“Santo Sancho presume
aqui, novamente, os proletários como
uma “sociedade fechada”que
tem de apenas tomar uma
resolução acerca do “tomar
com garra” para, no dia seguinte,
colocar um fim,
sumariamente, em toda a ordem mundial até então existente.
Porém, na realidade, os
proletários atingem essa unidade
apenas através de um longo
desenvolvimento,
um desenvolvimento no qual
o apelo ao seu Direito
(EvM.: i.e. o apelo ao
Direito dos Proletários)
desempenha também um
papel.
Esse apelo ao seu Direito
é, a propósito, apenas um meio
de os constituir “Nela”,
de os tornar uma massa
unificada revolucionária.”
Karl Marx e Friedrich Engels[1]
“Em minha opinião, existem
certos métodos gerais que são aplicáveis a todas as esferas da vida e da
atividade criativa.
As pessoas falam, por
exemplo, sobre lógica jurídica. Na realidade, trata-se aí de lógica humana, aplicada
às questões jurídicas. ...
Para ser um bom soldado
artilheiro – e, particularmente, para ser um soldado artilheiro competente –
é necessário que se tenha
freqüentado uma academia de artilharia, porém, para desempenhar um papel
dirigente na formação de um exército,
não é necessário que se
tenha tido nenhuma educação especial como artilheiro ou de qualquer outro
gênero:
há de se possuir apenas
certas qualidades políticas e administrativas.”
León Trotsky[2]
Concepção e Organização,
Compilação e Tradução
Emil Asturig
von München
Sobre o Direito Soviético dos Proletários
da Revolução de Outubro
Consultar o Arquivo
Para
Pequenos Ensaios sobre Marxismo e Direito,
Sociedade
e Estado na Revolução
Consultar
o Arquivo
http://www.scientific-socialism.de/PECapa.htm
Para Palestras e Cursos sobre os Temas aqui
em Destaque Contatar emilvonmuenchen@web.de
Em
homenagem aos trabalhadores sem-teto assassinados covardemente
pelo
Estado Burguês Pró-Imperialista Brasileiro
no
quadro da violenta desocupação em Sonho
Real, Goiânia
EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES
“UNIVERSIDADE J. M. SVERDLOV”
PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA
DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS
MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS
ÍNDICE GERAL
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I.
An Principatus Augusti
Merito Inter Feliciores
Reipublicae Romanae
Aetates Numeretur ?
CAPÍTULO II.
Ciência do
Direito e Filosofia Investigadas na
Própria Realidade,
Com o Próprio
Objeto Perscrutado em Seu Desenvolvimento
CAPÍTULO III.
Sobre a
Polícia Enquanto a Deusa do Século
CAPÍTULO IV.
Em Uma
Palavra, Odeio Todos os Deuses:
O Direito Entre a
Causalidade e a Casualidade,
Entre a Dominação e a
Liberdade, Entre Demócrito e Epicuro
CAPÍTULO V.
O Manifesto
Filosófico da Escola Histórica do Direito :
Crítica ao Naturalismo e ao Positivismo no
Domínio do Direito
CAPÍTULO VI.
Debates
acerca da Lei sobre o Furto de Madeira (Parte I) :
A Lei Não
Está Desvinculada do Dever Geral de Dizer a Verdade,
A Natureza
Jurídica das Coisas Não Pode Comportar-se Segundo a Lei,
Mas Sim é a
Lei Que Deve Comportar-se Segundo a Natureza Jurídica das Coisas
CAPÍTULO VII.
Debates
acerca da Lei sobre o Furto de Madeira (Parte II) :
O Interesse Privado é
Sempre Covarde, pois seu Coração, sua Alma, é um Objeto Externo
Que Pode ser Destruído
e Danificado
E Quem é Que não
Estremece Diante do Perigo de Perder Seu Coração e Sua Alma
CAPÍTULO VIII.
Debates
acerca da Lei sobre o Furto de Madeira (Parte III) :
Sobre a Sofística
Insolente do Interesse Privado:
Em Virtude de a
Propriedade Privada Não Ter Meio de Elevar-se Ao Nível do Estado,
O Estado Tem o Dever
de Rebaixar-se Aos Meios Antijurídicos e Irracionais da Propriedade Privada
CAPÍTULO IX.
Debates
acerca da Lei sobre o Furto de Madeira (Parte IV):
Estado e Direito
Denegridos Pelos Meios de Conveniência,
Motivos, Conseqüências
e Interesses,
Emergentes da Visão
Bárbara do Mundo da Propriedade Privada
CAPÍTULO X.
Debates
acerca da Lei sobre o Furto de Madeira (Parte V) :
Sobre a Ilusão do Juiz
Apartidário e do Julgamento Imparcial
CAPÍTULO XI.
Sobre o
Direito de Propriedade Privada
CAPÍTULO XII.
Sobre a
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão:
Liberdade, Igualdade,
Propriedade e Segurança
CAPÍTULO XIII.
Democracia,
Liberdade Política, Igualdade Política
CAPÍTULO XIV.
Sobre o
Princípio do Equilíbrio de Poderes do Estado,
Expressão Mais Acabada
do Medo da Humanidade Diante de Si Mesmo
CAPÍTULO XV.
O Apelo
ao Direito dos Proletários
Como Meio de os Tornar
uma Massa Unificada Revolucionária
CAPÍTULO XVI.
Na Lei,
Os Burgueses Têm de Atribuir a Si Mesmos uma Expressão Geral,
Precisamente Porque
Dominam Como Classe.
Por que os Ideólogos –
Religiosos, Juristas, Políticos – Colocam Tudo de Cabexa para Baixo?
CAPÍTULO XVII.
Propriedade
Burguesa, Propriedade Feudal e Propriedade Antiga :
Sobre a Liberdade e a
Escravidão
CAPÍTULO XVIII.
O
Direito Proclama Apenas a Vontade Emergente das Relações Econômicas:
Revolução Total contra
a Dominação do Capital por uma Sociedade Sem Classes e Sem Poder Político
CAPÍTULO XIX.
Através
da Democracia Rumo à Dominação Política do Proletariado
CAPÍTULO XX.
A
Burguesia Converteu o Jurista em Seu Trabalhador, Pago Com Salário :
O Direito Burguês é
Apenas a Vontade da Classe Burguesa,
Elevada à Condição de
Lei, Uma Vontade Cujo Conteúdo Está Dado
Nas Condições
Materiais de Vida Dessa Classe
CAPÍTULO XXI.
Sobre o
Significado do Conceito de “Liberdade” :
Essa Palavra Abstrata
Significa a Liberdade de Que Goza o Capital
CAPÍTULO XXII.
Sobre o
Conceito de “Fraternidade” :
A Fraternidade, Havida
Entre Classes Opostas, Das Quais Uma Explora a Outra,
Tem Como Expressão Autêntica
a Guerra Civil Entre o Trabalho e o Capital
CAPÍTULO XXIII.
Acerto
de Conta das Massas com as Assembléias Nacionais Legislativas
CAPÍTULO XXIV.
Nosso
Campo Não é o Campo do Direito é o Campo da Revolução:
A Vitória da Burguesia
foi a Vitória do Direito Burguês sobre os Privilégios Medievais.
CAPÍTULO XXV.
Movimento
Revolucionário e Perda das Ilusões na Superstição Acerca dos Juízes
Cuja Pátria Amada, Mãe
Gentil, é a Eterna Roma
CAPÍTULO XXVI.
Terrorismo
Revolucionário e Revolução Permanente
Contra o Superpoder
Contra-Revolucionário
CAPÍTULO XXVII.
Para os
Latifundiários, O Que é a “Questão Social”?
É a Manutenção da
Justiça Fundiária, Existente Até os Dias de Hoje,
A Consfiscação dos
Postos Mais Rentáveis das Forças Armadas e do Serviço Público por Suas
Famílias,
E, Finalmente, a
Concessão de Esmolas Diretas, Saídas dos Cofres do Estado
CAPÍTULO XXVIII.
Se as
Leis Existentes Entram em Contradição com Um Novo Nível de Desenvolvimento
Social,
Compete aos Tribunais
de Jurados Avançarem Rumo às Reivindicações Vivas da Sociedade,
Antecipando-se à
Legislação Vindoura
CAPÍTULO XXIX.
“Igualdade”,
“Humanidade”, “Liberdade”, Justiça” etc.
Nada Provam em
Questões Históricas e Políticas
CAPÍTULO XXX.
Sobre o
Fundamento do Direito:
A Defesa das Velhas
Leis Contra as Novas Necessidades e Exigências do Desenvolvimento Social
Representa, No Fundo,
Nada Senão a Defesa Hipócrita de Interesses Particulares
Contra o Interesse
Geral Atual
CAPÍTULO XXXI.
Sobre o
Ponto de Vista Constitucional:
Em Vez de o Ignorarem,
Segundo a Possibilidade,
os Srs. Deputados da
Assembléia da Convenção Nacional, Procuram, Firmemente,
a Oportunidade de
Flertar Com Esse Ponto de Vista, Pelo Amor da Paz
Por que Nos Querem
Fazer Crer que Foram Convocados Para Realizar Parlamentariamente
O Que
Pode Ser Apenas Realizado Com o Poder das Armas?
CAPÍTULO XXXII.
Terrorismo
Revolucionário, Sublevação Revolucionária da Classe Trabalhadora, República
Vermelha:
Quando Chegar a Nossa
Vez Não Dissimularemos o Terrorismo,
E, Na Teoria,
Covardes, Crípticos, Farisaicos, Em Ambos os Sentidos Infâmes
CAPÍTULO XXXIII.
Em Sentido Burguês, o
Direito ao Trabalho é um Absurdo, um Desejo Miserável e Piedoso,
Porém, por Detrás do
Direito ao Trabalho, Situa-se o Poder sobre o Capital, Por Detrás Deste,
A Apropriação dos
Meios de Produção, sua Submissão à Classe Trabalhadora Associada,
CAPÍTULO XXXIV.
Programa
dos Pequenos Burgueses Democráticos:
Programa do Partido
Proletário:
CAPÍTULO XXXV.
Voluntarismo
Jurídico e Decisionismo Positivista:
Como Colocar no Lugar
da Produção Comum, Social, A Atividade Cerebral de Poucos Pedantes,
Eliminando a Luta
Revolucionária de Classes, Dotada de Suas Necessidades,
Por Meio de Pequenas
Pegadinhas Artísticas e Grandes Sentimentalismos
CAPÍTULO XXXVI.
Cada
Parágrafo da Constituição Contém Sua Própria Antítese:
Liberdade, na Frase
Dotada de Sentido Geral, Supressão da Liberdade, na Nota Marginal
Maquinaria Estatal,
Poder Executivo, Poder de Governo, Administração e Poder do Estado:
Todas as Reviravoltas
Políticas Nada Fizeram Senão Aperfeiçoar Essa Máquina, Em Vez de Despedaçá-la
CAPÍTULO XXXVII.
O Que
Fiz de Novo Foi Demonstrar:
2. Que a Luta de Classes Conduz Necessariamente à
Ditadura do Proletariado ;
CAPÍTULO XXXVIII.
Por
Sociedade Burguesa Entendemos a Fase do Desenvolvimento Social,
O Que é,
Presentemente, Mais ou Menos, o Caso em Todos os Países Civilizados da Europa e
da América
CAPÍTULO XXIX.
A Pena Nada é Senão um
Meio de Defesa da Sociedade Contra a Violação de Suas Condições de Vida.
Que Produzem um Número
Médio de Crimes, Em Um Dado Setor Nacional da Sociedade
CAPÍTULO XL.
O
Concreto é Concreto Porque é a Síntese de Muitas Determinações, i.e. a Unidade
do Diverso.
Por Intermédio do
Pensamento, as Determinações Abstratas Conduzem à Reprodução do Concreto :
Na Idade Média, o
Próprio Capital Possui Caráter Proprietário-Fundiário.
Na Sociedade Burguesa,
Trata-se do Inverso: O Capital é o Poder Econômico Que Tudo Domina.
CAPÍTULO XLI.
Direito
ao Trabalho, “Subvenções Públicas” e Direito ao Lucro
CAPÍTULO XLII.
Direito
e Crítica da Economia Política:
É Uma Tautologia Dizer Que a Propriedade
(Apropriação) é uma Condição da Produção
A História Mostra a Propriedade Comum
Como Forma Mais Originária
CAPÍTULO XLIII.
Tanto as
Relações Jurídicas Quanto as Formas do Estado
O Conjunto das Relações de Produção Forma a
Estrutura Econômica da Sociedade, a Base Real,
Em Certo Nível de Seu Desenvolvimento, as
Forças Produtivas Materiais da Sociedade
Com as Relações de Propriedade, No Interior Das
Quais Se Haviam Movimentado Até Então
Surge, Então, Uma Época de Revolução Social
CAPÍTULO XLIV.
CAPÍTULO XLV.
Sobre o
Testamento e a Liberdade de Testar :
O Direito Romano Foi Mais ou Menos Modificado,
Tendo Sido Apropriado pela Sociedade Moderna
CAPÍTULO XLVI.
Sobre
Adam Smith e Sua Concepção Acerca de Trabalho Produtivo e Trabalho Improdutivo
:
Em Sentido Econômico, Foram Relegados à Classe
dos Palhaços e Meninos de Recados da Burguesia
Sobre a Dessacralização De Suas Funções Até
Então Envolvidas Por Auréola e Veneração Supersticiosa
Dependência das Classes Ideológicas Em Relação
Aos Capitalistas
Necessidade da Herdada Combinação Social de
Todas Essas Classes, Em Parte Completamente Improdutivas
CAPÍTULO XLVII.
Porém, Isso Também é Tudo Que o Proletariado
Carece de Exigir da Burguesia
CAPÍTULO XLVIII.
Em Vez da Consigna Conservadora: “Um Salário
Justo Por Uma Justa Jornada de Trabalho”!”,
a Classe Trabalhadora Deve Escrever Em Suas
Bandeiras a Reivindicação Revolucionária:
“Abaixo o Sistema de Trabalho Assalariado!”
CAPÍTULO XLIX.
Proudhon Não Superou Brissot, ao Afirmar Que “A
Propriedade é o Roubo”
Ciência Criada Não a Partir do Conhecimento
Crítico do Movimento Histórico
CAPÍTULO L.
Sem, Ao Mesmo Tempo, Entregar Armas nas Mãos do
Proletariado
CAPÍTULO LI.
O
Bonapartismo é a Religião da Burguesia Moderna
Contra a Prestação de um Bom Pagamento, Surge
uma Semi-Ditadura Bonapartista Como Forma Normal
CAPÍTULO LII.
Capital
é Poder Social Concentrado
O Contrato Firmado Entre o Capital e o Trabalho
Não Pode Jamais Se Assentar Sobre Condições Justas
Os Sindicatos Devem Aprender Agora a Agir Como
Centros de Organização da Classe Trabalhora,
Atuando no Grande Interesse de sua Emancipação
Haverão de Conseguir Arrastar os Excluídos Para
o Interior de Suas Fileiras
CAPÍTULO LIII.
Direito Natural e
Direito Positivo de Propriedade Privada
Em Face da
Necessidade Social de Nacionalização do
Solo e da Terra
CAPÍTULO LIV.
Em Face dos
Contratos e da Propriedade Privada
CAPÍTULO LV.
Na
Europa Continental, a Precondição de Toda e Qualquer Verdadeira Revolução
Popular
É o Despedaçamento da
Maquinaria Burocrático-Militar do Estado
E Não o Ato de
Transferí-lo de uma Mão Para a Outra:
Impulsionamento da
Guerra Civil e Manutenção do Comitê Central no Quadro da Comuna
CAPÍTULO LVI.
A História Mundial
Seria Muito Fácil de Fazer Se a Luta Fosse Assumida
Apenas em
Condições de Chances Infalivelmente Favoráveis:
A Luta da Classe
Trabalhadora contra a Classe Capitalista e seu Estado Ingressou em uma Nova
Fase
por Meio da Luta Travada em Paris
Um Novo Ponto de
Partida de Relevância Histórico-Mundial Foi Alcançado
CAPÍTULO LVII.
Paris Não Podia Ser
Defendida Sem o Armamento de Sua Classe Trabalhadora,
Sem a
Transformação Desta em um Eficaz Poder de Guerra,
A Classe
Trabalhadora Não Pode Simplesmente Apossar-se da Maquinaria Acabada do Estado,
Movimentando-a a
Favor de Seus Próprios Objetivos
A Comuna era
essencialmente um Governo da Classe Trabalhadora,
CAPÍTULO LVIII.
Surge em Um
Certo Nível de Desenvolvimento Muito Primitivo da Sociedade
Essa Regra, de
Início Costumeira, Logo Se Torna Lei e Com Ela Surge o Estado
Com o
Desenvolvimento Social Subseqüente, a Lei Vai-se Constituindo em Legislação,
Elemento
Autônomo Que Arranca a Justificação de Sua Existência Não a Partir das Relações
Econômicas,
Mas Sim de Seus
Fundamentos Internos Próprios, do Conceito de Vontade
CAPÍTULO LIX.
Todos os Socialistas Concordam em que o Estado
Político e, com ele, a Autoridade Política
Desaparecerão Como Decorrência da Próxima
Revolução Social
Exigem Que o Primeiro Ato da Revolução Social
Seja a Supressão da Autoridade:
Uma Revolução é Certamente a Coisa Mais
Autoritária Que Existe
CAPÍTULO LX.
Proudhon Execra as
Coalizões que Estruturam a Classe Trabalhadora em Classe,
Prefere a
Polícia do Estado ao Antagonismo de Classe
O Mestre Prega o
Indiferentismo No Domínio Econômico
E os Discípulos
de Proudhon, o Indiferentismo no Domínio Político,
Para Proteger a
Liberdade ou a Concorrêncioa Burguesa
CAPÍTULO LXI.
Bakunin Não Entende Nada de Revolução Social,
Compreende Apenas Frases Políticas Sobre Ela:
e Estas Constituem os Seus Pressupostos
Uma Posição Significativa Entre as Massas
Populares
Logo Que as Funções Deixarem de Ser Políticas,
Não Existirá Nenhuma Função de Governo
A Repartição das Funções Gerais Tornar-se-á
Questão Operacional Que Não Gera Dominição
CAPÍTULO LXII.
Sobre a Panacéia Universal dos Auxílios
Concedidos pelo Estado,
a “Legislação Feita Pelo Povo” e o Estado
Popular Livre,
Liberdade de Ciência e Liberdade de
Consciência,
Com “Eliminação de Todas as Desigualdades
Sociais e Políticas”
CAPÍTULO LXIII.
Distribuição Justa, Direito Igual, Direito
Burguês:
Em Uma Fase Mais Elevada da Sociedade
Comunista,
Depois de Ter Desaparecido a Subordinação
Servil dos Indivíduos à Divisão do Trabalho,
Depois de Aumentadas as Forças Produtivas,
Fluindo Todos os Mananciais de Riqueza Coletiva,
Tão Somente, Então, Poderá Ser Superado
Inteiramente o Estreito Horizonte do Direito Burguês,
Podendo a Sociedade Escrever em Sua Bandeira:
“De Cada Qual Segundo Suas Capacidades, A Cada
Qual Segundo Suas Necessidades!”
CAPÍTULO LXIV.
A República é a Forma Clássica de Dominação
Burguesa e, concomitantemente,
a Forma de Sua Dissolução Vindoura
CAPÍTULO LXV.
As Deusas da “Justiça, Liberdade, Igualdade
etc.” Voltaram a Andar a Solta Por Aí
CAPÍTULO LXVI.
A Igualdade e a Justiça São Primorosas Para a
Agitação,
Mas Não
Constituem Verdades Eternas:
A Igualdade do Proletário é a Supressão das
Próprias Classes
CAPÍTULO LXVII.
A Justiça Eterna
Encontrou Sua Concretização na Justiça Burguesa,
A Igualdade Conduziu à
Igualdade Burguesa Perante a Lei,
A Propriedade Burguesa
Foi Proclamada Como Um dos Mais Essenciais dos Direitos do Homem
CAPÍTULO LXVIII.
A Acumulação da Riqueza, em Um Pólo, É
Simultaneamente a Acumulação da Miséria, Tortura do Trabalho,
Escravidão, Ignorância, Bestialização e
Degradação Moral, no Pólo Contrário,
i.e. no Pólo da Classe que Produz o Seu Próprio
Produto como Capital:
O Estado Moderno – Seja Qual For a Sua Forma –
é uma Maquinaria Essencialmente Capitalista
É o Estado Capitalista, o Capitalista Total
Ideal:
CAPÍTULO LXIX.
A Emancipação da Classe dos Produtores Abarca a Emancipação de
Todos os Seres Humanos.
Sem Distinção
de Sexo ou Raça:
A Apropriação
Coletiva, Emanada da Ação Revolucionária da Classe dos Produtores – o
Proletariado -,
Deve Ser
Pretendida por Todos os Meios, Incluindo o Direito Eleitoral Universal
Que Será Transformado
de Instrumento de Fraude em Instrumento de Emancipação
CAPÍTULO LXX.
Sobre a Sabedoria Parlamentar, em seu Cerne
Mais Profundo:
Enganar os Outros, Enganando a Si Próprio
CAPÍTULO LXXI.
Não Podemos Resolver Nenhuma Equação que Não
Inclua em seus Dados os Elementos de Sua Solução:
Obtenção de Tempo Para uma Ação Sustentável
CAPÍTULO LXXII.
O Estado é uma Organização Cujo Principal
Objetivo Sempre Foi Assegurar, Mediante o Poder das Armas,
A Opressão Econômica da Maioria Trabalhadora
por uma Minoria Abastada:
De Início, a Classe Trabalhadora Deve
Assenhorar-se do Poder Político Organizado do Estado
E, Com o Seu Auxílio, Esmagar a Resistência da
Classe Capitalista,
Organizando a Sociedade, de Maneira Inovadora
CAPÍTULO LXXIII.
A República Burguesa Há de Nos Servir, De
Início,
Para Conquistar as Grandes Massas dos
Trabalhadores
CAPÍTULO LXXIV.
O Proletariado Vitorioso Tem de Transformar
O Velho Poder Burocrático e
Administrativo-Centralizado do Estado,
Antes de Poder Utilizá-lo Para Os Seus
Objetivos
CAPÍTULO LXXV.
Desaparecidas as Diferenças de Classes,
e Concentrada Toda a Produção nas Mãos dos Indivíduos
Associados,
o Poder Público Perderá Seu Caráter Político
CAPÍTULO LXXVI.
Também o Proletariado Necessita de Formas Democráticas
Para a Tomada do Poder
Político:
Porém, Essas Formas – Tais Quais Todas
as Formas Políticas –
São Apenas Meios, Para o Proletariado
CAPÍTULO LXXVII.
Direitos Humanos e Proletariado:
Liberdade de Celebração Contratual,
CAPÍTULO LXXVIII.
Sobre a Reivindicação do Direito ao Trabalho
CAPÍTULO LXXIX.
O Direito Romano é o Direito Primoroso
da Produção Simples de Mercadorias:
CAPÍTULO LXXX.
Sobre a Injustiça Segundo a Qual
o Produto do Trabalho é Divido entre
o Trabalhador e o Proprietário dos Meios de
Produção
CAPÍTULO LXXXI.
Determinação do Valor
Através do Trabalho
e Livre Troca de Produtos do Trabalho
entre Possuidores de Mercadorias Dotados de Direitos Iguais:
Fundamentos Reais de Toda a Ideologia
Política, Jurídica e Filosófica
CAPÍTULO LXXXII.
Direito e
Materialismo Dialético:
de uma Sociedade Produtora de Mercadorias
CAPÍTULO LXXXIII.
Sobre os Direitos Fundamentais Socialistas:
Todas as Noções Jurídicas, Políticas, Filosóficas,
Religiosas etc. dos Seres Humanos
São, Em Última Instância, Derivadas de Suas
Condições Econômicas Vitais,
De Seu Modo de Produzir e Trocar Produtos
O Direito de Uma Sociedade Produtora de
Mercadorias
Friedrich
Engels e Karl Kautsky
CAPÍTULO LXXXIV.
O Método Materialista Converte-se em Seu Oposto
Se Não É Tratado como Fio Condutor na
Investigação Histórica,
Mas Sim Como Molde Prefabricado,
Segundo o Qual São Recortados os Fatos
Históricos
CAPÍTULO LXXXV.
Toda a História Deve Ser Reestudada,
As Condições das Diversas
Formações Sociais Devem Ser
Antes Que Delas se Procure Deduzir as Concepções
Políticas, Jurídico-Privadas,
Estéticas, Filosóficas, Religiosas etc. Que lhes Correspondem
CAPÍTULO LXXXVI.
A Situação Econômica é a Base,
Porém os Diversos Momentos da Superestrutura
- Formas Políticas da Luta de Classes e Seus
Resultados –
Constituições Estabelecidas Pela Classe
Vitoriosa Após a Batalha Vencida etc. –
Teorias Políticas, Jurídicas, Filosóficas,
Concepções Religiosas ...,
Exercem Também Seu Efeito sobre o Transcurso
das Lutas Históricas e Determinam,
Em Muitos Casos, a Sua Forma, De Modo
Preponderante
CAPÍTULO LXXXVII.
O Movimento Econômico
Impõe-se, Em Seu Conjunto,
Porém Tem de Suportar Também o Efeito Reagente do
Movimento Político
Juristas Profissionais e Novo Domínio Autônomo
Com Capacidade de Reagir sobre Outros Domínios:
Conceito de Direito e Desenvolvimento do Direito
EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES
“UNIVERSIDADE J. M. SVERDLOV”
PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA
DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS
MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS
[1] Cf. MARX, KARL. & ENGELS, FRIEDRICH. Die deutsche Ideologie. Kritik der neusten deutschen Philosophie in ihren Repräsentanten Feuerbach, B. Bauer und Stirner und des deutschen Sozialismus in seinen verschiedenen Propheten (A Ideologia Alemã. Crítica da Mais Moderna Filosofia Alemã - em Seus Representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner - e do Socialismo Alemão, em Seus Diferentes Profetas)(1845 – 1846), in : Marx und Engels Werke (Obras de Marx e Engels), Vol. 3, Berlim : Dietz, 1969, pp. 303 e s.
[2] Cf. LÉON D. B. TROTSKY. Kak
Voorujalas’ Revoliutsia (Como a Revolução se Armou), Vol. 2, Cad. 2,
especialmente : Iz Becedy c Predstaviteliem Amerikanskoi Petchati (Entrevista
Concedida a um Representante de um Jornal dos EUA), Moscou : Vyssh. Voennyi
Red. Soviet, 1923-1925, pp. 241 e s.