II.A.
II.A.1.
SOB A MARCA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
E DA TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO BURGUÊS
EM PROL DA DEMOCRACIA SOCIALISTA
Texto de Autoria de
Portau Schmidt von Köln
Emil Asturig von München
A
Enfermidade Gramsciana
no
Movimento Trotskysta Contemporâneo
e nas
Lutas de Emancipação do Proletariado
Polêmica
Trotsky e Gramsci : Gramsci e Trotsky
O SU-QI e a
Corrente Franco-Gramsciana
de Atualização,
Correção
e Superação do
Marxismo
(O Meta-Marxismo
de Actuel Marx)
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Geral
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No quadro dessa conferência, a direção política e intelectual da Tendência
Democracia Socialista(DS) demonstrou estar cada vez mais profundamente
marcada pela capitulação à ideologia gramsciana, refletida em
nível extremo pela direção internacional do SU-QI, no quadro de seu
colaboracionismo aberto e ostensivo com os meta-marxistas franco-gramscianos de
Actuel
Marx, Espaces Marx da França e Espaces Marx Réseau International. Pour Une
Construction Citoyenne du Monde, visando à correção, atualização e
superação do marxismo, no sentido da mais total desnaturação e abandono das
tradições revolucionárias consubstanciadas nos pensamentos de Marx
e Engels, Lenin e Trotsky.
Aportar ao leitor
mais provas dessa estratégia gramsciana, renegadora do trotskysmo, revisionista
e parasitária da tradição classista proletário-revolucionária da III e
IV Internacionais e mais sensivelmente adaptada aos preconceitos
democrático-burgueses que dominam e oprimem também as massas proletárias dos
principais países situados na periferia da remundialização
capitalista-imperialista, estratégia adotada, presentemente, de modo claro,
pela direção da Tendência Democracia Socialista(DS), sob o impacto do estreito
colaboracionismo intelectual e político do Secretariado Unificado da Quarta
Internacional(SU-QI) com o franco-gramscismo meta-marxista de Actuel
Marx e dos Espaces Marx Réseau International. Pour Une Construction Citoyenne du
Monde, torna-se, no presente
trabalho, portanto, um dever.
Sendo assim, é de
anotar-se, nesse passo, que em sua V. Conferência Nacional, realizada
em junho de 1999, a Tendência Democracia Socialista(DS) elaborou o que julga dever
ser, nos dias que correm, o „projeto socialista“, a ser assumido
pelo PT
e pelas massas exploradas e oprimidas brasileiras, ansiosas por
mudanças socialistas.
Tal „projeto
socialista“, formulado por Democracia Socialista(DS) sob o
título de Teses para uma Atualização do Programa do Partido dos Trabalhadores, assumiu
tanta importância teórica para as demais seções nacionais do SU-QI,
no que tange às suas discussões programáticas, que se as fez publicar,
muito recentemente, em abril de 2000, nas colunas do órgão político oficial
dessa organização internacional, i.e. a Revista INPREKORR.
Nessas Teses
da Tendência Democracia Socialista(DS) pode-se ler o seguinte :
„TESE 1 : O PT E A DISCUSSÃO PROGRAMÁTICA
Durante alguns anos, particularmente entre 1987 e 1991
(entre o V Encontro Nacional, de 1987, e o I Congresso do Partido) existiu uma
ampla discussão no PT acerca do programa.
Nesse quadro, surgiram progressos tanto quanto à
apresentação da concepção de socialismo como relativamente ao caminho a
percorrer-se para nele chegar.
Nos últimos tempos, particularmente durante a campanha
eleitoral de 1998, reduziu-se a discussão sobre o programa às propostas sobre
medidas de governo, pensadas no contexto de transformações limiitadas que
seriam aplicáveis „no quadro de uma sociedade capitalista“(Resolução do
Encontro Extraordinário de 1998).
Um aprofundamento da compreensão do socialismo é urgente
não apenas enquanto tarefa estratégica – o que é importante para o
fortalecimento da identidade do Partido – mas também representa um desafio
conjuntural, a fim de que a credibilidade do Partido dos Trabalhadores enquanto
lutador de vanguarda em prol de uma alternativa global ao neoliberalismo seja
fortalecida.
Uma de nossas dificuldades dos últimos anos, residiu no
descrédito do socialismo, que nos abandonou à crise do capitalismo, sem
alternativa global e popular, e com isso também em uma má posição, para repelir
os ataques dos neoliberais.
O PT continua a se definir socialista, porém fez pouco
nos últimos tempos para precisar sua compreensão do socialismo e da transição
rumo a ele(p. 7) ...
TESE 6 : O SOCIALISMO ENQUANTO AUTO-GOVERNO SOLIDÁRIO DO
POVO ORGANIZADO
Nosso programa democrático para o povo simples deve
orientar-se em uma concepção de socialismo que tenha por objetivo a apropriação
do controle dos mecanismos da direção econômica e política da sociedade pela
população organizada(p. 10).
Como perspectiva para a época atual e enquanto eixo para
um programa democrático do povo simples, nossas propostas devem nitidamente ser
mais limitadas : todas as formas de auto-administração e de controle social do
Estado e do mercado devem ser desenvolvidas.
Enquanto perspectiva de curto-prazo, não defendemos nem o
desaparecimento do Estado (no original alemão : Verschwinden des Staates) – o
que é notório – nem sua redução.
Defendemos sua transformação : ele deve ser controlado,
cada vez mais intensamente, por uma população organizada e consciente, que se
constitua, mais e mais, como público real. Nesse sentido, defendemos um
enfraquecimento do Estado (no original alemão: Schwächung des Staates), i.e.
seu enfraquecimento enquanto aparato politicamente autônomo.
Nossa experiência dos últimos anos são extremamente
valiosas para uma concretização dessa perspectiva, porque existiram progressos
na participação do povo em diversas administrações municipais, em particular em
Porto Alegre, e devido a que esse processo pode ser agora expandido em nível do
governo do Estado do Rio Grande do Sul. Essas experiências demonstraram que
essa forma de tratamento da questão do Estado é tanto democrática como
eficiente. ...
Afirmamos que, sob o ponto de vista democrático, uma
redução do Estado (no original alemão : Reduzierung des Staates) e com isso uma
expansão dos mercados capitalistas não faz nenhum sentido.
Na realidade, isso conduziria a uma perda de
possibilidades de decisão para o povo, i.e. a uma perda de democracia.
Afirmamos, porém, também, que, sob o ponto de vista
democrático, um fortalecimento do Estado não faz nenhum sentido, se não se
fortalecerem os mecanismos de controle da sociedade sobre o Estado.
Se a
expansão da atividade do Estado (no original alemão : Ausweitung der
Staatstätigkeit) ocorrer em combinação com um controle social sobre suas
atividades, desenvolveremos as formas que possibilitam aos cidadãos e cidadãs
alcançar mais controle sobre suas condições de vida ou, em outras palavras,
expandiremos a democracia.
Nesse sentido, a „expansão“ da atividade do Estado
contribui para o processo de seu desaparecimento (no original alemão : seines
Verschwindens), no longo prazo, i.e. para sua retração na sociedade
organizada ...
No quadro de um governo democrático do povo e no curso do
processo de transformação, surgirão as condições a fim de que possa ser
resolvido um grande problema ( se não o maior deles ) no qual esbarram as
iniciativas dos trabalhadores no domínio econômico regularmente, a saber : a
pressão de se adaptar aos dados do mercado, i.e. de fazer seu o modo de ver das
empresas(p.11). ... As decisões acerca da política de desenvolvimento
(regional, industrial etc.) devem ser subordinadas a um modo de ver geral, que
apenas pode ser elaborado em espaços democráticos da participação do povo, tal
como ocorre no Orçamento Participativo(p.12)“[5]
A experiência dos
últimos anos de Democracia Socialista (DS), em particular em Porto
Alegre, e no Estado do Rio Grande do Sul, seriam,
então, extremamente valiosas para uma concretização dessa perspectiva de enfraquecimento
do Estado Burguês Brasileiro,
i.e. seu enfraquecimento enquanto aparato politicamente autônomo, posto que
existiram progressos na participação do povo gaúcho em diversas administrações municipais,
demonstrando que essa forma de tratamento da questão do Estado é tanto
democrática como eficiente.
Portanto : “programa democrático para o povo simples” realizado
através da transformação e enfraquecimento do Estado Burguês Brasileiro.
Por outro lado – e
esse por outro lado é decisivo para a compreensão de toda a questão -, por
outro lado, haveria a expansão democrática da atividade do Estado
Burguês Brasileiro, a qual ocorrendo em combinação com um controle
social sobre suas atividades, contribuiria para o processo de seu desaparecimento,
i.e. de sua retração na sociedade organizada.
Assim : “programa democrático para o povo simples” protagonizado
por Democracia
Socialista(DS), realizado através da transformação e enfraquecimento, mas
com expansão
democrática da atividade, contribuiria para o desaparecimento do Estado Burguês Brasileiro, i.e.
sua retração na sociedade organizada.
Em verdade, o
fundamento existencial do Orçamento Participativo, em si
mesmo, está relacionado com a crescente crise econômico-financeira das
administrações público-burguesas brasileiras, bem como associado à falência
histórica da perspectiva ditatorial-militar, oligárquico-clientelista, de
autonomia, em nível municipal e estadual, relacionada com a contratação de
créditos junto às organizações financeiras internacionais do
capitalismo-imperialista, visando supostamente ao financiamento de obras de
infra-estrutura e saneamento, voltadas ao fomento do projeto de desenvolvimento
capitalista nacional no Brasil.
Nesse sentido, um
dos mais importantes objetivos apriorísticos do Orçamento Participativo é
o de conformar-se em amplo instrumento político-público social-reformista
voltado a um impossível gerenciamento da crise capitalista econômico-financeira
brasileira, em nível municipal e regional, marcada pelo processo de
remundialização colonizadora do Brasil, impulsionado pelo
capitalismo imperialista da atualidade, bem como pelas políticas
público-burguesas de estabilização fiscal-federal, altas taxas de juros e
subsídios de exportações que isentam empresários exportadores do pagamento de ICMS
– principal imposto instituído e arrecado na esfera estadual etc.
O
Conselho do Orçamento Participativo surge, assim, nas mãos do
social-reformismo brasileiro, como um mecanismo governamental criado, original
e aprioristicamente, para a colaboração de classes, em cujo quadro
trabalhadores e demais socialmente oprimidos são chamados a participar em um
espaço comum juntamente com representantes de toda sociedade civil burguesa e
do Estado Burguês, inclusive agentes da burguesia brasileira, a fim de opinar
e, eventualmente, deliberar acerca das finanças municipais ou, dado caso,
estaduais, em situação de virtual bancarrota, de modo a tornarem-se, assim,
co-responsáveis pelas subseqüentes medidas de fomento da miséria, reduções arrochantes
das poucas conquistas sociais e demissões crescentes de funcionários e
trabalhadores, empreendidas pelos governos sociais-reformistas, em nome do
conceito jurídico-burguês relacionado com o „bem público“.
O posicionamento
de Arno
Augustin, membro da direção da Tendência Democracia Socialista(DS) e
Secretário
da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, aponta, necessariamente,
nesse sentido quando afirma :
"As experiências de democratização existentes no
país, como é o caso do orçamento participativo, demonstram melhoria da
eficiência e resultados fiscais animadores.
A Prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, saiu de um
déficit de mais de 35% e de um gasto com pessoal de 98% para uma situação de
equilíbrio fiscal, alcançado por meio do aumento da receita própria.
Este, por sua vez, possibilitou uma redução do gasto com
pessoal de mais de 30 pontos percentuais, após dez anos de participação
popular.
Graças a experiências como essa, há um reconhecimento
internacional de que o gasto público é mais eficiente quando feito nas esferas
mais próximas da população."[6]
Entretanto, é
importante assinalar que não apenas a Tendência Democracia Socialista(DS), seção
brasileira do SU-QI, e mesmo diversas correntes notoriamente
sociais-reformistas do Partido dos Trabalhadores(PT) – que
pouco ou nada tem a ver com o trotskysmo no Brasil – são as únicas
protagonistas e defensoras históricas do Orçamento Participativo.
Nas fileiras do
social-reformismo dos partidos operários, também o Partido Comunista do Brasil(PcdoB)
defende a instituição do Orçamento Participativo em um seu
futuro possível governo da cidade de Olinda, em Pernambuco, como forma de
„abrir espaço democrático para que, de
fato, Olinda possa se desenvolver“, fortalecendo „linhas que têm funcionado nas prefeituras de esquerda de todo o País,
que é o fortalecimento da saúde preventiva e de investimentos em controle
epidemiológico e sanemento básico."
[7]
Além disso, certas
forças políticas representantes de diferentes setores sociais-reformistas da burguesia
brasileira são também favoráveis à instituição do Orçamento Participativo, ainda
que não o concebam, estritamente, à maneira gramsciana de Democracia Socialista(DS) e
do SU-QI
- enquanto suposto mecanismo de fortalecimento da participação popular
e instrumento de fomento democracia direta visando à transformação democrática do
Estado
Burguês Brasileiro.
Os governadores
burgueses-oposicionistas do Estado de Minas Gerais, Itamar
Franco, representante do antigo PMDB, e aquele do Rio
de Janeiro, Anthony Garotinho, um dos dirigentes do PDT,
também são eminentemente favoráveis à perspectiva financeiro-administrativa
social-reformista do Orçamento Participativo.
Acerca da
instituição de Orçamentos Participativos no Brasil, os jornalistas da
Folha
de São Paulo, um dos maiores e mais vendidos jornais burgueses do Brasil,
escrevem da seguinte forma :
"Até mesmo governantes do PFL aderiram à idéia.
Atualmente, cerca de 70 municípios adotam o mecanismo, pelo
qual a população elege suas obras prioritárias que devem ser incluídas na
proposta orçamentária.
Há dez anos, quando a Prefeitura de Porto Alegre resolveu
implantar o sistema, só 20 cidades seguiram esse caminho.
Na safra de prefeitos eleitos em 92, que ficaram no poder
até 96, cerca de 40 municípios implementaram a experiência...
em Recife, Jarbas Vasconcelos (PMDB) tinha desde 86 um
programa chamado "Prefeitura nos Bairros" que limitava-se a coletar
reivindicações da população, mas não tinha o compromisso de incluí-las no
Orçamento, mas em 93, a experiência foi implantada nos moldes da de Porto
Alegre, quando a população de Recife passou a eleger as obras e elas começaram
a ser colocadas na proposta orçamentária.
E o atual prefeito, Roberto Magalhães (PFL), que assumiu
em 97, deu continuidade ao projeto iniciado na segunda gestão de Jarbas
Vasconcelos (PMDB), em 93.“[8]
„No discurso de abertura Lula acentuou a importância de
um trabalho sindical internacional :
« Se as empresas se globalizam, o trabalho deve
fazer o mesmo, para poder reagir efetivamente. Aqui, arrastamo-nos atrás das
empresas freqüentemente em 50 anos ».
Lula descreveu como os sindicalistas brasileiros
sozinhos, a partir das experiências de duras greves, não puderam bater os
empresários, reconhecendo, porém, a necessidade de uma organização política.
Assim, foi fundado em 1980 o Partido dos
Trabalhadores(PT) e Lula tornou-se seu presidente. Através do apoio dos
sindicatos e organizações eclesiásticas de base, o PT pôde tornar-se o maior
partido dos trabalhadores do Brasil, com ampla sustentação de massas. ....
Contra o modelo do neoliberalismo, i.e. desmonte do
Estado, desmonte social, privatização e integração em zonas de livre comércio,
o PT exige um modelo de desenvolvimento alternativo.
O Brasil não deve ser desenvolvido à custa do povo, senão
com a incorporação dos brasileiros e brasileiras. Lula não exige, porém, desde
há muito tempo, a superação do capitalismo.
« O PT é a favor do livre-comércio, porém queremos
igualdade nas relações comerciais entre o Primeiro e o Terceiro Mundo. Não
queremos nos tornar satélites da União Européia, dos EUA e do Japão, mas sim
participar da globalização com um modelo próprio de desenvolvimento. »
Segundo Lula, no Brasil, seria necessário primeiro
criar-se um verdadeiro mercado interno, no qual os 170 milhões de pobres do
país possam participar como consumidores e consumidoras.
Para tanto, Lula propõe um clássico modelo
social-democrático : o papel social do Estado e da empresa deveria ser
colocado em primeiro plano, novas tecnologias e postos de trabalho deveriam ser
fomentados e « o trabalho doméstico brasileiro protegido ».
Nessa passagem do discurso de Lula, não consegui me
livrar da desconfiança de que o antigo socialista radical, Lula, agora haveria
capitulado à lógica do neoliberalismo. Seguramente, ele pretende modelar
socialmente o sistema capitalista, tal como os sociais-democrátas procuraram
fazê-lo em nível mundial e fracassaram.
Porém, em seu discurso soa nitidamente a lógica
capitalista da proteção das condições de mercado da economia do Brasil.
Pergunto-me qual Estado Lula pretende socialmente obrigar.
O Estado Burguês Brasileiro, cujos esquadrões da morte,
nos últimos anos, reiteradamente, assassinam sindicalistas impunemente e cuja
polícia militar conduz uma implacável guerra contra os favelados ?
E quais empresas devem cumprir sua função social ?
Os trustes alemães, cujas filiais brasileiras demitiram
esse ano toda uma comissão de fábrica, porque ela deu expressão às necessidades
dos empregados trabalhadores ? ...
Os revolucionários
e as correntes de esquerda do PT, tal como os nossos companheiros da Tendência
de « Democracia Socialista » devem romper com o programa de Lula e
oferecer alternativas revolucionárias anti-capitalistas.“[11]
EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES
“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”
PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO
MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA
DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS
MOSCOU – BUENOS AIRES - SÃO PAULO – PARIS
[1] Acerca de sua origem e
identidade política, a Tendência Democracia Socialista escreve,
da seguinte forma, em seu órgão político oficial Em Tempo : „A atual
Tendência Democracia Socialista emergiu de um desenvolvimento, que começou há
20 anos atrás. Em 1979, nós, representantes de grupos regionalmente ativos da
esquerda revolucionária, decidimos construir uma organização nacional, que
assumiu o nome „Organização Revolucionária-Marxista Democracia Socialista“.
Outrora, o PT existia apenas como projeto, porém em 1980, ele foi fundado. O que
possibilitou a unificação e, depois, a integração, no curso do tempo, de outros
grupos na DS, foram algumas características de nossa identidade, às quais nos
vinculamos, em particular : - Engajamento no PT. Desde o início, entedemos a
construção do PT como via para a construção do partido revolucionário no
Brasil, partindo da defesa da independência de classe dos trabalhadores. Não
contemplamos isso jamais como um processo espontâneo, livre de diferenças de
opiniões das massas, pelo contrário : esse processo carece de um trabalho
organizativo dos marxistas revolucionários no interior do partido, para, lado a
lado com outros, lutar pela orientação socialista. Isso nos distinguiu de
outras correntes da esquerda revolucionária que pretendiam construir o partido
revolucionário, na medida em que se construiam a si mesmas. Nesse sentido, é
devido à nossa iniciativa que o direito de tendência foi reconhecido no
interior do PT e, em nosso caso, tornou-se evidente que, em 1987,
tranformamo-nos em uma tendência partidária interna ; - Uma crítica das
estratégias reformistas, nas suas versões stalinistas, sociais-democrátas ou
nacionalistas, tal como do „marxismo“ dos manuais soviéticos. Nós lutamos por
um marxismo aberto que se relaciona com as concepções e os debates da IV
Internacional fundada por Trotsky (e, em particular, no caminho que ela trilhou
sob a direção de Ernt Mandel), no diálogo com outras tradições e experiências,
tal como a herança de Rosa Luxemburg, Antonio Gramsci, a obra de Che Guevara e
a Revolução Cubana, as contribuições das comunidades religiosas de base e a
Teoria da Libertação, o movimento ecológico, a luta dos negros, as novas
dimensões abertas pelo movimento feminista e o movimento dos gays e das
lésbicas.; - O valor central da democracia. Já o nome „Democracia Socialista“
relaciona-se, expressamente, com a crítica das visões de um socialismo
autoritário e burocrático, tais como divulgadas há vinte anos entre os
ativistas de esquerda; - Também uma crítica das visões que até hoje persistem e
cuja influência ainda cresceram que reduzem o projeto dos militantes de
esquerda tendencialmente para a continuidade da democracia burguesa-liberal. No
campo programático, desenvolvemos uma compreensão para o potencial político das
aspirações democráticas que, partindo dos problemas mais urgentes da população,
colocam em questão a ordem existente e aguçam a luta pelo Socialismo.“ Cf. EM TEMPO. 20 JAHRE „DEMOCRACIA SOCIALISTA“.
DELEGIERTEN-KONFERENZ VON „DEMOCRACIA SOCIALISTA“(Em Tempo. 20 Anos de
„Democracia Socialista. Conferência de Delegados de „Democracia Socialista“),
in : INPREKORR. Internationale Pressekorrespondenz, Nr. 337/338,
November/Dezember 1999, p. 39.
[2] É importante assinalar
que a presente temática, abordada pela Tendência Democracia Socialista(DS)
em sua V. Conferência Nacional, adquire crescente importância nos dias
de hoje, dado o fato de que o Partido dos Trabalhadores(PT) ter
logrado eleger, nas eleições municipais brasileiras de Outubro de 2000,
inúmeros prefeitos e vereadores. Como balanço preambular e mais geral dessas
eleições, cumpre afirmar que o PT venceu nas urnas de 6 importantes
municípios, dotados da qualidade de capitais de Estados Federados. São eles : Porto
Alegre – capital do Estado do Rio Grande do Sul -, São Paulo – capital do
Estado de São Paulo -, Recife – capital do Estado de
Pernambuco -, Goiânia – capital do Estado de Goiás -, Belém – capital do Estado
do Pará – e Aracajú – capital do Estado de Sergipe. Acerca do tema, vide SINGER, ANDRÉ, Segundo Turno Fortalece
PT e Enfraquece PFL, in: Folha de São Paulo, 31 de Outubro de 2000.
[3] Cf. IDEM. ibidem, p. 37.
[4] Cf. IDEM. ibidem, pp. retro-mencionadas.
[5] Cf. TENDENZ SOZIALISTISCHE DEMOCRATIE. These
für eine Aktualisierung des Programms der Arbeiterpartei(Tese para uma
Atualização do Programa do Partido dos Trabalhadores), in : INPREKORR. Internationale
Pressekorrespondenz, Nr. 342, April 2000, pp. retro-referidas.
[6] Acerca do tema, vide FOLHA DE SÃO PAULO, 26 de Junho de
1999.
[7] Cf. IDEM. 17 de Outubro de 2000.
[8] Cf. IDEM. 1° de Março de 1999.
[9] Desde seu ponto de
vista eminentemente estático-sectário, abstencionista e radical de esquerda, em
sentido político, a Liga Bolchevique Internacionalista(LBI) escreve,
lamentavelmente, da seguinte forma, acerca do tema, em acusação ao PSTU
do Brasil : „O PSTU participa deste engôdo de "participação
popular no Estado" capitalista pensando em usufruir do guarda-chuva
eleitoral da frente popular. Ressalta as "limitações" do Orçamento
Popular pura e simplesmente para disfarçar sua adesão completa ao
frentepopulismo. Ou seja "fazem uma ‘crítica aparente’, que serve de
cobertura para um bloco 100% reacionário" (Uma vez mais sobre o centrismo,
Leon Trotsky, 23/03/1934). A crítica aparente do PSTU serve de camuflagem para
a sua desavergonhada participação nos organismos da Frente Popular. Opondo-se a
dizer a verdade para as massas, a CST (Corrente Socialista dos
Trabalhadores/UIT) e o PSTU teimam em encobrir com sua política de
"exigências" a conduta antioperária do governo Olívio já desnudada por
reiteradas vezes frente as massas. Neste caso, a política de
"exigências" deixa de ser uma tática acertada usada para desmascarar
a frente popular perante os trabalhadores e se transforma numa cobertura para
suas traições de classe quando estas exigências continuam sendo repetidas ad
infinitum, mesmo após os acontecimentos da luta de classes já terem arrancado a
máscara da frente popular. Para os pseudo-trotskistas apegados às saias da
frente popular, esta tática tornou-se uma estratégia oportunista de alentar
ilusões nas direções traidoras. Após o governo Olívio se comprometer e cumprir
religiosamente o pagamento da dívida para FHC, após confiscar as
aposentadorias, tentar instituir o pacote tarifaço, e ameaçar de cortar o ponto
dos servidores que participaram da paralisação nacional do dia 10 de novembro
que tinha como slogan o Fora FHC e o FMI, que mais falta para demonstrar
perante as massas o comprometimento de Olívio com a governabi-lidade e com a
política econômica de FHC e do FMI? Propor "que o governo assuma
categoricamente: a luta para derrubar FHC, suspenda o pagamento da dívida do
Estado com FHC, os banqueiros e o FMI" (Opinião Socialista, nº91) como faz
o PSTU é levar uma política criminosa de segurar a folha de parreira da
política desavergonhadamente pró-FHC e FMI da frente popular gaúcha, ficando na
contramão dos trabalhadores que saem as ruas contra esta mesma política. As
correntes centristas apóiam a greve dos professores nos estreitos marcos do
sindicalismo de resultados, sem tirar nenhuma conclusão de porque o governo não
quer, nem pode "gastar mais de R$ 210 milhões com o funcionalismo enquanto
presenteia os capitalistas com R$8,8 bilhões (dívida interna, isenções fiscais,
vista grossa para os sonegadores). Porque é um governo antioperário e
pró-imperialista. Combinam o economicismo com uma política de pressão sobre o
governo Olívio para que suspenda o pagamento da dívida interna e, pelo menos,
incliná-lo" a adotar a moratória como Itamar, CST e PSTU jogam contra a
evolução da consciência de classe dos trabalhadores e a superaração de suas
ilusões nas direções tradicionais frente populistas. Como dizia o velho
Trotsky, é "lei que os que temem em romper com os social-patriotas se
transformam inevitavelmente em seus agentes"(Escritos, Lições de Outubro,
04/11/1935).“ Cf. LIGA BOLCHEVIQUE
INTERNACIONALISTA DO BRASIL. Orçamento Participativo. Instrumento de Frente
Popular para Gerenciar a Crise do Estado Capitalista, in : Tribuna de Debates. Orgão da Jornada
Internacional pela Reconstrução da IV Internacional, Junho de 2000, pp. 4 e s.
Trata-se efetivamente de um „radicalismo sectário de esquerda“, digno
dos labor
lieutenants of the capitalist class, para usar a expressão de Daniel
de Léon, consagrada por Lenin. A LBI não entrevê que o espaço aberto
com a instituição dos Orçamentos Participativos pode e deve ser utilizado pelos revolucionários
para lutar pelo avanço da conscientização dos trabalhadores proletários e
não-proletários brasileiros, organizar e impulsionar suas mobilizações,
preparando a deflagração da revolução socialista violenta, arrancando do debate
em torno do fato de que o combate à corrupção nas prefeituras, nas
administrações municipais e câmaras de vereadores exige, urgente e
inafastavelmente, a construção de conselhos de trabalhadores e dos demais
socialmente oprimidos pelo capitalismo no Brasil, revestidos de todos
os poderes para deliberar e fiscalizar sobre a mais integral execução do
orçamento, determinando e supervisionando as prioridades de governo municipal,
bem como no sentido de alertar que a aplicação de medidas como renda mínima e
bolsa-trabalho não podem ser asseguradas se não for declarada, inflexivelmente,
o não pagamento das dívidas dos municípios.
[10] Cf. EM TEMPO. 20 JAHRE „DEMOCRACIA SOCIALISTA“.
DELEGIERTEN-KONFERENZ VON „DEMOCRACIA SOCIALISTA“(Em Tempo. 20 Anos de
„Democracia Socialista. Conferência de Delegados de „Democracia Socialista“),
in : INPREKORR. Internationale Pressekorrespondenz, Nr. 337/338,
November/Dezember 1999, p. 39.
[11] Cf. BRAUNS, NICK. Internationale
Solidarität gegen den Neoliberalismus(Solidariedade Internacional contra o
Neoliberalismo), in : INPREKORR. Internationale Pressekorrespondenz, Nr. 290,
November 1995, p. 17.