelea porque los reclamos
centrales son los mismos.
No sólo el corralito, sino los
problemas de fondo del país : el plan económico, qué gobierno hace falta ...
Así empezó a crecer esta Asamblea
Inter-barrial, que es una experiencia totalmente nueva de organización popular
para la lucha.
Las que deciden son las asambleas
de cada barrio.
Participan pequeños comerciantes,
estudiantes, jubilados y trabajadores.
En la última se sumaron los
delegados del Hospital Italiano.
La Interbarrial funciona como un
ámbito de coordinación, porque los vecinos quieren debatir propuestas y también
resolver acciones concretas.
Nadie quiere imposiciones.
La participación es abierta, pero
hablan los representantes de cada barrio trayendo las propuestas.
Los 70 que nos anotamos hoy
representamos cada uno a una asamblea barrial.
Por razones de tiempo hablamos 25
y después se pasó a votar.”[19]
Cumpre, pois, indagar : o Partido Obrero (PO) e seus aliados
político-estratégicos, em seu empenho de lutar, em meio
aos Piquetes
y Cacerolas, por uma Assembleía Constituinte, que esteja fundada no
desenvolvimento das Assembléias Nacionais Piqueteiras e Populares, enquanto
órgãos de luta de massa e da greve geral adotam, defendem e operam com
que versão de conquista da hegemonia do proletariado : a versão dialético-materialista, desenvolvida
por Lenin
e devidamente concebida por Trotsky, ou a versão idealista-subjetivista, equacionada
por Gramsci,
destinada à promoção de um específico social-conciliacionismo de classes, como
forma de capitulação diante dos Estados Burgueses ?
Estaria o Partido Obrero (PO) e seus aliados político-estratégicos
penetrados da concepção irrevogavelmente subjetivista-idealista de que o desate
da luta impiedosa travada entre classes dialeticamente antagônicas poderia
conduzir a um termo de conciliação dos opostos materiais, emergindo da
história, no quadro da revolta das massas exploradas e oprimidas, a
possibilidade de um equacionamento de vertentes contraditórias, mediante o
surgimento de uma síntese contemporizadora entre o velho e o novo : a
racionalidade retórico-parlamentar vinculante, extraída da positividade
jurídico-estatal de uma Assembléia Constituinte, tendo na sua base o
desenvolvimento dos órgãos de luta de massa e de greve geral ?
Por força da convocação efetiva de uma Assembléia Constituinte, livre e soberana, assentada
sobre esses órgãos de luta de massa e de greve geral e incumbida de estabelecer
uma nova Carta Magna Jurídico-Constitucional da Argentina, tornar-se-ia
a impulsão da inevitável e inadiável Revolução Proletária Latino-Americana e
Mundial extraordinariamente mais dificultosa ou substancialmente mais
simplificada?
Essa convocação fortaleceria ou não a concepção jurídico-constitucional,
ilusória e fantasiosa, de que apenas um Parlamento Constituinte, livremente eleito e
soberano, legitimado junto às Assembléias Nacionais Piqueteiras e
Populares, estaria efetivamente autorizado a operar intervenções
estatais, severas e implacáveis, nas relações sócio-econômico-privadas do modo
de produção capitalista remundializado ?
Eis algumas questões para cuja análise o presente estudo
teórico-doutrinário pretende, de algum modo – ainda que limitada e escassamente
– contribuir, ao ter em conta aquela formulação apresentada por Alícia
Sagra, contida em seu artigo intitulado ¿ Salida Democrática o Salida
Obrera ? :
“Un logro del proceso
revolucionario es haber hecho reflexionar a las organizaciones de izquierda que
están dando pasos para superar la dispersión existente.
Se ha formado una Mesa de la
Izquierda, de donde surgieron declaraciones y acciones conjuntas.
Esa nueva realidad permitió que
participásemos como bloque de los enfrentamientos del 20 de diciembre y que
enfrentáramos unitariamente a la patota de Duhalde el 1 de enero....
Si leemos las declaraciones comunes,
aparentemente no habría diferencias en ese aspecto, ya que hablamos de «salida
obrera y popular », «gobierno de los trabajadores », «plan obrero alternativo
», llamamos a construir coordinadoras, asambleas populares, etc.
Pero si vamos a la prensa y al
accionar cotidiano de los partidos vemos que las cosas no son tan así.
Por ejemplo en los periódicos,
volantes, pancartas del Partido Obrero, sin ninguna duda la consigna central no
es el gobierno de los trabajadores, ni las asembleas populares, sino la
Asamblea Constituyente.
Ese es planteo que hacen a los
nuevos organismos que están surgiendo.
Y esa política, aunque con
diferente intensidad, tambiém está siendo asumida por el MST, Izquieda Unida, y
el PST.
Por eso decimos que a nivel de la
Izquierda no está claro si la salida central planteada (para ahora, no para un
futuro incierto) es obrera o es democrática.”[20]
ALTAMIRA PLANTEÓ LA CONSTITUYENTE
EN LA LEGISLATURA DE BUENOS AIRES
Fundamentos[21]
Señor Presidente :
La rebelión popular desarrollada durante la tercera semana de diciembre ha
liquidado todo vestigio de legitimidad de las instituciones del presente
régimen político y social. Comenzando por el gobierno y parlamento nacionales,
se puso en evidencia la completa incapacidad y fracaso de dichas instituciones
en darle una salida a las apremiantes necesidades del pueblo.
Con un agravamiento exponencial de la miseria social, la Ciudad de Buenos
Aires no escapa a esta caracterización general. En este ultimo período, la
desocupación ha alcanzado una cifra récord, superando inclusive en su ritmo de
crecimiento a la media nacional. La pobreza y la indigencia abrazan a un número
alarmante y creciente de familias trabajadoras. Los sin techo se multiplican,
mientras se incrementa la cifra de desalojos y el hacinamiento en las villas y
barrios carenciados. Las escuelas y hospitales sufren un deterioro imparable,
privados de los materiales y obras imprescindibles para garantizar su
continuidad y funcionamiento. Los programas sociales del Gobierno de la Ciudad
han fracasado para responder a los requerimientos que reclama la actual
situación. Ha sido incapaz, inclusive, para paliar en tiempo y forma, la
emergencia alimentaria planteada en plena rebelión popular, cuando bolsones con
alimentos esenciales tardaron hasta siete días en llegar a las barriadas y
villas. La política cultural del Gobierno está liquidando sus principales
pilares *teatro Colón, conservatorios* en aras de la política de
"sponsoreo", es decir, de privatización cultural.
Mientras, se negaban reclamos esenciales a los explotados de la Ciudad, la
administración de Ibarra *con la complicidad de la Legislatura*, aprobaba
excepciones inmobiliarias, moratorias para los deudores evasores, otorgaba
beneficios multimillonarios a los contratistas a través de un nuevo régimen de
licitaciones y fomentaba la especulación inmobiliaria y financiera a través de
la Corporación Puerto Madero y la Corporación del Sur.
Esta orientación social que privilegia a los banqueros, especuladores y
monopolios capitalistas fue defendida en aras de la "creación de
empleo" y del "desarrollo económico". Lo cierto es que el
presupuesto porteño se ha convertido, crecientemente, en un coto de
contratistas y de "corporaciones" privadas, sin que por ello haya
parado de crecer un solo minuto la desocupación. Es esta orientación,
compartida tanto por el gobierno aliancista nacional como el porteño, la que
llevó al país al colapso.
Haciendo caso omiso a esta evidencia, el Jefe de Gobierno pretende ahora
dar un golpe de mano y perpetuar esta política fracasada, haciendo aprobar
entre gallos y medianoche el presupuesto, la ley tarifaria y código fiscal, que
le otorgan superpoderes al Ejecutivo de la Ciudad.
La Ley de "Emergencia Económica y Social" que el Ejecutivo ha
enviado a la Legislatura plantea el otorgamiento de facultades para actuar con
total discrecionalidad respecto del presupuesto, creando o suprimiendo recursos
y gastos, y pudiendo redistribuirlos a su antojo. Huelga señalar que de
prosperar dicho proyecto, cualquier ley que se apruebe, empezando por el propio
presupuesto, queda vaciada de contenido, ya que puede ser inmediatamente
alterada por el Poder Ejecutivo apelando al uso de sus facultades especiales.
Ibarra pretende acaparar la suma del poder público en momentos en que la
movilización popular acaba de tirar abajo a un gobierno nacional que se
caracterizó, precisamente, por la concentración de poderes especiales. Recién
cuando la nave se hundía y se generalizaba la indignación popular, el mismo
parlamento cómplice que le entregó ese poder a ambos, se vio forzado a
sacárselo. La ilegimitidad del acto que se pretende sancionar, ahora con el
aval de la Legislatura, es aún más flagrante si se tiene en cuenta que la
representación política actual en el Gobierno y Legislatura porteños se
originan en una elección realizada en mayo del 2000, es decir, bien alejada de
las transformaciones que se ha operado en el escenario político y en la
opinión, actitud y conciencia de la ciudadanía.
El pueblo de la Ciudad, que se adueñó de sus calles y protagonizó el
Porteñazo, salió a resolver por su cuenta, a través de su propia iniciativa,
los graves y acuciantes problemas que se agravaban hora tras hora. Como nunca,
quedó al desnudo la impotencia, no ya del gobierno nacional, sino de todos los
gobiernos provinciales, incluido el de la Ciudad, aún cuando se jactan de
palabra, de su supuesta "autonomía" con respecto a las políticas
centrales. La iniciativa popular expresada en las históricas jornadas del 19 y
20 de diciembre constató con la completa falta de iniciativa por parte de los
órganos de gobierno. Esa pasividad abarcó, también, a la conducta del gobierno
porteño frente a la represión: aún cuando ésta se desarrolló *y con ribetes
salvajes* a apenas veinte metros de la sede la Jefatura de Gobierno, no
encontró otra respuesta por parte del Ejecutivo de la Ciudad que "un
llamado telefónico al (ex) ministro Mestre" (declaraciones de Aníbal
Ibarra a la televisión). Pero la pasividad ha abarcado también al poder
Legislativo. ¿Acaso no es altamente ilustrativo que en momentos en que el país
*¡pero principalmente la Ciudad!* estaba en llamas, en medio de la mayor crisis
nacional, la Legislatura dejara de sesionar? Es un hecho que retrata la
caducidad de las instituciones del Estado porteño y la necesidad de su
reemplazo por otra organización política. Una Asamblea Popular Constituyente,
que exprese a la voluntad soberana del pueblo y, en esa medida, se convierta en
el ámbito apropiado para discutir y resolver los problemas que interesan a la
población trabajadora y comience a reorganizar integralmente a la Ciudad sobre
nuevas bases sociales.
Con este planteamiento, no hacemos más que darle forma jurídica a lo que
dicta la propia realidad. Es decir, a lo que el pueblo ha sancionado a través
de su movilización multitudinaria. La convocatoria de una Constituyente libre y
soberana en el ámbito de la Capital Federal servirá, sin lugar a dudas, para
trazar un rumbo al conjunto del país, en momentos en que el Gobierno nacional y
el Congreso, copados por partidos responsables de las privatizaciones, las
coimas, el hambre y la desocupación están completamente deslegitimados a los
ojos del pueblo.
La Legislatura tiene la oportunidad de encabezar este proceso político de
renovación. Si fuera capaz de dar ese paso *aún tardíamente por relación a la
vorágine con que se están precipitando los acontecimientos* tendría reservado
un lugar en la historia. De lo contrario, como ha pasado con otras
instituciones anacrónicas, será presa de esos acontecimientos y será devorada
por los mismos.
PROYECTO DE LEY
Articulo 1º. Se convoca a una Asamblea Constituyente en el ámbito de la
Ciudad de Buenos Aires en un plazo máximo de 45 días. Esta Asamblea asumirá el
gobierno general de la Ciudad, sustituyendo a los actuales poderes Ejecutivo y
Legislativo.
Articulo 2º. Hasta la asunción de la Asamblea Constituyente, se constituye
un gobierno colegiado integrado por representantes de todos los bloques
parlamentarios de la ex Legislatura de la Ciudad, en sustitución del poder
Ejecutivo y de la Legislatura de la Ciudad de Buenos Aires.
Artículo 3º. Comuníquese.
EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES
“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”
PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA
DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS
MOSCOU – BUENOS AIRES - SÃO PAULO – PARIS
[1] Vide, nesse sentido, LIEBKNECHT,
KARL. Acerca da Justiça de Classe, São Paulo-Munique-Paris :
Instituto José Luís e Rosa Sundermann, 2002, especialmente : Estado de Direito
e Justiça de Classe, pp. 21 e 22.
[2]Passim PETRAS, JAMES. La
Contraofensiva Imperial : Contradicciones, Desafíos y Oportunidades, in :
Marxismo Vivo. Revista del Koorkom, Nr. 4, Deciembre de 2001, p. 44.
[3] Cf. LIEBKNECHT, KARL.
Der neue Burgfrieden ( A Nova Paz Cidadã)(19 de Novembro de 1918), in :
Dokumente und Materialien zur Geschichte der deutschen Arbeiterbewegung (Documentos
e Materiais acerca da História do Movimento dos Trabalhadores Alemães), Série
II, Vol. II, Berlim : Dietz, 1958, pp. 428 a 430.
[4]Cf. TUKHATCHEVSKY, MICHAIL N. Die Kampfhandlungen von Aufständischen
während eines Aufstandes. Fortsetzung des letzten Kapitels(As Ações de Luta dos
Sublevados Durante um Levante. Continuação do Capítulo Anterior), in : A.
Neuberg. Der bewaffnete Aufstand. Versuch einer theoretischen Darstellung(O
Levante Armado. Tentativa de uma Apresentação Teórica), Frankfurt a. M. : Georg
Wagner, 1971, p. 241.
[5] Cf. LIEBKNECHT, KARL.
Dokumente und Materialien zur Geschichte der deutschen Arbeiterbewegung
(Documentos e Materiais acerca da História do Movimento dos Trabalhadores
Alemaes), Série II, Vol. II, Berlim : Dietz, 1957, pp. 273 e 274.
[6]Presentemente, segue
sendo decisivo ressaltar o efetivo caráter marxista-revolucionário de Karl
Liebknecht, em face das atualíssimas produções corrosivamente
oportunistas, delineadas por intelectuais vinculados ao Partido do Socialismo Democrático
da Alemanha (PDS), os quais pretendem apresentar Liebknecht como um
simples “político (Politiker)”, marcadamente identificável por seu
matiz essencialmente idealista, desprovido de grande discernimento
marxista-engelsiano. Em sentido paradigmático, examine-se o recentíssimo texto,
inteiramente canhestro, da – assim designada pelo jornal alemão Junge
Welt – proeminente Professora Doutora Laschitza,
Annelies. Rosa Luxemburg und Karl Liebknecht – Ein biographischer
Vergleich (Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht – Uma Comparação Biográfica), in :
Mitteilungen der Kommunistischen Plattform, 8 de Janeiro de 2002.; tb. Junge
Welt. An Sonnabend zu den Gräbern von Karl und Rosa (No Domingo, Vamos
ao Túmulo de Karl e Rosa), 13 de Janeiro de 2000. Ora ! Toda e qualquer análise
rigorosamente fundada, sob o ângulo dialético-materialista – i.e. não
oportunisticamente social-filistina -, acerca do perfil revolucionário de Karl
Liebknecht há de iniciar-se, sempre e invariavelmente, com o preclaro e
lapidar parecer expendido por Lenin sobre um dos mais destemidos
lutadores revolucionários de vanguarda que o proletariado alemão conheceu :
“Karl Liebknecht : esse nome é conhecido pelos trabalhadores de todos os
países. Por todos os lados ..., esse nome é símbolo da devoção de um dirigente
em prol dos interesses do proletariado, da fidelidade à revolução socialista.
Esse nome é o símbolo da luta realmente verdadeira, realmente sacrificante,
incomplacente, contra o capitalismo. Esse nome é o símbolo da luta
inconciliável contra o imperialismo, não em palavras, senão em ações, símbolo
de uma luta que é disposta ao sacrifício precisamente quando a “própria” nação
é envolvida pelo delírio de vitórias imperialistas.” LENIN, VLADIMIR I. Brief
an die Arbeiter Europas und Amerikas (Carta aos Trabalhadores da Europa e da
América), in : W. I. Lenin Werke, Vol. XXIII, Berlim, 1959, p. 384.
[7]Cf. LIEBKECHT, KARL.
Trotz alledem ! (Apesar de Tudo !), in : Rote Fahne (A Bandeira Vermelha), 15
de Janeiro de 1919.
[8] Cf. FLECHTHEIM, OSSIP
K. Die KPD in der Weimarer Republik (O PCA na República de Weimar),
Frankfurt a.M., 1969, p. 126.
[9] Cf. VERFASSUNG DES DEUTSCHEN REICHS VOM 11.
AUGUST 1919 (Constituiçao do Império Alemao, de 11 de Agosto de 1919), in :
Reichsgesetzblatt (Diário Legal do Império), 1919, Nr. 152, pp. 1.383 e s.
[10]Acerca do tema, vide,
mais amplamente, VON KÖLN, SCHMIDT. O Secretariado Unificado da Quarta
Internacional (SU-QI) e a Corrente Franco-Gramsciana de Atualização, Correção e
Superação do Marxismo (Meta-Marxismo de Actuel Marx). A Enfermidade Gramsciana
no Movimento Trotskysta Contemporâneo e nas Lutas de Emancipação do
Proletariado, Moscou – São Paulo – Munique – Paris : Editora da Universidade
Comunista Revolucionária J. M. Sverdlov, Novembro de 2000, pp. 3 e s.
[11]Nesse sentido,
examine-se, mais profundamente, GRAMSCI, ANTONIO. Il Significato e i
Risultati del III Congresso del Partito Comunista d’Italia (L’Unità, 24 de
Fevereiro de 1926), in : Antonio Gramsci. Scritti Politici, Roma, 1967, pp. 651
e s.
[13]Cf. IDEM. Scritti sull’Italia (1921-1938), Roma : Controcorrente, p.
184.
[14]Cf. LENIN, VLADIMIR I.
Thesen und Referat über bürgerliche Demokratie und Diktatur des Proletariats 4.
März. I Kongreß der Komm. Internationale (Teses e Exposição acerca da Democracia
Burguesa e Ditadura do Proletariado de 4 de Março. I Congresso da Internacional
Comunista), in : W. I. Lenin Werke, Vol. XXVIII (De Julho de 1918 à Março de
1919), Berlim, 1959, pp. retro-mencionadas.
[15]Nesse sentido, vide, paradigmaticamente,
os argumentos contidos no artigo publicístico do Professor Titular de
Economia na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires
(UBA), RIEZNIK, PABLO. A Revolução Argentina. Bancarrota,
Dissolução e Rebelião Popular, Tradução de Osvaldo Coggiola e Pedro Pomar, in :
Outras Palavras, Revista Eletrônica do Grupo de Estudos e Pesquisas Teoria Crítica e Educação, Ano 2, 2002.
[16]Acerca desse tema, vide
mais detalhadamente VON KÖLN, SCHMIDT. ibidem, sobretudo Capítulo II.A :
Atual Linha Político-Programática do SU-QI sob o Impacto do Gramscismo em Cinco
Casos Específicos, pp. 76 e s.
[17]Cf. PARTIDO OBRERO. Marcha
Nacional : 11-15 de Marzo, in : Prensa Obrera, Nr. 743, 28 de Fevereiro de
2002.
[18] Cf. IDEM.
Editoral, Qué Debaten Las Asembleas Populares, in : ibidem..
[19] Cf. MST – UIT EN
IZQUIERDA UNIDA. Surge la Asamblea Interbarrial en la Capital del
País, in : Correspondencia Internacional. Argentinazo. Contra el Modelo del FMI
y la Glöobalización, Nr. 17, Janeiro – Abril 2002, p. 8.
[20] Cf. FRENTE OBRERO
SOCIALISTA – LIGA INTERNACIONAL DE LOS TRABAJADORES. ¿Salida Democrática o
Salida Obrera ?, in : Lucha Socialista, Nr. 43, de 23 de Janeiro de 2002.
[21]Cf. PRENSA OBRERA. Altamira Planteó
la Constituyente en la Legislatura de Buenos Aires, in: Prensa Obrera, Nr. 735,
27 de Dezembro de 2001.